sábado, 20 de dezembro de 2014

GOVERNO CONFIRMA PAGAMENTO DO 13º NA SEGUNDA-FEIRA 22-12

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte emitiu nota nesta sexta-feira (19) sobre o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais. Segundo o comunicado, o pagamento foi iniciado nesta sexta-feira (19) e será finalizado na segunda-feira (22).

“O pagamento do décimo terceiro salário dos servidores começou a ser creditado nesta sexta-feira (19) e será efetivamente concluído na segunda-feira (22), tendo em vista que os trâmites operacionais junto ao Banco do Brasil”, informa a nota.

O argumento utilizado pelo Executivo estadual sobre o atraso é “em virtude da aprovação da lei que unifica os fundos previdenciários do Estado, ocorrida nesta quinta-feira (18) na Assembleia Legislativa e publicada hoje no Diário Oficial do Estado”. Os pagamentos só poderiam ser realizados após a publicação da referida lei.

Na cerimônia de diplomação ocorrida na quinta-feira (18), a governadora Rosalba Ciarlini confirmou que o pagamento seria feito nesta sexta-feira (19), devido a unificação do fundo financeiro e previdenciário.


PRAZO PARA ASSENTADOS RENEGOCIAREM DÍVIDAS DO PRONAF VAI ATÉ O DIA 30 DESTE MÊS

Assentados da reforma agrária que contrataram financiamentos de custeio e investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e que estão inadimplentes, terão até o dia 30 deste mês para renegociarem as dívidas com condições especiais.

Segundo o diretor do Programa Nacional de Crédito Fundiário do MDA, Francisco Ribeiro Filho, a renegociação é importante para que os agricultores possam obter novos créditos. “Essa renegociação é importante porque os mutuários readquirem a capacidade de endividamento, eles podem pegar novos financiamentos à medida que vão liquidando ou renegociando as dívidas”, explica.

A ação beneficiará assentados da reforma agrária que contrataram as linhas de crédito “A” e “A/C” e que são beneficiários do Banco da Terra e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). A renegociação, prevista na Resolução nº 4.298/ 2013, permite aos produtores rurais quitarem a dívida em parcela única ou em até 10 vezes.

Para fazer o parcelamento da dívida o agricultor deverá pagar, pelo menos, 5% do montante da dívida. O agricultor que quitar a dívida em parcela única será beneficiado com desconto de 80% sobre o saldo devedor atualizado e poderá pagar o valor até 30 de junho de 2015.

De acordo com a resolução, os assentados ainda terão bônus de adimplência. Ele será aplicado a partir da data da renegociação, sobre cada parcela paga até a data de vencimento pactuada. O bônus substituirá todos os descontos de adimplência e liquidações previstas no primeiro contrato do Pronaf.


A contagem do valor da dívida será recalculada, com encargos financeiros de normalidade, até a data da liquidação sem multas ou quaisquer outros encargos por inadimplência.

domingo, 14 de dezembro de 2014

POPULAÇÃO DE ANTÔNIO MARTINS CLAMA POR ABASTECIMENTO DE ÁGUA

A mais de 04 anos que a população de Antônio Martins para ter acesso a água potável é preciso de abastecimento através de carros pipa. A CAERN, sob a responsabilidade do técnico Emon Moura durante esse tempo, não mediu esforços para tentar amenizar o problema da falta de água.

A prefeitura que é o instrumento mais forte para amenizar essa situação, também tem ao longo desses quatro anos (nas gestões de Edmilson e também na atual de Zé Júlio) ajudado nessa luta com a seca.

Porém, nos últimos meses a população de Antônio Martins tem sofrido com a falta de abastecimento de água por carros pipas, o açude do sítio Porcos que abastece à cidade está seco a mais de 05 anos e a adutora Auto Oeste não tem fim.

E o problema que já era grave, tem aumentado consideravelmente, pois por volta de 02 meses as pipas que eram pagas pela prefeitura deixaram de abastecer os bairros e os moradores estão em pânico, uns, apesar de poucos recursos, estão tendo que comprar um tambor de mil litros de água a 25 reais, outros, se viram como podem.

Moradores do centro, do muquém , do alto da ema estão a míngua, enviando e-mails ao blog, reclamando e solicitando providencias por parte da prefeitura e do prefeito Dr. José Júlio. A reclamação de parte dos moradores por conta de que as pipas pararam de abastecer assim que passou o período eleitoral.

