quinta-feira, 27 de agosto de 2015

TRABALHADORES RURAIS DO ESTADO COMEMORAM NOVO PROGRAMA DO LEITE

Duas federações que representam trabalhadores rurais do Estado divulgaram nota de apoio às novas normas do Programa do Leite. A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar  do Rio Grande do Norte (Fetraf-RN) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Norte (Fetarn) divulgaram nota à população elogiando o Decreto 25.447/2015 que institui as mudanças no Programa do Leite, determinadas pelo governador Robinson Faria.

“O ingresso no Programa do Leite do Governo do Estado era um pleito antigo da Agricultura Familiar, porém, desde que foi implantado, apenas os grandes criadores eram contemplados. Agora, finalmente, através do novo decreto que regulamenta o programa, publicado no último dia 19, fomos incluídos como fornecedores”, diz a nota da Fetraf-RN. “São muitas as dificuldades enfrentadas pelos agricultores familiares potiguares e são necessários incentivos como este para que possamos estimular a permanência do pequeno produtor no campo”, continua.

Organizada por intermédio de Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, em mais de 160 municípios, representantes de mais de 100 mil agricultores, a Fetarn disse através de nota reconhecer como uma grande conquista da agricultura familiar o novo Programa do Leite. “As várias mobilizações sociais - Grito da Terra, Marcha das Margaridas, Jornadas de Lutas, entre outras, já cobravam do Governo do Estado, há bastante tempo, uma participação da agricultura familiar no Programa do Leite, mas historicamente esse grito não era ouvido por aqueles que estavam "no andar de cima". Agora, essa luta se transforma em conquista”, afirmou.

O novo Programa do Leite, que será lançado neste sábado (29) no bairro de Mãe Luiza, terá gestão compartilhada entre a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) e a Emater. Dentre as mudanças estipuladas pelo decreto estão: pelo menos metade do leite adquirido pelo programa será proveniente da agricultura familiar; o leite adquirido será exclusivamente produzido no Rio Grande do Norte e ainda que nenhum fornecedor (laticínio) poderá entregar, mensalmente, quantidade de leite superior a 10% do total adquirido pelo programa.


Diariamente são distribuídos cerca de 88 mil litros de leite do Governo do Estado e 19 mil litros/dia do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Leite, do Governo Federal. Totalizando 107 mil litros de leite. Por ano, o Governo do Estado investe R$ 47 milhões no programa. De acordo com o Censo Agropecuário do IBGE, o Rio Grande do Norte possui cerca de 12 mil estabelecimentos agropecuários de médio e grande portes e 71 mil da agricultura familiar. As novas regras atingem diretamente cerca de 100 mil famílias de pequenos produtores.

quarta-feira, 26 de agosto de 2015

RIO GRANDE DO NORTE TEM 1 POLICIAL MILITAR PARA CADA 378 HABITANTES

O Rio Grande do Norte tem 1 policial para cada 378 habitantes, aponta o  estudo Perfil dos Estados e Municípios Brasileiros 2014 divulgados nesta quarta-feira, 26, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este é o maior indicador entre os estados da região Nordeste.

Segundo as respostas obtidas pela Estadic para 31 de dezembro de 2013, havia no estado 8.926 policiais militares, sendo que do sexo masculino o número era de 8.717, e do sexo feminino apenas 209 PM’s.

De acordo com a pesquisa, o estado nordestino com o menor índice de policiais militares por habitante foi encontrado no Maranhão. Lá, existe 1 policial para cada 881 habitantes.

Em todo o País, segundo as respostas obtidas pela Estadic para 31 de dezembro de 2013, apresentadas na Tabela 5, havia 425 248 policiais militares e 117 642 policiais civis no efetivo ativo de cada força. Especificamente quanto à Polícia Militar, isso significa que havia 1 policial para cada 473 habitantes no País.

A Região Centro-Oeste registrou a maior proporção de policiais militares por habitantes, 1 para cada 393, com destaque para o Distrito Federal, com 1 para cada 194, o maior indicador observado entre as Unidades da Federação.

Em relação ao efetivo da Polícia Civil, o número de policiais no Rio Grande do Norte é de 1.929. O efetivo masculino na corporação chega a 1.589 e o do feminino de 340.


