sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

A CIDADE DE ANTÔNIO MARTINS É CONTEMPLADA COM NOVA AMBULÂNCIA

Jorge Fernandes recebendo chaves de nova ambulância das mãos do deputado estadual Galeno Torquato

O prefeito de Antônio Martins, Jorge Fernandes, participou nesta quinta-feira, 28 de dezembro, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, da solenidade de recebimento das chaves de uma ambulância nova doada pela Assembléia Legislativa a partir de indicação do deputado estadual Galeno Torquato.
 
          Detalhe da nova ambulância doada ao município de Antônio Martins pela Assembleia Legislativa


O veículo servirá para atender aos casos de emergência e os deslocamentos dos pacientes para municípios com centros avançados de Saúde.

“Estamos muito gratificados, pois isso mostra o compromisso de nossos parceiros políticos com os pleitos de nossa gestão e, especialmente, com a população”, disse Jorge Fernandes.
 
       Interior da nova ambulância doada ao município por intermédio do deputado estadual Galeno Torquato

O prefeito agradeceu à Assembleia Legislativa e, particularmente o apoio incondicional do deputado Galeno Torquato, sempre atento às demandas de Antônio Martins.

PISO SALARIAL DOS PROFESSORES TERÁ AUMENTO DE 6,81% EM 2018

O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou nesta quinta-feira, 28, portaria com aumento de 6,81% para o piso salarial dos professores para 2018.

O percentual anunciado pelo Ministério da Educação está 4,01% acima da inflação prevista para este ano, que é de 2,8%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado na última semana pelo Banco Central (BC). Com isso, o piso nacional do magistério tem um ganho real de 3,90% e um salário de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais.

“Este é o segundo ano consecutivo em que o piso é reajustado com valor real acima da inflação, o que é muito bom para os professores”, afirmou Mendonça Filho. Nos últimos dois anos, os professores tiveram um ganho real de 5,22%, o que corresponde a R$ 124,96.

O reajuste anunciado segue os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. “Isso é importante, pois estamos cumprindo a lei que determina esse reajuste”, destacou o ministro.

Na última semana, o MEC realizou uma reunião com os membros do Fórum Permanente de Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial para Profissionais do Magistério Público da Educação Básica.

Na ocasião, foi aberto diálogo com representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) – que representam os estados – e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Critério


O critério adotado para o reajuste, desde 2009, tem como referência o índice de crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que toma como base o último valor mínimo nacional por aluno (vigente no exercício que finda) em relação ao penúltimo exercício. No caso do reajuste deste ano, é considerado o crescimento do valor mínimo do Fundeb de 2016 em relação a 2015.

PETROBRÁS ANUNCIA NOVO REAJUSTE NA GASOLINA

Petrobras anunciou ontem quinta-feira (28) mais um aumento nos preços dos combustíveis nas refinarias. A partir de hoje, sexta (29), a gasolina ficará 1,7% mais cara. O diesel vai subir 1,1%.

Desde julho a companhia adotou uma nova política de reajuste de preços para, segundo a petroleira, acompanhar o mercado internacional.

O reajuste se refere aos preços para as refinarias. O repasse ou não do aumento para o consumidor final depende dos postos de combustíveis.

De acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária, a gasolina mais cara no Brasil é a do Acre, seguido de Minas Gerais e Rio de Janeiro.


Até sexta (22) da última semana, o valor médio da gasolina chegou a R$ 4,089, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

GOVERNO DO RN INGRESSA COM RECURSO NO TCU

O Governo do RN vai dar entrada hoje com recurso de Embargos de Declaração sobre a Decisão do Tribunal de Contas da União favorável à transferência de auxílio do governo federal ao Estado em virtude da intensa crise financeira.

O objetivo é esclarecer a extensão da decisão do Tribunal frente à Recomendação apresentada pelo Procurador de Contas que resultou na suspensão do repasse.


Ao mesmo tempo, o Governo do Estado solicita ao Ministério da Fazenda que aguarde o julgamento do Recurso, o que deverá ocorrer após o recesso anual do TCU, que termina em 16 de janeiro, para qualquer decisão final sobre a edição da Medida Provisória.

terça-feira, 26 de dezembro de 2017

PROGRAMA ÓTICA CIDADÃ AUMENTA RENDA MÁXIMA PARA AQUISIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU A R$ 60,00

Iniciativa, que oferecia óculos por R$ 60 reais somente aos beneficiários do Bolsa Família, passa a atender a assalariados que ganham até R$ 1.200


 Lançado em julho, o programa Ótica Cidadã, que oferece óculos a R$ 60 (sessenta reais) para a população de baixa renda, está ampliando sua base de atendimento, com o aumento da faixa de renda para ter direito ao benefício. Antes restrito a beneficiários do Bolsa Famíia, agora o programa atende também aos assalariados, aposentados e pensionistas com rendimento de até R$ 1.200. Além disso, os desempregados que comprovarem a rescisão, e seu útimo contracheque com até este valor, também terão direito aos óculos.


"Depois de quatro meses funcionando de forma piloto, obervamos grande demanda de interessados sem poder de compra e que não são beneficiários de programas como o Bolsa Família. Assim, optamos por aumentar a abrangência do programa Ótica Cidadã, para que o benefício chegue a mais camadas da população carente", afirma Sandra Abreu, diretora do Instituto Ver&Viver, instituição responsável pela iniciativa.

Com 255 lojas credenciadas em todo o Brasil disponibilizando óculos a R$ 60, o Ótica Cidadã tem como objetivo ajudar mais de 25 mil pessoas a enxergar melhor, em um ano.

