O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros
vem investigando denúncias de irregularidades na obra da creche Djalma de
Freitas, localizada no mesmo município. A creche chegou a ser inaugurada pelo
ex-prefeito Leonardo Rego, em 2012, mesmo sem estar concluída e até hoje não
recebeu uma única criança.
A obra seria fruto de um convênio celebrado pela
Prefeitura com a União, em 2007, no valor de R$ 937.634,05. O objetivo era
erguer uma creche modelo. O prazo era até 1º de outubro de 2009, mas não foi cumprido
e ocorreram cinco prorrogações, sendo quatro delas não justificadas. As
pendências da obra não foram sanadas e o convênio esgotou sua vigência, sem que
o prédio tenha sido concluído.
Ainda assim, em 29 de dezembro de 2012, a creche foi
formalmente inaugurada pelo ex-prefeito Leonardo Rego, dois dias antes de
encerrar seu mandato. A inauguração foi acompanhada pelo então vice-prefeito,
Fabrício Torquato, que assumiu a Prefeitura a partir de 2013. Diante das
possíveis irregularidades, vereadores ingressaram com uma representação junto à
Procuradoria da República em Pau dos Ferros, que deu início às investigações,
através do inquérito civil 1.28.300.000044/2013-41.
O procurador da República atualmente responsável
pelo inquérito, Marcos de Jesus, designou uma audiência e notificou Fabrício
Torquato e Leonardo Rego para apresentarem explicações sobre as supostas
irregularidades. O atual prefeito confirmou que a creche “foi inaugurada, mas
sem condições de funcionamento”. Segundo ele, quando Leonardo Rego inaugurou a
unidade, o próprio Fabrício imaginou que “teria condições de colocar a creche
em funcionamento em pouco tempo”.
Já Leonardo Rego não compareceu para dar explicações
ao MPF. Na data da audiência, o último dia 7, faltando apenas uma hora para ser
ouvido, o ex-prefeito substituiu seus advogados do escritório de Pau dos Ferros
por outro com escritório em Natal. O novo representante enviou uma petição por
e-mail, apenas quatro minutos antes do horário marcado, requerendo adiamento.
Para o procurador da República, a substituição teve o objetivo unicamente de
atrasar o andamento do inquérito.
O ex-prefeito ainda solicitou ser ouvido em Natal,
em razão de supostamente estar domiciliado em Parnamirim. Porém, na procuração
outorgada aos primeiros advogados, o ex-prefeito informava que residia em Pau
dos Ferros, cidade onde mantém, inclusive, seu domicílio eleitoral. O inquérito
civil agora se encontra em fase de conclusão das investigações e o
representante do MPF irá avaliar possíveis providências judiciais a serem
adotadas.
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