sexta-feira, 29 de julho de 2016

MP RECOMENDA QUE POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL NÃO MULTE CARROS COM FARÓIS BAIXOS APAGADOS EM ANTÔNIO MARTINS

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) não aplique multas a motoristas que trafegarem com os faróis apagados durante o dia nas cidades de Martins, Serrinha dos Pintos e Antônio Martins, no Alto Oeste potiguar. A recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 29 de julho.

Na recomendação, o promotor de Justiça, Sílvio Brito afirma que a não punição deve ser adotada porque, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), “não existe rodovia em área urbana, na medida em que rodovia é um tipo de via de circulação exclusiva de zonas rurais, assim entendidas aquelas desprovidas de edificações às suas margens”.

O Promotor recomendou também que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN) sinalizem o início e o fim das zonas urbanas das três cidades sob competência da Comarca.

“por meio de placas, o início e o fim das zonas urbanas das cidades de Martins, Serrinha dos Pintos e Antônio Martins, que integram esta comarca, apondo nas placas, se possível, a orientação para que os motoristas acendam os faróis ao final da zona urbana”, escreve na recomendação.


A obrigatoriedade de farol baixo aceso durante o dia em rodovias começou no dia 8 de julho e os motoristas flagrados desobedecendo a nova norma serão enquadrados por infração média, com perda de 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. No entanto, a partir do mês de novembro, a multa passará a ser de R$ 130,16.

PIS/PASEP COMEÇOU A SER PAGO

Os trabalhadores que não conseguiram sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 terão novo prazo para retirar o benefício. O período de saque começou ontem quinta-feira, 28 de julho, e termina no dia 31 de agosto, segundo o Ministério do Trabalho. Hoje também começa a ser pago o PIS/Pasepe ano-base 2015.

Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício neste ano (2016) e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.

A prorrogação para os trabalhadores que perderam o prazo foi anunciada no início do mês pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Na ocasião, ele destacou que mais de 1 milhão de trabalhadores perderam o prazo, encerrado no fim de junho. A expectativa é que mais de R$ 800 milhões sejam injetados na economia em 2016, caso todos os trabalhadores que têm direito ao abono saquem os valores liberados.


PIS/Pasep é a sigla do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que são contribuições sociais devida pelas empresas.

quarta-feira, 27 de julho de 2016

TSE: MAIS DE 144 MILHÕES DE PESSOAS ESTÃO APTAS PARA VOTAR NA ELEIÇÃO DESTE ANO

O número de eleitores aptos a votar no pleito municipal deste ano aumentou em relação ao de 2012: mais de 144 milhões os eleitores poderão votar para prefeito e vereador no dia 2 de outubro – na eleição de 2012, estavam aptas mais de 138 milhões de pessoas.

Os números foram divulgados hoje (25) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não incluem o eleitorado do Distrito Federal e de Fernando de Noronha, onde não há eleição neste ano, nem os brasileiros residentes no exterior. São Paulo é o município com maior número de eleitores, mais de 8 milhões e 800 mil. Araguainha, em Mato Grosso, tem o menor número, 954 eleitores.

A maioria do eleitorado nacional é formada por mulheres, que, em 2016, representam 52,21% do total, com crescimento de 0,32 ponto percentual sobre 2012 (51,89%).

Os dados do TSE mostram também o número de municípios onde pode haver segundo turno. Dos mais de 5 mil municípios onde serão realizadas eleições, 92 podem ter segundo turno, já que têm mais de 200 mil eleitores.

Ao divulgar os dados, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, lembrou que o prazo para registro de candidatos termina no dia 15 de agosto. De acordo com Mendes, até o momento, foram feitos apenas 122 registros. A expectativa é haja cerca de 580 mil candidatos na eleição de outubro.

Gilmar Mendes falou ainda sobre a redução do prazo para registro de candidaturas e a realização de eleições suplementares. Segundo o ministro, a redução de prazo tem consequências no que diz respeito à judicialização e à insegurança jurídica quanto ao verdadeiramente eleito.

“Vamos ter também, inevitavelmente, anulação de eleições e realização de eleições suplementares. A legislação agora exige, no caso de cargos majoritários, que se façam novas eleições se houver anulação, e não aquela eleição do segundo colocado. Temos que contar também com a realização de eleições suplementares em maior número do que tínhamos até aqui”,  disse Mendes.

Questionado sobre os limites de gastos previstos para os candidatos a prefeito e a vereador, Gilmar Mendes respondeu: “O que o legislador fez foi apanhar o maior gasto declarado e aplicar o redutor.” Os valores-limite foram divulgados na semana passada e, em algumas localidades, o máximo previsto supera os de outros municípios com maior número de habitantes.

“O que se está a verificar é que, certamente, nesses municípios, por alguma razão, e acho que o caso de Manaus é o mais evidente, fez-se declaração que não correspondia  minimamente aos fatos”, acrescentou Mendes. Ele explicou que o que  o legislador quis fazer foi “uma fotografia” dos gastos aplicando-lhes um redutor e o resultado é esta fotografia um tanto quanto distorcida.

“É uma questão, sem dúvida, delicada e terá que ser submetida ao TSE, ao colegiado para uma deliberação. Mas a boa intenção, a boa-fé do legislador, é evidente. Agora, não contava ele com as distorções perpetradas por declarações que não correspondem minimamente à realidade”, afirmou o ministro.

Caixa 2

Na entrevista, o ministro defendeu a reforma política e falou também sobre a questão do caixa 2, do financiamento ilícito em campanhas eleitorais. Ele disse que a questão preocupa, tendo em vista os tetos estabelecidos e a possibilidade de falta de recursos regulares.


