sábado, 29 de dezembro de 2018

ESTÁDIO FERNANDÃO EM ANTÔNIO MARTINS ESTÁ ABANDONADO


Estivemos no último final de semana em Antônio Martins, onde fomos visitar amigos e familiares como também assistir à partida de futebol beneficente entre Formados e Universitários o JUNFAM – Que este ano de 2018, completa 10 anos.

É um encontro esportivo que reúne atletas da cidade, como também outros que moram fora, e todo final de ano se juntam para essa grande confraternização, realizando esse jogo de futebol, onde os torcedores participam doando alimentos.

O jogo foi realizado no estádio Fernandão que contou com uma boa quantidade de pessoas.

Fiquei muito feliz em encontrar alguns amigos e muito feliz também, pela organização do espetáculo, onde foi arrecadado cerca de 50 cestas básicas que serão doadas as pessoas carentes do município.

Por outro lado, fiquei triste e decepcionado em ver a situação do estádio Fernandão, é de cortar coração. A primeira impressão que nos dar, logo que entramos no estádio é de abandono total.
Não existe mais o gramado, alambrados deteriorados, um verdadeiro desrespeito aos desportistas da cidade.

Hoje, ver a situação em que ele se encontra, nem de longe podemos imaginar de que um dia o estádio Fernandão foi considerado um dos mais belos e mais cuidados campo de futebol da região.
Estádio Fernandão Antes.
O poder público da cidade não faz nada para mudar essa situação, ao meu ver, o estádio está completamente abandonado e sem as mínimas condições para a boa prática do futebol.

É lamentável.

 


CÁLCULO DA APOSENTADORIA MUDA A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA DIA 31


O cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição vai mudar a partir de segunda-feira (31), quando será acionada uma regra implementada por lei em 2015. A regra exige um ano a mais para homens e mulheres se aposentarem. A atual fórmula, conhecida como 85/95, vai aumentar um ponto e se tornar 86/96.
Quem quiser se aposentar pela regra atual – e já cumpre os requisitos – têm até domingo (30) para fazer a solicitação.
Pela fórmula 85/95, a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 85 anos para mulheres e 95 para homens. O tempo de trabalho das mulheres deve ser de 30 anos e o dos homens, de 35 anos. Isso significa, por exemplo, que uma mulher que tenha trabalhado por 30 anos, precisa ter pelo menos 55 anos para se aposentar.
A partir do dia 31, para se aposentar com o tempo mínimo de contribuição, ela deverá ter 56 anos. A mesma soma precisará alcançar 86 e 96. A fórmula será aumentada gradualmente até 2026.
Aqueles que já cumprem as regras podem solicitar a aposentadoria pelo telefone 135, que funciona das 7h às 22h, no horário de Brasília. Pelo telefone, o pedido pode ser feito somente até sábado. Pelo site do INSS.o pedido pode ser feito até domingo (30).
Fórmula
A atual regra é fixada pela Lei 13.183/2015. Nos próximos anos, a soma voltará a aumentar, sempre em um ano. A partir de 31 de dezembro de 2020, passará a ser 87/97; de 31 de dezembro de 2022, 88/98; de 31 de dezembro de 2024, 89/99; e, em 31 de dezembro de 2026 chegará à soma final de 90/100.
Defensor da fórmula, o professor da Universidade de Brasília e assessor do Conselho Federal de Economia, Roberto Piscitelli, diz que o cálculo ajuda a reduzir desigualdades. “Ele combina dois indicadores [tempo de contribuição e idade mínima] que, às vezes, quando considerados isoladamente dificultam a vida do trabalhador. A fórmula ajuda a compensar a situação daqueles que começaram a trabalhar muito cedo, o que sempre foi fator de injustiça do ponto de vista do tempo para aposentadoria”, explicou.
Além de se aposentar pela regra 85/95, os trabalhadores podem atualmente se aposentar apenas por tempo mínimo de contribuição: 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres, independente da idade. Nesses casos, no entanto, poderá ser aplicado o chamado fator previdenciário que, na prática, reduz o valor da aposentadoria de quem se aposenta cedo.
 

POLICIAIS CIVIS DECIDEM ACATAR ORDEM JUDICIAL E SUSPENDEM A PARALISAÇÃO


Os policiais civis e servidores da segurança do Rio Grande do Norte decidiram acatar a ordem judicial e suspender a paralisação, denominada Operação Zero e iniciada na quarta-feira (26). Após assembleia geral, no final da tarde desta sexta-feira (28), ficou definido que as delegacias de plantão serão reabertas para funcionamento normal.
O sindicato se reuniu nesta sexta-feira (28) com representantes do governo e conseguiu uma proposta que agradou a categoria. No entanto, os servidores já marcaram uma nova assembleia geral para a próxima quarta-feira, dia 2 de janeiro, quando vão decidir sobre os rumos de uma nova mobilização.
Eles dizem que esperam que todos os aposentados e pensionistas recebam a integralidade do 13° de 2017, bem como cobram a definição sobre o 13° de 2018 e o salário de dezembro. Foi o que ficou combinado com o Executivo.
“O governo efetuou o depósito do 13° de 2017 de todos os servidores ativos e uma parcela de R$ 5 mil para os aposentados e pensionistas. Alguns aposentados, inclusive, já estão recebendo o valor integral. O justo é que os inativos e pensionistas tenham o mesmo tratamento. Porém, a categoria deliberou por retomar as atividades nas plantões por entender que parte do pleito foi atendida e, na quarta-feira, a partir das 9h, definiremos os próximos passos”, explica Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.
O atendimento nas plantões acontecerá até o dia 1° de janeiro, como já seria na escala normal por se tratar de final de semana, seguido de feriado. Na quarta (2), a partir das 9h, os policiais civis e servidores da segurança terão assembleia na sede do sindicato que representa a categoria.
“A luta será pelo 13° de 2018 e pelo salário de dezembro. Suspendemos a Operação Zero, mas vamos continuar mobilizados”, afirma Nilton Arruda, presidente do Sinpol.
A greve da Polícia Civil começou na manhã da quarta-feira (26), com a chamada 'Operação Zero'. Em protesto contra o atraso no pagamento do 13º salário de 2017, e sem perspectiva de receber o salário de dezembro e o 13º deste ano, agentes e escrivães cruzaram os braços. Mais de 95% das 160 delegacias do estado fecharam, segundo o Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN). Com isso, os policiais passaram a atender apenas os casos de flagrante. Na tarde da quinta (27), os delegados também aderiram ao movimento.

quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

AGÊNCIAS BANCÁRIAS NÃO ABREM NA SEGUNDA-FEIRA DIA 31


Esta sexta-feira (28) será o último dia útil do ano para atendimento ao público nas agências bancárias, com expediente normal para a realização de todas as operações. No dia 31 de dezembro (segunda-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A população poderá utilizar os canais alternativos, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.
Os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.
Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

PARALISAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO RN CONTINUA POR TEMPO INDETERMINADO



Policiais civis do Rio Grande do Norte vão continuar paralisados. A decisão foi tomada em assembleia, no final da manhã desta quinta-feira (27), após a categoria avaliar e rejeitar a proposta apresentada mais cedo pelo governo, que é a de pagar o 13º salário de 2017 apenas para os policiais da ativa. O pagamento seria feito nesta sexta (28).
Agentes e escrivães estão parados desde a manhã da quarta (26) em protesto contra os salários atrasados. Estão em aberto o 13º salário de 2017 de todos os servidores públicos que ganham acima de R$ 5 mil (o que inclui a maior dos agentes da segurança pública). Além disso, o governo ainda não divulgou quando vai pagar os salários de dezembro nem o 13º deste ano.
"Mais uma vez o governador mostrou desrespeito ao anunciar o pagamento do 13° de 2017 apenas para os servidores da ativa, deixando os aposentados e pensionistas sem receber. Nós não aceitamos por entender que não é justo fazer essa discriminação, assim como não é justo pagar apenas aos policias militares em detrimento aos demais operadores da segurança pública", disse Nilton Arruda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN.
O governo do estado não pagou o 13º salário de 2017 dos servidores públicos que ganham acima de R$ 5 mil, o que inclui a maior parte dos servidores da segurança pública. Além disso, ainda não divulgou quando vai pagar os salários de dezembro nem o 13º deste ano.
No dia 20 de dezembro, o governador Robinson Faria anunciou para o dia 28 o pagamento do 13º salário de 2017 para os policiais militares e Corpo de Bombeiros, mas deixou as demais categorias de fora.

terça-feira, 18 de dezembro de 2018

PREFEITO DE ANTÔNIO MARTINS PARTICIPA DE SOLENIDADE DE COLAÇÃO DE GRAU DOS ALUNOS DA ZONA RURAL DA CIDADE

O prefeito Jorge Fernandes prestigiou nesta terça-feira, 18 de dezembro, às 10h, na Escola Infantil Aldeniza Nunes de Carvalho de Oliveira, da solenidade de colação de grau dos alunos da zona rural.
A cerimônia de diplomação contou com a participação do secretário municipal de Educação, Michell Bezerra, da ex-secretária, Ana Maria Vieira, da secretária adjunta, Ana Claudia, da diretora do Ensino Rural, Priscilla Mesquita, da vice-diretora, Maria Aurineide, da coordenadora de Merenda Escolar, Francisca Vanda, dentre outras autoridades, além de pais, professores e dos próprios alunos.


MAIS DE 1 MILHÃO DE JOVENS NÃO CONCLUEM O ENSINO MÉDIO ATÉ OS 19 ANOS



Dos 3,2 milhões de brasileiros com 19 anos, 2 milhões concluíram o ensino médio, o que representa 63,5% do total, segundo levantamento do movimento Todos Pela Educação, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio de 2012 a 2018 (Pnad-C) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Do total que não concluiu o ensino médio, 62% não estão mais na escola e, desses jovens, 55% pararam de estudar no ensino fundamental.

Para o diretor de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Olavo Nogueira Filho, o desafio não é só garantir a permanência dos jovens no ensino médio, mas levar para a escola os que abandonaram as salas de aula. “Os indicadores mostram que temos graves problemas no ensino médio e não estamos conseguindo revertê-los. Porém, o desafio maior refere-se à educação básica. Precisamos reverter a trajetória de insucesso na educação básica”, afirmou.

Entre 2012 e 2018, conforme o levantamento, houve um crescimento de 11,8 pontos percentuais na taxa de conclusão do ensino médio até os 19 anos. Segundo Nogueira Filho, a avaliação dos dados por estado mostra que é possível melhorar o atendimento aos jovens no ensino médio. Em Pernambuco, por exemplo, a taxa dos que concluem o ensino médio até os 19 anos (67,6%) é maior do que a média nacional. “Isso mostra que é possível fazer melhor”, disse. A responsabilidade pela educação básica é dos estados e municípios. A União participa com o financiamento.