Moradores comentam que um dos donos de carros pipas Vagner, reclama que esta com quatro meses sem receber e por isso não tem condições de continuar com o abastecimento.

A reclamação dos moradores é também porque na época do prefeito Edmilson, quando tinha 04 pipas na rua abastecendo,  Dr. José Júlio foi a rádio vida por várias vezes dizer que o povo sofria com falta de água e o prefeito fazia festa, como foi o exemplo da festa da banda Raça Negra.


O município de Antônio Martins recebeu do programa PAC do governo federal caminhões pipa, mas a população não sente diferença.

Diante disso, a população esta a reclamar e espera uma solução por parte do prefeito, “pois comprar água enquanto a prefeitura abastece piscinas e pousadas fica complicado”, disse um morador que enviou e-mail.


sábado, 13 de dezembro de 2014

INSS DIVULGA PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PARA 2015

Os segurados da Previdência Social já podem consultar as datas de pagamento de benefícios em 2015. O novo calendário de pagamentos do INSS já está disponível para consulta na página da Previdência Social (www.previdencia.gov.br).

Os depósitos seguem a mesma sequência de anos anteriores. O pagamento começa a ser liberado, primeiramente, para os segurados que ganham até o piso previdenciário durante os cinco dias úteis do final do mês. E nos próximos cinco dias úteis do mês que inicia, começam os pagamentos para quem recebe acima do mínimo. Quando a data de pagamento coincide com feriados, o depósito do benefício é transferido para o dia útil seguinte.

Em janeiro de 2015, a folha de pagamento começa no dia 26 de janeiro e finaliza no dia 6 de fevereiro. Para saber o dia de pagamento, os beneficiários devem observar o último número do seu cartão de benefício, excluindo-se o dígito.


A Previdência informa que vai distribuir o calendário de pagamento em todas as suas mais de 1.500 agências e também em toda a rede bancária pagadora de benefícios. Foram produzidos 55 mil cartazes de divulgação e 1 milhão de calendários de bolso para serem distribuídos em todo o País.

EX GOVERNADOR FERNANDO FREIRE PEGA MAIS DE 19 ANOS DE PRISÃO

Fernando Freire segue foragido da Justiça
O juiz Fábio Wellington Ataíde Alves, membro da Comissão de Ações de Improbidade Administrativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, condenou dez réus envolvidos na operação “Ouro Negro”, entre eles o ex-governador do Estado, Fernando Freire e o ex-secretário estadual da Tributação, Márcio Bezerra de Azevedo. Eles foram condenados, respectivamente, a 19 anos e 11 meses de reclusão; e a 13 anos e oito meses de reclusão.

Deflagrada em setembro de 2002, a operação apurou um esquema de desvio de verbas públicas, envolvendo a concessão e manutenção de um Regime Especial Tributário à empresa American Distribuidora de Combustível LTDA pela Secretaria Estadual de Tributação, fatos estes que provocaram prejuízo financeiro ao Estado do Rio Grande do Norte estimado em R$ 66 milhões.

Através da concessão deste regime especial de tributação era permitido à empresa adquirir combustível sem reter o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) direto na refinaria e não recolher o tributo aos cofres do Estado.

A operação foi desencadeada pelas polícias Rodoviária Federal, Civil, Militar e o Ministério Público Estadual e chegou a prender 45 pessoas no Rio Grande do Norte e outras cinco no Ceará. Os envolvidos à época foram acusados de desvio, adulteração e comercialização ilegal de combustível, sendo denominados pelo MPE como a “Máfia dos Combustíveis”. O Ministério Público ofereceu a denúncia em 28 fevereiro de 2008, com base no inquérito policial nº 124/2004.

O processo, que contava com um total de 102 volumes e tramitava junto a 4ª Vara Criminal da comarca de Natal, foi remetido para o Mutirão da Improbidade Administrativa em 30 de abril deste ano. O magistrado Fábio Ataíde proferiu a sentença relativa a Ação Penal de nº 00007315-74.2005.8.20.0001 (reunida com a de nº 0030458-99.2005.8.2.0001). A Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece prioridade a todos os julgamentos de ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública.

