sábado, 3 de dezembro de 2016

EMPRESÁRIO É MORTO A TIROS DURANTE CHURRASCO EM FRUTUOSO GOMES


O empresário do ramo de varejo, Laildo Neco de Morais, mais conhecido por Laildo do Mercadinho, foi executado a tiros na noite deste sábado (03) enquanto participava de um churrasco em Frutuoso Gomes, na região do Alto Oeste potiguar.

Testemunhas contaram que ele estava bebendo quando os suspeitos se aproximaram e abriram fogo sem dizer nada. O empresário foi socorrido em estado grave para o hospital da cidade, mas não resistiu.

Os atiradores fugiram sem serem reconhecidos. A Polícia Militar realizou buscas, mas nenhum deles foi localizado.

Através do WhatsApp internautas relataram que Laildo era uma pessoa boa e que não sabem o motivo de sua morte. A vítima era bastante conhecida devido ao supermercado que mantinha na cidade.


Seu corpo será transferido do hospital para a sede do Instituto Técnico e Científico de Perícia (ITEP) em Mossoró, para ser examinado. As investigações serão coordenadas pela Polícia Civil.

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

GOVERNO INICIA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES

O Governo iniciou o pagamento da folha de novembro pelos servidores dos órgãos da Administração Indireta que possuem recursos próprios e, nesta quarta-feira (30), recebem os servidores ativos da Educação.


Os 24.099 servidores dos dois grupos vão receber um volume de recursos que soma R$ 49,6 milhões. O calendário de pagamento do restante da folha de novembro será anunciado em breve, a partir da disponibilidade de caixa.

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

PREFEITOS DO RN VÃO A BRASÍLIA PARA GARANTIR RECURSOS DA REPATRIAÇÃO

Uma comitiva de prefeitos do Rio Grande do Norte irá a Brasília nesta semana para discutir a garantia dos recursos de multas e juros da repatriação para os municípios.

A mobilização é organizada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), e foi definida em uma reunião de prefeitos realizada na última quinta-feira (24). A Federação tenta, junto a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) um encontro com o presidente da República, Michel Temer, para discutir a garantia dos repasses.

Recentemente, o presidente da FEMURN e prefeito de Assú, Ivan Lopes Júnior, anunciou que a Federação entraria na justiça para garantir os repasses de juros e multas da repatriação para os municípios potiguares.

Mas na última quarta-feira, 23 de novembro, o Senado aprovou projeto que abre nova janela para a regularização de recursos mantidos ilegalmente no exterior, e os parlamentares exigiram a inclusão no texto da repartição a divisão dos recursos obtidos como multa com Estados e Municípios. A União entregará 46% do montante da arrecadação da multa aos entes.

Com a ida a Brasília, os gestores pretendem expor as dificuldades que a queda de repasses tem causado aos municípios: "Tivemos dois anos de imensas dificuldades. Todos os cidadãos, infelizmente, vivenciam os problemas que ocorrem nos municípios, e muitas cidades sobrevivem basicamente dos repasses da União. Precisamos mostrar essa situação ao Presidente da República e sensibilizá-lo, e principalmente garantir os recursos das multas e dos juros para as cidades", afirmou Ivan Júnior.

Além do presidente da FEMURN e prefeito de Assú, participaram da reunião os prefeitos dos municípios de Carnaubais, São Paulo do Potengi, Arez, Jucurutu e Pilões, e a assessoria jurídica da Federação.


Com informações da FEMURN

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

“TRABALHO RECONHECIDO", DIZ PREFEITO DR ZÉ JÚLIO APÓS MUNICÍPIO DE ANTÔNIO MARTINS CONQUISTAR SELO UNICEF

Prefeito Dr. Zé Júlio ao lado da secretária de Assistência Social, Rosineide Mesquita e da Comissão Pró-Selo

Localizado no Alto Oeste potiguar, Antônio Martins foi um dos municípios brasileiros contemplados nesta sexta-feira, 25 de novembro, com o Selo Unicef – Edição 2013-2016.

“Este é um momento ímpar, de reconhecimento pelo trabalho voltado à melhoria de vida de nossas crianças e nossos adolescentes”, comemorou o prefeito, Dr. Zé Júlio.

Para ele, o certificado é uma conquista de todas as famílias antônio-martinenses e revela o cuidado e a importância que o município dá às futuras gerações.

“Se conseguimos o Selo é porque atingimos os índices, o que significa que estamos no rumo certo”, destacou a secretária municipal de Assistência Social, Rosineide Mesquita.

Antônio Martins concorreu com outros 1.134 municípios de todo o país. Do Rio Grande do Norte, apenas 50 deles foram agraciados com o título Município Aprovado.

Esta é a 1ª vez que o município conquista tal condecoração, sendo que já havia tentado em outras duas ocasiões, sem obter êxito, o que torna a premiação ainda mais especial.

 Para alcançar o Selo, o município se mobilizou nos últimos 03 anos, através de projetos e ações inclusivas, de proteção e garantias dos direitos das crianças e dos adolescentes.

“Nesse período procuramos ir além dos desafios, articulando-se e unindo forças”, destacou Michell Bezerra, articulador da Comissão Intersetorial Pró-Selo.


 A solenidade de entrega do certificado do Selo UNICEF Município Aprovado – Edição 2013-2016 será realizada no próximo dia 02 de dezembro, na Escola de Governo, em Natal.