“Alguns jornais têm publicado, até mesmo têm trazido a possibilidade de que organizações criminosas participem das eleições de maneira mais enfática – não que elas já não participassem em outro momento – em função dessas restrições estabelecidas. [Para] aquele que está no ilícito, será mais um ilícito apenas. Por outro lado, acredito que as empresas regulares, diante de todas essas operações que ocorrem – Lava Jato e outras – não vão se animar, em princípio, a participar de uma operação de caixa 2, tendo em vista todas as consequências que estamos aí a assistir, a acompanhar. Portanto, temos uma realidade muito complexa que vamos ter que acompanhar”, afirmou Gilmar Mendes.

ROBINSON DESTACA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À CRISE NO RN

O governador Robinson Faria detalhou o cenário econômico atual e apontou as medidas de contenção de gastos e de recuperação financeira adotadas pela atual gestão, durante entrevista à 98FM, na noite desta terça-feira (26). “Nossa luta para contornar a crise financeira é permanente", afirmou.

Entre as ações, o governador destacou a publicação do decreto determinando cortes de gasto em todo o governo, que deve reduzir o custeio das secretarias em até 30%, com exceção de saúde e segurança. Robinson também citou o censo dos servidores, realizado para corrigir anomalias que pudessem existir na folha de ativos e de inativos.

“Fizemos o ajuste fiscal necessário. Mas enquanto a gente melhora o padrão de gastos e corrige anomalias, a arrecadação brasileira vem caindo. A nossa arrecadação estadual vem se mantendo, mas há frustração em relação aos repasses federais. A governabilidade está muito mais difícil que antes”, ponderou o governador, antes de esclarecer que o estado, por ser pequeno e pouco industrializado, depende 50% do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos royalties de petróleo, cujo volume caiu consideravelmente nos últimos anos. “A frustração de receitas já ultrapassa R$ 800 milhões”, acrescentou.


Para criar uma perspectiva positiva ainda em 2016, no entanto, Robinson levou ao presidente interino Michel Temer, uma carta assinada por governadores do Norte e Nordeste que pede uma compensação para os estados com pequenas dívidas à União. A medida já anunciada pelo Governo Federal contempla apenas os grandes devedores, como São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul.

Neste mesmo sentido, há uma operação de crédito de R$ 850 milhões junto ao Banco do Brasil que já tramitou em todos os setores e a expectativa é de que seja liberada em breve. “Não há mais etapas para serem vencidas. Estamos aguardando apenas a assinatura do Ministro das Fazendas. Este valor será empregado em contrapartidas de importantes ações, e transformará o Rio Grande do Norte em um verdadeiro canteiro de obras”, afirmou, destacando ainda que as obras de saneamento de Natal que já estão com todos os recursos assegurados e que levarão a capital do estado ao status de primeira 100% saneada do Brasil.

Em relação ao pagamento dos servidores, Robinson lembrou que, apesar das dificuldades, o RN tem honrado os salários enquanto muitos estados sequer estão conseguindo cumprir a folha. Minas Gerais, exemplificou, está pagando os salários com dois meses de atraso, e o Rio Grande do Sul parcelando os pagamentos.



“Hoje ser governador é assumir o Executivo no momento mais difícil da história brasileira. Esta é a maior crise da história do Brasil. Acrescente ainda a crise política e, no Rio Grande do Norte especificamente, uma seca de 5 anos e um estado recebido com mais de 1 bilhão de débitos vencidos", assinalou Robinson.

sexta-feira, 22 de julho de 2016

GOVERNO DO ESTADO LANÇA PROGRAMA VALE-LIVRO 2016 QUE VAI BENEFICIAR 250 MIL ESTUDANTES NO RN

 O Governo do Estado lançou na manhã desta sexta-feira (22) o Programa Vale-Livro 2016 que vai facilitar o acesso ao livro e oferecerá mais opções de leitura aos alunos da rede estadual de ensino.

Através do Vale-Livro o Governo vai investir quase R$ 1 milhão na compra de cerca de 100 mil exemplares literários em feiras de livros e de quadrinhos em Natal e Mossoró. O programa estabelece que 40% dos recursos devem ser investidos em livros de autores potiguares, valorizando a cadeia produtiva e criativa do Estado. Os livros serão adquiridos pelas próprias escolas e destinados aos acervos de suas bibliotecas.

O governador Robinson Faria destacou que “além de alunos e professores, o Vale-Livro beneficia toda a cadeia produtiva do livro no Rio Grande do Norte, incentiva a produção cultural e fomenta a economia. Este ano decidimos aumentar para 40% o montante dos recursos que devem ser investidos na aquisição de obras de autores potiguares”. Em 2015 o percentual foi de 30%.

Robinson Faria lembrou que, como deputado estadual, foi autor do projeto que criou a Lei de incentivo à leitura literária no RN. “Agora, como Governador, tenho a satisfação de executar o que determina a Lei. O destino me proporcionou isso. Junto com alunos, professores, escritores e editores estamos construindo pontes para o futuro. Pontes que levam a mais conhecimento, a melhor formação, a melhores condições de empregabilidade, à cidadania, e, inclusive à redução dos índices de violência. Escolas que desenvolvem a leitura literária têm o padrão de aprendizado mais elevado”, afirmou.

A secretária de Estado da Educação e da Cultura, Cláudia Santa Rosa, enfatizou que o programa “democratiza o acesso ao livro e dá autonomia para as escolas escolherem e comprarem diretamente os livros”.  Ela acrescentou que “o Vale-Livro promove a valorização da leitura literária e a alfabetização funcional”.

Em Natal, 325 escolas farão a compra dos livros na feira que será realizada na Cidade da Criança, de 6 a 9 de outubro, contemplando mais de 150 mil alunos.

Em Mossoró, a feira na qual os livros serão comprados acontecerá de 17 a 22 de agosto, no Expocenter, atendendo 268 escolas e cerca de 100 mil estudantes.

Em todo o Estado mais de 250 mil alunos do Rio Grande do Norte serão beneficiados com o programa.