Ensino fundamental
No ensino fundamental, conforme o levantamento, as taxas de conclusão mantiveram-se estáveis no período. Essa etapa teve uma queda no número absoluto de concluintes devido à redução da população de 16 anos no país. Em 2018, foram 212.281 concluintes a menos do que em 2017, que por sua vez teve menos concluintes que o ano anterior, com uma redução de 64.058.

Qualidade
Segundo a presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, os números refletem “um patamar baixo de qualidade da educação básica” no país. “Embora o país tenha o mérito de ter avançado na oferta do acesso à escola, temos falhado em garantir qualidade do ensino para todos e com isso vamos perdendo nossas crianças e jovens pelo caminho, configurando um grave cenário de exclusão escolar”, argumentou.

O movimento defende a adoção de uma estratégia nacional e uma atuação integrada da União, dos estados e dos municípios, na educação básica – que inclui educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. “Os indicadores demonstram que os desafios para nossos jovens concluírem a educação básica na idade certa são complexos e exigem atuação sistêmica, ou seja, com políticas públicas em várias frentes ao mesmo tempo e de forma integrada. Temos diagnósticos, temos evidências sobre quais os melhores caminhos, temos redes que estão avançando. Está na hora de priorizar as medidas que realmente podem fazer o país avançar na qualidade da educação básica”, afirmou Priscila Cruz.

O levantamento evidenciou a desigualdade no ensino. Adolescentes negros e moradores das áreas rurais têm taxas de conclusão mais baixas do que as dos brancos e de regiões urbanas em todas as etapas da educação básica. No ensino fundamental, a diferença entre negros e brancos é de 10,4 pontos percentuais e entre jovens de áreas rurais e urbanas, 12 pontos percentuais. No ensino médio, a distância se amplia para 19,8 pontos percentuais e 19 pontos percentuais, respectivamente.

A avaliação do Todos pela Educação é que o baixo índice de conclusão da educação básica na idade certa está relacionado à taxa de insucesso escolar, ou seja, a combinação da reprovação com o abandono. O levantamento mostra que, a partir do 3º ano do ensino fundamental, o final do ciclo de alfabetização, a taxa de insucesso escolar começa a se intensificar: em 2017, 10,5% dos alunos não passaram de ano. Já no 6º ano, esse índice salta para 15,5%. No 1º ano do ensino médio, de cada 100 alunos, 23 são reprovados.



ACEITAÇÃO ESPONTÂNEA POR PLACAS NO PADRÃO MERCOSUL SUPERA ESTIMATIVA DO DETRAN



A procura espontânea pelo novo modelo de placas automotivas no padrão Mercosul vem crescendo no Rio Grande do Norte desde a implantação do sistema ocorrido na última sexta-feira (14). A avaliação do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) é de que a aceitação do público superou o esperado pela instituição, que nesses primeiros dias teve que tomar algumas providências para organizar a demanda, dando prioridade aos serviços relacionados ao primeiro emplacamento e a transferência de propriedade de veículo.

O diretor-geral do Detran, Eduardo Machado, enumerou três benefícios que ele considera importantes para explicar a alta procura de maneira espontânea, mesmo tendo o proprietário de veículo automotor um prazo de cinco anos para fazer essa alteração. “A placa no padrão Mercosul está bem distante no quesito modernidade em relação as placas antigas, pois o novo modelo traz mais segurança, durabilidade e economia, já que tem um tempo maior de vida útil e dispensa alguns serviços que antes eram cobrados, a exemplo do lacre”, comentou.

No quesito economia, os proprietários de veículos emplacados no padrão Mercosul não vão mais precisar adquirir outra placa ou targeta quando o automóvel sofrer alteração de município ou de unidade de federação, já que a placa se mantém inalterada com padrão nacional de circulação no Brasil e demais países do Mercosul.

Outro ponto está relacionado a colocação do lacre, que foi extinto e substituído por um código de barras impresso na placa de modelo novo. “A compra e colocação de lacre é um serviço que o proprietário deixa de pagar com as placas Mercosul. E essa instalação de lacre era um serviço rotineiro no Detran, pois a quebra ou violação do plástico é comum acontecer e levava o cidadão a ter um custo econômico e de tempo para enfrentar o processo de relacração. Agora esse procedimento é anulado”, explicou o diretor.

Já o subcoordenador de Informática do Detran, Hugo Guimarães, ressaltou que a durabilidade das placas Mercosul é duas vezes maior do que as placas comuns, além de ser um item importante para dificultar a clonagem de placas e o roubo de veículos. “Sendo mais didático, poderíamos dizer que a placa antiga é como se fosse um documento impresso em papel comum comprado em qualquer livraria, já as placas Mercosul seria o mesmo documento, só que impresso em papel moeda com controle estatal e diversos itens de segurança impressos”, comparou.

As placas Mercosul vêm com QR Code único e contém todos os dados de confecção da placa, desde a identificação do fornecedor até o número, data, ano e modelo de fabricação do carro, além de permitir a rastreabilidade. Dessa forma, a fiscalização identifica rapidamente onde a placa foi confeccionada e a qual veículo pertence. Entre os itens de segurança estão a pintura difrativa dos caracteres principais, marcas d’água e um QR Code no lado esquerdo, acima dos dizeres ‘BR’. O QR Code contém um número de série que ajuda em ações de fiscalização e no combate à clonagem ou adulteração de placas.