Ao todo, cinco redes fazem parte do programa no país inteiro: Óticas Diniz, Chilli Beans, Mercadão dos Óculos, Óticas Carol e Óticas Visão. O programa é fruto de uma rede de cooperação privada entre os principais agentes do segmento óptico – o Grupo Essilor com seus laboratórios e redes ópticos - para atuarem frente a uma importante questão sócioeconômica do país: no Brasil, estima-se que 30 milhões de indivíduos possuem problemas de visão e não têm acesso aos óculos de grau.

"Dados estatísiticos mostram que 80% dos problemas com a visão podem ser facilmente resolvidos com o uso de óculos", complementa Sandra.

O benefício

Os óculos oferecidos são voltados para a correção de miopia, hipermetropia ou astigmatismo. Assalariados, desempregados, aposentados e pensioniatas, portanto o último comprovante de renda (no caso do desempregado, também o documento de rescisão), podem comprar seus óculos (lente e armação) por R$ 60. O benefício é extensível a cônjuges e filhos menores de idade. No caso específico do Bolsa Família, os pais dos beneficiários também são contemplados.

Para adquirir os óculos, é necessário apresentar a prescrição feita por um médico oftalmologista. O participante deve acessar o site www.oticacidada.org.br, localizar as óticas que fazem parte do programa e levar a receita médica com validade de até seis meses – o oftalmologista é o único profissional que pode realizar o exame de vista – assim como os comprovantes do Bolsa Família ou de remuneração. No site, a população também poderá indicar outros programas sociais para avaliação do programa.

Sobre o Instituto Ver & Viver


O Instituto Ver & Viver (IVV) é uma associação sem fins lucrativos, que tem como patrocinadores as empresas do Grupo Essilor, presentes em mais de 120 países, cuja missão é proporcionar às pessoas uma melhor qualidade de vida através da visão. No Brasil, o Instituto é responsável pela implantação e operacionalização do projeto 2.5 New Vision Generation. Através de campanhas que percorrem o país, o Instituto Ver & Viver forma parcerias para corrigir a visão da população carente de maneira inovadora. Mais informações em www.institutovereviver.org.br

Sobre a Essilor

Líder mundial em lentes oftálmicas, a Essilor International cria novos desenhos, produz e comercializa uma vasta gama de lentes oftálmicas para melhorar e proteger a visão. Sua missão é melhorar vidas através da visão. Para cumprir esta missão, a empresa investe anualmente 200 milhões de euros em pesquisa e inovação, em um compromisso de oferecer continuamente ao mercado produtos novos e mais eficazes. Suas principais marcas são: a lente multifocal Varilux®, a lente fotossensível Transitions®, o antirreflexo Crizal®, a lente solar polarizada Xperio®, e a lente antiembaçante Optifog™. A empresa também desenvolve e comercializa equipamentos, instrumentos e presta serviços aos atuantes no mercado óptico.


A Essilor reportou receita consolidada de mais de € 7,1 bilhões em 2016 e emprega 64 mil pessoas em todo o mundo. Comercializa seus produtos em mais de 100 países e possui 33 fábricas, 490 laboratórios , bem como 5 centros de pesquisa e desenvolvimento em todo o mundo (em 31 de dezembro de 2016). Para mais informações, visite www.essilor.com

TERMINA NA PRÓXIMA QUINTA FEIRA O PRAZO PARA RECEBIMENTO DO PIS/PASEP

Trabalhadores com direito ao abono salarial ano-base 2015 têm até quinta-feira (28) para sacar o beneficio. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que esse é o prazo final e não haverá nova prorrogação. Segundo o MTE, até o fim de novembro 1,4 milhão de brasileiros com direito ao benefício ainda não tinham sacado o dinheiro.

Quem trabalhou na iniciativa privada em 2015 pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil. Cada trabalhador recebe valor proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente naquele ano. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou por seis meses, por exemplo, recebe metade do valor. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial ano-base 2015, é preciso ter trabalhado formalmente em 2015 e atender a alguns requisitos, como estar vinculado formalmente a uma empresa ou a um órgão público por pelo menos 30 dias naquele ano, ter remuneração média de até dois salários mínimos no período, estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para saber se tem direito ao benefício, é possível fazer uma consulta ao site do Ministério do Trabalho com o número do PIS ou do CPF e a data de nascimento. Também é possível obter informações nas agências bancárias ou ligando para o Alô Trabalho, 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país.

A Caixa Econômica Federal fornece a informação aos beneficiários do PIS também pelo telefone 0800-726 02 07. O Banco do Brasil atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01.


GOVERNO DO RN ENTRA COM RECURSO NO MINISTÉRIO DA FAZENDA PARA RECEBER AJUDA FINANCEIRA

O Governo do RN vai protocolar hoje no Ministério da Fazenda um Recurso Hierárquico Próprio dirigido ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em defesa da edição da Medida Provisória que prestaria auxílio-financeiro ao Rio Grande do Norte.

O documento foi preparado após manifestação pública do Ministério, na manhã desta terça (26), informando que suspendeu a edição da MP que prestaria auxílio ao RN.

O Governo do Estado solicita que o Governo Federal “reforme a decisão recorrida, afastando todo e qualquer impedimento ao trâmite administrativo da Medida Provisória a ser editada em socorro ao Rio Grande do Norte”.

No documento assinado pelo Governador Robinson Faria, o Governo do RN historia que no dia último 12 de dezembro o Tribunal de Contas da União, em julgamento de consulta formulada pelo Ministério do Planejamento, deu o aval à abertura de crédito extraordinário pela União para transferência de recursos a Estados em grave crise financeira, de acordo com o previsto constitucionalmente.