Este efetivo coloca o RN com o quarto pior índice de policiais civis por habitantes. O estado conta com 1 policial civil para cada 1.749.

PREFEITO DE ANTÔNIO MARTINS SOLICITA À CAERN AMPLIAÇÃO PIPA NA ZONA URBANA DA CIDADE

Preocupado com a situação de escassez hídrica, o prefeito de Antonio Martins, Dr. Zé Júlio, encaminhou ofício, no último dia 05 de agosto, à Caern solicitando a ampliação da Operação Pipa na zona urbana.

A cidade foi a primeira a ser contemplada pelo Governo do Estado com o Programa de abastecimento emergencial, implantado no início deste ano.

Desde o começo, o serviço vem sendo executado por cinco carros-pipas. Juntos, eles transportam 500 carradas de água ao mês.

Dr. Zé Júlio solicitou e aguarda resposta da concessionária sobre a ampliação para 150 carradas de água para cada pipeiro, elevando, assim, para 750 o total de pipas mensais.

“Contamos com a parceria e a sensibilidade do governador do Estado, Robinson Faria, que desde o primeiro momento tem atendido nossos pleitos e nos dado total apoio, tendo em vista a cidade encontrar-se em situação de colapso”, declarou.

O município não dispõe de reservatórios públicos suficientes, o que reforça ainda mais a necessidade de aumento na oferta de carros-pipas para saciar nossa população.

 A Operação Pipa distribui a água de casa em casa, de segunda a sexta-feira, abastecendo os reservatórios domiciliares colocados em frente às residências.

Dr. Zé Júlio tem feito de tudo para que não falte água aos moradores da zona urbana, que vêm sendo duramente castigados pelo colapso no abastecimento.

 “Tomamos uma série de medidas cabíveis para que nossa população sofra o mínimo possível os impactos da forte estiagem que atinge nosso município”, disse.
Abastecimento tem sido feio através de cinco carros-pipas contratados

Além da Operação Pipa, o prefeito adiantou que os efeitos da seca têm sido enfrentados com caixas d’água de 10 mil litros, colocadas em bairros da periferia, e a perfuração de poços.

 Dr. Zé Júlio esclareceu que na zona rural, o abastecimento vem sendo através da Operação Pipa do Governo Federal, em parceria com o Exército brasileiro e o município.

A perfuração de poços foi uma das medidas para enfrentar a escassez d'água


O prefeito reconhece que a situação é preocupante e a solução para o desabastecimento só virá em definitivo com um inverno regular e a entrada em operação da Adutora do Alto Oeste.

segunda-feira, 24 de agosto de 2015

VEREADOR UÁ DO PICO APRESENTA REQUERIMENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS

A pedido dos membros do partido Solidariedade de Antônio Martins, vereador Uá do Pico (PMDB) apresenta requerimento na Câmara Municipal solicitando ao prefeito municipal a implementação do Sistema de Iluminação Pública no bairro Alto dos Tomaz e por consequência nas demais ruas as escuras do município.

Segundo o vereador são muitas são as famílias do município que pagam mensalmente a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) desde janeiro de 2003, sem ter direito aos serviços, pois os postes existem, porém não existe qualquer lâmpada instalada.

Os moradores das ruas sem iluminação, que também são consumidores, sentem-se lesados pelo poder público, que não oferece a contraprestação ao tributo pago, além disso, padecem de segurança em seus lares.

“Se este serviço não está sendo prestado minimamente, não se justifica qualquer cobrança a população”, justifica o requerimento.

As ruas que não possuem iluminação tornam-se locais ermos e são, cada vez mais, redutos de meliantes que, encobertos pela mortalha da escuridão, podem atuar, principalmente em crimes contra o patrimônio e contra os costumes, causando sensação de insegurança nos munícipes.

A falta de luzes nos postes, fere principalmente, o princípio da eficiência, tido como o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.

A prestação de serviço público de forma inadequada, insuficiente ou até mesmo, inexistente como é o caso, acarreta a responsabilidade do poder público face aos prejuízos decorrentes de eventuais danos aos consumidores/contribuintes, pois agride direitos básicos destes.

Se o poder público não implantar as luzes nos postes o consumidor, inclusive, tem direito a receber o que pagou desde 2003 na justiça, caso entre com uma ação judicial.