No Rio Grande do Norte, a listagem das lojas credenciadas pelo Denatran para estampagem das novas placas padrão Mercosul pode ser conferida AQUI. A expectativa é de que novas lojas sejam autorizadas nos próximos dias.



sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

ANTÔNIO JÁCOME É CONVIDADO PARA ASSUMIR A SECRETARIA EXECUTIVA NO MINISTÉRIO DAS MULHERES NO GOVERNO BOLSONARO



O deputado federal Antônio Jácome (PODE) será secretário-executivo no Ministério das Mulheres, Família e Direitos Humanos. Ele foi convidado pela futura ministra Damaris Alves e aceitou. O parlamentar foi candidato ao Senado no pleito de 7 de outubro, mas não foi eleito. Ficou na quinta colocação com 307.399 (10,57%) votos.

Bolsonaro está ressuscitando políticos do RN que foram rejeitados pelos potiguares nas últimas eleições. A candidatura do presidente eleitotambém foi rejeitada no RN.

A assessoria de comunicação de Antônio Jácome explicou que o cargo que ele assumirá no próximo governo é de secretário-executivo, convite este recebido “com muita satisfação”. Antônio Jácome tem experiência na pasta e aprovou a indicação da futura ministra, a advogada e pastora Damares Alves.

No governo Bolsonaro, Ministério das Mulheres, Família e Direitos Humanos irá abrigar a Fundação Nacional do Índio (Funai), que atualmente pertence ao Ministério da Justiça.

Jácome é o segundo potiguar escolhido para compor o próximo governo. O primeiro foi Rogério Marinho, chamado para a Secretaria Especial de Previdência e Emprego (ou Trabalho; o nome ainda está sendo definido). Será mais um tucano no alto escalão econômico do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Rogério Marinho, que não conseguiu se reeleger deputado, foi o relator da reforma trabalhista, que flexibilizou em 2017 várias normas da CLT (Consolidação da Leis do Trabalho). Foi execrado por centrais sindicais, mas muito elogiado por empresários.


POLÍCIA MILITAR DO RN PODE ENTRAR EM GREVE

O presidente da Associação dos Oficiais Militares do Rio Grande do Norte, major Antoniel Moreira, afirmou que os PMs podem parar as atividades nos próximos dias.

O Governo do Estado não finalizou o pagamento do 13º de 2017, não previsão para realizar o pagamento em 2018 e não quitará a folha de dezembro antes do dia 31. A situação provoca apreensão em todos os setores do serviço público.

O major Antoniel não poupou o judiciário potiguar que impediu a antecipação dos royalties para pagamento da folha e ao mesmo tempo cria regalias para não devolver as sobras orçamentárias. “Não queremos vender férias e licenças-prêmio”, frisou.

Ele convocou os oficiais para uma assembleia hoje.


quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

PSF DAS COMUNIDADES RURAIS DO VIRAMUNDO E VILA PINTADA ENTRARÃO EM RECESSO



Através da Secretaria Municipal de Saúde, a Prefeitura de Antônio Martins, informa que durante o período natalino, as equipes do PSF das unidades de Saúde das comunidades Viramundo e da Vila Pintada, estarão em recesso, voltando as atividades em janeiro. Contudo, as equipes do PSF da cidade e o NASF, na pessoa de Dra. Gilmara Fernandes, estarão atendendo normalmente as demandas, inclusive da zona rural do município.


segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

MP ELEITORAL INGRESSA COM AÇÃO CONTRA GOVERNADOR DO ESTADO POR ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO



Uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) foi impetrada pelo Ministério Público Eleitoral contra o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Mesquita de Faria; seu candidato a vice na última eleição, Sebastião Filgueira do Couto; o prefeito de Santo Antônio, Josimar Custódio Ferreira, e mais quatro integrantes e ex-integrantes da gestão de Robinson Faria.


Eles deverão responder por abuso de poder político e econômico, a partir de irregularidades que foram alvo de ações eleitorais anteriores, como o uso promocional de programas sociais - “restaurante popular”, “café do trabalhador” e “sopa cidadã” - e a doação de duas ambulâncias no município de Santo Antônio.


Também são temas da Aije as propagandas do governo em outdoors no anel viário do aeroporto de São Gonçalo, assim como a inauguração de leitos de UTI no Hospital Regional de Currais Novos (embora ainda não estivessem em funcionamento), a veiculação de publicidade institucional do Detran e finalmente os gastos elevados com publicidade institucional em pleno ano eleitoral.


Além dos candidatos e do prefeito, são alvos da ação ainda o secretário estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Francisco Vagner Gutemberg de Araújo; o assessor de Comunicação do Governo do RN, Pedro Ratts de Ratis; o ex-secretário de Saúde Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho; e sua esposa e possível assessora da Secretaria de Saúde, Ana Valéria Barbalho Cavalcanti. Os sete podem ser submetidos à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.


“Todas essas ações e procedimentos preparatórios eleitorais evidenciam, de forma inconteste, o uso indevido de programas sociais, órgãos e bens públicos pelo investigado em benefício de sua candidatura à reeleição”, resume a procuradora regional eleitoral, Cibele Benevides, autora da Aije.


