quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

GOVERNO DO ESTADO FECHA TODOS OS RESTAURANTES POPULARES

Cerca de 20 mil potiguares foram surpreendidos nesta quarta feira 30 de dezembro de 2015, ao tomar conhecimento do fechamento dos Restaurantes Populares, conhecidos como "Barriga Cheia" em todo o Rio Grande do Norte.

A determinação partiu do Governo do Estado, através da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), que publicou nota alegando que a suspensão se deve a uma recomendação do Ministério Público, que investiga irregularidades por parte dos fornecedores dos Restaurantes.

De acordo com nota publicada pela Sethas, os contratos em vigor que já existiam quando Robinson Faria assumiu a gestão estadual, encerram-se nesta quinta feira (31), e não mais serão reativados.

Com a decisão do governo o Restaurante Popular da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) que estava previsto para ser inaugurado no início de janeiro do ano que vem, vai ficar sem previsão de abrir.

Em Mossoró o governo mantinha dois restaurantes, sendo um na Presidente Dutra no Alto São Manoel e outro na Avenida Alberto Maranhão no Centro da cidade, com comida barata ao preço de 1 real.

Leia a nota publicada pelo governo, na íntegra:

“A Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), vem a público comunicar a suspensão temporária do serviço mantido pelos Restaurantes Populares em todo o Rio Grande do Norte.

Os contratos em vigor com as empresas mantenedoras dos Restaurantes Populares se encerram nesta quinta-feira, 31/12/2015, sem possibilidade de serem firmados termos aditivos aos mesmos.

A interrupção do fornecimento de refeições está sendo feita por recomendação do Ministério Público, que atualmente investiga empresários fornecedores dos Restaurantes Populares.

Ressaltamos que a investigação é restrita aos empresários alvos da ação do Ministério Público, não havendo qualquer acusação ou investigação contra os servidores da Sethas-RN.


A Sethas-RN pauta sua atuação no estrito cumprimento da lei e na transparência de suas ações. Reitera ainda que está trabalhando com o compromisso de restabelecer o mais breve possível o serviço dos Restaurantes Populares, que garantem almoço de qualidade para mais de 20 mil pessoas em 20 municípios potiguares”.

terça-feira, 29 de dezembro de 2015

GOVERNO PAGA FOLHA INTEGRAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL NESTA QUARTA

O Governo vai pagar nesta quarta-feira (30) a folha integral do funcionalismo público estadual. Na parte da manhã, já estarão disponíveis os salários dos aposentados e pensionistas e, à tarde, após às 15h, os vencimentos dos servidores ativos serão creditados. 

O governador Robinson Faria destaca que a garantia do pagamento é resultado do empenho do Governo do Estado em priorizar o compromisso com os servidores. “É a vitória da esperança, do trabalho e do otimismo. Chegamos ao final do ano como um dos poucos estados do Brasil a honrar o pagamento dentro do mês”, afirmou.

Em 30 dias, em um momento em que o país atravessa uma grave crise econômica, o Governo injetou na economia local R$ 808.020.006,46, somando-se os vencimentos de novembro (30/11 e 1º/12), 13º salário (12/12 e 18/12), além da folha do mês de dezembro, que será honrada nesta quarta-feira.


O pagamento do funcionalismo dentro do mês trabalhado foi uma determinação do governador Robinson Faria desde o primeiro dia de gestão, mesmo diante da recessão que atinge a economia brasileira. No Rio Grande do Norte, estado que depende fortemente das transferências federais, o Governo precisou se adaptar a essa realidade emergencial na qual as frustrações de receitas já superam os R$ 525.846.565,02 até 30 de novembro. 

Nesse cenário, o pagamento integral do funcionalismo para mais de 104 mil famílias é ressaltado, pelo governador, como uma grande vitória da sociedade potiguar. “O pagamento movimenta a economia do Estado, beneficiando, além do servidor público, toda a sociedade”, afirma Robinson Faria.

sábado, 26 de dezembro de 2015

SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 871,00 É APROVADO NO CONGRESSO NACIONAL PARA O ANO DE 2016

O Congresso Nacional aprovou na última terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) com salário mínimo de R$ 871 para o próximo ano. A diferença de R$ 83 representa aumento de 10,53% em relação ao atual salário mínimo, de R$ 788, e deve passar pela aprovação da presidente Dilma Rousseff para que possa vigorar a partir de 1º de janeiro.

Considerando o valor da diferença entre um ano e outro, o aumento de R$ 83 foi o maior concedido ao salário mínimo nos últimos 10 anos. No entanto, se levarmos em consideração o percentual de reajuste, o maior ganho foi alcançado no ano de 2012, quando o mínimo passou de R$ 545 para R$ 622, um total de R$ 77 a mais e que representa elevação de 12,37% em relação à remuneração do ano de 2011.

Até o ano de 2019, o novo mínimo será calculado com base na regra que leva em consideração a inflação do ano anterior, o que, no caso do salário do ano de 2016, foi considerada a inflação do ano de 2015 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), projetada para fechar o ano em 10,7%.

Outro fator do cálculo é o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de dois anos antes. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB do país cresceu somente 0,1% no ano de 2014.

Em todo o Brasil, conforme dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), são, em média, 51 milhões de trabalhadores ganhando um salário mínimo. Já os aposentados, pensionistas e beneficiários da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que beneficia também deficientes carentes, formam um contingente de 22,5 milhões que recebem o salário mínimo.

Desta forma, 73,5 milhões de brasileiros contam com apenas um salário mínimo, o que, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) é insuficiente para sustentar uma família de quatro pessoas, sendo dois adultos e duas crianças.

O Dieese estipula que, para suprimento das necessidades básicas de uma família em relação à alimentação, moradia, transporte, educação, saúde e lazer, o salário mínimo brasileiro deveria ser de R$ 3.399,22, montante 335% maior que o novo valor aprovado pelo Congresso ontem.