A Lei municipal nº. 196, de 27 de dezembro de 2002, responsabiliza o Poder Público Municipal pelos serviços de “iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos, e a instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública”.


Segundo Uá, é justamente para tais serviços que a comunidade paga mensalmente, junto à fatura mensal de energia elétrica, a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, valores estes repassados imediatamente pela concessionaria (COSERN) ao poder público municipal, conforme aduz a referida lei.

VEREADOR ALMEIDA DA CIDADE DE ANTÔNIO MARTINS FAZ SOLICITAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPALDE ANTÔNIO MARTINS APROVOU POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NESTE DIA 21 DE AGOSTO DE 2015 REQUERIMENTO DO VEREADOR ALMEIDA QUE SOLICITA UM TANTO QUANTO DE TRANSPARENTE AS AÇÕES E ATOS DA GOVERNABILIDADE, POIS, SÓ ASSIM TEREMOS CONDIÇÕES DE ATENDER A SOLICITAÇÃO DO PREFEITO QUE SOLICITA A CORRAPORAÇÃO DE TODOS, MAS SÓ PODEMOS ORIENTA SE TIVESSEMOS CONHECIMENTOS:

*FORNEÇA PARA O CONHECIMENTO PUBLICO O PORTAL DA TRANSPARECIA DO MUNICÍPIO ATUALIZADO COMO MANDA A LEI;

*PUBLIQUE EM MURAL DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E ENVIE PARA CÂMARA CÓPIA DOS DIÁRIOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO;

*PUBLIQUE A ESCALA DOS MÉDICOS DE PLANTÃO NO HOSPITAL E MATERNIDADE JUSTINO FERREIRA;

*RESPONDA OS REQUERIMENTOS FEITOS E APROVADOS POR ESTÁ CASA LEGISLATIVA. Conforme cópia do requerimento.



R E Q U E R I M E N T O Nº 027/ 2015/CMAM



            Tendo em vista a solicitação do Senhor Prefeito Municipal no Programa radiofônico da Radio Vida, mas precisamente no programa Rádio Cidadão do apresentador Zé Nilson, neste  dia 12 de agosto, para que todos colaborassem com a situação difícil que a Municipalidade tá enfrentando, venho requer  na forma regimental que após apreciação dos demais vereadores com acento nesta Casa Legislativa, seja encaminhada cópia ao Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo determine os órgãos responsáveis desta governabilidade para que seja dado um tanto quanto de Transparente as ações e atos da Governabilidade e forneça para o conhecimento Publico o portal da transparecia do Município atualizado como manda a lei, publique em Mural do prédios Públicos e envie para Câmara cópia dos Diários Oficiais do Município, publique a escala dos médicos de Plantão no Hospital e Maternidade Justino Ferreira e responda os requerimentos feitos e aprovados por está Casa Legislativa



J U S T I F I C A T I V A



            Justifica-se o presente requerimento, pelo fato que fica difícil defender o que não temos pleno conhecimentos, pois, todas ou qualquer informação que está Casa Legislativa tem solicitado nunca tem recebido respostas e a própria população fica sem informação concreta de uma simples escala dos médicos de plantão no Hospital e Maternidade Justino Ferreira e que com a publicação em locais adequados das cópias dos Diários Oficiais do Município e o Portal da Transparência atualizados teríamos condições absolutas de acompanhar a situação financeira que a Municipalidade enfrenta e assim nos pronunciar mediante as situações vividas.

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Sala das Sessões da Câmara Municipal

Vereador Venceslau José de Sousa

Em  14 de agosto de 2015.



Ozanildo Almeida de Mesquita
               Vereador

sábado, 22 de agosto de 2015

GOVERNO DO ESTADO NOMEIA 29 ESCRIVÃES DA POLÍCIA CIVIL

O Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe neste sábado (22) a nomeação de 29 escrivães que passam a integrar imediatamente o quadro de pessoal da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. O grupo faz parte de 171 policiais civis, dos quais 44 delegados e 98 agentes, que estão concluindo o curso de formação. Os escrivães serão redistribuídos de acordo com a necessidade da Delegacia Geral de Polícia (Degepol).
  