Também participaram da solenidade no auditório da Governadoria os secretários de Estado do Gabinete Civil, Tatiana Cunha Mendes, da Comunicação, Juliska Azevedo, de Relações Institucionais, Getúlio Ribeiro, a presidente da Fundação José Augusto, Isaura Rosado, diretores de escolas, professores, representando os prefeitos municipais, José Marques, de Pedro Velho, o presidente da União Brasileira de Escritores no RN, Eduardo Gosson. O juiz de Direito, Jarbas Martins e a advogada Lígia Limeira representaram o Programa Brasileiro de Educação e entregaram a cartilha “Cidadania de A a Z” que irá se somar ao acerto de todas as bibliotecas da rede estadual de ensino.


MINISTÉRIO DA SAÚDE LIBERA R$ 42,7 MILHÕES AO RIO GRANDE DO NORTE

O Ministério da Saúde liberou R$ 42,7 milhões para custeio de procedimentos ambulatoriais e hospitalares no estado do Rio Grande do Norte. O montante é referente ao pagamento de julho dos serviços realizados nos seus municípios. Em todo o país, foram disponibilizados R$ 3 bilhões, sendo que R$ 1,9 bilhão foram repassados aos fundos municipais de saúde. Outros R$ 1,1 bilhão foram pagos aos 26 fundos estaduais e do Distrito Federal. Para o Rio Grande do Norte, R$ 12 milhões destinaram-se ao Fundo Estadual e R$ 30,7 milhões aos fundos municipais.

A liberação demonstra o empenho do governo federal em garantir a regularidade dos pagamentos dos procedimentos realizados em todo o país. “Os gestores contam com a contrapartida financeira do Ministério da Saúde para manter e expandir os atendimentos oferecidos nas suas redes do SUS. Nosso compromisso vem sendo a recomposição do orçamento da Saúde, para que o serviço seja ampliado e mais qualificado”, afirma o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Os recursos transferidos no dia 8 de julho fazem parte do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), principal rubrica para o custeio de procedimentos ambulatoriais e hospitalares nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) oferecidos à população, como consultas, exames, internações e cirurgias. É importante ressaltar que esses procedimentos podem e devem ser realizados com esses recursos, repassados pelo Ministério da Saúde de forma regular e automática aos seus gestores. Os estados e municípios também podem empregar recursos próprios para complementação financeira desses procedimentos, assim como as entidades gestoras dos serviços.


A divisão dos recursos de média e alta complexidade considera uma série de condições, entre elas a oferta de serviços do SUS, a habilitação/credenciamento das Redes de Atenção à Saúde, reajuste e inclusão de procedimentos, ações, programas e incentivos implementados pelo Governo Federal. Considera-se, também, o aumento da expectativa de vida da população, o que acarreta a necessidade de oferta de atendimentos, especialmente aos idosos, principalmente no tratamento de doenças crônico-degenerativas, e a Programação Pactuada e Integrada, conforme definição dos gestores do Estado e Municípios.

FROTA DE VEÍCULOS NO RN CRESCE MAIS DE 170% EM DEZ ANOS

De 2005 a 2015, a frota de veículos do Rio Grande do Norte aumentou 172,1%, enquanto nesse mesmo período a população do Estado cresceu 14,6%. A análise é resultado de um estudo do setor de Estatística do Detran/RN que mostra a evolução da frota em uma década.

O setor de Estatística do Detran/RN apontou ainda que, em 2015, a capital tinha um veículo para apenas duas pessoas, já em 2005 essa proporção era de um veículo para cada 4 pessoas. Nos demais municípios, a distribuição da proporção da frota de veículo pela população está ainda menor, hoje a média são três pessoas utilizando o mesmo veículo, ao passo que há uma década o que se observava eram 10 pessoas por automóvel.

No detalhamento por tipo de veículo, é possível observar que nesses 10 anos analisados, o registro de caminhonetes aumentou 679%, saindo de 8581, em 2005, para 58.279 em 2015. O número de carros utilitários também aumentou consubstancialmente, foi um crescimento de 2951% nessa década avaliada.

O número de veículos não para de subir, mas nos últimos anos o crescimento teve um ritmo menos acelerado. No Estado, a análise mostra que no ano 2015 a frota aumentou apenas 6,43% em relação ao ano anterior. O dado é confirmado pelo levantamento de veículos zero quilômetro que foram emplacados no Rio Grande do Norte.


A frota atual de veículos em todo o Rio Grande do Norte é de 1.154.250 veículos. A capital tem a maior frota com 377.072, o que corresponde a 32,67% dos carros do Estado, seguida por Mossoró com 145.481 (12,60%) e Parnamirim 91.944 (7,96%).

segunda-feira, 18 de julho de 2016

EXALTA SERRA COMEÇA NA QUINTA-FEIRA 21 DE JULHO, VEJA A PROGRAMAÇÃO

PROGRAMAÇÃO DO EXALTA SERRA 2016 - MARTINS/RN



QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO

Às 19 horas, na praça Almino Afonso
Show com a banda Improviso de Cristo e com o cantor Batista Lima

SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO

Às 19 horas, na praça Almino Afonso
Show com Ayrton e Silvana e Aureneide Liberato.
Pregações com Pe. Dian Carlos e Pe. Zezinho (via skype)

SÁBADO, 23 DE JULHO

Às 8 horas, na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Imaculada Conceição
Manhã da misericórdia com: direcionamento da psicóloga Tásia Trindade e do Pe. Dian Carlos, seguido de confissões. A manhã contará com a presença de diversos padres do zonal médio oeste.

Às 19 horas, na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Imaculada Conceição
Missa da misericórdia, com a presença da imagem peregrina de Nossa Senhora Aparecida.

Às 21 horas, na praça Almino Afonso
Show com as bandas Louvar-te e Deus é Fiel

DOMINGO, 24 DE JULHO

Às 7 horas, na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Imaculada Conceição
Exalta Kids

Às 9h30min, na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Imaculada Conceição
Concentração para o Acorda Martins (carreata com buzinaço pelas ruas da cidade)

Às 11h30min, na praça Almino Afonso
Almoço do Exalta, com venda de comidas ao preço de R$ 5,00 o prato

Às 15 horas, na praça da capela de Lagoa Nova
Concentração para o arrastão, com show da Banda Dominus
O evento encerrará com a Benção do Santíssimo.



