quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

FORAGIDO QUE FEZ PARTE DO GRUPO DE MANGUEIRA É PRESO NO CEARÁ

O delegado Renato Oliveira, da Divisão de Policia do Oeste, e o major PM Inácio Brilhante, da Companhia de Policia Militar de Alexandria, prenderam na noite desta terça-feira, 16, o foragido de justiça Irandir Alves de Mesquita, que no passado espalhou terror no Oeste do Rio Grande do Norte como membro da quadrilha de Hélio Cosme da Silva, o Mangueira, que morreu em confronto com a policia no dia 16 de janeiro de 2005 numa fazenda entre as cidades de Olho D'Agua dos Borges e Patu.

A Operação Tatu, como foi entitulada pelo delegado e o oficial, localizou o perigoso assaltante escondido no sítio Tapuio II, zona rural do município de Tabuleiro do Norte, no Estado do Ceará. O delegado Renato Oliveira disse que Irandir Alves de Mesquita é acusado de vários crimes na região Oeste do Rio Grande do Norte, atuando sempre em bando ao lado de Helio Cosme, o Mangueira. No RN, assim como Mangueira, Irandir também é natural de Antônio Martins.

Para localizar o assaltante, que também tem suspeita de participação em homicidios, contou com apoio da Secretaria de Segurança Sheila Freitas, que é delegada e conhece bem a região e a quadrilha de Mangueira da época que ela comandava equipes especiais da polícia Civil no combate ao crime no Oeste.

A prisão

O delegado Renato Oliveira narrou que a prisão se deu de forma planejada de tal modo que não houve chances de reação do foragido. Na comunidade, de Tapuio, Irandi levava uma vida simples. Os moradores não sabiam do envolvimento dele com crimes no Rio Grande do Norte.


EM REUNIÃO COM TEMER, GOVERNADOR E BANCADA DO RN CONSEGUEM R$ 420 MILHÕES PARA SAÚDE E SEGURANÇA DO ESTADO

Em reunião com o governador Robinson Faria e a bancada potiguar, nesta terça feira, 16, o governo federal garantiu um repasse R$ 420 milhões para investimentos nas áreas de saúde e segurança no Rio Grande do Norte. A transferência do valor seguirá o trâmite processual legal, e se dará por meio de convênios e programas já existentes no Orçamento federal.

Apesar de ser uma ajuda relevante em áreas essenciais, este montante não pode ser empregado na folha de pagamento, cuja regularização tem sido uma das prioridades da  gestão estadual. Neste sentido, o governo federal se comprometeu a concluir no próximo dia 25  o diagnóstico das contas estaduais chegando às possíveis saídas para o reequilíbrio fiscal.

"E nós estamos fazendo a nossa parte. Estamos aguardando a aprovação, na Assembleia Legislativa, do RN Urgente, pacote de medidas necessário para que coloquemos nossas despesas dentro das receitas", assinalou o governador Robinson Faria. "Na reunião, reforçamos mais uma vez e mostramos a toda equipe econômica presente que a crise não é resultado do descontrole da gestão. Pelo contrário, temos uma das menores folhas de comissionados do Brasil e um dos menores custeios", acrescentou. 

Do governo federal, além do presidente Temer, estavam presentes os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, e o ministro de Planejamento Dyogo Oliveira. Da bancada federal, compareceram os senadores Garibaldi Alves e José Agripino e os deputados federais Fábio Faria, Betinho Rosado, Rafael Mota e Walter Alves. 


segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE JOÃO DIAS ESTÁ ENTRE AS VÍTIMAS DA TRAGÉDIA EM MINAS GERAIS

Deve chegar às 10 horas desta terça-feira, 16, ao município de Catolé do Rocha, na Paraíba, os cinco veículos com 11 corpos das vítimas da tragédia que aconteceu sábado, 13, no município de Grão Mogol, perto de Montes Claro, Salinas e Janaúba, no Estado de Minas Gerais/RN.

Entre as vítimas da tragédia em Minas Gerais, está a Secretaria de Administração da Prefeitura de João Dias/RN, Elizângela de Oliveira Fernandes, de 43 anos, e seus dois filhos: Sandemar Pereira Neto, de 7 anos, e Luzanira de Oliveira Fernandes, de 22 anos.

Tassia Veríssimo Maia, prefeita de João Dias/RN, é sobrinha de Elizângela de Oliveira Fernandes, e esposa do deputado estadual Carlos Augusto Maia. Ela decretou luto oficial de três dias e cancelou a programação social da Festa do padroeiro São Sebastião no município.