Reajuste do salário altera outros benefícios e cobranças

Com o aumento do salário mínimo, outros fatores devem ser reajustados, como o pagamento de multas por ações judiciais, calculados com base no salário. Assim, o pagamento de ações nos juizados especiais federais, que julgam casos cometidos contra órgãos como a Caixa Econômica Federal e o INSS, cujo limite é de 60 salários mínimos, passa de até R$ 47.280 para, no máximo, R$ 52.260.

O valor de ações nos juizados especiais cíveis, com pagamento máximo de 20 salários mínimos, passa do limite de R$ 15.760 para R$ 17.420. Salários de pensionistas e aposentados também serão reajustados para R$ 871, assim como o seguro-desemprego e o benefício temporário por acidentes de trabalho.


O salário família, concedido aos empregados com carteira assinada e aos trabalhadores avulsos de acordo com o número de filhos menores de 14 anos que possuam também será reajustado. Hoje, o benefício para quem recebe remuneração mensal de até R$ 725,02 é de R$ 37,18 por dependente. Já aqueles com ganhos mensais entre R$ 725,03 e R$ 1.089,72 recebem R$ 26,20 por filho.

quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

DR FRANCISCO FERNANDES DESEJA FELIZ NATAL


MENSAGEM DE NATAL E ANO NOVO DO PREFEITO DE ANTÔNIO MARTINS, DR ZÉ JÚLIO

Aos Amigos,
Conterrâneos e Familiares!


Que neste Natal, o Menino Jesus encha nossas vidas de alegrias e mais amor, e que 2016 seja verdadeiramente um novo ano, onde possamos renovar nosso caminhar em busca de um lugar cada vez melhor para se viver, com saúde e paz.

Com o sentimento de esperança revigorado, desejo a todos um Natal abençoado e um Ano Novo repleto de conquistas.

BOAS FESTAS A TODOS!

 José Júlio Fernandes Neto

Prefeito Municipal de Antônio Martins

É HORA DE AGRADECER

Gostaria de agradecer a todos os leitores do nosso blog pelo carinho e pela leitura diária do nosso espaço.

Foi um ano de muitos desafios, conquistas e realizações. E queremos dividir com nossos leitores toda essa alegria.

Esperamos que este ano que vem seja melhor, que traga muita paz, amor e conquistas em nossas vidas, que possamos conseguir tudo que buscamos, sonhamos e que nossa Antônio Martins, seja a cidade que todos nós queremos.

Sou muito grato à população desta cidade que amo e admiro, principalmente, meu bairro querido, Muquém da Estação.

Gostaria também de agradecer as pessoas que me enviaram cartão de boas festas, presentes, que chegaram até nós, de pessoas que conhecemos, admiramos, pessoas incentivadoras do nosso projeto e também pessoas que não conhecemos, mas, que demonstra seu carinho por nós.


Em fim, feliz Natal e Feliz Ano Novo para todos leitores e a toda população da querida Antônio Martins.

DIAS 24 E 31 SERÁ PONTO FACULTATIVO NO ESTADO

Em virtude das datas comemorativas do Natal e do fim de ano, o governador Robinson Faria decretou ponto facultativo nos órgão e entidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional nos dias 24 de dezembro, véspera do Natal e 31, último dia do ano.


O decreto foi publicado no diário oficial desta terça-feira (22). Estão excluídas do ponto facultativo as atividades consideradas essenciais.

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

GOVERNADOR FAZ BALANÇO DE PRIMEIRO ANO DE GESTÃO E APONTA METAS PARA 2016

O governador Robinson Faria fez um balanço amplo do seu primeiro ano à frente do Executivo estadual e apontou metas para 2016, durante entrevista concedida na tarde desta segunda-feira (21) à jornalista Ana Ruth Dantas, no programa RN Acontece, exibido na Band Natal. O programa teve uma hora de duração e pode ser revisto na íntegra no site da emissora.

Na avaliação descrita por Robinson, muitos avanços aconteceram em 2015. “Estamos terminando o ano com metas alcançadas, obras sendo continuadas e servidores com o pagamento em dia. O 13º salário foi pago adiantado. E isso acontece mesmo diante de uma crise financeira, econômica e política que acontece em todo o Brasil”, destacou Robinson, atribuindo este saldo positivo a medidas de gestão.

Uma decisão de governo que contribuiu para que o estado chegasse bem ao fim de 2016 foi, segundo Robinson, a escolha dos secretários por meio de critérios técnicos. Além disso, houve um empenho para devolver a motivação aos servidores. “Trabalho muito neste sentido. Uma equipe motivada se sente muito mais preparada para os desafios”, assinalou. “Estamos em um novo momento, Ana. Todos os fatos estão aí”.

E para 2016, o governador ressaltou que a gestão está se ajustando para alcançar o equilíbrio financeiro. Para isso, foram adotadas medidas severas de contenção de gastos que resultaram em uma economia superior a R$ 300 milhões. “Também transformamos a máquina de arrecadação em uma máquina eficiente”, acrescentou.

Para não recorrer ao fundo previdenciário, Robinson apontou que aposta no crescimento econômico do estado, a partir do favorecimento do empreendedorismo, do fomento a atividade produtiva e da busca de parcerias com a iniciativa privada. Além disso, o governo está fazendo uma auditoria da folha de pagamento, algo inédito no estado e que, ao corrigir anomalias na folha, pode resultar em uma economia próxima a R$ 500 milhões/ano.

“Tudo isso se unirá em 2016. Viveremos um novo momento no equilíbrio da folha de pagamento, e também temos um ajuste fiscal que foi feito. Somando essas atitudes, estou apostando não só na recuperação das contas como no ressarcimento do fundo”, destacou Robinson.