“Jamais houve qualquer intenção em descumprir vedações constitucionais e legais atinentes à destinação dos valores a serem transferidos”, diz o documento, e acrescenta que “o repasse se enquadra no conceito de Transferência Obrigatória Legal, sem vedação na Constituição”.

No recurso, o Governo do RN destaca a importância da transferência de recursos para a manutenção dos serviços essenciais à população, diante do momento de extrema dificuldade financeira pelo qual passa o Estado, gerada por uma combinação de circunstâncias que inclui a crise econômica, a redução de repasses federais, seca prolongada, queda drástica na receita vinda de royalties e aumento do déficit previdenciário.


sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

GOVERNO PAGA SALÁRIOS DE NOVEMBRO PARA QUEM GANHA ATÉ 3 MIL REAIS HOJE

A Assessoria de Comunicação Social do Governo do Estado do Rio Grande do Norte emitiu nota anunciando para hoje (22) o pagamento dos salários de novembro para quem ganha entre R$ 2001 a R$ 3 mil.

Veja:

"Governo do RN deposita nesta sexta-feira (22) os salários de novembro dos servidores que ganham até R$ 3 mil. Com isso, 67% do funcionalismo público terá recebido seus vencimentos.

Somados à faixa salarial até R$ 2 mil, que receberam ontem (21), e os servidores da Educação e da Administração Indireta com arrecadação própria, que receberam no dia 30 de novembro, são 75.172 servidores.

O total injetado na economia local é de R$ 137.427.435.24.

Receberão os vencimentos os servidores ativos, inativos e pensionistas, com recursos sendo creditados até o final do dia.

Pagamento da Segurança

Com o pagamento de hoje, 67% do quadro da Polícia Militar e 63% do Corpo de Bombeiros terão recebido seus vencimentos.

O governo segue acompanhando as receitas para concluir a folha de novembro, o pagamento do décimo terceiro salário até o dia 10 de janeiro e realizar o pagamento de dezembro até o dia 30 de janeiro."


Na manhã de ontem (21), o governador Robinson Faria anunciou que o Estado receberá R$ 600 milhões do Governo Federal para pagar salários dos servidores

PREÇO DA GASOLINA TEM NOVO REAJUSTE

A gasolina e o diesel sofrerão novo reajuste de preços comercializados nas refinarias. 

De acordo com a Petrobras, em anúncio feito nesta quinta-feira (21) na sua página na internet, a gasolina sobe 1,1% e o diesel 0,4%, a partir de hoje, sexta-feira(22).

Nessa quarta-feira (20), a empresa já havia informado um aumento de 0,7% para o diesel e 1,4% no preço da gasolina, com validade a partir desta quinta-feira.

Desde julho que a Petrobras adota este modelo de reajustes frequentes dos preços da gasolina e do diesel. Segunda a estatal, “em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional”.

“Analisamos nossa participação no mercado interno e avaliamos frequentemente se haverá manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias. Sendo assim, os ajustes nos preços podem ser realizados a qualquer momento, inclusive diariamente”, acrescenta.

GOVERNO DO RN GARANTE QUE VAI REALIZAR QUATRO CONCURSOS EM 2018

Confiando na recuperação financeira do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado garante que realizará em 2018, quatro concursos em três áreas distintas. Desses quatro certames, dois têm editais programados para serem publicados ainda em 2017.

A informação foi revelada pelo secretário de Administração e Recursos Humanos do Estado, Cristiano Feitosa, ao Jornal 96, da 96 FM, de Natal.

Cristiano confirmou que vai ser publicado até a próxima semana os editais para a área da saúde, onde serão disponibilizados vagas de nível médio e superior, e da Polícia Militar - que deve ofertar mil vagas para soldados.

Além dos concurso da PM e Saúde, o secretário informou que há previsão para realizar concurso para a Polícia Civil e para auditores fiscais da Controladoria Geral do Estado.

No caso deste segundo, a liberação para realizar o certame ainda deve ser autorizada pelo Tribunal de Contas do Estado.

Feitosa ressaltou que não há condições financeiras para que o Estado contrate novos profissionais, porém, ele afirma que é preciso dar andamento aos concursos públicos para que, quando existir a disponibilidade de recursos, o Estado possa fazer as contratações necessárias.

"Se o concurso não for feito, a prestação do serviço fica mais tempo deficitária para a população. O concurso da PM, por exemplo, terá validade de dois anos, prorrogável por mais dois", disse.


O secretário afirma que o governo está otimista com os novos índices de recuperação econômica do país.

quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

COMUNICADO IMPORTANTE DO GOVERNO DO ESTADO

Meus amigos,

Estamos enfrentando o pior fim de ano da história econômica do país.

Nesse cenário, nosso Governo chega ao dia de hoje pagando os salários de novembro pra quem ganha até R$ 2 mil reais; e ainda hoje vamos anunciar a data de pagamento de quem ganha até R$ 3 mil, sejam ativos, inativos ou pensionistas.

Pagamos todos os professores em dia, inclusive o 13º; e pagamos também aos servidores dos órgãos que arrecadam recursos próprios, como Detran, Idema, Caern e Potigás;

Mas estamos dedicados 24 horas à luta para garantir os salários a todos.

Após 120 dias de intensa atuação em Brasília na busca por recursos federais, saímos ontem do Ministério do Planejamento às 11h30 da noite ficando acertado o valor, após uma grande discussão, de 600 milhões de reais para o Rio Grande do Norte.