Ainda na tragédia na BR 251, em Minas Gerais, morreu José Edcarlos Horácio, de 16 anos, natural da cidade de Marcelino Vieira. As vítimas estavam retornando de São Paulo para suas cidades na Paraíba e no Rio Grande do Norte. Este tipo de viagem entre SP e Catolé do Rocha é muito comum.

O comboio de carros com os 11 corpos saiu de Montes Claros, em Minas Gerais, às 10 horas desta segunda-feira, 15. O prefeito Lauro Maia, de Catolé do Rocha/PB, através de sua assessoria, informou que também decretou luto oficial de três dias em função da tragédia.

O acidente na BR 251, em Grão Mogol, envolveu sete carros, deixou 13 mortos e 39 feridos, vários em estado muito grave.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o motorista do caminhão, Daniel Alves da Silva, de 39 anos, que transportava outro caminhão no sentido Salinas-Montes Claros (MG), perdeu o controle do veículo e invadiu a pista contrária.

Ele bateu em um ônibus que seguia em direção a Salinas. Uma van tentou desviar da colisão e acabou atingida por uma carreta. A van saiu da pista e tombou.

O caminhão que começou o acidente continuou desgovernado e bateu em outra carreta, que transportava papel. Essa carreta saiu da pista e pegou fogo.

Ainda sem controle, o caminhão bateu em outro ônibus. O caminhão transportado como carga no veículo desgovernado caiu em cima desse ônibus.

Lista de nomes dos mortos no acidente na BR-251:

01 - Maria das Neves Pereira, de 66 anos (Brejo dos Santos/PB);
02 - Adilson Molina Berdu, 59 anos;
03 - Kaliandro da Silva de Oliveira, de 40 anos;
04 - Jaislan Nogueira de Lima, de 21 anos (Riacho dos Cavalos/PB);
05 - Francisco das Chagas de Souza, de 35 anos (Brejo dos Santos/PB);
06 - Diomira Rita de Lima, de 55 anos (Riacho dos Cavalos/PB);
07 - Elizângela Oliveira Fernandes, de 43 anos (João Dias/RN);
08 - Luzanira Oliveira Fernandes, de 22 anos (João Dias/RN);
09 - Luzia da Silva Mendonça, de 76 anos (Catolé do Rocha/PB);
10 - Sandemar Pereira da Silva Filho, de 7 anos (João Dias/RN);
11 - Simone Audrin Mendes de Sousa, 41 anos (Catolé do Rocha);
12 - José Edcarlos Horácio, 16 anos (Marcelino Vieira/RN);

13 - Alexia Beatriz Ferreira dos Santos, 17 anos.


Mossoró Hoje

SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO RECEBE 571 NOVOS AGENTES PENITENCIÁRIOS

O Governo do Estado empossou nesta segunda-feira, 15 de janeiro, os 571 novos agentes penitenciários aprovados em concurso público. Eles irão trabalhar nas unidades prisionais do Estado e no novo presídio de Ceará Mirim, que deverá começar a funcionar no mês de abril. Com a incorporação, o efetivo foi ampliado em 60%.

Foram empossados 451 homens e 120 mulheres, sendo 27 portadores de necessidades especiais.

Os agentes passaram por curso específico de formação, com conteúdo adequado à Matriz Curricular Nacional, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, baseado em quatro eixos específicos: administração penitenciaria; saúde e qualidade de vida; segurança e disciplina; e relações humanas e reinserção social. Eles agora vão passar pela formação em armamento e tiro, que só pode ser dado com a efetivação no serviço público.

A Cadeia Pública de Ceará-Mirim encontra-se com 95% das obras concluídas. A unidade terá 603 vagas, em 130 celas e três pavilhões e custou R$ 26 milhões (sendo R$ 14 milhões recurso federal e restante recurso do Governo do Estado).

Além da contratação de agentes penitenciários, o sistema penitenciário potiguar recebeu 360 coletes à prova de bala adquiridos para atuação de agentes em situação de escolta e outras atividades externas. Também foram contratadas 727 tornozeleiras eletrônicas (utilizadas para medidas cautelares, Maria da penha e presos do semiaberto), 24 caminhonetes modelo L200 e 04 vans modelo furgão, bem como munições diversas: oito mil unidades (ponto 40); quatro mil unidades (calibre 12) e mil unidades (calibre 556); 188 mil unidades (40sw); 34.750 unidades (38spl) e 34 mil unidades (12/710), além de 300 pistolas ponto 40, modelo 840.


