quarta-feira, 28 de junho de 2017

GOVERNO ENCERRA FOLHA DIA 30

O Governo do RN deposita nesta sexta-feira (30) o complemento salarial dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil, soma equivalente a R$ 66 milhões.


É importante destacar que a folha de maio vem sendo paga desde o dia 29 do referido mês e mais de 80% do funcionalismo já havia recebido integralmente os salários no início de junho.

PEDIDO DE DESCULPAS AOS LEITORES

Gostaria de pedir desculpas a todos os nossos leitores, pelo fato de passar alguns dias sem atualizar as notícias em nosso blog.

O motivo, foi nosso provedor de internet que teve problemas e só agora conseguimos ter acesso.

Eu queria também agradecer aqui a os inúmeros e-mails, telefonemas de leitores perguntando o que teria acontecido. Ficamos muito grato em saber que muita gente nos acompanham diariamente.

Espero que todos compreendam e vamos as notícias.


terça-feira, 13 de junho de 2017

GOVERNO DO ESTADO ANUNCIA NOVAS DATAS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES

O Governo do RN deposita em 19 de junho, no decorrer do dia, o salário dos 14.490 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 3.001 e R$ 4 mil, uma soma equivalente a R$ 50,1 milhões.

Com o pagamento desta faixa salarial somado aos vencimentos já depositados dos servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios, além dos servidores que recebem até R$ 3 mil, 80,13% do funcionalismo já terá recebido integralmente seus salários, num total de 88.419 servidores, o que corresponde a uma soma de R$ 183,7 milhões.

Acima de R$ 4 mil

Em relação aos 22.064 servidores ativos, aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 4 mil, o Governo vai depositar em 22 de junho, no decorrer do dia, uma parcela de R$ 4 mil, um montante de R$ 88,2 milhões. O complemento desta faixa salarial será pago, sem distinção, em data a ser anunciada a partir da disponibilidade de recursos.

segunda-feira, 12 de junho de 2017

CAMINHÕES PIPA ABASTECERÃO 17 MUNICÍPIOS DO ESTADO QUE ESTÃO EM COLAPSO

As ações do Governo do Estado para minimizar os efeitos da seca no Rio Grande do Norte vêm ajudando os municípios a enfrentar o problema. Um deles é São Miguel, na região Oeste do Estado, onde a área urbana recebe água através de caminhões-pipa.

“São Miguel tem quase 25 mil moradores e mais da metade é beneficiada com a ação do governo. É com a Operação Vertente que a população tem acesso a água boa e de qualidade”, afirmou o prefeito José Gaudêncio.

Além de São Miguel, outros 16 municípios do Rio Grande do Norte estão sendo contemplados com a Operação Vertente II, que leva água potável para cidades com colapso no abastecimento. Os detalhes da segunda fase da Operação, que vai beneficiar 110 mil pessoas, foram apresentados pelo governador Robinson Faria e equipe técnica nesta segunda-feira (12), na Governadoria, para prefeitos e gestores municipais.

A Operação Vertente II, coordenada pelo Gabinete Civil através da Defesa Civil Estadual foi iniciada no dia 1° de junho deste ano, segue por 180 dias e beneficiará os municípios de Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Bodó, Caicó, Francisco Dantas, João Dias, José da Penha, Lagoa Nova, Marcelino Vieira, Paraná, Pilões, Rafael Fernandes, São Miguel, Serrinha dos Pintos, Tenente Ananias, Tenente Laurentino. Ao todo, estão sendo investidos R$ 12,7 milhões oriundos do Ministério da Integração Nacional.

As rotas realizadas pelos caminhões-pipa são monitoradas através de sistema de georreferenciamento via satélite utilizando cartão eletrônico. Isto ocorre desde os pontos de captação até a entrega da água para evitar problemas de desvios. A Primeira fase da Operação Vertente aconteceu no período de setembro de 2016 a fevereiro de 2017, e abasteceu 13 cidades das regiões Alto Oeste e Seridó, atendendo 150 mil pessoas.

Plano Emergencial de Segurança Hídrica

Além da Operação Vertente II, o Governo do Estado ainda mostrou como está o andamento do Plano Emergencial de Segurança Hídrica para prefeitos e gestores municipais. Das ações previstas, como perfuração de poços profundos; poços com dessalinizadores; construção de adutoras; abastecimento alternativo (Operação Vertente) de água e distribuição de ração animal, algumas já estão sendo realizadas pelo Executivo Estadual e outras ainda precisam ser implementadas.

“Estamos entrando no sétimo ano consecutivo de seca no Rio Grande do Norte e precisamos unir esforços entre Estado e Municípios para fortalecer as ações para minimizar os efeitos da crise hídrica. Estamos constantemente buscando recursos em Brasília para trazer soluções emergenciais para este problema”, afirmou o governador Robinson Faria.

Durante o encontro, os municípios também foram informados sobre a implantação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil para tornar mais eficaz o atendimento à população em situação de emergência e desastres ocorridos no Rio Grande do Norte.

Também foram apresentadas as instruções para que os municípios informem à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil as demandas de seus territórios e como elaborar os Planos detalhados de reposta.