ESTAMOS ESPERANDO POR VOCÊ!

domingo, 17 de julho de 2016

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE ANTÔNIO MARTINS/RN – SINTRAF, REALIZA EVENTO DE MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA.

Com a participação maciça de agricultores familiares do município, foram discutidos diversos assuntos de interesse da categoria, e políticas públicas para o desenvolvimento rural.

Aconteceu Sexta-Feira dia 15/07/16, no Salão Paroquial de Antônio Martins/RN, uma reunião ampliada realizada pelo SINTRAF Antônio Martins, com o apoio da Associação dos Produtores Rurais do Sítio Trincheira – APRUST e Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte – FETRAF/RN. 

Diante a participação maciça dos agricultores familiares do município, foram discutidos diversos assuntos de interesse da categoria e políticas públicas para o desenvolvimento rural, a exemplo do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF e Cadastro Ambiental Rural – CAR.

O evento contou com a presença muito proveitosa dos agricultores e agricultoras familiares, que estiveram atentos às explanações proferidas pelos representantes das instituições, e técnicos presentes acerca dos assuntos principais da pauta: Reforma da Previdência, com base no lema “Reforma Sim, Retrocesso Não! Por um Sistema mais Democrático e Nenhum Direito a Menos”; Sistema de Aposentados; Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR; e outros importantes assuntos de interesse dos agricultores do município.

Registre-se a participação da Coordenadora Estadual da FETRAF-RN, Cícera Franco; da Secretária Geral da FETRAF BRASIL, Josana Oliveira; do Presidente do SINTRAF Antônio Martins, Cirilo Paulo da Silva; do Presidente da APRUST, Messias Torres; da Técnica Social Wiliana Nadja da Silva Oliveira; de Dr. Francisco de Assis Cruz, Advogado; e do Técnico da EMATAR de Antônio Martins, Altemar Bezerra. Também prestigiaram o evento, Hildebrando Rocha (Campo Grande/RN); José Miguel (São Miguel/RN); Elienice Almeida de Sousa, Coordenadora de Mulheres do SINTRAF Antônio Martins, além de integrantes da diretoria do sindicato. Estiveram presentes, ainda, presidentes e representantes de Associações Comunitárias Rurais.

Na oportunidade, as companheiras da FETRAF-RN discutiram com os agricultores a necessidade de se fortalecer o SINTRAF local como forma de ampliar e garantir as conquistas sociais fundamentais para o desenvolvimento da agricultura familiar. Dentre os pontos mencionados, o Programa de Aquisição de Alimentos para atender a merenda escolar de nossas crianças, a Reforma da Previdência e outros assuntos como o Sistema de aposentados e suas vantagens para o fortalecimento das lutas e conquista da categoria.

No encerramento do encontro foi oferecido um lanche a todos os participantes com a distribuição de prémios por meio de sorteio entre os agricultores e agricultoras presentes, organizado pela Direção local do SINTRAF ANTÔNIO MARTINS.


Vejam aqui as fotos do evento, clicadas por Milka Letícia do Instituto PACTO de Desenvolvimento Social de Antônio Martins.
Participação positiva dos agricultores e agricultoras familiares de Antônio Martins, atentos na plateia as discursões da reunião ampliada realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Antônio Martins – SINTRAF/RN, com apoio da Associação dos Produtores Rurais do Sítio Trincheira – APRUST e da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte – FETRAF/RN.    
Composição da mesa de trabalho, por Elienice Sousa e Hildebrando Rocha, composta pelo Presidente do SINTRAF Cirilo Paulo, Presidente da APRUST Messias Torres, Coordenadora da FETRAF/RN Cícera Franco, Secretária Geral da FETRAF BRASIL Josana Oliveira, Técnico da EMATER local Altemar Bezerra, Dr. Francisco de Assis Cruz, advogado representando o escritório de advocacia Marciel Sales da cidade de Pau dos Ferros-RN e o companheiro José Miguel.
A Técnica Social da APRUST, Wiliana Nadaja da Silva, realizando o cadastramento dos agricultores e agricultoras familiares para participarem da reunião ampliada do SINTRAF ANTÔNIO MARTINS e entidades parceiras.
Presença expressiva de mulheres agricultoras familiares que assinam a lista de presença do evento.
Wiliana Nadja, Técnica Social da APRUST, realiza inscrição de agricultor familiar, que assina lista de presença da reunião ampliada de mobilização dos agricultores(a) do município em prol do desenvolvimento rural sustentável e fortalecimento do movimento sindical.
A Coordenadora Geral da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte – FETRAF/RN, companheira Cícera Franco, ilustrando sobre os temas abordados, principalmente a necessidade de fortalecimento do SINTRAF DE ANTÔNIO MARTINS, como forma de ampliar as conquista dos nossos agricultores familiares.

