O contingenciamento de recursos anunciado esta
semana pelo governo da presidente Dilma Rousseff (PT) atingirá, em cheio, o
sistema educacional brasileiro. Isso porque, com a economia
"emergencial", não haverá repasse de complementação do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação, o conhecido Fundeb. As prefeituras do RN já teriam
sido, inclusive, informadas da decisão.
Diante da informação, o deputado federal Rogério
Marinho (PSDB) procurou esclarecimentos juntos ao Ministério da Educação.
Segundo o parlamentar, caso o fato realmente seja concretizado, representará
uma "quebra do pacto federativo. É uma forma truculenta de se fazer
política e um desrespeito aos municípios brasileiros".
"Quero aqui registrar a nossa indignação. O
Governo tenta, dessa maneira, chantagear esta Casa para que se aprove a
repactuação do déficit orçamentário causado pela incompetência, pela imperícia,
pela imprudência de um governo que já está chegando ao fim", disse o parlamentar
em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (01).
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