Esse valor será liberado na forma de Medida Provisória, o que levará três dias úteis.

Estamos finalizando a parte técnica entre hoje e amanhã e eu espero que, no máximo, na primeira semana de janeiro, o dinheiro chegue ao Estado.

Mas quero garantir a vocês que até o dia 29 de dezembro o salário de novembro estará pago.

Vamos pagar o décimo-terceiro até o dia 10 de janeiro e vamos pagar o mês de dezembro até o dia 30 de janeiro.

Quero ressaltar que se for possível agilizar a liberação do recurso, iremos antecipar esse calendário.

Peço a todos os servidores que retornem ao trabalho, que sigam com suas atividades, prestando seu tão importante serviço à população.

Estou empenhado com todas as minhas forças, 24 horas por dia, para superarmos essa crise. Com fé, esperança e união, vamos vencer essa luta!


GOVERNADOR ROBINSON FARIA

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

PREFEITO DE ANTÔNIO MARTINS ACOMPANHA A PERFURAÇÃO DE DIVERSOS POÇOS TUBULARES CONSEGUIDOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO


Atendendo a reivindicação do prefeito Jorge Fernandes, e do ex-prefeito e líder municipal Dr. Zé Júlio, o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), está executando a perfuração de diversos poços tubulares na zona rural de Antônio Martins, visando atender principalmente às necessidades básicas do homem do campo, assim como apoiar a pecuária local, amenizando especialmente a sede do pequeno rebanho bovino.

O principal objetivo da medida é assegurar a regularização do abastecimento d’água às comunidades do município que sofrem há anos com a escassez hídrica.

A ação, que contou com o apoio imprescindível dos deputados Fábio Faria (federal), e Galeno Torquato (estadual), sensibilizados com os pleitos e as demandas do município, e que atendeu também a um requerimento do deputado estadual Sousa, por meio de emenda parlamentar, que incluiu novos poços (solicitados pela vereadora Lila Lemos), beneficiará 18 comunidades rurais de Antônio Martins.




Na última sexta-feira, 15 de dezembro, Jorge Fernandes, o ex-prefeito Dr. Zé Júlio, o vereador Dondom e os secretários Jairo Fernandes (Finanças) e Ciriaco Alves (Obras e Transportes) acompanharam o início da perfuração dos poços.

“Estamos torcendo para que os poços sejam férteis d’água e que possamos beneficiar os moradores de todas essas comunidades”, comentou o prefeito.



O maquinário tem aberto em média um poço por dia e a previsão é que os serviços sejam concluídos até a próxima semana. O trabalho tem resultado êxito.

No sítio Tamanduá, um poço aberto nas terras de José Fonseca apresentou vazão de mais de 5.000 litros/hora d'água, suficiente para o abastecimento da comunidade rural.


Jorge Fernandes agradeceu o apoio decisivo de Fábio Faria e Galeno Torquato, influentes deputados junto ao Governo do Estado, que proporcionaram a vinda ao município desses equipamentos tão concorridos nesse período de seca.

GOVERNO DO ESTADO PEDE AJUDA DAS FORÇAS ARMADAS PARA GARANTIR SEGURANÇA NO ESTADO


Diante da paralisação de parte dos servidores da segurança pública do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado solicitou ao Governo Federal, nesta quarta-feira (20), um incremento no número de policiais da Força Nacional e o apoio das Forças Armadas para atuar no território potiguar.

No documento, direcionado ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Sérgio Westphalen Etchegoyen, o governo argumenta que o movimento iniciado por servidores da segurança do Estado tem comprometido a normalidade do serviço público oferecido por essas categorias.

Desde esta terça-feira (19), a maior parte do efetivo da Polícia Militar do Rio Grande do Norte não tem saído para trabalhar nas ruas. Trata-se de um protesto dos PMs, por causa dos atrasos salariais que vêm acontecendo há meses no estado.

Nesta quarta (20), a Polícia Civil e os agentes penitenciários também aderiram ao movimento. Os agentes, delegados e escrivães da polícia estão trabalhando em regime de plantão. Os agentes penitenciários entraram em greve e os presídios estão sendo operadas com efetivo reduzido.

Desde a manhã desta terça (19), um supermercado sofreu um arrastão e dois bancos foram alvo de criminosos. Na tarde desta quarta-feira dois arrastões foram confirmados nos dois maiores centros comerciais de Natal: Alecrim e Cidade Alta. Por volta das 15h várias lojas fecharam as portas, houve pânico e correria de clientes.

Na Saúde Pública o serviço também está comprometido. Os centros cirúrgicos de dois hospitais de Natal, o Hospital Ruy Pereira e o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, foram fechados. Isso porque os enfermeiros também paralisaram suas atividades em virtude dos pagamentos atrasados.

O governador Robinson Faria foi até Brasília para tentar, junto à União, conseguir dinheiro para pagar os salários de novembro e o 13º salário dos servidores do Estado. Contudo não há confirmação sobre quando o monte estará disponível, bem como não se sabe quanto de dinheiro será disponibilizado.

TERCEIRA VEZ

Essa é a terceira vez que o atual governo solicita ajuda à Forças Armadas. Em agosto de 2016, 1.200 militares do Exército e da Marinha vieram para o RN para auxiliar no patrulhamento das ruas. O pedido foi feito pelo governador após uma série de ataques criminosos a ônibus e prédios públicos desencadeados com a instalação de bloqueadores de celulares nos presídios do Estado.


Em janeiro deste ano, o governo voltou a pedir reforço das Forças Armadas. Militares do Exército, Aeronáutica e Marinha atuaram nas ruas de Natal e de cidades da Grande Natal, com o objetivo de coibir novas ondas de ataques a ônibus. Dessa vez os ataques começaram após a rebelião de Alcaçuz.