Ao final da entrevista, o governador enumerou algumas metas para o próximo ano. Entre elas, a conquista do hub da Latan, a conclusão de obras importantes como os acessos ao aeroporto e as adutoras em curso, a construção de um novo hospital de trauma e a recuperação da malha viária em todo o estado.

FUNDO
Durante a entrevista, Robinson justificou a utilização dos recursos do Fundo Financeiro Unificado (Funfir). “Optei pela utilização por não achar justo decretar a falência do Estado. Se não usasse o fundo, isso teria acontecido. Ao final do mês, o servidores não receberiam seu salário, o que levaria também à falência do comércio”, destacou.

SANEAMENTO
Robinson assegurou que, até o final de sua gestão, Natal terá o título de primeira capital brasileira 100% saneada. A capital que mais se aproxima disso é Curitiba, que tem 80% de seu território saneado. “Nós temos no nosso lençol freático, a melhor água do Brasil. E essa riqueza ia se perder por causa da contaminação por nitrato, por não ter uma cidade saneada”, assinalou o governador, realçando ainda que cada R$ 1 investido em saneamento corresponde a R$ 5 na Saúde.

SEGURANÇA PUBLICA
“Segurança é, sem dúvida, o maior desafio do nosso governo. Comecei a trabalhar de forma muito intensa nesta área. E hoje, já existem indicadores que mostram redução de homicídios, roubos e furtos”, afirmou o governador ao falar sobre o programa de segurança preventiva Ronda Cidadã, que teve quase 90% de aprovação na área em que foi implantado de forma piloto: Areia Preta, Mãe Luiza e Petrópolis. O projeto foi levado recentemente à Zona Oeste. “Atingimos o ideal? Não. Mas esta é uma política permanente. Enquanto houver tráfico de drogas, haverá violência, mas nosso trabalho é constante”, continuou.

Nesta área, Robinson ainda lembrou que é feita uma compensação do déficit de policiais com o pagamento das diárias operacionais. Além disso, destacou a promoção de mais de 3 mil policiais, entre militares e civis.

SISTEMA PRISIONAL
Para a recuperação do sistema prisional, o governador revelou que é a favor de parcerias público-privadas para a construção e manutenção de presídios. “Funcionaria com uma cogestão, aproveitando nossos agentes e trabalhando junto com setor privado. Deu certo na Bahia, na Amazonas e em Goiás”, afirmou.

SAÚDE PÚBLICA
Através do programa RN Sustentável, serão recuperados nove hospitais regionais no Rio Grande do Norte. Segundo Robinson, os hospitais potiguares, de maneira geral, estavam todos sucateados, com equipamentos encaixotados, servidores desestimulados.

“E não eram só recursos que faltavam. Também faltava gestão. O secretário tem que sair do gabinete e ir a campo. Pedi ao secretário Lagreca um diagnóstico de todos os hospitais”, afirmou. Robinson ainda destacou durante a entrevista que irá entregar ao estado um novo hospital de traumas.

TURISMO
O Turismo é para o governador um dos principais exemplos do novo modelo de gestão adotado por seu governo. “O RN recentemente recebeu 300 voos extras da CVC. Também fui a Portugal e fechei acordo com a companhia TAP e agencia Abreu, que vai vender Natal para toda a Europa. Vamos ter aqueles voos internacionais de volta”.

Das obras ligadas diretamente a esta área, Robinson destacou os acessos ao aeroporto de São Gonçalo que estão sendo tocados com agilidade.

EDUCAÇÃO
“A educação é o berço da sociedade. O RN tem indicadores que depõem contra o estado há muitos anos, e a resposta das nossas ações não será em curto prazo”, afirmou, lembrando que primeiro convocou 1300 professores, depois concedeu promoções reprimidas há mais de 10 anos. “Com essas medidas de valorização, o professor se sente motivado. Essa motivação ira mudar o desempenho da educação. Agora, a resposta não será mo primeiro ano”.

SECA
Robinson afirmou à jornalista que o governo não tem medido esforços para enfrentar os efeitos da seca no Rio Grande do Norte. Está concluindo a adutora do Alto Oeste, que irá retirar da situação de colapso 12 município, e recentemente devolveu água à população de Carnaúba dos Dantas – cidade há mais tempo em colapso no estado.

Em outra frente, o governo está aguardando liberação de recursos do Governo Federal. Dois planos de enfrentamento – um mais restrito de R$ 63 milhões e um macro com orçamento de R$ 300 mi - já foram apresentados ao Governo Federal.


Agora, Robinson vai solicitar audiência particular com a presidente Dilma Rousseff, na qual fará o convite para que ela venha conhecer a realidade do RN de perto.

sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

GARANTIA-SAFRA: DR ZÉ JÚLIO PAGA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO E ASSEGURA BENEFÍCIO AOS AGRICULTORES DE ANTÔNIO MARTINS

prefeito Dr. Zé Júlio efetuou contrapartida do Garantia-Safra
Cumprindo compromisso assumido com os agricultores do município, o prefeito de Antônio Martins, Dr. Zé Júlio, efetuou nesta sexta-feira, 18 de dezembro, o pagamento de R$ 21.333,14 relativos a contrapartida do Programa Garantia-Safra.

“Apesar das dificuldades econômicas enfrentadas, com queda na receita, não poderíamos deixar de assegurar nossa contribuição aos queridos agricultores do município”, disse.

O Garantia-Safra é uma parceria dos governos federal, estadual e municipal e beneficiará cerca de 500 agricultores de Antônio Martins.

O programa garantirá uma renda familiar de R$ 850,00 a cada agricultor, divididos em cinco parcelas iguais de R$ 150,00, a serem pagas a partir de fevereiro de 2016.

Segundo Dr. Zé Júlio, a contrapartida do município deverá injetar cerca de meio milhão de reais na economia de Antônio Martins.
  
“Uma das prioridades da atual gestão é a assistência ao homem do campo, que vivencia uma seca histórica”, declarou o secretário municipal de Agricultura, Chico de Toinho de Davi.
 