Ilícitos - Em relação aos programas sociais, foi constatada uma ampliação incomum não só dos investimentos, em pleno ano eleitoral, como também o uso publicitário das ações envolvendo tais programas, sobretudo a inauguração dos chamados restaurantes populares. Informações da própria Sethas apontaram que, em 2018, foram inauguradas 41 novas unidades desses restaurantes (e outros 20 em fase implantação). Em 2017 foram somente 18, em 2016 apenas dois e, em 2015, nenhum.


Isso tudo apesar de o cenário de crise ter se acentuado desde 2014 e sempre com ampla divulgação nas redes sociais do governo e do próprio Robinson Faria. Já no que diz respeito às ambulâncias, o então secretário de Saúde Pedro Cavalcanti e sua esposa, Ana Valéria Cavalcanti, estiveram em Santo Antônio em 25 de agosto, já dentro do período de campanha, para realizar a doação de dois desses veículos, promovendo a candidatura do chefe do executivo estadual.


Nas imagens da solenidade, o prefeito Josimar Custódio usa camisa da cor da campanha do governador e faz com as mãos, junto dos demais presentes, o número 55, exatamente o do candidato. “(...) não se tratou de um simples ato institucional ou regular de governo, mas foi realizada em circunstâncias de exaltação e favorecimento à então candidatura do governador”, destaca o MP. Em postagens na sua rede social, Valéria utilizou a hashtag #todoscomrobinson55.


De forma semelhante, o governador inaugurou leitos de UTI no Hospital Mariano Coelho, em Currais Novos, embora o serviço não estivesse em funcionamento. Houve divulgação no site do governo, com repercussão nos perfis do instagram e facebook, fazendo uso promocional do evento em prol do chefe do Executivo. Para o MP, a atitude evidencia “a má-fé do investigado, mas também a promoção indevida de sua candidatura, por meio de divulgação de falsa propaganda”.


Outdoors - Outro ponto da Aije trata da fixação de nove outdoors no anel viário que leva ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante, com intenção promocional e já em período vedado. A inauguração do anel viário ocorreu em 4 de julho, porém os outdoors permaneceram após 7 de julho, quando não seriam mais legalmente aceitos. Ressaltando o que seria a “maior obra viária da história do RN” ou a “obra do século”, os outdoors – na avaliação do MP Eleitoral – tinham o “inevitável efeito de promover pessoalmente o candidato às custas de recursos públicos”.


Somado aos demais fatos, o governador ainda veiculou publicidade institucional em período vedado, por meio do Departamento de Trânsito e utilizando televisão, rádio e outdoor eletrônico. Robinson chegou a ser condenado ao pagamento de multa pela justiça eleitoral. Além disso, houve um elevado uso de recursos financeiros em publicidade por parte do estado, “a despeito de atualmente encontrar-se em grave crise econômica e financeira, inclusive com atraso nos pagamentos dos salários e 13ª salário dos servidores estaduais”.


Foram destinados R$ 5,4 milhões em publicidade institucional somente no primeiro semestre de 2018. “Ou seja, mesmo inserido num contexto calamitoso, em segurança, saúde e funcionalismo público, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, presidido pelo investigado Robinson Faria, optou por gastar milhões de reais com publicidade institucional, não somente de forma contrária à legislação eleitoral, mas também com claro intento promocional em favor da sua candidatura”.



quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

PRAZO PARA JUSTIFICAR AUSÊNCIA NO PRIMEIRO TURNO DAS ELEIÇÕES TERMINA NESTA QUINTA



O prazo para justificar a ausência no primeiro turno das eleições deste ano, realizado no dia 7 de outubro, encerra-se nesta quinta-feira (6). Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aqueles que não votaram no primeiro turno precisam regularizar sua situação eleitoral.

Conforme o TSE, a quitação eleitoral é exigida para posse em cargo público, matrícula em instituições de ensino superior e emissão de passaporte, por exemplo. No caso de servidor público, a regularidade eleitoral é condição para recebimento do salário. Após três ausências consecutivas às urnas, o eleitor tem o título cancelado.

A justificativa pode ser feita pela internet, no Sistema Justifica, disponível nos portais dos tribunais regionais eleitorais (TREs), no menu de serviços ao eleitor. Neste caso, o eleitor deve preencher o formulário online, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar. O sistema emite o protocolo para acompanhamento do pedido.

O eleitor também pode ir a um cartório eleitoral, preencher o formulário disponível nesses locais e nos portais dos tribunais eleitorais. A documentação deve ser entregue pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviada por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor é inscrito. É preciso anexar ao formulário a comprovação do motivo da ausência nas eleições.


PRF ABRE CONCURSO PARA 500 VAGAS



A Polícia Rodoviária Federal divulgou edital de concurso público com 500 vagas de policial rodoviário federal. O salário é de R$ 9.473,57. Do total de vagas, 100 são reservadas para candidatos negros e 33 para pessoas com deficiência.

Os candidatos devem ter graduação de nível superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação no mínimo de categoria "B" e que não possua observação de adaptação veicular ou restrição de locais e horário para dirigir.
O policial rodoviário tem jornada de 40 horas semanais e realiza atividades de natureza policial envolvendo fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições relacionadas com a área operacional da PRF.

As inscrições devem ser feitas de 3 a 18 de dezembro pelo site da organizadora, a Cespe: http://www.cespe.unb.br/concursos/prf_18. A taxa é de R$ 150,00.

