sexta-feira, 22 de junho de 2018

PARECER DO MPF É CONTRÁRIO A USO DE DINHEIRO DA SAÚDE PARA PAGAMENTO DE PESSOAL


Sindicato quer que o Governo do Estado quite folha salarial com recursos destinados a ambulatórios e hospitais
  
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer contrário ao pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN), que quer da Justiça uma liminar obrigando o Governo do Estado a pagar a folha salarial de maio de 2018 - e parte do 13º de 2017 - com recursos originalmente destinados a ações de média e alta complexidade em ambulatórios e hospitais, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
  
O sindicato obteve da Secretaria Estadual (Sesap/RN) a informação de que R$ 100 milhões em recursos federais foram creditados no orçamento do Estado para custear essas ações e, diante da incerteza quanto ao pagamento da folha de maio e de uma parcela do 13º (devido aos servidores ativos que recebem acima de R$ 3 mil) por parte do governo estadual, pede à Justiça que essa quantia seja transferida para o pagamento de pessoal.
  
“O pleito dos servidores é extremamente justo, porém não encontra amparo legal”, resume o procurador da República Kleber Martins, autor do parecer. Ele lamenta e critica os constantes atrasos salariais e a situação precária em que se encontram serviços públicos como o de saúde, porém destaca que a Portaria 204/2007 do Ministério da Saúde determina o pagamento, com recursos destinados a essas ações, apenas dos contratados especificamente para o desempenho de funções vinculadas a esses serviços de alta e média complexidade.

Além do MPF, o Governo do Estado já se posicionou contra o pedido do sindicato, ressaltando que esse tipo de transferência de recursos foi tentada anteriormente e a Justiça impediu, a pedido da própria União. Esta, por sua vez, acrescentou que a utilização desses recursos para pagamento de salários dos servidores representaria desvio de finalidade, proibido pela legislação.
  
Desrespeito - O representante do MPF lembra que, a rigor, servidores como os da saúde, área essencial do serviço público, buscam apenas o pagamento dos seus vencimentos, já defasados e incompatíveis com a relevância e a responsabilidade dos serviços que prestam. Ao mesmo tempo que, como resultado da má distribuição de recursos entre os entes e os poderes, chegam a sobrar verbas em alguns desses, aplicadas por vezes na compra de bens ou na prestação de serviços de responsabilidade de outros poderes, “como viaturas policiais e ambulâncias”.
  
Apesar disso, do ponto de vista legal as verbas tratadas na ação do Sindsaúde têm destinação específica e o investimento na alta e média complexidade é tão relevante para a população quanto o pagamento dos salários. “Não estamos diante de conflito entre bens jurídicos de diferentes 'quilates', como saúde versus publicidade governamental”, compara.
  
O MPF alerta ainda que, se concedida, a liminar se tornaria irreversível, pois não haveria como mudar o teor da decisão posteriormente, utilizando por exemplo dinheiro da folha salarial para as ações nas unidades de saúde. Essa irreversibilidade é vedada pelo Código de Processo Civil.

quinta-feira, 21 de junho de 2018

PREFEITURA DE ANTÔNIO MARTINS RETOMA MUTIRÕES DE CIRURGIAS ELETIVAS NO HOSPITAL MUNICIPAL E AMPLIA ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO



Referência em Saúde entre os municípios do Rio Grande do Norte, Antônio Martins deu um passo a mais neste sentido com a iniciativa tomada pelo prefeito Jorge Fernandes de retomar neste último sábado, 16 de junho, os mutirões de cirurgias eletivas no novo Centro Cirúrgico do Hospital Maternidade Justino Ferreira, totalmente reformado e adaptado para tais finalidades, com equipamentos de última geração, inclusive desfibrilador cardíaco e carrinho anestésico, atendendo as exigências e dentro dos padrões.
  
A competente equipe chefiada pelo renomado médico cirurgião Dr. Luciano Lopes, composta por Dr. Zé Júlio, Dr. César Jales, Dr. Xavier e as auxiliares Francisca das Chagas, Vitória Risolânia e Joelma Sousa, realizou 09 procedimentos cirúrgicos, todos bem-sucedidos.
  


“Com muito esforço, mas também muita satisfação, estamos retomando as cirurgias em nosso município, dando a merecida assistência a nossa população, que não precisará mais se deslocar para grandes centros e entrar em filas intermináveis à espera de uma vaga para se operar”, afirmou o prefeito Jorge Fernanandes.