  Momento da explanação do Professor Messias Torres, Presidente da Associação dos Produtores Rurais do Sítio Trincheira – APRUST (Entidade parceira do evento), falando ao público dos(a) agricultores(a) familiares sobre o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, como política pública de habitação necessária para o município, pois além de fixar o homem do campo, gera trabalho e oportunidades para suas as famílias.
Messias Torres, Presidente da APRUST, continuando sua participação na reunião ampliada, falando para o público presente sobre o Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF, onde repassou formas de acesso, critérios de atendimento e participação das mulheres e jovens de agricultores(a) familiares, público prioritário do programa. Abordou ainda, a importância da realização do Cadastro Ambiental Rural – CAR.
A Secretária Geral da FETRAF BRASIL Josana Oliveira, debatendo os temas propostos, com ênfase especial ao processo de construção e formação dos SINTRAF’S nos municípios, concepção deste novo modelo de sindicalismo de base, que vem sendo defendido pela Federação Nacional dos Agricultores e Agricultoras Familiares e a FETRAF/RN, com a implantação dos Sintraf’s em vários municípios do estado do Rio Grande do Norte, não sendo diferente aqui no município de Antônio Martins, com sua constituição no dia 07.02.2015.
Agricultores e agricultoras familiares atentos a fala da sindicalista JOSANA OLIVEIRA, que abordou outros assuntos como a Reforma da Previdência e o Sistema de aposentados e suas vantagens.
Wiliana Nadja, Técnica Social da APRUST, falando aos agricultores e agricultoras familiares da importância de estarem unidos, organizados e bem representados por meio do SINTRAF e a Entidade Organizadora, pois só assim, os projetos seriam mais fáceis de serem elaborados e chegariam com mais facilidade a quem realmente precisa, a exemplo do atendimento pelos projetos de habitação rural no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, e outras políticas públicas, que tem o(a) agricultor(a) familiar como público alvo. Ao final aproveitou para lembrar aos presentes que ainda não tinha assinado a lista de presença para fazer antes do término da reunião, pois a participação nos sorteios da premiação depende da assinatura de todos.
Direção do SINTRAF realizando o sorteio dos prêmios com a orientação de Elienice Sousa, Coordenadora de Mulheres; Cirilo Paulo, Presidente do SINTRAF; João Amorim, Coordenador de Juventude e Hildebrando Rocha.  

sábado, 16 de julho de 2016

CONCURSADOS DO RN SERÃO CONVOCADOS POR CORRESPONDÊNCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (14), Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) que determina a convocação dos aprovados em concursos públicos por meio de correspondência endereçada a eles, com Aviso de Recebimento (AR).

De acordo com Gustavo, a iniciativa visa evitar problemas de candidatos que realizam concursos públicos e acabam perdendo a vaga por não saberem que foram convocados. O peemedebista enfatizou que, com o Aviso de Recebimento, ficará comprovado que o candidato recebeu a notificação da convocação.

“Atualmente, as convocações ocorrem somente por meio do Diário Oficial do Estado (DOE). No entanto, nem todo mundo tem o hábito de consulta-lo frequentemente. Ocorre que muitas vezes aprovados em concursos perdem as vagas por não saberem da convocação. Isso gera até judicialização em alguns casos. Com a convocação por correspondência, com o AR, acabará esse transtorno”, explicou o parlamentar.


O Projeto de Lei segue agora para a sanção do Governo do Estado.

sexta-feira, 15 de julho de 2016

DR CLAITON PINHO É O NOVO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

O governador do estado do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, nomeou nesta sexta-feira (15), por meio do Diário Oficial do Estado (D.O.E), o delegado José Claiton Pinho de Souza para exercer o cargo de provimento em comissão de delegado geral da Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), em substituição ao delegado Stênio Pimentel que esteve no cargo por 18 meses.

Em sua trajetória profissional, o delegado Cleiton Pinho já atuou a frente das 1ª e 2ª Delegacia de Polícia de Mossoró, delegacia de Apodi, delegacia de Areia Branca, Delegacia de Furtos e Roubos de Mossoró, Deprov em Natal, delegacias regionais de Mossoró e Macau, subcoordenadoria do ITEP e Dehom Mossoró. Ele também esteve na Força Nacional, foi diretor do Copi (Comando de Policiamento do Interior) e atualmente exercia a função de diretor de Polícia Civil do Interior.


Entre os colegas de trabalho, o novo delegado geral da Polícia Civil é conhecido pela sua competência, experiência e dedicação com o serviço público. Trabalhando maior parte de sua carreira profissional no interior do estado, Cleiton Pinho sempre teve o reconhecimento da sociedade, destacando o trabalho dele no combate a criminalidade em prol da segurança pública.

quinta-feira, 14 de julho de 2016

SUBSÍDIO DE VEREADOR NÃO PODE SER REAJUSTADO NO CURSO DA LEGISLATURA

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu, em sessão realizada nesta quinta-feira (14), ao responder consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Acari, que os subsídios dos vereadores não podem sofrer reajustes no curso da Legislatura. O voto do presidente Carlos Thompson foi acompanhado à unanimidade pelos conselheiros presentes.

Questionado sobre em que hipóteses os subsídios poderiam se reajustados com base em perdas inflacionárias, o TCE justificou que a sistemática remuneratória dos vereadores tem regramento peculiar e próprio na Constituição Federal, não sendo possível a alteração nem mesmo por ocasião da revisão geral anual de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição Federal.

“Apenas por ocasião da fixação dos subsídios que vigorarão na legislatura seguinte, a depender da capacidade financeira do Município, poderão ser incluídas as perdas inflacionárias, desde que obedecidos os parâmetros constitucionais e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para a remuneração dos Vereadores”, diz o relatório aprovado pelos conselheiros.

Segundo a decisão, o art. 37, inciso X, da Constituição não se aplica aos subsídios dos vereadores, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal. Portanto, não há possibilidade de haver consonância com o reajuste do quadro geral de cargos políticos do Município, conforme pergunta formulada na consulta.


Com base em opinião da Consultoria Jurídica, referendada pelo Ministério Público de Contas, conselheiros também decidiram propor mudança do entendimento adotado pela Corte de Contas para alinhamento com o disposto pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que consignou ser descabida a “vinculação do reajuste anual dos agentes políticos municipais ao reajuste dos vencimentos dos servidores públicos”.

quarta-feira, 13 de julho de 2016

ANTÔNIO MARTINS GANHA BOLSAS DE ESTUDO PELO EDUCA MAIS BRASIL

Bolsas de estudo pelo Educa Mais Brasil estão disponíveis no estado de Rio Grande do Norte. Em Antônio Martins há várias oportunidades.