Os denunciados Rezenita Fernandes Forte, Manoel Duarte Barbalho de Carvalho e Marinaldo Pereira da Silva, foram absolvidos de todas as acusações, com base no artigo 386, VII, do CPP.

Já os acusados Fernando Antônio de Faria, Carlos Roberto do Monte Sena, Jadilson Berto Lopes da Silva e Raimundo Hélio Fernandes, foram absolvidos unicamente da acusação referente ao artigo 1º, inciso V, da Lei Nº 8.137/90, também com base no artigo 386, VII, do CPP.

Segue relato sobre as condenações:

FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE

Pena definitiva de 19 anos e 11 meses e nove dias de reclusão, referente ao crime disposto no art. 317, §1º, do Código Penal e art.1º, inciso V e §1º, inciso II, da Lei nº 9.613/98; ambas acrescidas da causa de aumento de pena prevista no art.71 do Código Penal, em decorrência da continuidade delitiva sete vezes; a ser cumprida em regime fechado e 487 dias-multa, fixado o dia-multa em 3 salários mínimos - vigente ao tempo do fato.

Outras condenações

O ex-governador Fernando Freire, que foragido, somando todas as penas, já tem mais de 90 anos de prisão. Com esta condenação, ultrapassa e mais de uma década os cem anos de prisão por corrupção no curto período que assumiu o governo do Rio Grande do Norte.

ROSALBA CIARLINE CAMINHA PARA ENCERRAR SUA VIDA PÚBLICA

Governadora Rosalba Ciarlini encerra seu mandato amargando problemas jurídicos e administrativos
A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) entra nos últimos quinze dias do seu único mandato como chefe do Poder Executivo norte-rio-grandense e diferentemente do sentimento popular que a consagrou na eleição de 2010, vencendo no primeiro turno, conclui a sua gestão como uma das administrações mais desastrosas que comandaram o Estado.

Desde que assumiu o comando do governo, a médica Rosalba Ciarlini argumentou que a herança recebida de gestão passada prejudicaria o início de sua gestão, no entanto, passados mais de três anos de sua posse, a situação administrativa em nível de Rio Grande do Norte é considerada desoladora por muitos. Um dos episódios finais é a perspectiva já anunciada pelo secretário Estadual de Planejamento, Obery Rodrigues Júnior, de dificuldades para o pagamento da folha de servidores do Estado.

A crise permanente no governo Rosalba Ciarlini torna inevitável a comparação com a ex-prefeita de Natal, Micarla de Sousa, que além de desgastes políticos e administrativos, meses antes da conclusão do seu único mandato, foi afastada do cargo por denúncias de corrupção.

Este aspecto é praticamente o único que diferencia Micarla de Rosalba, já que durante os últimos três anos, surgiram apenas indícios de irregularidades pontuais na gestão. Mesmo assim, reforçando o desgaste da atual governadora do Rio Grande do Norte, tramita na Assembleia Legislativa um processo de impeachment contra Rosalba Ciarlini, iniciativa de sindicatos e entidades de classe com atuação no Estado.

Prestes a deixar o comando do Poder Executivo, surgem até mesmo de forma natural, especulações em torno do futuro político da médica Rosalba Ciarlini. O caminho mais óbvio seria a tentativa de retornar à Prefeitura de Mossoró, no entanto, a situação da governadora no campo jurídico não é das mais confortáveis. Hoje, ela administra o Estado por força de uma liminar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral. Problemas decorrentes da eleição municipal de 2012, em Mossoró, ocasionaram ações na Justiça Eleitoral. Esta semana, o vice-procurador geral Eleitoral, Eugênio José Guilherme de Aragão emitiu parecer em torno dos processos que envolvem a ex-prefeita Cláudia Regina e a governadora Rosalba Ciarlini.


No caso de Cláudia, o parecer recomenda a manutenção do afastamento, acrescido da inelegibilidade por oito anos. Em relação à Rosalba Ciarlini, a cassação foi descartada, mas recomendou inelegibilidade por oito anos. Os treze processos que tratam da sucessão de 2012 em Mossoró, estão prontos para serem apreciados e, em se mantendo o parecer emitido pelo Eugênio José Guilherme de Aragão, a atual governador Rosalba Ciarlini, pelo menos para os próximos oito anos, pode se considerar alijada de processos eleitorais futuros.