Estiveram presentes na apresentação a Secretária-Chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha; o diretor-presidente da Caern, Marcelo Toscano; o secretário-adjunto de Recursos Hídricos, Mairton França e o diretor geral do Igarn, Josivan Cardoso.

MAIS UM CRIME DE HOMICÍDIO EM ANTÔNIO MARTINS


A Polícia Militar registrou na noite deste domingo, 11, um crime de homicídio no município de Antônio Martins, região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte. A vítima foi idenficada como Jean Carlos de Lima Mesquita.

Testemunhas informaram à polícia que a vítima tinha acabado de sair de casa quando começou a ser perseguido por dois homens de motocicleta armados, um com capacete e o outro sem. Eles teriam perseguido a vítima até uma praça próxima a casa, local onde foi morto a tiros.

A PM informou que a vítima não tem passagem pela polícia, mas tem amizades com pessoas que têm envolvimento com tráfico de drogas. Ainda não se sabe se essa razão pode ter motivado o homicídio. A polícia também informou que ele não trabalhava.

No local, a maioria das pessoas não quiseram comentar o crime ou o que tinham visto. "Terra de silêncio", afirmou a PM.

Após perícia no local do crime, o corpo de Jean Carlos foi removido pela perícia criminal para a sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) de Mossoró, onde será necropsiado e em seguida liberado para sepultamento.

O caso será investigado pela Delegacia de Polícia Civil de Antônio Martins.


Fotos: Fim da Linha

sexta-feira, 9 de junho de 2017

GOVERNO DO RN APRESENTA A PREFEITOS DO ESTADO, AÇÕES DE CONVIVÊNCIA COM A SECA

O Governo do Estado reúne nesta segunda-feira (12), 65 prefeitos do Rio Grande do Norte para apresentar o Plano Emergencial de Segurança Hídrica, medidas que vêm sendo adotadas para convivência com a seca e detalhar ações da Operação Vertente II, responsável pela distribuição de água potável em cidades em colapso no abastecimento. O encontro será realizado no auditório da Governadoria, às 10h, e contará com prefeitos de cidades em colapso e em situação crítica e muito crítica.

Coordenado pelo Gabinete Civil, com a presença de secretários e órgãos do Governo, a reunião também terá na pauta instruções sobre como os Municípios poderão informar à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil as demandas de seus territórios; como deverão elaborar seus respectivos Planos Detalhados de Resposta; além da possibilidade de uso, pelos gestores, de recursos provenientes da União destinados à mitigação dos efeitos da estiagem.

Segundo o Coordenador Estadual da Defesa Civil, Elizeu Dantas, o Governo do Estado, através do Gabinete Civil, está trabalhando para a implementação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil a fim de tornar mais eficaz o atendimento à população em situações de emergência e desastres ocorridos em todo o Rio Grande do Norte.


“A ideia é a aproveitar a reunião para também exercer uma ação de conscientização e incentivo para a criação das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil”, explica Elizeu Dantas.

OPERAÇÃO ANJO MAU: DENÚNCIA DO MPF APONTA COMO OCORIAM AS FRAUDES AO INSS NO RN

A investigação do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Representação da Inteligência Previdenciária (Reinp) que resultou na Operação Anjo Mau, deflagrada no dia 17 de maio em Natal, detalhou a forma de agir do grupo que fraudou diversos auxílios previdenciários no Rio Grande do Norte. Durante a operação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, na residência de três servidores do INSS e na agência da Previdência Social, no bairro de Nazaré.

No período de março de 2010 a agosto de 2011, uma organização criminosa forjou vínculos trabalhistas e obtinha irregularmente auxílios previdenciários, gerando prejuízos aos cofres públicos. Dela faziam parte Angelo Wagner Alves e quatro servidores do INSS (um dos quais já faleceu). Outros quatro beneficiários do esquema foram denunciados no início deste ano pelo MPF.

Na ação penal que deu origem à operação (0802520-45.2017.4.05.8400), de autoria do procurador da República Fernando Rocha, o MPF denuncia, além de Angelo Wagner, o médico perito do INSS Antônio Carlos Barbosa; os servidores do INSS Aurino Araújo Goes e Petrúcio Rainerio de Azevedo; e também Manoel Bernardo Gois Cassiano, Jailson José Ferreira, Adriano Cezar Felipe e Maria Auxiliadora Bezerra.

Investigações e colaboração - Em 2011, o INSS montou um Grupo de Trabalho para Monitoramento Operacional destinado a auditar dezenas de benefícios com indícios de fraude. Essa auditoria apontou Angelo Wagner como diretamente envolvido em diversas das irregularidades. Do que havia sido descoberto, resultaram várias ações penais, das quais pelo menos uma (0001686-80.2014.4.05.8400) já gerou a condenação de Angelo Wagner, com trânsito em julgado.

Até então, contudo, as denúncias tratavam apenas dos casos nos quais Angelo agia junto com o beneficiário da fraude, sem, no entanto, a participação direta de servidores do INSS. Em 2016, porém, ele procurou o MPF para firmar o acordo de colaboração premiada, propondo-se a devolver o dinheiro recebido irregularmente e contar detalhes do esquema.