 Estudar em uma rede particular de ensino, no cenário atual do país, poderia ser um sonho distante e fora da realidade de muitos brasileiros, mas a realização pessoal se torna cada vez mais próxima com a abertura das inscrições do maior programa educacional do país, o Educa Mais Brasil. Para o segundo semestre estão disponíveis mais de 200 mil bolsas de estudos de até 70% em diversos níveis de escolaridade.

No Rio Grande do Norte, estão sendo oferecidas mais de 8 mil bolsas para 2016.2. Em Antônio Martins há vagas para Pós-Graduação, Cursos de Idiomas, Preparatório para Concursos, Cursos Profissionalizantes e Pré-Vestibular/Enem.

Para ser beneficiado é preciso não ter condições de pagar o valor integral da mensalidade e atender aos requisitos socioeconômicos. “Esses critérios são justificados pelo objetivo do programa que é intermediar acesso à educação de qualidade àquelas pessoas que antes não tinham perspectiva de estudar sem esse benefício”, afirma Andréia Torres, Diretora de Expansão e Relacionamento do Educa Mais Brasil.


As inscrições são gratuitas e realizadas através do site oficial do programa www.educamaisbrasil.com.br. Mais informações podem ser obtidas pela central de atendimento nos telefones 4007-2020 para Capitais e regiões metropolitanas ou 0800 724 7202 para demais localidades.

terça-feira, 12 de julho de 2016

NOVO PROGRAMA DO LEITE AUMENTA EM 20% VALOR PAGO A PRODUTORES A LATICÍNIOS

O governador Robinson Faria lançou na manhã desta terça-feira (12), na Escola de Governo, o novo formato do Programa Leite Potiguar (PLP). A partir de agora, o programa que foi instituído e regulamentado em agosto de 2015, terá gestão compartilhada entre a Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater).
  
Na solenidade, foram entregues os termos de cooperação com 57 associações e entidades assistenciais que farão a distribuição do leite com as escolas estaduais.

As novas mudanças também contemplam reajustes nos valores pagos. O litro do leite bovino que antes era comprado pelo governo a R$ 1,80, será adquirido por R$ 2,16. O leite caprino que custava R$ 2,25 o litro, agora passará a ser comprado por R$ 2,70.

 Robinson Faria afirmou que o aumento é uma antiga reivindicação dos produtores rurais, que desde 2013, não tinham reajustes sobre o valor do produto. “Apesar da grave crise financeira que o Estado vive conseguimos aumentar em 20% o valor de compra do leite. Hoje o programa está mais justo, transparente e solidário, já que beneficia desde os pequenos produtores que antes não comercializavam o leite até as famílias beneficiadas. Estamos fortalecendo a cadeia produtiva do RN e colaborando para a segurança alimentar de quem tanto necessita desse alimento”, explicou o governador.
  
Com o novo formato, a Emater ficará responsável pelo pagamento aos fornecedores de leite e laticínios, prestação de assistência técnica a agricultores familiares e produtores rurais e fiscalização da entrega do leite. Já a Sethas, prestará assessoria e supervisionará o cadastramento, seleção, inclusão e exclusão de beneficiários através do Cadastro Único do Governo Federal.

“O programa vai beneficiar quem realmente precisa, priorizando as famílias com renda per capita de até R$ 77, com crianças de dois a sete anos e idosos acima de 60”, destacou a secretária da Sethas, Julianne Faria.

 O programa também prevê que pelo menos metade do leite adquirido venha da agricultura familiar. Além disso, o leite deverá ser fornecido por produções realizadas apenas no Rio Grande do Norte.

Ainda este ano, serão beneficiadas 78 mil pessoas nos 167 municípios potiguares. Ao todo, serão investidos no programa R$ 56 milhões.


Participaram do evento secretários estaduais, prefeitos, representantes de associações e entidades e produtores rurais de todo o Estado.

segunda-feira, 11 de julho de 2016

AGRICULTOR É MORTO NA ZONA RURAL DE ANTÔNIO MARTINS

O novo formato do Programa do Leite Potiguar será lançado pelo Governo do Estado na manhã desta terça-feira, 12, na Escola do Governo. O horário da cerimônia está marcado para às 8 horas.

Pelo novo formato, o programa passa para a gestão compartilhada entre Emater e a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas).

Na ocasião, estarão representantes das 58 associações e entidades socioassistenciais sem fins lucrativos, de 37 municípios, credenciadas após chamada pública para fazer a distribuição do leite.

Segundo a coordenadora da Assessoria da Técnica da Sethas-RN, Nathalie Medeiros, a programação prevê também espaço para que sejam tiradas dúvidas e apresentação do Sistema CERES que fará todo o gerenciamento do Programa Leite Potiguar.

O evento contará com a presença do governador Robinson Faria, da secretária da Sethas-RN, Julianne Faria, e da diretora geral da Emater, Cátia Lopes, que entregarão os Termos de Cooperação firmados entre Estado e entidades. Cada pasta também apresentará suas competências no novo formato do programa.

Nosso Paraná

NOVO FORMATO DO PROGRAMA DO LEITE SERÁ LANÇADO NESTA TERÇA-FEIRA

O novo formato do Programa do Leite Potiguar será lançado pelo Governo do Estado na manhã desta terça-feira, 12, na Escola do Governo. O horário da cerimônia está marcado para às 8 horas.

Pelo novo formato, o programa passa para a gestão compartilhada entre Emater e a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas).

Na ocasião, estarão representantes das 58 associações e entidades socioassistenciais sem fins lucrativos, de 37 municípios, credenciadas após chamada pública para fazer a distribuição do leite.

Segundo a coordenadora da Assessoria da Técnica da Sethas-RN, Nathalie Medeiros, a programação prevê também espaço para que sejam tiradas dúvidas e apresentação do Sistema CERES que fará todo o gerenciamento do Programa Leite Potiguar.