SERVIDORES DO ESTADO QUE GANHAM ATÉ RS 2 MIL RECEBEM SALÁRIOS NA PRÓXIMA QUINTA

O Governo do RN paga, na próxima quinta, dia 21, os salários de novembro dos servidores de todas as categorias que ganham até R$ 2 mil. Receberão os vencimentos os servidores ativos, inativos e pensionistas, com os recursos sendo depositados em conta até o final do dia.

A folha dos servidores que recebem até R$ 2 mil soma o total de R$ 39 milhões, e inclui 32.504 pessoas, superando os 30% dos servidores estaduais.

O Governo segue o trabalho junto ao Governo Federal para receber transferências extraordinárias que auxiliem na regularização da folha, e anunciará o pagamento das demais faixas salariais de acordo com a disponibilidade de recursos.



terça-feira, 19 de dezembro de 2017

ESTUDO APONTA NECESSIDADE DE ELEVAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN

Estudo de Avaliação Atuarial 2017 do Regime Próprio de Previdência do Social (RPPS) do Estado do Rio Grande do Norte realizado pelo Banco do Brasil aponta necessidade de elevação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais para 14%.

O estudo avaliou, a partir dos resultados obtidos na Avaliação Atuarial 2017 do Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPERN), o impacto da aplicação do reajuste da alíquota de contribuição de 11% para 14%, a exemplo do que vem sendo realizado por vários Entes.

A alíquota incide, para os servidores ativos, sobre a totalidade da remuneração. Para os servidores inativos e pensionistas, incidentes sobre a parcela do benefício que excede ao teto do Regime Geral de Previdência Social, salvo as exceções previstas em lei.

O documento eleva a contribuição do Ente para 28%, ou seja, o dobro da cobrada dos segurados, respeitando o limite superior previsto no artigo 2º da Lei Federal 9.717/98. Dessa forma, a alíquota de contribuição normal para o regime passaria de 33% para 42%.

Considerando a elevação das alíquotas, de acordo com o apontado no estudo, a alteração geraria uma redução no déficit atuarial dos servidores civis de R$ 6.264.230.124,860 e de R$ 1.101.605.928,470 no déficit atuarial dos militares.

Com base nos dados levantados, o estudo apontou necessária revisão das alíquotas de contribuição de contribuição normal vigentes no âmbito do RPPS do Estado. Apontou ainda que, mesmo com a elevação e custeio de nove pontos percentuais, a alíquota do RPPS do Estado do Rio Grande do Norte ficaria abaixo do necessário para gerar equilíbrio financeiro e atuarial ao Regime.


O relatório também destacou outras revisões do plano de benefícios que poderiam ser adotadas visando redução dos custos do RPPS do Estado.

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

CARRO DA PM E CAMINHÃO BATEM NA BR ENTRE ALEXANDRIA E PAU DOS FERROS E POLICIAL MORRE


Um policial morreu e outro ficou ferido em um acidente que aconteceu na manhã desta sexta-feira (15) na RN-079, entre os municípios de Pau dos Ferros e Alexandria, região Oeste potiguar. O carro do Grupo Tático-Operacional da PM e um caminhão-baú bateram e a viatura capotou.


De acordo com o major Inácio Brilhante, comandante da Companhia da PM em Alexandria, o acidente aconteceu por volta das 7h30. A equipe seguia para Pau dos Ferros. O soldado Matias morreu no local do acidente. Outro colega dele foi socorrido ao hospital de Pau dos Ferros.

PESQUISA MOSTRA REPROVAÇÃO MACIÇA DE ROBISON FARIA E MICHEL TEMER

A Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN) divulgou nesta quinta-feira (14), durante reunião da Diretoria da Federação das Indústrias, na Casa da Indústria, pesquisa de opinião pública elaborada pelo Instituto Consult Pesquisa. O trabalho está dividido em em duas partes, uma administrativa e outra política.


A pesquisa ouviu os potiguares sobre quais são os maiores problemas do RN; iniciativas mais importantes a serem trabalhadas pelo setor público; índices de aprovação do presidente Michel Temer (PMDB) e do governador Robinson Faria (PSD); e as preferências dos eleitores para o Governo do Estado e Senado em 2018.

Temer e Robinson têm desempenhos desastrosos em números levantados pelo Consult 


Veja uma síntese da pesquisa adiante:

Presidente Temer
Pela pesquisa o presidente Michel Temer tem 89,29% de desaprovação.

Robinson Faria
O governador Robinson Faria está com 85,24% de desaprovação.

Disputa ao Governo do RN (Estimulada)

Para o Governo do Estado, na pergunta estimulada, o resultado é o seguinte: Fátima Bezerra (PT) tem 20,29%, Carlos Eduardo (PDT), 11,41%, Flávio Rocha (sem partido), 6,59%, Robinson Faria, 5%, desembargador Cláudio Santos (sem partido), 2%, Tião Couto, 1,41%.

Disputa ao Governo do RN (Espontânea)

Na pergunta não estimulada (Espontânea)Fátima Bezerra tem 1,94%, Robinson Faria, 1,18%, Carlos Eduardo, 1,06%, Garibaldi Filho, 0,35%, José Agripino, 0,18%.

Disputa ao Senado do RN (Estimulada)

Para o Senado, na pergunta estimulada, primeiro voto, Garibaldi Alves Filho (PMDB) tem 15,76%, Zenaide Maia (PR), 12,12%, José Agripino (DEM), 6,94%, Magnólia Figueiredo (SDD), 2,41% e Tião Couto (PSBD), 1,41%.