O médico e ex-prefeito Dr. Zé Júlio destacou a relevância da abertura do novo centro cirúrgico. “É preciso ser vocacionado e comprometido com a Saúde para realizar tamanho desafio”.
  
O prefeito solicitou à secretária municipal de Saúde, Joelma Mesquita, que um novo mutirão fosse marcado. “Antônio Martins é um município diferenciado em termos de assistência à Saúde, onde nossa população sente orgulho do serviço prestado”, afirmou.

Os investimentos mensais na rede municipal de Saúde são da ordem de R$ 200 mil, isso para assegurar assistência digna e de qualidade a população, sobretudo a parcela mais necessitada, sendo que apenas R$ 22 mil são custeados pelo SUS, correspondendo a cerca de 10% do consumido com toda a estrutura, o que inclui médicos plantonistas, diariamente; laboratório de análises clínicas, para exames de sangue, fezes e urina; Centro Radiológico, com um moderno aparelho de Raio X; Centro Obstétrico, para partos e atendimentos ginecológicos; pequenas cirurgias; atendimentos de urgência; pronto-socorro; Farmácia Básica; internamentos hospitalares; enfermarias masculina, feminina e infantil; cozinha com ar condicionado; e lavanderia industrial.
  
Por outro lado, as parcerias político-administrativas têm assegurado investimentos estruturantes à rede municipal de Saúde, melhorando os serviços ofertados à população de Antônio Martins, a exemplo das emendas empenhadas pelos deputados Galeno Torquato (estadual), para aquisição de novos veículos e uma ambulância, e Fábio Faria (federal), que destinou recursos para reformas de unidades de Saúde e aquisição de modernos equipamentos.
  
O Centro Cirúrgico do Hospital Maternidade Justino Ferreira atende as exigentes normas certificadas pelo Conselho Federal de Medicina – CFM e em breve também realizará partos.

terça-feira, 19 de junho de 2018

PROUNI OFERECE 174 MIL VAGAS, AS INSCRIÇÕES COMEÇAM DIA 26


Estudantes que quiserem concorrer a bolsas de estudo no ensino superior poderão se inscrever no Programa Universidade para Todos (ProUni) entre os dias 26 e 29. As bolsas são para o segundo semestre.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o programa vai ofertar 174.289 vagas, sendo 68.884 bolsas integrais e 105.405 parciais, em 1.460 instituições de ensino superior privadas. As inscrições devem ser feitas na página do ProUni, na internet.

Para se candidatar, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017, ter alcançado no mínimo 450 pontos e ter tido nota superior a zero na redação.

Além disso, só podem participar alunos brasileiros sem curso superior e que tenham cursado o ensino médio completo na rede pública ou como bolsista integral na rede privada. Alunos que fizeram parte do ensino médio na rede pública e a outra parte na rede privada na condição de bolsista ou que sejam deficientes físicos ou professores da rede pública também podem solicitar uma bolsa.

O candidato que quiser uma bolsa integral deve ter uma renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais de 50% são destinadas aos alunos que têm uma renda familiar per capita de até três salários mínimos. Quem conseguir uma bolsa parcial, e não tiver condições financeiras de arcar com a outra metade do valor da mensalidade, pode utilizar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados com a lista dos candidatos pré-selecionados estarão disponíveis na página do ProUni na internet, a partir do dia 2 de julho para a primeira chamada, e 16 de julho para a segunda.

GOVERNO DO ESTADO FIRMA PARCERIA INÉDITA NO PAÍS PARA EMISSÃO DE RG NOA CORREIOS



O Governo do RN firmou uma parceria inédita no Brasil que permitirá a emissão de carteiras de identidade pelas agências dos Correios. A solenidade de assinatura do Termo de Cooperação para desenvolvimento do projeto piloto foi realizada nesta segunda (18) no auditório da Governadoria.

Robinson Faria agradeceu a parceria e lembrou da importância da ação em resgatar o conceito de cidadania e confiança com o povo. “Vamos facilitar, por meio de mais um convênio, o acesso do cidadão aos serviços públicos prestados pelo Estado, diminuindo as demandas concentradas nos órgãos, gerando mais agilidade e inovação nas emissões das carteiras de identidades”, comentou o chefe do Executivo estadual.