                                            Comprovante do pagamento do Garantia-Safra

Diferente de Antônio Martins, grande parte dos municípios do Alto Oeste não irão conseguir pagar a contrapartida do Garantia-Safra aos seus agricultores devido a grave crise econômica.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

CIDADE DE ANTÔNIO MARTINS FAZ MUTIRÃO CONTRA A DENGUE

PARA COMBATER O MOSQUITO DA DENGUE, DA FEBRE CHIKUNGUNYA E DO ZIKA VÍRUS, A PREFEITURA DE ANTÔNIO MARTINS COMUNICA QUE, DE 16 A 26 DE DEZEMBRO, ESTARÁ REALIZANDO MUTIRÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO, COM O OBJETIVO DE ELIMINAR OS POSSÍVEIS FOCOS DO MOSQUITO.

RECEBA OS AGENTES DE SAÚDE E OS DE ENDEMIAS, QUE PASSARÃO DE CASA EM CASA, ACOMPNHADOS DO PESSOAL DA LIMPEZA URBANA QUE COLETARÁ O LIXO.

FAÇA SUA PARTE, COLABORANDO PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO AEDES AEGYPTI.

TAMPE BEM TODAS AS VASILHAS COM ÁGUA PARA IMPEDIR QUE O MOSQUITO PROCRIE

FIQUE ATENTO AO CALENDÁRIO DE VISITAS:

DIA 16 – ALTO DA EMA, COM CONCENTRAÇÃO NA EMA

DIA 17 – ALTO SÃO JOSÉ, COM CONCENTRAÇÃO NO CONJUNTO DOS CUITÉS

DIA 18 – MUQUÉM, COM CONCENTRAÇÃO NA ESTAÇÃO

DIA 22 – CONJUNTO DAS ALMAS, COM CONCENTRAÇÃO NO PÓRTICO DE ENTRADA

DIA 23 – CONJUNTO DOS FIÉIS, COM CONCENTRAÇÃO PRÓXIMO A CASA DOS CEARENSES

DIA 24 – CENTRO DA CIDADE, COM CONCENTRAÇÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE

PREFEITURA DE ANTÔNIO MARTINS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

PEDIDO DE BLOQUEIO DO WHATSAPP É EM DECORRÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO "FACÇÕES CRIMINOSAS"

Aparentemente, o motivo do bloqueio do WhatsApp do Brasil é uma investigação criminal em São Bernardo do Campo que não teve cooperação do serviço de mensagens. As informações estão em um documento obtido pelo Gizmodo Brasil. Nele consta como origem o seguinte: Grupo de Combate às Facções Criminosas (GCF). Parece coisa bem séria.

O documento diz aquilo que tanto a Folha quanto uma nota do Tribunal de Justiça de São Paulo disseram: a partir das 0h do dia seguinte ao recebimento da ordem (ou seja, amanhã), o aplicativo deve ser bloqueado por um período de 48 horas, retornando, portanto, na madrugada de sexta-feira para sábado.

A ordem determina que as operadoras bloqueiem acesso a domínios e subdomínios do WhatsApp e também façam tudo o que "for necessário para a suspensão do tráfego de informações, coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registro de dados pessoais ou de comunicações entre usuários da rede".

O estranho do documento obtido pelo Gizmodo Brasil, que foi enviado às operadoras,  é que não dá para saber, de fato, o teor do crime que levou a esse processo. Segundo Paulo Rená, chefe de pesquisa do Instituto Beta para internet e democracia, que também analisou o documento, isso pode significar muita coisa: pornografia infantil, tráfego de drogas ou mesmo alguma denúncia sobre corrupção.

Oficialmente, as operadoras dizem que vão acatar a decisão judicial, apesar de dizerem ser contra -- aliás, muitas delas oferecem planos de WhatsApp ilimitado. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disse à Folhaque não foi notificada da decisão, mas acha que a medida é prejudicial aos usuários e desproporcional por prejudicar milhões de consumidores.


Em nota, o TJ-SP disse que a decisão foi tomada após o WhatsApp não atender uma determinação judicial de julho. A empresa voltou a ser notificada em agosto, e seguiu sem atender ao pedido da Justiça - o que resultou, portanto, na ordem de bloqueio.

terça-feira, 15 de dezembro de 2015

LAVA JATO: HENRIQUE ALVES SE DIZ SURPRESO E SE COLOCA A DISPOSIÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS

O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, divulgou nota sobre a Operação Catalinárias, nova etapa da Lava Jato, que inclui mandado de busca e apreensão na residência dele, aqui em Natal.

O ministro, na nota, se disse surpreso. “Apesar de surpreso, respeito a decisão do Supremo Tribunal Federal. Estou, como sempre, à disposição para prestar qualquer esclarecimento que se fizer necessário”.

Henrique Eduardo Alves se colocou à disposição para prestar esclarecimentos para a Justiça

Os mandados de busca e apreensão, executados na manhã desta terça-feira por agentes da PF, foram expedido pelo ministro Teori Zawascki. Foram  53 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, referentes a sete processos instaurados a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato. A finalidade é evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados.

Em Natal, os agentes federais cumpriram mandado de busca e apreensão no apartamento do ministro do Turismo, Henrique Eduardo, e saíram levando um malote. Os agentes passaram pouco mais de duas horas na residência do ministro e, segundo informações de assessores, foram apreendidos apenas um laptop e pendrives de uso pessoal.

Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em Brasília e no Rio também alcançou as residências do ministro de Ciência e Tecnologia, Celso Pansera (PMDB-RJ)  e do senador Edison Lobão (PMDB-MA). Foram, ainda, alvos da ação o deputado Anibal Gomes (PMDB-CE) e o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado.