ESTÃO ABERTA AS INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO DA SAÚDE DO RN

Estão abertas até dia 15 de fevereiro as inscrições para o concurso público da Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP-RN). São ofertadas 404 vagas para nível médio e superior.

Os candidatos podem se inscrever no site do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve), da UFRN - (www.comperve.ufrn.br).

Os salários vão de R$ 1.030,26 até R$ 3.710,00, acrescido de vantagens, benefícios e adicionais conforme o cargo.

São ofertadas vagas para o seguintes cargos: Assistente Técnico em Saúde (14), Técnico de Biodagnóstico (6), Técnico em Enfermagem (155), Técnico em Radiologia (1), Assistente Social (1), Enfermeiro (60), Engenheiro Biomédico (2), Engenheiro de Seg. do Trabalho (1), Farmacêutico (1), Farmacêutico Bioquímico (1), Fisioterapeuta (3), Fonoaudiólogo (1), Nutricionista (1), Psicólogo (1), TAS | Administrador (9), Contador (3), Terapeuta Ocupacional (1), Médico Anestesista (8), Médico Cardiologista (1), Cirurgião Geral (16), Cirurgião Pediátrico (8), Cirurgião Torácico (2), Cirurgião Vascular (2), Clínico Geral (15), Médico Endoscopista (1), Gastroenterologista (1), Ginecologista e Obstetra (15), Hematologista (1), Infectologista (1), Intensivista (8), Médico do Trabalho (1), Médico Nefrologista (5), Neonatologista (8), Médico Neurocirurgia (5), Neurologia Pediátrico (1), Neurologista (1), Ortopedista (8), Patologista (5), Pediatra (8), Pediatra Intensivista (8), Pneumatologista (1), Psiquiatra (5), Psiquiatra Infantil (5),Ultrassonografista (1), Urologista (1).

A previsão do edital é que as provas sejam aplicadas no dia 25 de março, em Natal.
É possível que as provas sejam realizadas também na Região Metropolitana, dependendo da demanda de inscritos.


O local de realização das provas será divulgado no site www.comperve.ufrn.br, na data provável de 16 de março de 2018.
Estão abertas até dia 15 de fevereiro as inscrições para o concurso público da Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP-RN). São ofertadas 404 vagas para nível médio e superior.

Os candidatos podem se inscrever no site do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve), da UFRN - (www.comperve.ufrn.br).

Os salários vão de R$ 1.030,26 até R$ 3.710,00, acrescido de vantagens, benefícios e adicionais conforme o cargo.

São ofertadas vagas para o seguintes cargos: Assistente Técnico em Saúde (14), Técnico de Biodagnóstico (6), Técnico em Enfermagem (155), Técnico em Radiologia (1), Assistente Social (1), Enfermeiro (60), Engenheiro Biomédico (2), Engenheiro de Seg. do Trabalho (1), Farmacêutico (1), Farmacêutico Bioquímico (1), Fisioterapeuta (3), Fonoaudiólogo (1), Nutricionista (1), Psicólogo (1), TAS | Administrador (9), Contador (3), Terapeuta Ocupacional (1), Médico Anestesista (8), Médico Cardiologista (1), Cirurgião Geral (16), Cirurgião Pediátrico (8), Cirurgião Torácico (2), Cirurgião Vascular (2), Clínico Geral (15), Médico Endoscopista (1), Gastroenterologista (1), Ginecologista e Obstetra (15), Hematologista (1), Infectologista (1), Intensivista (8), Médico do Trabalho (1), Médico Nefrologista (5), Neonatologista (8), Médico Neurocirurgia (5), Neurologia Pediátrico (1), Neurologista (1), Ortopedista (8), Patologista (5), Pediatra (8), Pediatra Intensivista (8), Pneumatologista (1), Psiquiatra (5), Psiquiatra Infantil (5),Ultrassonografista (1), Urologista (1).

A previsão do edital é que as provas sejam aplicadas no dia 25 de março, em Natal.
É possível que as provas sejam realizadas também na Região Metropolitana, dependendo da demanda de inscritos.

O local de realização das provas será divulgado no site www.comperve.ufrn.br, na data provável de 16 de março de 2018.