O evento contará com a presença do governador Robinson Faria, da secretária da Sethas-RN, Julianne Faria, e da diretora geral da Emater, Cátia Lopes, que entregarão os Termos de Cooperação firmados entre Estado e entidades. Cada pasta também apresentará suas competências no novo formato do programa.

quinta-feira, 7 de julho de 2016

SÍTIO BOÁGUA EM ANTÔNIO MARTINS, APRESENTA GRANDE CANTORIA EM AGOSTO


GOVERNO DO ESTADO GARANTE COFINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS

Como o objetivo de garantir a política de assistência social nos municípios, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas-RN), deu início ao processo de cofinanciamento estadual dos serviços de média complexidade. Nesta quinta-feira (07) foi feito o primeiro repasse para os municípios de Santa Cruz, Jardim do Seridó, Caicó e Macaíba. No total são 27 aptos a receber o recurso, mas apenas esses quatro apresentaram as certidões necessárias. Representantes do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais da Assistência Social (Coegemas) estiveram nas Sethas-RN e receberam da secretária adjunta, Maira Almeida, os comprovantes do primeiro repasse.

“O cofinanciamento é uma luta antiga dos municípios, que desde 2009 ansiavam por essa conquista”, ressalta Maira. Para se ter uma ideia, o Orçamento de 2014 previa apenas R$ 300 mil para o Cofinanciamento Estadual, para este ano foi assegurado o valor de R$ 1,2 milhões. De acordo com Maira Almeida, o valor do repasse é de R$ 1.625 reais por mês. Nos municípios que tenham mais de um Creas, serão repassados 25% a mais desse valor por cada aparelho social, o que equivale a mais R$ 406,25.

São beneficiados com o Cofinanciamento os municípios que possuem Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e também atenderem aos seguintes critérios estabelecidos pela lei nº 9.256, de 21 de outubro de 2009: Instituição e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social; Instituição e funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social; Plano Municipal de Assistência Social aprovado pelo Conselho.

Segundo a Assessoria Técnica da Sethas-RN, 52 municípios potiguares tem 56 Creas (sendo dois em Mossoró e quatro em Natal), porém apenas 27 estão aptos a receberem os recursos do cofinanciamento estadual porque atendem a todos os critérios. São eles: Acari, Areia Branca, Baía Formosa, Boa Saúde, Brejinho, Caicó, Canguaretama, Ceará-Mirim, Cerro Corá, Extremoz, Florânia, Goianinha, Jardim do Seridó, João Câmara, Jucurutu, Luís Gomes, Macaíba, Monte Alegre, Nísia Floresta, Nova Cruz, Parelhas, Parnamirim, Santa Cruz, São José de Mipibu, São Vicente, São Paulo do Potengi, Serra Negra do Norte. E desses, apenas os quatro que tiveram repasse hoje apresentaram as certidões necessárias.

De acordo com a legislação, os gestores municipais podem utilizar o recurso exclusivamente para ações como: desenvolvimento e financiamento de programas e projetos previstos nos Planos Municipais e Estaduais de Assistência Social; custeio total ou parcial das ações de assistência social; construção, reforma, ampliação, compra ou locação de imóveis para prestação de serviços inerentes a atribuições do Creas; aquisição de material permanente e de consumo e realização de estudos e pesquisas na área de assistência social.


quarta-feira, 6 de julho de 2016

PRF ESCLARECE CONDUTORES SOBRE USO OBRIGATÓRIO DO FAROL BAIXO EM RODOVIAS

Entra em vigor nesta sexta-feira, 08 de julho, a Lei 13.290, de 23 de maio de 2016, que torna obrigatório o uso de farol baixo aceso durante o dia nas rodovias. Tendo em vista as dúvidas de alguns condutores, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) emitiu nota explicando qual luz o condutor deve deixar ligada.

“A nova lei diz farol baixo, diferente do farolete, farol de milha, farol de neblina e Daytime Running Light (DRL). A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informa que enviou ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) um questionamento sobre a utilização do DRL, também conhecido como farol de rodagem diurna. Até manifestação formal e definitiva do Contran, a PRF aceitará a utilização do DRL em substituição ao farol baixo durante o dia”, informa a PRF em nota.

Farol baixo x Farol de neblina

Na nota, a PRF ressalta ainda que o uso simultâneo do farol baixo e do farol de neblina não é considerado infração de trânsito. Contudo, os motoristas que usarem apenas o farol de neblina durante o dia, sem o acionamento do farol baixo nas rodovias, serão enquadrados no artigo 250, I, b, do CTB.

A partir desta sexta-feira, dirigir em rodovias com as luzes baixas desligadas será considerado infração média, com perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e pagamento de multa no valor de R$ 85,13. Em novembro deste ano, porém, o valor da multa por infração média passará para R$ 130,16.

Farol Baixo x Lanterna

Muitos condutores ainda têm dúvidas sobre a nova norma. O farol baixo não pode ser confundido com a lanterna ou luz de posição. A lanterna não substitui o farol baixo dentro da nova regra. O farol baixo é o mesmo utilizado durante a noite para iluminar a via sem ocasionar ofuscamento ou incômodo aos condutores e outros usuários que venham em sentido contrário.

Legislação

A lei teve origem em um projeto apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e alterou dois artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): o artigos 40, inciso I e o artigo 250, inciso I, alínea b. Nas duas situações, a nova redação acrescenta as palavras “nas rodovias”.

De acordo com o parlamentar, depois que a obrigatoriedade do farol aceso durante o dia foi adotada nas rodovias dos Estados Unidos, o número de acidentes frontais diminuiu em 5% e o número de outros acidentes, como atropelamentos e acidentes com bicicletas, reduziu em 12%. Na Argentina, os estudos mostram que o número de acidentes diminuiu 28%.

Em 2014, foram registradas 43.780 mortes de pessoas em acidentes de trânsito no Brasil, de acordo com o Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde. Em 2015, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 132.756 internações em decorrência de acidentes de trânsito. Nas estradas federais, foram 122 mil acidentes e 6.859 mortes no ano passado, segundo a PRF.