A preferência, segundo voto, ficou assim: José Agripino, 6,18%, Garibaldi Alves Filho, 3,12%, Zenaide Maia, 3,12%, Magnólia Figueiredo, 2,59% e Tião Couto, 1,12%.

Maiores problemas do RN

A “Segurança/Violência/Falta de Policiamento” (39,8%),
 “Saúde/Greve na Saúde/ Falta Remédios e Médicos” (20,5%),
 “Água” (10,8%) e “Desemprego” (8,4%).

Realizada no período compreendido entre 02 de dezembro e 07 de dezembro, o levantamento entrevistou 1.700 pessoas e abrangeu todo o Estado do Rio Grande do Norte.

Segundo o presidente Amaro Sales de Araújo, da Fiern, a pesquisa é uma prestação de serviço que a entidade presta aos industriais e à sociedade potiguar neste ano pré-eleitoral.

TRF NEGA 6 HABEAS CORPUS PARA EX MINISTRO HENRIQUE ALVES


O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede no Recife, negou nesta quinta-feira (14) seis habeas corpus que a defesa de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) havia protocolado para tentar libertar o ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara dos Deputados, que se encontra preso preventivamente em Natal desde 6 de junho, em um desdobramento da Operação Lava Jato.

No caso que levou à sua prisão, Henrique Eduardo Alves é investigado pelo Ministério Público Federal por suposto envolvimento em irregularidades envolvendo a construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014 em Natal.

O advogado Marcelo Leal, que representa o ex-ministro, afirmou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra as decisões. Cada pedido de liberdade formulado pelo defensor tinha argumentações específicas.

Em dois deles, se alegava incompetência da Justiça Federal do Rio Grande do Norte para julgar o caso, uma vez que os supostos fatos ilícitos teriam ocorrido em Brasília.


Nos outros habeas corpus, a defesa tentou demonstrar a inépcia das acusações contra Henrique Eduardo Alves que envolvem as construtoras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, por falta de provas.

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

CONGRESSO APROVA SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 965 PARA 2018

O salário mínimo em 2018 deve ser de R$ 965. O valor faz parte da proposta orçamentária para o ano que vem, que foi aprovada na noite desta quarta-feira, 13, pelo Congresso Nacional. O valor representa um aumento de 3% sobre o piso atual, de R$ 937.

O número definitivo do salário mínimo só será conhecido quando o presidente Michel Temer assinar o decreto atualizando o piso, com base na legislação, o que deve ocorre no fim deste ano.

A primeira previsão do governo apontava um mínimo de R$ 979 e, em seguida, o valor passou para R$ 969. Desde outubro, no entanto, os cálculos apontam para R$ 965, ou seja, R$ 14 a menos do que o índice inicial. O valor é definido por um cálculo que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes.

Além do piso, o Orçamento da União de 2018 aprovado é de R$ 3,5 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública. Pela proposta, será destinado R$ 1,7 bilhão para o fundo eleitoral que financiará as campanhas.

Ainda no texto, está prevista a destinação de R$ 250 milhões para a implantação do voto impresso, exigência aprovada na reforma política que passou no Congresso em outubro. Os gastos com a Previdência Social ficam em R$ 585 bilhões, enquanto o pagamento com juros da dívida pública alcança R$ 316 bilhões.

O projeto vai à sanção prevendo um déficit primário de R$ 157 bilhões para o governo federal no próximo ano. O número é um pouco menor do que os R$ 159 bilhões determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como meta fiscal para o próximo ano. O salário mínimo em 2018 deve ser de R$ 965. O valor faz parte da proposta orçamentária para o ano que vem, que foi aprovada na noite desta quarta-feira, 13, pelo Congresso Nacional. O valor representa um aumento de 3% sobre o piso atual, de R$ 937.

O número definitivo do salário mínimo só será conhecido quando o presidente Michel Temer assinar o decreto atualizando o piso, com base na legislação, o que deve ocorre no fim deste ano.

A primeira previsão do governo apontava um mínimo de R$ 979 e, em seguida, o valor passou para R$ 969. Desde outubro, no entanto, os cálculos apontam para R$ 965, ou seja, R$ 14 a menos do que o índice inicial. O valor é definido por um cálculo que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes.

Além do piso, o Orçamento da União de 2018 aprovado é de R$ 3,5 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública. Pela proposta, será destinado R$ 1,7 bilhão para o fundo eleitoral que financiará as campanhas.

Ainda no texto, está prevista a destinação de R$ 250 milhões para a implantação do voto impresso, exigência aprovada na reforma política que passou no Congresso em outubro. Os gastos com a Previdência Social ficam em R$ 585 bilhões, enquanto o pagamento com juros da dívida pública alcança R$ 316 bilhões.


O projeto vai à sanção prevendo um déficit primário de R$ 157 bilhões para o governo federal no próximo ano. O número é um pouco menor do que os R$ 159 bilhões determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como meta fiscal para o próximo ano.

EDUCA MAIS BRASIL OFERECE MAIS DE 15 MIL BOLSAS PARA O ENSINO SUPERIOR NO RIO GRANDE DO NORTE

Em Antônio Martins há oportunidades para 2018.1

As constantes mudanças no mercado de trabalho exigem do profissional um olhar que vislumbre oportunidades, seja em uma empresa ou no trabalho autônomo. Para atender essas necessidades, o ponto de partida é uma capacitação como uma graduação ou pós-graduação. No entanto, o custo do curso escolhido pode deixar o planejamento inviável.