De acordo com o presidente dos Correios, Carlos Roberto Fortner, a ideia é que após o período de 60 dias de experiência, que terá início em Natal, haja a propagação do serviço para todos os municípios do Estado. “Com o sucesso do convênio, que ocorreu por iniciativa do Governador Robinson Faria junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a ação será expandida para todas as agências dos correios existente no RN e, por conseguinte, para todos os estados do país. Queremos devolver à população o maior valor possível, tornar a capacidade das agências instaladas dos correios em um balcão do cidadão, sobretudo porque somos a única empresa que está presente nos 5.570 municípios brasileiros”, enfatizou Carlos Fortner.

A partir do convênio haverá também a implantação do novo sistema de digitalização para a emissão do RG que contou com o investimento de R$ 10 milhões, sendo um milhão para equipagem com computadores, leitores biométricos e cenários fotográficos, e o montante maior, R$ 9 milhões, foi investido em digitalização de arquivos civis e laudos do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN).

O sistema inovador inclui a biometria que irá facilitar os serviços do Itep, que oferecerá à população a emissão do documento de forma simples, ágil e segura, sem fraudes. Além disso, o banco de dados digital também vai facilitar o processo da retirada da 2ª via, pois as informações poderão ser localizadas facilmente em qualquer agência dos Correios.

“A nossa remodelação da identidade vai ser uma das mais seguras do Brasil. Além disso, o Governo do RN, por meio do Itep-RN, está construindo uma rede de atendimento de grande importância social e os Correios está sendo o ator fundamental dessa ação”, enfatizou o diretor-geral do Itep, Marcos Brandão.

terça-feira, 12 de junho de 2018

ALEXANDRIA E OUTRAS CIDADES DO ALTO OESTE SERÃO BENEFICIADAS COM O MUTIRÃO DE CIRURGIA DE CATARATA


Mais de 800 pacientes do SUS, residentes no Alto Oeste potiguar, serão beneficiados com o mutirão de cirurgia de catarata, realizado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Junto ao Ministério da Saúde (MS), a ação começará pelo município de Alexandria, que faz parte da VI Região de Saúde, e beneficiará os mais de 30 municípios da região.

O valor total do investimento é de R$ 651.230,40, entre valores de contrapartida do Orçamento Geral do Estado e do Ministério da Saúde. Os procedimentos serão realizados por prestadores de serviço habilitados junto ao MS por chamamento público para serviço de oftalmologia.

Alexandria foi o município escolhido devido à grande demanda pelo procedimento: são mais de 840 pessoas na fila de espera. As cirurgias iniciaram dia 30 de maio e até o momento mais de 50 pacientes já foram atendidos. Num segundo momento irão se estender a outras cidades, assim como as demais regiões de saúde de todo Rio Grande do Norte.

A catarata é uma doença multifatorial que pode ser congênita ou adquirida, cuja causa mais comum é o envelhecimento do cristalino, e quando ocorre pela idade, é denominada catarata senil. A doença também pode estar associada a tabagismo, alcoolismo, uso de certos medicamentos, etc.

SENADOR JOSÉ AGRIPINO SE TORNA RÉU POR LAVAGEM E CORRUPÇÃO



O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12) aceitar uma denúncia contra o senador Agripino Maia (DEM-RN) e torná-lo réu pela suposta prática de corrupção, lavagem de dinheiro e uso de documento falso.

Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros da Segunda Turma considerou haver indícios mínimos de que o parlamentar, ex-presidente do DEM, pediu e aceitou propina de R$ 1,15 milhão de um empresário para execução de contrato para inspeção veicular ambiental em Natal.

Em nota, o senador afirmou que o placar do julgamento "mostra a fragilidade da denúncia" e que está "seguro" de que comprovará que os fatos descritos na acusação não são verdadeiros.

A decisão não significa que Agripino é culpado – ao longo da ação penal, a defesa terá a oportunidade de provar se o senador é inocente, com depoimentos de testemunhas e coleta de novas provas. Só ao final do processo, o STF poderá condenar ou absolver o parlamentar.