CONFIRA O EDITAL AQUI

SISTEMA PRISIONAL: 2017 FOI UM ANO DE AVANÇO PARA O SETOR

O ano de 2017 foi um marco para o sistema prisional do Rio Grande do Norte. Além de uma ampla reforma na Penitenciária Estadual Doutor Francisco Nogueira Fernandes, em Nísia Floresta, mais conhecida por Alcaçuz, o Governo do Estado também desenvolveu o Plano Diretor do Sistema Penitenciário do RN (SISPEN/RN). Realizou investimentos na segurança pública, como o concurso para agentes penitenciários, construção do laboratório de DNA do ITEP, finalização da cadeia pública de Ceará-Mirim, construção da detenção de Afonso Bezerra, entre outros.

A reforma em Alcaçuz



Após a rebelião de Alcaçuz, a unidade foi escolhida para iniciar uma série de transformações, servindo de base para a implementação de uma nova mentalidade de administração carcerária. O resultado é que em um ano nenhuma fuga ou tentativa de fuga foi registrada, assim como não houve notificações de motins.

Foram reformados, com investimentos de aproximadamente R$ 3 milhões, os pavilhões 1,2 e 3, construído um muro perimetral de concertina e um outro dividindo a unidade em duas. Do lado do pavilhão Rogério Coutinho Madruga ficaram o pavilhão 5, que também passou por ajustes, e o 4, o mais atingido na rebelião e que será reformado.

Plano inédito foi elaborado

Um documento com quase 70 páginas pensado para ser eficaz a curto, médio e longo prazo, com abrangência temporal de cinco anos. Assim é o Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, que compreende o sistema prisional numa dimensão maior, levando em consideração a interface com outros segmentos. Dessa forma, o plano envolveu diversas secretarias do estado em sua elaboração. O investimento previsto é de R$ 300 milhões em cinco anos em obras civis, aparelhamento e equipamento e sua implementação é prioridade para o Estado.

Concurso para agentes carcerários muda o setor

Através da SEJUC - Secretaria de Estado da ­­­­, o Governo do RN administra 24 unidades prisionais, entre Cadeias Públicas, Penitenciárias, Complexos Penais, Centros de Detenção Provisória (CDPs) e Hospital de Custódia. Sendo ainda responsável por implantar a política penal, frente a todo o embaraço e ausência de recursos vindos do Governo Federal nessa área tão frágil do nosso país, que é a Segurança.

Para o governador Robinson Faria, o papel do agente carcerário vai além de manter a segurança na unidade prisional. Na prática, cada um é o braço do estado, que orienta todo o processo de manutenção da ordem. Não se trata apenas de fazer a segurança do interno, do estabelecimento penal e da sociedade. Em tempo recorde foi feito um processo de Concurso para a incorporação de 571 novos agentes penitenciários, ampliando em cerca de 60% a força destes servidores, hoje formada por 900 homens e mulheres.

Os novos agentes vão assegurar ao detento um tratamento penal que possa garantir sua integridade física, preservando o foco da recuperação, proporcionando uma segunda oportunidade de se adequarem à sociedade.

Laboratório de DNA do ITEP

Ainda em 2017, foi anunciada a construção do primeiro laboratório de DNA do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN) para a realização de microinvestigação, o que permite a identificação de vítimas e elucidação de crimes. Além do prédio, que funcionará no Complexo da Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol), na Cidade da Esperança, também foi adquirido um sequenciador genético. O equipamento, comprado por meio de uma parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte,  funciona na leitura do DNA.

Os insumos estão garantidos e permitirão a realização de 166 exames por mês, dos quais 100 de paternidade e 66 forenses. A instalação do laboratório significará economia, uma vez que os exames dessa natureza são realizados na Bahia, por meio de uma parceira com o ITEP daquele estado.  Concentrando os exames no RN, haverá um ganho significativo no ciclo da investigação criminal, reduzindo de cinco meses para apenas 20 dias a emissão dos resultados.

Atendimento médico reestruturado e valorização profissional

O avanço no sistema penitenciário em 2017 incluiu a instalação de uma cadeira odontológica em Alcaçuz e de outras medidas como serviço psicológico, e disponibilidade de médicos e enfermeiros naquela Unidade. O intuito é desenvolver um projeto pioneiro no país de erradicação de escabiose na população carcerária. Também foram adquiridos 2 mil colchões, além de distribuição de materiais de higiene pessoal.