O nome da operação tem origem nas Catilinárias, que são uma série de quatro discursos célebres do cônsul romano Cícero contra o senador Catilina, que supostamente estaria planejando junto a seguidores um golpe para tomar o comando do Governo.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

GOVERNO REPASSA MAIS DE R$ 2,3 MILHÕES PARA COMPRA DE INSTRUMENTOS DAS BANDAS FILARMÔNICAS DE 30 MUNICÍPIOS E ANTÔNIO MARTINS FICA DE FORA

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) e RN Sustentável, repassou para associações de 30 municípios potiguares R$ 2.389.950,00 referentes à primeira parcela do convênio para aquisição de 75 instrumentos musicais novos, materiais de consumo e acessórios. As associações foram contempladas no edital de bandas filarmônicas da juventude.

As Associações do município de Lajes, Bodó, Pilões, Coronel João Pessoa, Caiçara do Rio do Vento, Espirito Santo, Passagem, Serrinha dos Pintos, Tenente Ananias e Lagoa dos Velhos estão aguardando abertura da conta bancária junto ao Banco do Brasil para que os recursos possam ser liberados, o que deve acontecer já nos próximos dias.

A segunda e última parcela do convênio tem valor R$ 10.345,00 referentes ao pagamento de quatro meses dos maestros capacitados e selecionados através do edital de regência para implantação das Bandas Filarmônicas para Juventude e compra de material de TI.

De acordo com o Edital cada Associação recebe ao todo, R$ 90.000,00, divido em duas parcelas, essa ação irá beneficiar diretamente 2.237 jovens residentes no interior do Estado.

A cidade de Antônio Martins ficou de fora dos municípios contemplados.

 Veja a lista das associações e municípios contemplados no Edital 03/2014 - Bandas Filarmônicas para Juventude, já beneficiadas com o pagamento da primeira parcela:

·    Rafael Fernandes - Sociedade Beneficente Priscila Sena Lima

·    Riacho de Santana - Associação do Bem-estar socioeconômico e cultural santanense

·    Goianinha - Associação Comunitária Cultural Amigos da Casa de Cultura de Goianinha

·    Nova Cruz - Associação Comunitária Cultural Amigos da Casa de Cultura Popular Palácio Lauro Arruda Câmara da Cidade de Nova Cruz

·    Riacho da Cruz - Associação de Desenvolvimento Comunitário de Riacho da Cruz

·    Paraná - Associação Comunitária nossa Senhora de Fatima Povoado de Monte Alegre

·    Tibau - Associação de Educação e Cidadania Santos Dumont

·    Felipe Guerra - Grupo Arte-é-ria de Teatro e Dança

·    Arês - Núcleo espirita Dr. Juca

·    Jaçanã - (ACORDES) Associação Cultural de Desenvolvimento Estudantil e Social

·    São Gonçalo - ICPDEF- Instituto Cultural e Práticas Desportivas Florat

·    Boa Saúde - Associação Comunitária dos Trabalhadores de Boa Saúde

·    Serra de São Bento - ACOCA-Associação Comunitária de Cacimbas

·    Sítio Novo - Associação Comunitária Chiquinho Fernandes

·   São José de Campestre - Associação Comunitária Amigos da Casa de Cultura Palácio Borborema Potiguar da Cidade de São Jose do Campestre/RN

·     Encanto - Associação Comunitária Novo Horizonte

·     Santa Maria – Associação de Apoio ao Fórum de Políticas Públicas e Sociais de Santa Maria

·     Várzea – Associação Comunitária Cultural e de Desenvolvimento Social e Infraestrutura de Várzea

·     Bento Fernandes – Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Jaime Ferreira de Andrade

·     Riachuelo – Associação Cândido Batista Cavalcante

·     Coronel Ezequiel – Associação Assistencial e Cultural Irmã Eliza

·     Umarizal – Organização para a Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal Terezinha de Souza Fonseca.

·     Jardim de Angicos – Associação dos professores de Jardim de Angicos

·     Passa e Fica - Associação Comunitária Rural dos Jovens do Fernando da Pista

·     Alexandria- Associação dos Produtores da Comunidade do Sítio Jatobá

·     Água Nova - Associação dos Produtores Rurais Pedro Sobrinho de castro

·     Bom Jesus- Associação Clube de Mães e Idosos Lindalva Gomes

.     Jardim de Angicos- Associação dos professores de Jardim de Angicos.

·     Gov Dix Sept Rosado – Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Governador


.      Senador Elóy de Souza – Associação Agro e Pesca do P.A Passagem do Juazeiro.

MPF INVESTIGA IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE CRECHE EM PAU DOS FERROS

O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros vem investigando denúncias de irregularidades na obra da creche Djalma de Freitas, localizada no mesmo município. A creche chegou a ser inaugurada pelo ex-prefeito Leonardo Rego, em 2012, mesmo sem estar concluída e até hoje não recebeu uma única criança.

A obra seria fruto de um convênio celebrado pela Prefeitura com a União, em 2007, no valor de R$ 937.634,05. O objetivo era erguer uma creche modelo. O prazo era até 1º de outubro de 2009, mas não foi cumprido e ocorreram cinco prorrogações, sendo quatro delas não justificadas. As pendências da obra não foram sanadas e o convênio esgotou sua vigência, sem que o prédio tenha sido concluído.

Ainda assim, em 29 de dezembro de 2012, a creche foi formalmente inaugurada pelo ex-prefeito Leonardo Rego, dois dias antes de encerrar seu mandato. A inauguração foi acompanhada pelo então vice-prefeito, Fabrício Torquato, que assumiu a Prefeitura a partir de 2013. Diante das possíveis irregularidades, vereadores ingressaram com uma representação junto à Procuradoria da República em Pau dos Ferros, que deu início às investigações, através do inquérito civil 1.28.300.000044/2013-41.