A publicação demonstra o compromisso do Governo do RN com o reforço na área da segurança pública, com trabalho consonante e integrado com a Polícia Militar.  Em junho deste ano, 809 policiais civis já haviam sido promovidos (74 delegados, 60 escrivães e 675 agentes). O número é somado aos 1.353 militares estaduais, entre praças e oficias, que foram promovidos entre maio e junho de 2015, no que foi considerada como a maior promoção da história do RN e o começo de uma meta do Governo em corrigir distorções de décadas nas corporações, permitindo a justa ascensão profissional da categoria.

 Para o governador Robinson Faria, a nomeação dos escrivães é mais uma prova que atual gestão tem tratado com prioridade a área da segurança pública. “O Rio Grande do Norte registrou durante muitos anos níveis altos de criminalidade, mas somente agora, com investimento de fato na segurança, é que vemos o empenho ser traduzido em queda nos índices e em resultados positivos. Vamos continuar trabalhando para manter os agentes de segurança pública estimulados a atuarem com mais qualidade na prevenção, repressão e investigação", declarou o chefe do Executivo Estadual.
  
A secretária estadual de Segurança Pública e da Defesa Social, Kalina Leite, ressaltou o empenho do governador Robinson Faria em valorizar os policiais militares, os bombeiros e os policiais civis, mantendo as categorias mais motivada para o cumprimento eficiente das missões diárias.
   
“O governador Robinson Faria tem cumprido sua palavra, dando um tratamento diferenciado aos agentes de segurança pública do RN. Com isso, o Governo do Estado quer oferecer à população, profissionais mais estimulados e dispostos a enfrentar a criminalidade e garantir a paz social tão desejada por todos!”, disse Kalina Leite.

  
Governo irá corrigir distorções de décadas nas corporações militares

Na última quarta-feira (19) o Governo reafirmou que fará, já no mês de setembro, a reposição salarial, para os militares estaduais, dos 9% previsto na Lei Complementar 514/2014 e o pagamento, em folha suplementar, das remunerações, de acordo com o posto e graduação dos militares promovidos em abril de 2015 em atendimento a dispositivos legais. O governador Robinson Faria também garantiu a implantação da regularização das promoções realizadas no período de 2012 a 2014, não atendidas pela gestão passada. Esses vencimentos serão efetuados em outubro e novembro de 2015.

 Já as promoções ex officio, garantidas por meio da Lei complementar 515/2014, no Art. 30, o Governo do Estado sinalizou que o atendimento deste pleito, que envolve atualmente 3.967 militares, ocorrerá em quatro datas, iniciando a primeira neste mês de agosto, quando seriam promovidos 843 militares e as demais seguirão nos meses de dezembro de 2015, abril e agosto de 2016 quando estão previstos a promoção de 1.113 respectivamente em cada data.

JUSTIÇA DETERMINA PRISÃO DOMICILIAR PARA O EX PREFEITO DE UMARIZAL ACUSADO DE ROMBO DE 2 MILHÕES

Acusado de agir em conluio com outras pesoas para falsificar documentos, fazer empréstimos consignados em nomes de servidores para conseguir dinheiro para a campanha de 2012, o ex prefeito José Rogério de Sousa Fonseca, de 61 anos conseguiu decisão favorável na Justiça para responder em prisão domiciliar.

No rombo nos cofres públicos em função da ação do ex prefeito passa dos R$ 2 milhões. O Ministério Público Estadual investigou o caso e descobriu em detalhes. No dia 29 de julho, com apoio da Policia Civil de Mossoró, 17 promotores de Justiça cumpriram ordens judiciais na seguinte ordem:

1 Mandato de afastado da função pública o então prefeito Carlindo Onofre de Melo, o Mano, do DEM, que se encontra afastado do cargo até hoje.

15 mandados de busca e apreensão nas casas, propriedades comerciais e na Prefeitura de Umarial. Ainda seis mandados de prisão preventiva, sendo contra o ex prefeito José Rogério, que seria o cabeça do esquema, segundo o Ministério Público Estadual, além de 3 condução coercitvas.

Rogério Fonseca, após interrogado pelos promotores de Justiça, foi levado para a Cadeia Pública de Apodi, onde teve que ir várias vezes ao hospital se internar, reclamando de dores no peito.


O juiz Breno Valério recebeu e decidiu de acordo com o pedido dos advogados do réu, para determinar que ele aguardasse decisão judicial em prisão domiciliar.