Podem pedir isenção da taxa candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), membros de família de baixa renda ou doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Locais das vagas
Veja a distribuição das vagas por estados:

Acre (17 vagas)
Amapá (28 vagas)
Amazonas (23 vagas)
Bahia (17 vagas)
Goiás (27 vagas)
Maranhão (18 vagas)
Mato Grosso (9 vagas)
Mato Grosso do Sul (35 vagas)
Minas Gerais (57 vagas)
Pará (81 vagas)
Piauí (22 vagas)
Rio de Janeiro (10 vagas)
Rio Grande do Sul (74 vagas)
Rondônia (15 vagas)
Roraima (23 vagas)
São Paulo (19 vagas)
Tocantins (25 vagas)



segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

MP E MPF AJUÍZAM AÇÃO PARA OBRIGAR GOVERNO DO ESTADO A INVESTIR R$ 243 MILHÕES NA SAÚDE



O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma Ação Civil Púbica (ACP) para obrigar o Governo do RN a aplicar urgentemente mais R$ 243.340.800,69 para custeio da Secretaria de Saúde até o fim deste ano.

O montante é o que falta para o Estado atingir os 12% mínimos do orçamento que devem ser destinados à saúde pública, conforme estabelece a Constituição Federal. A ação é direcionada ao governador do RN, Robinson Faria, e ao secretário estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira. Caso descumpram a aplicação legal em saúde, o MPRN e o MPF pedem que eles sejam multados em R$ 1 mil por dia.

A Lei Orçamentária do RN projetou receitas da ordem de 8,5 bilhões, como base de cálculo de receitas para o cumprimento do piso constitucional. Desse valor, os 12% que o Estado deve aplicar em saúde pública correspondem a R$ 1.022.112.120,00. Contudo, o montante despendido pelo ente até outubro passado e que pode ser computado como ‘despesa com saúde’ foi de R$ 553.771.319,31. Somando-se a essa quantia as despesas com pessoal, verifica-se que o Estado ainda tem que aplicar mais de R$ 243 milhões em saúde até o dia 31 de dezembro para cumprir o que é obrigado constitucional e legalmente.

Na Ação, o MPRN e o MPF destacam que há na despesa orçamentária uma “abissal distância entre os números reais e os números devidos” e que “se realizou muito aquém do necessário para garantir a efetiva aplicação do percentual constitucional”. O documento é assinado pelas promotoras de Justiça Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, Gilcilene da Costa de Sousa e Raquel Batista de Ataíde Fagundes, e pelo procurador da República Victor Manoel Mariz. A Ação Civil foi protocolada na Justiça Federal na sexta-feira (30).

No documento, o Ministério Público frisa que “o reiterado adiamento da execução orçamentária pelo Estado do RN vem criando uma espécie de orçamento paralelo de restos a pagar em que este ente reconhece ser devida e obrigatória a despesa, mas posterga indefinidamente o seu empenho, liquidação e pagamento. Na prática, o gasto adiado indefinidamente acarreta menor quantidade real de ações e serviços públicos de saúde para a sociedade”.

As promotoras de Justiça e o procurador da República dizem, no documento, que “o Sistema Único de Saúde é sustentado por recursos federais, estaduais e municipais, mas é certo que a falta de aporte dos recursos pelo Estado do RN tem grande significado para o quadro caótico vivenciado nos serviços públicos estaduais e prestadores privados conveniados ao SUS, muitos deles já com as atividades suspensas ou drasticamente reduzidas”.

Para o Ministério Público, “o deslocamento dos respectivos repasses para datas futuras e imprecisas inviabilizam a execução dos serviços continuados de saúde pública. São manobras da área fazendária que refletem uma estratégia histórica de tratar o piso de custeio da saúde como teto orçamentário, adiado parcialmente em restos a pagar e não amparado por efetiva vinculação financeira no Fundo Estadual de Saúde”.

As promotoras de Justiça e o procurador da República destacam também que “os valores destinados à efetivação do direito à saúde – direito inserido dentre os direitos sociais nucleares ao mínimo existencial – são prioridades intangíveis dos orçamentos públicos e não comportam dotações omissas, insuficientes ou meramente simbólicas. É ilegítima e censurável qualquer redução no financiamento de ações e serviços de saúde, sendo reconhecido ao Poder Judiciário, devidamente provocado, impedir eventuais arbitrariedades no custeio de direitos fundamentais na tutela do interesse coletivo em questão”.

Segundo o Ministério Público, “as consequências para a população norte-rio-grandense são altamente nefastas, porquanto a falta de aplicação desses recursos na área da saúde atinge milhares de pessoas, que sofrem à espera de um atendimento de emergência, de um medicamento, de uma cirurgia, de um leito, de uma consulta, de um exame, de uma vacina etc. Ou seja, o transcurso do tempo sem a aplicação desse montante mínimo agrava, dia após dia, o estado de calamidade pública na prestação do serviço público de saúde, ofendendo a dignidade da pessoa humana, a vida e a integridade física da população mais carente do RN que depende do SUS”.

União - Além do governador do Estado e do secretário de Finanças, a Ação Civil Pública também é direcionada à União. No documento, o MPRN e o MPF explicam o papel indispensável da União na adoção de medidas constitucionais e legais destinadas a estancar a situação de inadimplemento do piso da saúde pelo Estado do Rio Grande do Norte.