O procurador da República atualmente responsável pelo inquérito, Marcos de Jesus, designou uma audiência e notificou Fabrício Torquato e Leonardo Rego para apresentarem explicações sobre as supostas irregularidades. O atual prefeito confirmou que a creche “foi inaugurada, mas sem condições de funcionamento”. Segundo ele, quando Leonardo Rego inaugurou a unidade, o próprio Fabrício imaginou que “teria condições de colocar a creche em funcionamento em pouco tempo”.

Já Leonardo Rego não compareceu para dar explicações ao MPF. Na data da audiência, o último dia 7, faltando apenas uma hora para ser ouvido, o ex-prefeito substituiu seus advogados do escritório de Pau dos Ferros por outro com escritório em Natal. O novo representante enviou uma petição por e-mail, apenas quatro minutos antes do horário marcado, requerendo adiamento. Para o procurador da República, a substituição teve o objetivo unicamente de atrasar o andamento do inquérito.


O ex-prefeito ainda solicitou ser ouvido em Natal, em razão de supostamente estar domiciliado em Parnamirim. Porém, na procuração outorgada aos primeiros advogados, o ex-prefeito informava que residia em Pau dos Ferros, cidade onde mantém, inclusive, seu domicílio eleitoral. O inquérito civil agora se encontra em fase de conclusão das investigações e o representante do MPF irá avaliar possíveis providências judiciais a serem adotadas.

sábado, 12 de dezembro de 2015

IMPEACHMENT DA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF PODE SER ARQUIVADO PELO SENADO

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício declarando que, se a Câmara decidir pela abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o Senado poderá arquivar o caso depois. A interpretação foi anexada à ação em que o PCdoB pede para o tribunal definir o rito de andamento do processo de impeachment no Congresso Nacional.

“Eventual decisão da Câmara dos Deputados pela admissibilidade do processamento do impeachment – de caráter essencialmente político, como sublinhado pelo acórdão do STF – em nada condiciona ou vincula o exame do recebimento ou não da denúncia popular pelo Senado Federal, visto que essa etapa já se insere no conceito de ‘processamento’ referido na Constituição, de competência privativa do Senado”, diz o texto.

Segundo o parecer, “STF já reconheceu que a Constituição da República de 1988 modificou as atribuições até então distribuídas entre as Casas Legislativas no procedimento de impeachment, transferindo a atribuição de processar para o Senado Federal e incluindo nesta competência até mesmo o recebimento (ou não) da denúncia popular”.

O artigo 24 da Lei 1.079, de 1950, que define o rito do impeachment, determina: “Recebido no Senado o decreto de acusação com o processo enviado pela Câmara dos Deputados e apresentado o libelo pela comissão acusadora, remeterá o Presidente cópia de tudo ao acusado, que, na mesma ocasião, será notificado para comparecer em dia prefixado perante o Senado”. Na petição encaminhada ao STF, a defesa do Senado pede que o tribunal interprete a regra no sentido de a Mesa do Senado Federal decidir se quer instaurar ou não o processo de impeachment.

O documento leva a assinatura do advogado-geral do Senado, Alberto Cascais. A folha de rosto, que encaminha o parecer ao relator da ação, ministro Edson Fachin, leva a assinatura de Renan Calheiros. Fachin pediu informações sobre o assunto ao Senado, à Câmara, à Presidência da República, à Advocacia Geral da União (AGU) e à Procuradoria Geral da República (PGR). De posse dos documentos, ele vai elaborar um voto e levar para o julgamento da ação, marcado para a próxima quarta-feira no plenário do tribunal.
    

sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

GOVERNO DO ESTADO PAGA SEGUNDA PARCELA DO 13º NA PRÓXIMA SEMANA

 O Governo do Estado paga na próxima semana a segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos estaduais. O pagamento equivale a 60% do benefício. A primeira parcela, referente a 40% do décimo, foi paga em 19 de junho.

Na próxima segunda-feira (14) será creditado o pagamento para os aposentados e pensionistas. Já os servidores ativos receberão na sexta-feira (18). O pagamento da segunda parcela do décimo terceiro dos servidores representa um incremento de R$ 215 milhões na economia do Rio Grande do Norte.


 O governador Robinson Faria destaca que o governo tem empreendido todos os esforços para cumprir em dia o compromisso com o servidor público do Rio Grande do Norte.

MAIS DE 50 MUNICÍPIOS DO RN DEVEM ATRASAR O 13º

Como previa a estimativa dos prefeitos e trabalhadores, funcionários públicos e Terceirizados de 31 Prefeituras Municipais do Rio Grande do Norte devem ter 13º atrasado neste mês de dezembro.  A Federação dos Municípios do RN (Femurn) acredita que esse número pode passar de 50.

A confirmação veio por meio de um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgado nesta terça-feira (08). Dos 167 municípios potiguares, 112 participaram da pesquisa. O estudo, no entanto, não revelou a lista dos municípios que não efetuaram o pagamento.

Nesta sexta-feira (11),  haverá reunião com filiados da Femurn onde será discutido o tema em questão e as medidas para que serão tomadas para efetivar o pagamento desses direitos.

De acordo com o resultado, o recurso oriundo do 1% do Fundo de Participação dos Municípios vai ajuda no pagamento do 13º de 104 prefeituras do Estado.

Isso se comprova no fato que, 58,9% (ou seja, 66) municípios vão pagar 13º do funcionalismo público em dia neste mês de dezembro. Já 31 prefeituras, o que corresponde a 27,7%, vão atrasar o salário. Dentro desta estimativa, podemos citar o município de Apodi, na região Oeste do RN, que está pagando a última parcela do 13º nesta quinta-feira (10).

O estudo mostra que 71 prefeituras realizam o pagamento em parcela única e 36 pagam de forma parcelada. Quem afirmou que faz o pagamento em parcela única, disse que vai realizar o pagamento até o dia 20 de dezembro, 3 já pagaram e 3 disseram que vão atrasar.