O Governo também investiu em cursos de requalificação e reciclagem de agentes nas regiões do Oeste, Seridó e Agreste Potiguar. Servidores de Mossoró, Caicó, Nova Cruz e cercanias foram treinados nas mais novas técnicas de intervenção, escolta e rotinas prisionais, numa real atualização de conhecimentos e práticas necessárias ao desempenho de suas funções. Foi feita a reestruturação da Escola Penitenciária, que passou a ter duas sedes: para treinamento de campo, na Redinha, e administrativa, no Papódromo (antiga COAPE).

A Sejuc RN criou, ainda, um setor de inteligência para o combate ao crime organizado dentro das unidades prisionais. A medida é histórica e representa uma estruturação para lidar com o crime organizado no Rio Grande do Norte, já que muitas ações criminosas são partem das unidades do SISPEN/RN.

Novas vagas e mutirões

Ciente do déficit de vagas atual, o Governo está construindo a Cadeia Pública de Ceará-Mirim, que ao ficar pronta irá oferecer mais 603 vagas. No momento, 98% das obras estão concluídas. Através de um convênio com o Tribunal de Justiça do RN, o Estado vai dispor de R$ 20 milhões para a construção de uma nova unidade prisional no município de Afonso Bezerra, com mais 603 vagas.

A Sejuc também fez uma parceria com a Defensoria Pública no sentido de incrementar os mutirões nas Unidades Prisionais, tendo em vista que percebeu-se deficiências ou falhas processuais que contribuem para a permanência indevida de alguns encarcerados no sistema. Como exemplo, cita-se casos de possíveis beneficiários de indultos e comutação de pena que permanecem presos. Um dos mutirões foi feito no Centro de Detenção Provisória (CDP) Feminino de Parnamirim.


Batizado de “Mulheres no Cárcere” o objetivo foi verificar quais das internas poderiam receber o benefício da prisão domiciliar por terem filhos menores de 12 anos de idade, como prevê o Artigo 318 do Código de Processo Penal. Ao todo, foram atendidas 105 internas, e verificou-se a possibilidade de concessão de benefício para 42 delas.

quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIZ QUE REPASSOU MAIS DE 14 MILHÕES PARA SEGURANÇA PÚBLICA DO RN

Apenas por meio de convênios, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte repassou R$ 14.478.626,10 para a Segurança Pública estadual entre os anos de 2015 e 2017. É o que aponta levantamento realizado pela Secretaria de Orçamento e Finanças do TJRN.

Os valores, todos com destinação preestabelecida, foram utilizados para o pagamento de diárias operacionais de policiais militares, aquisição de material de consumo e equipamentos permanentes para a Polícia Militar e para o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

De acordo com o relatório, apenas para o pagamento de diárias operacionais como forma de remuneração de policiais militares, o TJRN investiu R$ 8.899.730 durante os três anos avaliados. Deste total, o maior repasse com esta finalidade foi realizado em 2017, no valor de R$ 4.083.730. Com estes valores, além do pagamento das diárias de policiais que prestam serviços nos fóruns, foram pagos também policiais escalados para a Operação Verão.

“O Tribunal de Justiça colabora de forma permanente com o Governo do Estado, especialmente com a Polícia Militar. Esta é uma política do TJRN que auxilia as operações de segurança pública e a manutenção desta importante instituição, resultando em benefício para toda a população do estado”, destaca o presidente do Tribunal, desembargador Expedito Ferreira.

A PM ainda foi beneficiada com R$ 1.329.475 para a aquisição de materiais de consumo, como combustível e munições, e R$ 661.830 em material e equipamentos permanentes para a corporação, como novas viaturas, coletes balísticos e armamentos.
Em 2017, além da Polícia Militar, o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) também passou a receber valores provenientes do Poder Judiciário estadual por meio de convênio.

Ao todo, foram R$ 770.601,10 repassados ao órgão de perícia forense, destinado a aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de consumo, dentre os quais, um sequenciador genético, utilizado para realização de exames de DNA.

Novos repasses

Tanto a PM quanto o Itep receberão novos repasses em 2018 a partir de convênios firmados ainda em 2017. Já está garantido para a PM o repasse de R$ 1.216.385 neste ano, enquanto o Itep receberá mais R$ 209.201,10.
Quando os repasses forem efetivados, a Polícia Militar terá recebido do Poder Judiciário um total de R$ 14.924.410 e o Itep R$ 979.802,20 considerando esse período.