Por isso, bolsas de estudo que são ofertadas por programas de inclusão educacional vêm sendo a solução para obter essa formação, como o Educa Mais Brasil, que disponibiliza mais de 500 mil oportunidades com até 70% de desconto para o ensino superior em 2018.1. O auxílio é concedido a quem não tem condições de investir na mensalidade integral de um curso, principalmente àqueles que procuram por alternativas diferentes das oferecidas pelo governo.

“A educação superior impulsiona para um futuro promissor. Esse benefício é concedido com a finalidade de aumentar as oportunidades para estudantes de todo o Brasil”, explica a diretora de Expansão e Relacionamento do Educa Mais Brasil, Andréia Torres.

Em todo o estado do Rio Grande do Norte estão disponíveis mais de 15 mil bolsas de estudo. Em Antônio Martins há oportunidades para cursos como Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Comunicação Empresarial, Design Comunicação Visual, Gestão Ambiental, entre outros.

As inscrições estão abertas e o candidato deve se inscrever gratuitamente por meio do site. Basta selecionar o curso de graduação ou pós-graduação pretendido, escolher uma das instituições com as bolsas de estudo ofertadas e preencher o formulário. A aprovação pode ser consultada pelo Portal do Aluno, no próprio site ou na central de atendimento pelos telefones 4007-2020 para Capitais e Regiões Metropolitanas ou 0800 724 7202 para demais localidades.

Saiba mais sobre o Educa Mais Brasil


O Educa Mais Brasil já beneficiou mais de 450 mil alunos em todo o país durante os seus 15 anos de atuação e também concede bolsas de estudo para Educação Básica, Cursos Técnicos, Idiomas, Preparatório para Concursos, Cursos Profissionalizantes, EJA – Educação para Jovens e Adultos e Pré-Vestibular/Enem. Além disso, dispõe do portal E+B Educação com informações sobre cursos, carreiras, dicas e notícias factuais.

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

JOSÉ AGRIPINO VIRA RÉU POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO


A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (12) denúncia contra o senador Agripino Maia (RN), presidente nacional do partido Democratas. Acusado de corrupção e lavagem de dinheiro pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ele agora responderá como réu a um processo penal, ao final do qual poderá ser considerado culpado ou inocente.

Segundo a PGR, Agripino teria recebido mais de R$ 654 mil em sua conta pessoal, entre 2012 e 2014, da construtora OAS. A pedido do senador, a empreiteira também teria doado R$ 250 mil ao DEM em troca de favores de Agripino.

A acusação diz que ele teria ajudado a OAS a destravar repasses do BNDES para construir a Arena das Dunas, estádio-sede da Copa do Mundo em Natal.

A ajuda teria ocorrido na suposta interferência para que o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte deixasse de informar ao BNDES eventuais irregularidades no projeto executivo da obra. Essa era uma condição para o repasse do empréstimo.

Mais tarde, em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou sobrepreço de R$ 77 milhões na construção do estádio.

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso votou pelo recebimento da denúncia por considerar “plausíveis” os indícios contra o senador. O ministro destacou que a abertura do processo não significa que Agripino é culpado no caso. 

Argumentos da defesa

A defesa negou a existência de provas de corrupção contra Agripino. Na tribuna, o advogado Aristides Junqueira disse que a PGR não comprovou a origem do dinheiro, que teria sido repassado a mando de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, nem o destino dos valores.


“Essa denúncia açodada e imprudente foi oferecida às pressas ao final do mandato [do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot] sem olhar as provas”, disse o advogado, chamando as acusações de “ilações imaginárias”.

Primo do senador, o advogado João Agripino Maia também subiu à tribuna para lembrar que, em toda a sua carreira política – de prefeito, governador e senador –, Agripino Maia nunca sofreu acusação.
“O recebimento dessa denúncia sem provas vai deixar nessa vida pública de 40 anos marcas indeléveis e de difícil reparação”, afirmou.

Votos dos ministros

O relator Barroso afirmou que a denúncia traz indícios relevantes de "atuação indevida".

"Me convenci de que não estamos diante de denúncia frágil. Há um conjunto bem relevante de elementos que sugerem uma atuação indevida, um ato omissivo grave que levou a um superfaturamento de R$ 77 milhões e um inequívoco recebimento de dinheiros não justificados depositados fragmentadamente na conta do parlamentar, além da suspeita, que depende de comprovação, que as doações, ainda que feitas de maneira formalmente lícita, eram na verdade pagamento de vantagem indevida”, afirmou o ministro.

Segundo a votar, Alexandre de Moraes notou que a denúncia não atingiu o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, que teria efetivamente destravado as verbas do BNDES para a OAS. Para Moraes, o favor prestado por Agripino seria ter marcado uma reunião entre a empresa e o conselheiro, mas o ministro não viu ligação entre o episódio e o recebimento de valores em sua conta.

“Quem desentravou foi o conselheiro, e o que diz a PGR? Não só foi denunciado, como arrolado como testemunha, e no depoimento disse que não houve nada de ilícito na reunião com o senador”, disse Moraes.

Os demais ministros consideraram, no entanto, que havia elementos suficientes para abrir a ação penal, ao longo da qual as dúvidas serão sanadas.

GOVERNO DO ESTADO EMPOSSA NOVOS SECRETÁRIOS

O governador Robinson Faria deu posse, na tarde desta segunda-feira, 11, aos novos secretários da gestão: Vagner Araújo, que assume a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas); Luiz Eduardo Machado, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e Estella Dantas, a Secretaria de Relações Institucionais. Em um discurso otimista, o governador ressaltou que está fazendo todos os esforços para equacionar as conseqüências da crise no estado, e que a chegada desses novos nomes contribuirá positivamente com este trabalho.
   