A nível nacional, o levantamento feito pelo CNM mostra que 91,7% das prefeituras estão com o pagamento do funcionalismo público no brasileiro está em dia, e 8% está atrasado.

No Brasil, como mostra a pesquisa, 20,8% dos municípios afirmaram que vão atrasar o salário e 71,5% devem pagar em dia. Deste total, 7,7% se abstiveram da resposta.

A pesquisa teve participação de 4.080 municípios, o que corresponde a 73% dos municípios brasileiros. Destes, 98,5% afirmaram sentir os efeitos da crise na região.

Educação

Um conjunto de 2.844 Municípios enfrentam problemas no custeio. Para 58% os recursos são insuficientes para manter as frotas de transporte. 56% dos respondentes reclama da escassez de recursos para o pagamento do Piso do Magistério.

Saúde

Cerca de 3.350 Municípios relatam dificuldades. O principal problema é a falta de medicamentos. Em segundo lugar aparece a falta de profissionais da área, seguida da falta de médicos.

Em 30% dos Municípios houve paralisação dos equipamentos. Alguns deles, inclusive, registraram a retirada de ambulâncias de circulação e fechamento de postos de saúde.


Diante da crise, a medida mais comum a ser tomada é a redução de despesas de custeio como: água, luz e material, por exemplo. Sem recursos, o corte de pessoal foi mais uma medida adotada para sobreviver.

MARTINS ENTRA EM COLAPSO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA

A lista de cidades que enfrentam problema de abastecimento de água no Rio Grande do Norte aumentou nesta quinta-feira (10) com a entrada do município de Martins, na região Oeste do Estado. O décimo sexto município á ficar sem água nas torneiras foi Jardim do Seridó.

Abastecida pelo Açude de Lucrécia, que sofre com o nível baixo do reservatório, Martins agora será abastecida através do serviço de carro pipa. Os moradores aguardam que o Governo do Estado interligue o sistema Adutor do Alto Oeste (captação em Santa Cruz) num sistema adutor que leva água para Martins.

Martins, que fica numa altitude de 770 metros, tem mais de 8 mil habitantes. Destino turístico da região Serrana do Alto Oeste do Rio Grande do Norte, o colapso compromete uma das principais atividades econômicas do município. Além de Martins, a vizinha Serrinha do Pintos também enfrenta sérias dificuldades no abastecimento.

Segundo a Companhia de Aguas e Esgotos do RN, além de Martins, os municípios de Acari, Antônio Martins, Carnaúba dos Dantas, Currais Novos, João Dias, Luiz Gomes, Paraná, Pilões, Rafael Fernandes, São Miguel, Tenente Ananias, Frutuoso Gomes, Serrinha dos Pintos, Cruzeta, Jardim do Seridó e Equador também sofrem com o abastecimento.


Outras 74 cidades também sofrem com o abastecimento, mas entraram em rodízio para evitar colapso.

quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

IMPEACHMENT: STF DERRUBA MANOBRA DE CUNHA NA CÂMARA CONTRA DILMA ROUSSEFF

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (8) à noite suspender a tramitação do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff até a próxima quarta-feira (16), quando o plenário da Corte deverá julgar pedido liminar do PCdoB sobre a constitucionalidade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.

A decisão impede a Câmara dos Deputados de instalar a comissão especial do impeachment até a decisão do Supremo sobre a validade da lei. A pedido do partido, Fachin decidiu paralisar a tramitação para evitar que atos futuros possam ser anulados pela Corte.

Uma das questões levantadas pelo ministro, por exemplo, e que serão analisadas pelo plenário, foi a votação secreta realizada hoje na Câmara dos Deputados para eleger os membros da comissão. No despacho, Fachin ressalta que a Constituição e o Regimento Interno da Câmara não prevêem votação fechada.

A assessoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou, após a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, que Cunha só vai se pronunciar após receber a comunicação oficial do Supremo a respeito do ato.

Os 26 membros titulares e os 42 suplentes da comissão especial da Câmara criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para analisar, dar parecer e votar o pedido de abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, deveriam ser eleitos nesta quarta-feira (9), na sessão ordinária da Câmara. Os nomes dos deputados que concorreriam à eleição deveriam ser registrados pelos partidos até as 14h, horário do inicio da sessão. A votação seria o primeiro item da pauta e deveria começar por volta das 17h30, quando fosse atingido o quórum de 257 deputados.

A sessão de votação de terça-feira, que elegeu a chapa 2, intitulada Unindo o Brasil, por 272 votos contra 199 da chapa oficial,  começou com muito tumulto, uma vez que deputados contrários ao processo secreto de votação e ao lançamento de uma chapa alternativa para concorrer à comissão se desentenderam com os defensores do voto secreto e da chapa alternativa. O presidente da Câmara criticou os incidentes e afirmou que existe fórum apropriado para as contestações e não com o uso de violência.

“Houve incidentes desnecessários, quebradeiras, agressões, coisas que as imagens [gravações] mostram. Alguma coisa tem que ser feita. Não se pode permitir que um tumulto dessa natureza afete o processo legislativo normal”, disse Cunha após a sessão. “Se alguém tem alguma contestação a fazer, tem o fórum apropriado para fazer, mas jamais na forma de agressão, quebradeira, depredação de patrimônio público. Tudo que está ali vai ser palco de representações que serão feitas”, disse o presidente da Câmara. 


Cunha justificou a realização da votação secreta e disse que a eleição foi feita com base no artigo 188, inciso 3º de Regimento Interno: “Não vejo possibilidade de uma decisão que pode reverter isso. A eleição aberta será no julgamento do próprio impeachment. O que houve foi uma disputa partidária interna”. Segundo ele, a eleição da Mesa e outras  eleições são assim, sem encaminhamentos.

domingo, 6 de dezembro de 2015

HOJE É DOMINGO, DIA DA TRADICIONAL FEIRA LIVRE DE ANTÔNIO MARTINS

A feira livre de Antônio Martins realmente é uma cultura que as pessoas da cidade cultivam a várias gerações. Todos os domingos, os moradores da cidade, da zona rural e também de outras cidades, participam dessa tradição a muitos anos, sempre passando de geração para geração.

