O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no
Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que “fatos potencialmente criminosos”
atribuídos na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado a três
senadores e quatro deputados federais sejam juntados a um inquérito que já
tramita no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e também
determinou que as citações a cinco ex-parlamentares sejam encaminhadas ao juiz
Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
A decisão abre a possibilidade de a PGR investigar
os senadores Valdir Raupp (PMDB-TO), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Agripino
Maia (DEM-RN), e os deputados federais Walter Alves (PMDB-RN), Felipe Maia
(DEM-RN), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Luiz Sergio (PT-RJ), no âmbito de um
procedimento de investigação já em andamento contra o senador Renan Calheiros
(PMDB-AL) e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), em que se apuram
supostos crimes praticados em relação com a Transpetro e a Petrobras.
Sérgio Machado relatou que estes congressistas
receberam propina, via doação oficial, com recursos oriundos de vantagens
indevidas pagas por empresas contratadas pela Transpetro.
“Todos os fatos potencialmente criminosos a eles
relacionados e narrados pelo colaborador encontram-se no contexto dos desvios
operados por Sérgio Machado no âmbito da Transpetro. Tais fatos, em uma melhor
avaliação, podem ser investigados no âmbito do inquérito 4215, em tramitação
junto a esta egrégia Corte. Por isso, basta, por ora, a juntada dos termos de
depoimento referente a tais fatos nos autos do feito em curso”, disse o
procurador-geral.
Teriam sido repassados R$ 850 mil a Valdir Raupp, R$
450 mil a Garibaldi Alves Filho, R$ 300 mil a Agripino Maia, R$ 250 mil a
Walter Alves, R$ 250 mil a Felipe Maia, R$ 100 mil a Jandira Feghali, e R$ 400
mil a Luiz Sergio, por diferentes construtoras, sobretudo Queiroz Galvão e
Camargo Correia. Como um todo, o período corresponde as eleições de 2010 até as
eleições de 2014 – embora cada caso tenha um período específico.
Curitiba
Fachin também atendeu ao pedido da PGR para que
sejam encaminhadas a Sérgio Moro as citações a Henrique Eduardo Alves,
ex-deputado pelo PMDB-RN e ex-ministro do governo Temer; Cândido Vaccarezza,
ex-deputado federal pelo PT-SP e atual integrante do PTB; Jorge Bittar,
ex-deputado federal pelo PT-RJ; Ideli Salvatti, ex-senadora e ex-ministra da
Secretaria de Relações Institucionais; e Edson Santos, ex-deputado federal e
ex-ministro da Secretaria Especial da Igualdade Racial do governo Lula.
Caberá a Sérgio Moro analisar as informações do
delator Sérgio Machado de que eles teriam receberam propina via doação oficial
de campanha. O envio à primeira instância se deve ao fato de que, ao perderem o
mandato no Congresso, eles já não detêm prerrogativa de foro no STF.
Divulgada em junho de 2016, a delação de Sérgio
Machado trouxe a informação de que, nos 11 anos dele à frente da Transpetro, ao
menos R$ 100 milhões em propinas foram repassados para a cúpula do PMDB no
Senado. Os fatos relacionados a outros senadores do partido estão em análise em
outras investigações, não mencionadas nos trechos específicos.
Defesas
Entre os parlamentares citados, a defesa do senador
Ivan Raupp nega que ele tenha cometido crimes. “Trata-se de má-fé de delatores
que buscam benefícios para si imputando falsidades a terceiros. Esperamos que o
Ministério Público Federal e o Poder Judiciário reconheça a verdade sobre os
fatos”, diz o advogado Daniel Gerber.
Em nota, a defesa da deputada Jandira Feghali diz
que ela “não tem nada a temer, que não se pode confundir doação oficial ao
partido com propina e que o único destino para esse assunto é o arquivamento”.
Quando a delação de Sérgio Machado foi divulgada, em
2016, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) afirmou, em nota, que o próprio
delator afirmou que as doações eleitorais “foram oficiais e sem nenhuma troca
de favor, benesse ou vantagem de qualquer natureza”.
Também após o surgimento das citações, o senador
Agripino Maia afirmara que as doações que buscou como presidente do DEM “foram
obtidas sem intermediação de terceiros, mediante solicitações feitas
diretamente aos dirigentes das empresas doadoras”. Dissera também que não teria
nenhuma contrapartida a oferecer a qualquer empresa que se dispusesse a fazer
doação em troca de favores de governo. O senador afirmou, ainda, que “as
doações recebidas – todas de origem lícita – foram objeto de prestação de
contas, devidamente aprovadas pela Justiça Eleitoral”.
Os deputados Luiz Sérgio e Felipe Maia negaram ter
recebido valores ilícitos. Walter Alves afirmou que o próprio delator ressalta
que as doações eleitorais foram oficiais, “sem nenhuma troca de favor, benesse
ou vantagem de qualquer natureza”.
Entre os que poderão passar a ser investigados em
Curitiba, Candido Vaccarezza disse ao Broadcast Político que está processando
Sérgio Machado pelas citações. “Como você sabe ele diz que enviou o dinheiro
para o DIretório Estadual do PT e que este repassou para minha conta de
campanha em 2010. Como você sabe também o repasse para minha conta de campanha
do DR foi zero”, disse.
O Broadcast não conseguiu contato com Henrique
Eduardo Alves. Mas, quando a delação foi divulgada, ele havia dito que
repudiava “a irresponsabilidade e leviandade das declarações desse senhor”. O
ex-deputado e ex-ministro Edson Santos, do PT, afirmara que é “absurda” a
acusação de Machado de que ele recebeu dinheiro de propina.
Também em 2016, o ex-deputado federal e
ex-presidente da Telebras Jorge Bittar informou que ele nunca teve contato ou
reunião com Sérgio Machado para pedir recursos para campanha eleitoral, e que
todas as doações recebidas “foram feitas de forma legal e devidamente
registradas junto à Justiça Eleitoral”
E a ex-ministra Ideli Salvatti afirmou que as
doações à sua campanha eleitoral ao governo de Santa Catarina em 2010 foram
declaradas e aprovadas pelos órgãos competentes, e que sua conduta pública é
regida pelos princípios da ética, moral e legalidade.
Imunidade
No mesmo pedido da PGR, havia uma fundamentação para
não investigar o atual presidente da República, Michel Temer, por citações de
Sérgio Machado, por se referir a “fato estranho ao mandato”. O despacho do
ministro Fachin não toca nesse ponto, uma vez que não houve demanda a ele
relacionada.
O delator revelou uma suposta operação de captação
de recursos ilícitos, envolvendo Temer e o senador Valdir Raupp, para
abastecer, em 2012, a campanha do então candidato Gabriel Chalita (PDT), que na
época integrava o PMDB, para Prefeitura de São Paulo. Tanto Michel Temer como
Chalita negam irregularidades