O julgamento para receber a denúncia ou arquivar o caso foi iniciado em maio deste ano. Votaram pelo prosseguimento do caso o relator, ministro Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Celso de Mello. Contra o recebimento da denúncia votaram Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

A defesa de Agripino nega as acusações. Diz que a denúncia do Ministério Público é baseada em depoimentos de delatores que foram coagidos.

A ex-governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini, atual prefeita de Mossoró, também foi denunciada por supostamente ter ajudado o senador a obter vantagens indevidas. A Segunda Turma, porém, rejeitou a acusação, por considerar que não havia indícios contra ela.

sexta-feira, 8 de junho de 2018

GOVERNO DO ESTADO INVESTE R$ 4,9 MILHÕES NO ITEP E CENTRAL DO CIDADÃO DE PAU DOS FERROS



Principal cidade do Alto Oeste potiguar, Pau dos Ferros recebeu, na manhã desta sexta-feira (7), o governador Robinson Faria que vistoriou as obras do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e da Central do Cidadão. O investimento nas duas obras se aproxima dos R$ 5 milhões com recursos do Governo Cidadão por meio do empréstimo junto ao Banco Mundial.

Com 15% da obra já concluída e previsão de entrega para agosto deste ano, a nova unidade do ITEP vai contar com necrotério, identificação, perícia criminal e medicina legal. “Vamos entregar uma estrutura que atenderá toda a região com mais eficácia, beneficiando a população e desafogando a unidade regional de Mossoró, que atualmente atende mais de 65 cidades”, observou o governador Robinson Faria.

O investimento na obra é de R$ 434.867,64 com recursos próprios do Instituto. O valor também engloba a compra do mobiliário e outros equipamentos. A previsão é que todo o material seja entregue em julho. O quadro de servidores que trabalharão na unidade será composto por aprovados no concurso promovido pelo Governo do Estado em fevereiro deste ano. O curso de formação teve início este mês e será concluído em 14 de julho.

"Não adianta ter estrutura física sem mobiliário, equipamentos e pessoal. Estamos trabalhando de forma articulada para que até o fim de julho esteja tudo pronto para entregarmos o prédio em plenas condições de funcionamento", destacou o diretor do ITEP, Marcos Brandão.

Investimentos no ITEP

O novo prédio em Pau dos Ferros não é o único investimento do Estado no ITEP. Em fevereiro deste ano o governo realizou concurso público com 165 vagas distribuídas em diversos cargos para o quadro da instituição, o que também beneficia Pau dos Ferros. Além disso, foram investidos cerca de R$ 900 mil na compra do “Flatscan”, uma espécie de scanner de cadáver.

Por meio de um convênio com o Tribunal de Justiça do RN, o Governo viabilizou o funcionamento do laboratório de DNA do órgão, através da aquisição de um sequenciador genético e demais acessórios específicos para análises laboratoriais. O equipamento trará maior agilidade na solução de crimes e possibilitará a realização de exames de DNA no Rio Grande do Norte.

Central do Cidadão

Com investimento de R$ 4,5 milhões, a obra de construção da sede própria da Central do Cidadão de Pau dos Ferros está sendo realizada pelo Governo Estado e será entregue em setembro deste ano. Nesta sexta-feira (8), o governador Robinson Faria também vistoriou o andamento dos serviços, atualmente já 30% concluídos.

A construção de sedes próprias das Centrais buscar gerar economia direta aos cofres do Executivo. “Com essas novas sedes, o Estado economiza uma média de R$ 350 mil com despesas de aluguel, além de contribuir para a melhoria dos serviços prestados à população”, frisou o governador Robinson Faria, que lembrou, ainda, o fato de os prédios estarem sendo construídos em terrenos próprios do Estado.

Ao todo serão 22 novas Centrais em prédios projetados para melhor atender os potiguares e promovendo agilidade na prestação dos serviços dos 12 órgãos que integram o quadro de atendimentos nas Centrais, entre eles: Caern, Defensoria Pública, Detran, Idema, Ipern, ITEP, Juizado Especial, Junta Médica do Estado e Procon.

A meta é de 25 mil atendimentos/mês, atingindo a população residente de 30 municípios próximos.

A agenda foi acompanhada pelo deputado estadual Galeno Torquato, pelo secretário de Estado da Saúde Pública, Pedro Cavalcanti, e pelos diretores João Ronaldo (Cehab) e Marcos Brandão (ITEP), além de prefeitos e vereadores da região.