Sempre visito e fico até a feira acabar, pois faz parte de minha vida, dos meus tempos de criança, adolescente e já na fase adulta, continuo a visitar o galpão da feira livre, o mercado central, as lojinhas e barracas que ficam montadas ao redor.

Vários filhos de Antônio Martins que moram em outros centros, também ficam maravilhados e com muitas saudades da feira do domingo na cidade.

E para amenizar um pouco esta saudade, o blog publica algumas fotos tiradas na feira deste domingo pelo irmão Zizi, também um grande entusiasta e defensor da feira livre da cidade.













sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

PROFESSORES: DR ZÉ JÚLIO ASSEGURA PAGAR VENCIMENTOS DE NOVEMBRO, DEZEMBRO E O 13º SALÁRIO EM ANTÔNIO MARTINS

“Estamos fazendo um esforço gigantesco para cumprir compromisso com nossos educadores”, enfatizou Dr. Zé Júlio
Apesar da profunda crise econômica que assola os municípios do Rio Grande do Norte, de um modo geral, o prefeito de Antônio Martins, Dr. Zé Júlio, assegurou que fará o pagamento dos vencimentos de novembro, dezembro e o 13º salário dos professores concursados e efetivos da rede municipal de Educação, mesmo diante da perda de 66 mil reais que deixarão de ser repassados pelo Fundeb nestes dois últimos meses do ano e que seriam destinados ao pagamento do Magistério.

“Estamos fazendo um esforço gigantesco, inclusive readequando as finanças, para que possamos cumprir nosso compromisso com nossos educadores, tão empenhados em formar futuros cidadãos de bem”, enfatizou Dr. Zé Júlio.

O prefeito disse ter sido surpreendido com o corte de recursos promovido pelo Governo Federal nos repasses complementares do Fundeb, da ordem de 66 mil reais.

Para se ter ideia da dimensão desse prejuízo, basta dizer que são esses os recursos que o município tem de certos para fazer o pagamento aos professores do Magistério.

 Contudo, Dr. Zé Júlio fez questão de manter o compromisso de pagar os salários aos educadores, embora reconheça que os repasses do Fundeb farão grande falta ao município.

 A medida atingiu todos os municípios do Rio Grande do Norte, sem exceção, que, por sua vez, foi o único estado brasileiro penalizado pelos cortes de verbas.

Vale ressaltar que tais repasses são assegurados pela mesma lei que instituiu o Fundeb para os municípios que não alcançam com a própria receita o valor mínimo nacional por aluno. Essa complementação está prevista na Constituição Federal, o que impede, de modo inclusivo, o Governo Federal de cortá-la.


 Dr. Zé Júlio espera que o corte seja revertido pelo Congresso Nacional, em Brasília, pois acredita que tal medida é equivocada e serve apenas para fragilizar ainda mais os municípios.

JUÍZA PROÍBE QUE PREFEITO DE ALEXANDRIA PAGUE HORA EXTRA PARA COMISSIONADOS

A juíza Welma Ferreira de Menezes, da Comarca de Alexandria, determinou que o prefeito daquela cidade, Nei Rossatto de Medeiros, se abstenha de realizar pagamentos relativos a hora extra a qualquer servidor público municipal que esteja no exercício de cargo em comissão ou função de confiança, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, a ser exigida pessoalmente do prefeito em caso de descumprimento.

A determinação da magistrada atende à pedido de liminar requerido em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual que, em outubro de 2013, instaurou Procedimento Preparatório, com o objetivo de apurar irregularidades na autorização de trabalho extraordinário aos professores públicos municipais de Alexandria.

Na oportunidade, o MP expediu Recomendação ao prefeito de Alexandria, no qual após explanar a situação de ilegalidade, recomendou que ele se abstivesse de realizar pagamento relativo a hora extra a qualquer servidor público municipal que estivesse no exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

Após a ciência, o Gestor Municipal revogou as portarias que concediam as horas extras, fato esse que motivou o arquivamento do procedimento preparatório em questão.

No entanto, foi publicada no dia 30 de janeiro de 2015, no Diário Oficial dos Municípios, a Portaria nº 064, de 2 de janeiro de 2015 autorizando inúmeros servidores ocupantes de cargos em comissão a trabalharem em serviço extraordinário.

Segundo o Órgão Ministerial, verificou-se que, dentre janeiro a agosto de 2015, os servidores indicados na portaria nº 064, de 2 de janeiro de 2015, foram beneficiados indevidamente com o pagamento de horas extras, o que foi comprovado por meio de contracheques e depoimento dos ocupantes de cargos comissionados.

Também ficou evidenciado que o pagamento das horas extras serviu para disfarçar aumento de salários, uma vez que, de acordo com os depoimentos colhidos, alguns dos servidores listados, não realizaram serviços extraordinários, tendo recebido o valor que seria de hora extra, como gratificação para custear despesas com alimentação rotineiras, ou como complementação salarial.

Liminar

Para a magistrada Welma Menezes, ficou demonstrado nos autos o caráter de urgência ou perigo da demora no caso, diante da concreta situação narrada nos autos. Isto porque ficou constatado pelo Órgão Ministerial o pagamento de horas extras a servidores ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança, violando de forma manifesta os princípios administrativos, da legalidade, impessoalidade e moralidade.


“Além disso, diante do cenário de crise financeira vivenciada atualmente, na qual em Alexandria, os salários se encontram-se atrasados, sendo objeto de outras demandas judiciais, já justifica o perigo da demora, haja vista tais pagamentos causarem uma lesão ao erário, representando perda patrimonial”, concluiu.