segunda-feira, 26 de setembro de 2016

AOS NOVOS PREFEITOS

No próximo dia 1º de janeiro de 2017, mais de 5500 novos prefeitos tomarão posse. Todos os candidatos que serão eleitos ou reeleitos no próximo fim de semana, sem exceção, estão prometendo, em suas campanhas, a solução de todos os problemas.

Depois de eleitos e antes mesmo da posse, os que tiveram mídia já terão dito que imaginavam a dificuldade. Após a posse, a maioria já dirá ter certeza de que não cumprirá suas promessas fáceis. Mas isso é uma retórica de um modelo distorcido e arcaico de fazer política: ou promete tudo, numa fantasia enlouquecida e escancaradamente mentirosa, ou, com um discurso mais realista, não se elege nem para síndico.

Administrar é priorizar. Uma das principais prioridades deveria ser firmarem um pacto para extinguirem o analfabetismo funcional em quatro anos de gestão. Pode não ser possível, mas deveriam tentar, já que se trata de um problema de difícil solução, em relação ao qual vários programas nem chegaram perto de resolver.

Há uns 40 anos criaram o chamado Mobral, Movimento Brasileiro de Alfabetização. Depois, o MOVA, Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos, EJA, Educação de Jovens e Adultos; além de muitos outros discursos e promessas.

Deveriam estabelecer metas claras, plausíveis e tentar cumpri-las. Cada prefeito tem um secretário e uma equipe de educação para isso. Nenhuma medida para valer, visando qualificar os professores para melhorar a qualidade do ensino, é colocada em prática. Colocar computadores públicos em todos os bairros e vilas se faz imperioso. Existem algumas iniciativas esparsas, que não geram resultados concretos.

Sem projetos mirabolantes, deveriam criar políticas de arborização das cidades, vilarejos, e de estradas nas áreas rurais. Poderiam fornecer mudas adequadas aos solos, ficando o proprietário do imóvel responsável por zelar e proteger as árvores.

Na área da saúde, toda prefeitura deveria contratar ao menos um urologista, um ginecologista para exames preliminares, que desafogariam os centros médicos das cidades maiores. Pequenos postos de atendimento deveriam ser instalados nos vilarejos, com ambulância disponível para transportar as emergências, não permitindo a utilização desses carros para subir e descer com diretores e funcionários. Muitas são mais usadas para isso do que para conduzirem os doentes. Fechar-se-ia o ciclo de medidas simples com a contratação de dentistas para orientação de cuidados preventivos.

Também deveriam desenvolver campanha de forma permanente, a fim de cobrar de moradores e de comerciantes que mantenham suas calçadas e meios-fios totalmente limpos; sem papel de bala, sem borrachas de chiclete, sem bitucas.  Exigir das escolas que orientem os alunos sobre atos do dia a dia, como o respeito às regras de trânsito, a alimentação adequada, a ingestão suficiente de líquido e outros comportamentos.


Entre essas e tantas outras medidas, também deveriam instituir oficialmente torneios de esportes diversos. Alguns no âmbito das escolas, outros em vilas e distritos, até se chegar a nível municipal, com premiação financeira. Outras competições mais amplas, num espaço de tempo maior, de esportes como futebol, vôlei, natação, dama, tênis de quadra e de mesa, xadrez e outros. Tudo de forma simples e prática.

sábado, 24 de setembro de 2016

GOVERNO CONCLUI PAGAMENTO DOS PENSIONISTAS NA TERÇA-FEIRA

O Governo encerra na próxima terça-feira (27) o pagamento dos pensionistas do Estado. Neste sábado (24) receberão 497 pessoas que ganham de R$ 6001 até R$ 9 mil, totalizando uma folha de R$ 3,6 milhões, com pensão média de R$ 7,2 mil. E na terça-feira (27) serão creditados os pagamentos dos 754 pensionistas restantes que recebem acima de R$ 9 mil, equivalente a uma folha de R$ 12,033 milhões, com valor médio de pensão de R$ 15,9 mil.

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

GOVERNO ISENTA ATÉ 100% MULTAS E JUROS DOS DÉBITOS DO ICM, ICMS, IPVA E ITCD

O Diário Oficial do Estado traz nesta quinta-feira (22) a publicação da nova Lei que regulamenta o refinanciamento de créditos tributários e dá descontos de até 100% das multas, juros e acréscimos aos devedores do ICM, ICMS, IPVA e ITCD.