Desde o ano de 1998, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), recomenda o uso dos faróis em luz baixa devido ao fato de as cores e as formas dos veículos modernos contribuírem para “mascará-los no meio ambiente, dificultando a sua visualização a uma distância efetivamente segura para qualquer ação preventiva, mesmo em condições de boa luminosidade”. Desta forma, o uso do farol baixo não é apenas para garantir que o motorista veja o que está à sua frente, mas também, para que seja visto por outros motoristas e pedestres.


TERMINA NESTA QUINTA AS INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO DA UERN

As inscrições para o Concurso Público da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) podem ser feitas até esta quinta-feira, 7 de julho. Abertas no dia 9 de junho, as inscrições são realizadas on-line, pelo site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN): www.idecan.org.br.

Neste concurso, a UERN oferta 116 vagas, sendo 76 para docentes, 29 para Técnico de Nível Superior e 11 vagas para Agente Técnico Administrativo (Nível Médio). A expectativa de que os aprovados sejam convocados e nomeados para iniciar as atividades no semestre letivo 2016.2.

Os organizadores reforçam o alerta para o prazo final: 23h59 dia 7 de julho. As taxas são R$ 200,00 para professor; R$ 70,00, Técnico de Nível Superior e R$ 50,00, Agente Técnico Administrativo (Nível Médio). O prazo para isenção já foi vencido e os resultados com as relações de deferidos e indeferidos constam no site do IDECAN.

Como consta nos editais, todos os candidatos inscritos no período entre 14h do dia 9 de junho de 2016 e 23h59 do dia 7 de julho de 2016, que não efetivarem o pagamento da guia neste período, poderão reimprimi-la, no máximo, até o primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (8 de julho de 2016) até às 23h59, quando este recurso será retirado do site www.idecan.org.br. O pagamento da guia, neste mesmo dia, poderá ser efetivado em qualquer agência bancária do Banco do Brasil, seus correspondentes ou através de pagamento por Internet Banking.


A Comissão Central do Concurso Público já trabalha na etapa seguinte, que é a organização das bancas e dos locais para aplicação das provas, previstas para o dia 14 de agosto.

TRIBUNAL DE CONTAS RN DIVULGA LISTA DE POLÍTICOS ALCANÇADOS PELA LEI DA FICHA LIMPA

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) disponibilizou, nesta terça-feira (05), a lista referente às contas de governo, julgadas pelas respectivas Câmaras Municipais e Assembleia Legislativa, nos termos das informações prestadas pelos próprios Parlamentos à Corte de Contas, bem como a relação de pessoas que tiveram suas contas de gestão rejeitadas por irregularidade insanável em decisões das quais não cabe mais recurso, ou seja, com trânsito em julgado, no período dos últimos 8 anos (a partir de 05 de julho de 2008).
A lista relativa às contas de gestão contém 1.365 responsáveis e 3.869 processos.
O presidente da Corte de Contas, Carlos Thompson Fernandes, enviou ofício para a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Maria Zeneide Bezerra, e para o procurador do Ministério Público Eleitoral, Kléber Martins de Araújo, informando da disponibilidade das listas na página eletrônica do TCE.fir
Confira os nomes AQUI
A Justiça Eleitoral toma como base as informações fornecidas pelo Tribunal de Contas para declarar a inelegibilidade de candidatos a mandatos eletivos.
“O TCE tem a obrigação legal de enviar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral uma lista na qual contenha os nomes de pessoas que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável em razão do exercício de cargos ou funções públicas. Essa lista, cumpre esclarecer, não significa a inelegibilidade automática”, aponta o presidente Carlos Thompson.
Da lista referente a contas de gestão, excluem-se unicamente os gestores falecidos e os que estiverem enquadrados nas hipóteses previstas na recomendação conjunta de 11 de junho de 2014, assinada pelo Ministério Público de Contas e pela Procuradoria Regional Eleitoral. A recomendação excluiu os responsáveis que tenham sido condenados por prestação de contas em atraso, que tenha ensejado a aplicação de multa, desde que tenham sido efetivamente prestadas; mora na remessa e/ou publicação de relatório de gestão fiscal, desde que tenha sido efetivamente remetido ou publicado; descumprimento de diligência que tenha atraído a aplicação de multa; entre outras.
No site do TCE, além da lista dos responsáveis pelas contas de gestão e de governo, estão disponíveis integralmente os processos nos quais houve julgamento pelo TCE, com as suas principais peças, tais como votos, acórdãos, certidões de trânsito em julgado, pareceres do Ministério Público de Contas e manifestações do corpo técnico.

domingo, 3 de julho de 2016

ELEIÇÕES 2016: PREFEITOS ESTÃO PROIBIDOS DE NOMEAR E EXONERAR SERVIDORES PÚBLICOS

O calendário eleitoral das eleições de 2016 define condutas vedadas importantes a partir deste sábado (2), especialmente no tocante a coibir o uso de cargos em troca de apoio político pelos atuais prefeitos.

A partir de hoje, os agentes públicos estão proibidos de nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.

O presidente da República está impedido de realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e governador do Estado de fazer o mesmo aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

Os prefeitos também estão impedidos de autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral; fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

Também está vedada aos gestores municipais a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos para inaugurações e a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.

Julho reserva outras datas importantes dentro do Calendário Eleitoral, incluindo a permissão de realização de convenções partidárias a partir do dia 20.


Datas importantes do calendário eleitoral em julho

Dia 20

Data a partir da qual é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador;

Data a partir da qual é assegurado o exercício do direito de resposta ao candidato, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social;

Último dia para a Justiça Eleitoral dar publicidade aos limites de gastos para cada cargo eletivo em disputa;

Data a partir da qual não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.

  
Dia 27
Último dia para os partidos políticos impugnar, em petição fundamentada, os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais, observado o prazo de três dias contados da publicação do edital.