APOSENTADOS DO INSS COMEÇARAM A RECEBER ONTEM A SEGUNDA PARCELA DO 13º SALÁRIO

Começou ser liberado ontem quinta-feira, 24 de novembro, a segunda parcela do 13º salário, junto com a folha de novembro, dos aposentados, pensionistas e demais beneficiários. Ontem no primeiro dia receberam quem ganha até um salário mínimo e possui benefício de final 1, desconsiderando o dígito.


A primeira parcela do 13º foi paga aos segurados junto com a folha de agosto. Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberam 50% do valor do benefício. Para quem passou a receber o benefício depois de janeiro, e quem estava em auxílio-doença, o valor foi calculado proporcionalmente.

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

MPF COBRA FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO CONTRA O CÂNCER

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça com um pedido de cumprimento da sentença que determinou ao Estado do Rio Grande do Norte e à União que forneçam, através da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), a medicação à base de “5FU”, destinada ao tratamento quimioterápico, para o caso dos pacientes em que haja prescrição médica.

A sentença, fruto da ação civil pública de número 0008487-85.2009.4.05.8400, já transitou em julgado e prevê ainda que esse medicamento seja repassado à Liga Norteriograndense Contra o Câncer. Os réus foram intimados a cumprir a decisão em um prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa de R$ 4 mil por dia. No entanto, o prazo se venceu sem qualquer manifestação e sem a comprovação de que o remédio esteja disponível a quem dele necessite.

“(...) eventual negativa de fornecimento da medição representará descumprimento da obrigação, devendo ser garantido a todos os usuários do SUS, no âmbito da jurisdição do Rio Grande do Norte”, reforça o pedido de cumprimento de sentença do MPF (Processo 0801025-97.2016.4.05.8400), assinado pelo procurador da República Fernando Rocha.


A cobrança é para que haja a inclusão do remédio na listagem dos medicamentes distribuídos pela Unicat, por parte do Governo do Estado, que deverá ser ressarcido posteriormente pela União, devendo as despesas serem repartidas entre os dois entes.

terça-feira, 22 de novembro de 2016

REMUNERAÇÃO DO SENADOR JOSÉ AGRIPINO TERÁ DE SE ADEQUAR AO TETO CONSTITUCIIONAL

Senado deverá descontar do subsídio o valor que ultrapassa o teto e repassar apenas a diferença que resta para o alcance do limite constitucional – R$ 3.291,89



Atendendo à ação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), a Justiça Federal determinou que a União observe o teto constitucional quando do pagamento dos subsídios de senador da República a José Agripino Maia, considerando também para o cômputo da limitação o valor da pensão eletiva de ex-Governador. Os R$ 30.471,11 recebidos mensalmente pelo senador, a título de “pensão especial de ex-governador”, não eram contabilizadas na base de cálculo de seu teto salarial. O político já recebe R$ 33.763 de subsídio pelo cargo no Senado. As duas fontes totalizam R$ 64.234,11, valor 90,2% acima do limite constitucional, que atualmente é de R$ 33.763.

Com a decisão, o senador poderá escolher sobre qual das fontes de renda será descontado o valor irregularmente recebido. Caso ele não faça a opção, o Senado deverá descontar do subsídio o valor que ultrapassa o teto e repassar apenas a diferença que resta para o alcance do limite constitucional – R$ 3.291,89 –, enquanto a “pensão especial” continuar sendo paga a José Agripino. Isso sem considerar os demais descontos legais. O senador ainda poderá recorrer da decisão.

O teto salarial está previsto no artigo 37, XI, da Constituição Federal e foi regulamentado em 4 de junho de 1998 pelo Congresso Nacional, por meio da Emenda Constitucional nº 19. A partir daquela data, as remunerações dos servidores públicos, inclusive quando provenientes de mais de uma fonte, não poderiam ultrapassar o subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 33.763, o mesmo valor do atual subsídio dos senadores.

Desde então, os vencimentos de José Agripino, somando o subsídio e a “pensão especial”, ultrapassam o teto e desrespeitam a Constituição. O senador recebe a “pensão especial” vitalícia de ex-governador desde 1986 quando deixou o governo, após seu primeiro mandato. Os vencimentos equivalem aos dos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual da ativa e o pagamento só foi interrompido entre março de 1991 e março de 1994, quando ele voltou a ocupar o cargo de governador do Rio Grande do Norte. O pedido de devolução dos recursos recebidos irregularmente nos últimos cinco anos não foi deferido pela Justiça Federal.

Pensão - Para o procurador da República Kleber Martins - autor da ação juntamente com os procuradores Rodrigo Telles, Victor Mariz, Fernando Rocha e Cibele Benevides -, “mais do que exótica, a mencionada pensão (de ex-governador) desmoraliza a própria noção de republicanismo, porque condenou o pobre povo potiguar a conceder a José Agripino Maia, por todo o resto de sua vida, um valor mensal equivalente às mais altas remunerações dos servidores públicos estaduais”.

No entender do representante do MPF, ainda mais grave é o fato de a pensão ser paga sem ter havido qualquer contrapartida, seja “a prestação de um serviço ao Estado – já que, pelo exercício do mandato de governador, aquele já havia recebido os salários respectivos no período – e nem mesmo o aporte de contribuições previdenciárias”.

O Ministério Público Estadual já constatou, inclusive, que o pagamento do benefício teve início sem sequer ter sido instaurado um processo administrativo. O MP/RN vem contestando a pensão na Justiça Estadual, através da Ação Civil Pública n° 0802742-42.2014.8.20.00001, que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.


Já a ação do MPF tramita na Justiça Federal sob o número 0804429-59.2016.4.05.8400.