O MPRN e o MPF pedem que a União cumpra com os deveres constitucionais decorrentes da situação de inadimplência do Rio Grande do Norte, a começar pelo condicionamento do repasse dos recursos provenientes das receitas tributárias ao emprego em ações e serviços de saúde no montante que deixou de ser aplicado pelo Estado em ações e serviços de saúde.

A Ação Civil Pública é com pedido de antecipação de tutela porque, para o MPRN e o MPF, a descontinuidade de inúmeros serviços de saúde prestados pelo SUS pode causar, inclusive, inúmeras mortes, entre outros danos irremediáveis.


CONTRAN DÁ NOVO PRAZO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PLACA DO MERCOSUL


O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deu um novo prazo para a implementação das placas padrão Mercosul no Rio Grande do Norte. O estado tem até o dia 17 de dezembro para começar a instalar as placas. O prazo anterior era 1º de dezembro. Agora, cada estado terá um prazo especifico.

O Detran do RN informou que não conseguiria começar a instalação das placas em 1º de dezembro porque ainda não houve a integração dos sistemas do Detran com o do Denatran.

"O estado ainda não conta com um sistema de monitoramento das placas, como já acontecia em algumas partes do país. A partir de agora, a placa será fabricada com um código exclusivo. Através desse código, o Detran vai poder acompanhar tudo relacionado a ela: onde foi produzida, armazenada, quando e por quem foi vendida e por fim, em qual carro foi instalada", informou o Detran do RN.

Quem precisa trocar
O novo padrão só precisa ser adotado para o primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso da troca de município ou propriedade.


quinta-feira, 29 de novembro de 2018

PROGRAMA CRIANÇA FELIZ EM ANTÔNIO MARTINS RECEBE ELOGIOS



"Antônio Martins está de parabéns pela excelente condução do "Criança Feliz e o desempenho junto ao seu público-alvo". A avaliação é da coordenadora de proteção social da Sethas, Tázia Cristina Damásio França, responsável pela análise do programa federal no Rio Grande do Norte, que esteve nesta quinta-feira, 20 de novembro, reunida com a equipe do programa no município para realização desse trabalho.

"O que pude perceber é que os visitadores são todos comprometidos, a equipe muito boa, em sintonia, e o município só ganha com isso", acrescentou ela.

A secretária municipal de Assistência Social, Rosineide Mesquita, lembrou que o programa tem grande impacto social. "O 'Criança Feliz' ampliou a rede de atenção à primeira infância", afirmou.

Para Maria José Sousa, coordenadora do programa em Antônio Martins, "O 'Criança Feliz' tem demonstrado que pequenos cuidados ajudam a reduzir desigualdades e geram mais oportunidades no futuro".

O "Criança Feliz" é um programa do Governo Federal, em parceria com estados e municípios, voltado às famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, com gestantes e crianças de até 3 anos de idade, com orientações de como criá-las em condições adequadas.


FÁTIMA BEZERRA ANUNCIA NOVO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO



A governadora eleita do Rio Grande do Norte, senadora Fátima Bezerra, anunciou nesta quinta-feira (29) o nome do futuro secretário de Educação do Estado: Getúlio Marques Ferreira. O professor aposentado pelo Instituto Federal do RN (IFRN) é o idealizador do programa de expansão da educação tecnológica  instituído no Brasil pelo Governo Lula, por meio de emenda ao Plano Plurianual (PPA) da então deputada federal Fátima Bezerra.

Fátima destacou que a experiência e sensibilidade social do professor Getúlio, já demonstradas nos exercícios de suas funções, contribuirão para o novo rumo da educação que se pretende implantar no Estado, com inclusão e oportunidades. “Será essencial na conquista do sonho de termos mais creches, mais educação de tempo integral. Pela reestruturação do ensino médio com ensino técnico e profissionalizante. Na luta incansável pelo novo Fundeb, para que os estados e municípios, especialmente do Nordeste e do Norte, possam cumprir com as metas de expansão, fortalecimento e melhoria da qualidade da educação no nosso estado. Pelo fortalecimento da Uern e pela valorização dos nossos professores“, assinalou a governadora eleita, ao falar sobre o futuro auxiliar.

Getúlio Marques destacou que os indicadores educacionais põem o estado em uma posição desconfortável em nível nacional e na região Nordeste, mas disse que a equipe da governadora eleita está preparada para enfrentar este desafio de reverter esta situação  e melhorar a qualidade da educação no Rio Grande do Norte.  “Buscaremos parcerias com as instituições de educação, com as federações e sociedade civil organizada. A integração da educação, cultura e esporte com a ciência e tecnologia, as políticas educacionais voltadas para a inclusão, diversidade e apoio às classes mais vulneráveis estarão presentes em nosso trabalho. O espaço de diálogo permanente com os profissionais da educação será fundamental para que, juntos, participemos de um processo de verdadeira revolução na educação do nosso Estado. É uma honra estar nessa equipe”, destacou o professor.

Getúlio Marques Ferreira, professor aposentado do IFRN, foi o coordenador do processo de concepção, criação e expansão dos Institutos federais em nível nacional. Ele trabalhou como Técnico e Engenheiro no Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), foi diretor de Ensino e Diretor Geral do CEFET/RN, vice-presidente da AFURN e secretário Geral do SINTEST/RN. . No Ministério da Educação, foi coordenador de Orçamento e Planejamento, diretor da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e secretário adjunto da Secretaria de Ensino Tecnológico (SETEC/MEC). É engenheiro, especialista em Engenharia de Sistemas e Mestre em Engenharia da Produção.
  

segunda-feira, 26 de novembro de 2018

MAJOR BRILHANTE SOFRE ACIDENTE


 

O major PM Inácio Brilhante, comandante da Companhia de Polícia Militar de Alexandria, sofreu um grave acidente na manhã deste domingo na rodovia (078) de acesso a Tenente Ananias. Uma pessoa morreu no local.