Com a nova Lei, número 10.112, de 21 de setembro de 2016, o Governo do Estado dá nova oportunidade para os devedores quitarem seus débitos com o Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICM), com o Imposto Sobre Circulação de Mercadores e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) inscritos na dívida ativa do Estado até 31 de dezembro de 2015.

A nova Lei também dá oportunidade para quitação dos débitos do Imposto sobre a propriedade veículos automotores (IPVA), inscritos ou não na dívida ativa, até 31 de dezembro de 2015. A legislação que entra em vigor a partir de hoje (22) ainda beneficia os devedores do Imposto sobre transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer bem e direitos (ITCD), inscritos ou não na dívida ativa.

A Lei 10.112, sancionada pelo governador Robinson Faria, abrange todos os créditos, inclusive os que foram objeto de negociação, saldos remanescentes de parcelamentos e de reparcelamentos, inclusive do parcelamento com base na Lei Estadual 9.276, de 28 de dezembro de 2009. Também abrange os saldos relativos aos parcelamentos em curso, caso que deverá ser formalizado pedido de resilição pelo devedor.

A nova oportunidade para quitação dos débitos estaduais traz condições vantajosas. Pessoas físicas podem renegociar os débitos com ICM e ICMS em parcelas a partir de R$ 150,00. Para pessoa jurídica o valor é de R$ 400,00. No caso do IPVA e ITCD as parcelas são de R$ 100,00 para pessoa física e R$ 300,00 para pessoa jurídica.


quarta-feira, 21 de setembro de 2016

GOVERNADOR DO ESTADO NOMEIA CAIO BEZERRA COMO NOVO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO RN

O governador Robinson Faria anuncia a nomeação do delegado Caio César Marques Bezerra como novo Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do RN. Caio Bezerra vinha exercendo a função de secretário-adjunto de Segurança desde o início do atual governo, acompanhando a implantação e atuando na coordenação conjunta das políticas públicas da área.

Caio Bezerra tem 42 anos, é natalense e é delegado da Polícia Federal desde 2003. Antes da polícia, foi servidor público federal por 10 anos. Já na PF, foi chefe da Delegacia de Crimes Previdenciários em Belém (PA); chefe da Delegacia de Crimes Fazendários, em Natal e Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado da Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília.

O novo secretário foi também professor da Academia Nacional de Polícia nas disciplinas Investigação de Crimes Previdenciários e Investigação de Desvios de Recursos Públicos. É pós-graduado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) e atualmente é aluno de Especialização em Criminologia, Política Criminal e Segurança Pública.

O governador Robinson Faria destacou a confiança em Caio Bezerra. “Caio conhece em profundidade a segurança pública e as políticas adotadas pelo nosso governo para esta área. Estou certo que dará continuidade às ações exitosas que temos conseguido no combate à criminalidade”, declarou.

 Robinson agradeceu ao General Ronaldo Lundgren, que se afastou da função por questões familiares. “O general vinha fazendo um grande trabalho, que conta com nosso reconhecimento, e não pôde permanecer conosco por questões familiares. Agradeço a ele todo o empenho à frente da pasta”, afirmou.


NOTA DA CENTRAL DO CIDADÃO DE PAU DOS FERROS

A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), comunica que a inauguração das novas instalações da Central do Cidadão de Pau dos Ferros, anunciada para esta sexta-feira (23), foi adiada para o mês de outubro.

terça-feira, 20 de setembro de 2016

AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL LEVA PREFEITO DE VENHA VER À PERDA DO CARGO

Expedito Salviano foi condenado por desvio de recursos públicos federais repassados ao município pelo Ministério da Integração Nacional

Ao julgar ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) condenou o atual prefeito do município de Venha Ver (RN), Expedito Salviano, à perda do cargo, por desvio de verbas públicas federais destinadas à habitação popular.

No mesmo processo, também foi condenado o engenheiro civil Antônio Carneiro Filho, sócio da empresa Concreto Projetos e Construções Ltda. Ambos receberam pena de dois anos e três meses de reclusão – substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e prestação pecuniária – e tornaram-se inabilitados para o exercício de função ou cargo público, pelo prazo de cinco anos.