Funcionamento – As fraudes se iniciavam, geralmente, com Angelo Wagner forjando falsos vínculos empregatícios. Tendo atuado como contador de empresas, ele tinha o conhecimento técnico necessário. Gerava Guias de Recolhimento de Fundo de Garantia (GFIPs), criando assim a condição de segurado dos beneficiários, para solicitar os benefícios.

Nos casos de pedidos de aposentadoria por idade e pensão por morte, eram utilizadas carteiras de identidade, CPFs, certidões de casamento, certidões de óbito, entre outros documentos, todos falsificados. Somada a essas fraudes, o réu apontou em sua colaboração premiada outra forma utilizada para tirar dinheiro dos cofres públicos: através da concessão irregular de auxílios-doença.

Dessa parte do esquema fazia parte um grupo de funcionários do INSS. Segundo Angelo Wagner, ele atraia possíveis beneficiários para o servidor João Ferreira Cândido Neto (falecido em 2013), que se encarregava de juntar a documentação necessária e instruir o pedido de benefício previdenciário fraudulento.

O colaborador apontou a participação de três outros servidores, lotados na Agência de Nazaré, que se integravam ao esquema principalmente quando era necessária a realização de perícias médicas e que faziam funcionar as irregularidades, mesmo quando João Cândido Neto se encontrava afastado de suas funções, por conta de reiteradas licenças-médicas.

Aurino Araújo seria o responsável por efetuar a remarcação da perícia, de forma que o beneficiário fosse direcionado para a agenda do médico Antônio Carlos. Já a Petrúcio Rainerio cabia retirar do sistema do INSS impedimentos que pudessem atrapalhar a realização de perícia. O perito, por sua vez, emitia laudo atestando a incapacidade do beneficiário, mesmo tendo conhecimento da fraude.

Na maioria dos casos, o beneficiário sequer tinha de ir até a agência do INSS, muito menos ao consultório de Antônio Carlos. De acordo com Angelo Wagner, as pessoas beneficiadas pelas fraudes o pagavam diretamente, em espécie, e também antecipavam um valor a João Cândido Neto, que dividia com os demais servidores envolvidos, em geral algo em torno de R$ 3 mil a R$ 4 mil.

Benefícios - Dentre os beneficiários de auxílios-doença concedidos irregularmente está a esposa de Angelo Wagner (inocentada em outra ação penal por não ter conhecimento da irregularidade). Somente essa fraude gerou prejuízo de R$ 12.216,06, ao INSS, em valores não atualizados. Neste caso, Angelo pagou R$ 3 mil a serem divididos pelos servidores integrantes do esquema.

Outro benefício semelhante foi concedido a Jailson José Ferreira e resultou no pagamento de R$ 9.896,31, sem que ele sequer tenha ido à agência se submeter a qualquer perícia. Angelo era inquilino dele e sua vantagem consistiu em não pagar o aluguel durante dez meses, o que equivalia a R$ 4.500. O próprio Angelo Wagner se tornou beneficiário de um auxílio-doença, gerando prejuízo de R$ 18.060,92, quantia também não atualizada.

Ele repassou sua documentação para João Cândido Neto e, após ser habilitado e qualificado como segurado, através de vínculo fictício, foi ao consultório de Antônio Carlos Barbosa sem levar qualquer exame, laudo ou documento que comprovasse enfermidade. Mesmo assim, o médico atestou sua suposta incapacidade para trabalhar.

Em meio a essa fraude, o grupo ainda viabilizou a inclusão de novos vínculos empregatícios fraudulentos para Angelo, o que aumentou sua suposta renda base de R$ 975,19 para R$ 2.955,34 e gerou um Pagamento Alternativo de Benefício (PAB) no valor de R$ 11.023,31, sacado antes de o INSS determinar o bloqueio do valor por suspeita de fraude. Pelo “extra”, Angelo repassou R$ 2 mil em espécie a Aurino Araújo.

Outro auxílio fraudulento foi concedido a Manoel Bernardo de Gois Cassiano, por ser supostamente “portador de transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais, com radiculopatia”, conforme atestou o laudo do perito Antônio Carlos. Através dessa fraude, ele recebeu R$ 18.553. Outros dois foram concedidos ao ex-cunhado de Angelo Wagner, Adriano Cezar Felipe, e resultaram em um prejuízo de R$ 21.788,94. Durante as investigações, Adriano admitiu nunca ter trabalhado para a empresa que lhe garantiria a qualidade de segurado junto ao INSS.

Um sétimo benefício foi para Maria Auxiliadora Bezerra, ex-sogra de Angelo Wagner, e representou R$ 26.244 pagos irregularmente. Ela também confirmou que nunca trabalhou para a empresa, que entregou seus documentos ao ex-genro e que pagou aos integrantes do esquema.


Os envolvidos foram denunciados por corrupção ativa (Angelo Wagner e os beneficiários dos auxílios fraudados); inserção de dados falsos em sistema de informações (com exceção de Manoel Bernardo); corrupção passiva (os servidores do INSS) e estelionato (Angelo e Aurino Araújo).