Brilhante foi socorrido para o Hospital de Alexandria. As primeiras informações são que o oficial não corre risco de morte. Policiais militares de Tenente Ananias e Alexandria adotaram os primeiros procedimentos no local.


O delegado regional de Alexandria, Célio Fonseca, informou que o veículo que o major estava colidiu de frente com outro veículo e desceu o acostamento. Já o que vinha no sentido contrário capotou, um ocupante faleceu no local e 3 ficaram feridos.

Neste mesmo acidente, que aconteceu por volta das 5 horas da manhã deste domingo, 25, uma mulher quebrou o pé e duas crianças saíram com escoriações. O major sofreu fraturas numa perna e foi levado para Alexandria junto com as demais vítimas.

Em seguida, Major Brilhante e a mulher que sofreu fraturas na perna foram transferidos para o Hospital Regional de Pau dos Ferros. A previsão é que Brilhante seja transferido ainda neste domingo para tratamento em Natal.


MPF OBTÉM CONDENAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL GALENO TORQUATO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA


Galeno Torquato foi sentenciado por improbidade administrativa cometida quando era prefeito de São Miguel. Dinheiro para construção de posto de saúde foi desviado e a obra superfaturada.



O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação do ex-prefeito de São Miguel (RN) e atual deputado estadual José Galeno Diógenes Torquato. Além do político, cinco pessoas e três construtoras também foram condenadas por improbidade administrativa. Em 2010, Galeno e os demais envolvidos participaram de um esquema que desviou recursos públicos destinados à construção de uma Unidade Básica de Saúde.

Aproximadamente R$ 34 mil (em valores atualizados até 2016) foram recebidos pelo Município de São Miguel, através de um convênio celebrado com o Ministério da Saúde, e deveriam ter sido usados para custear a construção de um posto de saúde. Galeno Torquato não realizou a licitação pública exigida por lei e repassou parte da verba para uma empresa “escolhida a dedo”. A beneficiada foi a Construser Construção e Serviços de Terraplanagem Ltda, administrada por José Audísio de Morais.

Na tentativa de ocultar o desvio de dinheiro público, o ex-prefeito contou com a ajuda do ex-presidente de sua Comissão Permanente de Licitação (CPL), Walkei Paulo Pessoa Freitas, que forjou uma série de documentos para fazer crer que a escolha da empresa teria ocorrido através de uma licitação, tentando dar “aparência de legalidade” à contratação. As irregularidades foram descobertas através do trabalho da Corregedoria-Geral da União (CGU).

A partir das investigações, mais atividades suspeitas envolvendo a Construser vieram à tona. Entre elas, o fato de a organização já ter sido contemplada em outras licitações, inclusive com empresas administradas por familiares de José Audísio. O esquema também envolveu vínculos empresariais e beneficiou uma terceira pessoa jurídica – a Construtora Aurorense, administrada pelo réu Francisco Barbosa Lima.

Para o Ministério Público Federal, “a participação das mesmas empresas, que, por sua vez, eram administradas por familiares e parceiros comerciais, em várias cartas convites, alternando-se apenas as vencedoras, sinaliza que os agentes públicos do Município de São Miguel atuaram efetivamente em todo o esquema”.

O desvio dos recursos fez com que o posto de saúde não fosse concluído como previsto. O engenheiro do município na época, Antônio Lisboa Sobrinho, até assinou o Termo de Recebimento Definitivo da Obra, mas uma visita da CGU comprovou que ocorreu superfaturamento. O Ministério da Saúde utilizou essas informações para exigir que Galeno Torquato restituísse parte dos recursos que correspondiam à parcela inacabada das obras, no total de cerca de R$ 24 mil. No entanto, o ex-prefeito não cobrou tais valores da empresa contratada, fazendo a devolução, segundo afirmou, com recursos próprios, o que, porém, não foi comprovado.

Sentença 

Walkei Paulo Pessoa Freitas, Francisco Barbosa Lima e Alberico Medeiros Martins, sócio-administrador da empresa Constep Construção e Serviços de Terraplanagem, foram condenados a pagar multa civil no valor de R$ 10 mil, não poderão contratar com o Poder Público por cinco anos, e ainda tiveram os direitos políticos suspensos pelo mesmo período. As construtoras Constep e Aurorense também foram sentenciadas a pagar multas no valor de R$ 10 mil cada, além de impedidas de negociar com o Poder Público por cinco anos.

Tanto Antonio Lisboa Sobrinho quanto Galeno Torquato, José Audísio de Morais e a construtora Construser foram condenados a promover o ressarcimento ao erário, em solidariedade, de mais de R$ 24 mil. Antonio Lisboa também deverá pagar multa civil no valor de R$ 5 mil, enquanto que José Audísio, o ex-prefeito e a Construser foram multados em R$ 20 mil. Os quatro não poderão contratar com o Poder Público por cinco anos e tiveram os direitos políticos suspensos pelo mesmo período. Da decisão ainda cabem recursos.

A ação tramita na Justiça Federal sob o número 0800396-14.2016.4.05.8404.