Expedito Salviano está exercendo seu quarto mandato como prefeito de Venha Ver. Em 2002, quando chefiava pela segunda vez o Poder Executivo daquele município, ele firmou um convênio com o Ministério da Integração Nacional, que tinha por objetivo a construção de 15 casas na zona rural.

Os recursos federais – na soma total de cem mil reais, em valores da época – foram repassados ao município em dezembro de 2002. O prefeito efetuou o pagamento pelas obras, mas nenhuma das unidades habitacionais foi concluída, conforme demonstrado por fotografias das casas e depoimentos dos habitantes que deveriam ter recebido os imóveis. Algumas foram entregues inacabadas – faltando piso, portas, janelas, instalações elétricas e hidráulicas – e outras sequer tiveram a construção iniciada.

Embora soubesse que as obras não estavam concluídas, o prefeito fez os beneficiários assinarem declarações, datadas de 20 de outubro de 2004, de que haviam recebido as casas da Prefeitura em perfeito estado de funcionamento. Segundo o MPF, muitos assinaram os documentos sem ler, até mesmo pelo fato de grande parte deles ser analfabeta.

O engenheiro Antônio Carneiro Filho, foi responsável por fornecer, indevidamente, recibos e notas fiscais da execução das obras, em nome da empresa Concretos Projeto e Construções Ltda., sabendo que as unidades habitacionais não existiam ou não haviam sido concluídas. Os imóveis foram entregues posteriormente, com obras custeadas pelos réus, mas o crime (“apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”), previsto no artigo 1º, I, do Decreto-lei nº 201/67, já havia sido cometido.

Mandatos

Localizado a cerca de 450 km de Natal, o município de Venha Ver ocupa uma área de pouco menos de 72 km² e tem cerca de quatro mil habitantes. Foi criado em 1992 por desmembramento do município de São Miguel. Em 1º de janeiro de 1997, Expedito Salviano tomou posse como primeiro prefeito de Venha Ver. Foi reeleito e ficou no cargo até o final de 2004, quando Socorro Fernandes elegeu-se com seu apoio. Voltou a assumir a prefeitura em 2009 e venceu novamente as eleições em 2012, iniciando seu quarto mandato como prefeito de Venha Ver em janeiro de 2013.


N.º do processo: 0000712-84.2007.4.05.8401 (APE 44 RN)

PREFEITO FRANCISCO JOSÉ JR DESISTE DE CANDIDATURA A REELEIÇÃO EM MOSSORÓ

O prefeito Francisco José Jr anunciou na noite desta segunda-feira a desistência da sua candidatura a prefeito de Mossoró.

Sem a tradicional reunião das segundas-feiras, realizada no comitê oficial, a desistência que era cogitada desde o início da disputa pela prefeitura de Mossoró, foi oficializada a partir de uma transmissão Ao Vivo efetuada pelo Facebook, ferramenta bastante utilizada no decorrer dessa campanha pelo prefeito mossoroense.

Contrariando a posição de que se manteria candidato até o fim da disputa, Francisco José Jr anunciou a desistência ao ler um comunicado onde fez um balanço da sua gestão e do que tratou como perseguição generalizada de grupos políticos e da imprensa mossoroense contra sua pessoa.

“Irei modificar neste momento minha forma de participação neste processo eleitoral. Quero anunciar aos meus amigos, meus eleitores e ao povo de Mossoró que neste momento decidi retirar minha candidatura a prefeito justamente para dar seguimento a minha luta”, destacou o prefeito.

Francisco José Jr não destacou qual o rumo será seguido, mas deixou evidência de que continuará atuando no processo eleitoral como forma de lutar contra as oligarquias, numa alusão direta a candidatura da ex-prefeita Rosalba Ciarlini.

O prefeito agradeceu os apoios e partidos políticos que deram sustentação ao seu projeto, mas não esclareceu o que será feito com os candidatos a vereador que estiveram ao seu lado.


A coligação que tinha o projeto de eleger pelo menos quatro vereadores poderá ver esta intenção comprometida, sem o apoio e estrutura da campanha majoritária.