“Escolhemos pessoas com o perfil de acordo com as nossas metas de governo e com a confiança que o povo depositou em nossa gestão. Já conseguimos avançar em várias áreas, como infraestrutura, recursos hídricos e saneamento. E estamos fazendo de tudo para solucionar aquela que é hoje nossa prioridade: a regularização do pagamento dos servidores públicos”, destacou o governador.
  
Indicação do PSDB, Luiz Eduardo Machado assumiu o Detran se comprometendo a zelar pelo diálogo. “Tenho a plena Confiança de que o maior patrimônio do DETRAN é seu servidor. Lá eles terão um parceiro, amigo, colaborador e conciliador para que deixemos um excelente legado e um bom trabalho pelo órgão”, assinalou. Machado tem experiência em gestão pública, já tendo atuado no Idema; na secretaria Municipal de Esportes de Natal e Sudene.
   
O secretário Vagner Araújo, que acumula a coordenadoria do Programa Governo Cidadão e de quem Robinson ressaltou a capacidade profissional, assume a Sethas, pasta pela qual já passou em outras gestões. “Assumo pela terceira vez esta secretaria. Não me move a ambição nem o fato histórico, me move o senso de responsabilidade de compromisso de cumprir plenamente a missão que me foi dada. O conceito de cidadania está no centro de todas as ações desse Governo. A cidadania como meta permanente é inegociável; a cidadania como bem social e valor”. 
   

Para a secretaria de Relações Institucionais, assumiu Estella Dantas, a quem o governador se referiu como uma mulher corajosa e ousada. Ela ressaltou que irá encarar esse desafio com ânimo e disposição, sabendo da grande responsabilidade. “Nosso propósito é contribuir efetivamente para o desenvolvimento das políticas públicas definidas pelo governador Robinson”, destacou ela.

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

MPF, MP/RN E MPC ASSINAM RECOMENDAÇÃO ORIENTANDO PREFEITOS SOBRE USO DE RECURSOS

Verbas atrasadas do Fundef, que estão sendo pagas através de decisões judiciais, devem ser destinadas exclusivamente à educação

O Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado (MP/RN) e o Ministério Público de Contas (MPC/RN) assinaram nessa quarta-feira (6) uma recomendação conjunta destinada aos prefeitos da área de atuação da Procuradoria da República em Natal (confira a lista ao final). O documento traz orientações quanto ao recebimento de recursos atrasados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), obtidos através de decisões judiciais.

A orientação é para que esse dinheiro não seja utilizado em áreas alheias à educação, nem mesmo para o pagamento de honorários advocatícios. Uma das preocupações dos representantes ministeriais é exatamente a informação de que escritórios de advocacia, que ingressaram com as ações em nome das prefeituras, estariam ficando com uma parcela dos recursos obtidos judicialmente, o que é ilegal e inconstitucional em se tratando de Fundef.

Participaram da assinatura o procurador da República Victor Mariz (pelo MPF), a promotora de Justiça Fladja Souza (MP/RN) e o procurador-geral do MPC/RN, Ricart César Coelho. Pelo menos 47 municípios potiguares já ingressaram com ações requerendo esses dinheiro e a informação é que, até novembro, nove haviam recebido. Os que são destinatários da recomendação terão 30 dias para informar como procederam ou como estão procedendo para obter essa complementação, se foram contratados escritórios e o que foi feito com os recursos.

Débito - Os valores fazem parte de uma dívida que a União tem para com vários municípios do Brasil, por ter repassado menos recursos do que deveria a título de Fundef, entre os anos de 1998 e 2007. Nesse período o valor mínimo anual por aluno (VMAA), enviado às prefeituras, ficou abaixo do previsto em lei. O reconhecimento do débito se deu a partir de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em São Paulo e cuja sentença já transitou em julgado.

A partir dessa decisão, muitos municípios ingressaram com o pedido para reaver os valores que o Governo Federal deixou de repassar. Porém, como poucos contam com procuradoria própria, vários ingressaram na Justiça a convite de escritórios de advocacia, assinando contratos diretos que preveem o recolhimento de uma parcela do dinheiro obtido (normalmente 20%), a título de honorários.

O MPF, no entanto, alerta que tais escritórios não podem receber nenhuma parcela desse dinheiro, tendo em vista que o Fundef se destina exclusivamente a investimentos em educação. Uma alternativa para aqueles municípios que não contam com procuradoria - segundo os representantes do Ministério Público – seria a realização de processo licitatório para definir o escritório que iria ingressar com a ação, o que em geral não ocorreu.

Além de não poder destinar recursos do Fundef para o pagamento de honorários, a recomendação destaca que as prefeituras não poderiam ter assinados os contratos com os escritórios tendo como base a regra de “inexigibilidade de licitação”; bem como os municípios não têm amparo legal, neste caso, para assinar “contratos de risco” que vinculam a remuneração do contratado ao crédito obtido.

Diálogo - Convidado a acompanhar a assinatura, o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Benes Leocádio, recebeu uma cópia do documento e elogiou o caráter preventivo da iniciativa, tendo em vista que muitos prefeitos ainda não tiveram acesso aos recursos. Ele ressaltou, porém, as dificuldades financeiras das prefeituras, inclusive para nomear procuradores ou mesmo contratar, via licitação, os escritórios de contabilidade.


Benes Leocádio destacou a importância do diálogo entre representantes do Ministério Público e os gestores municipais, até mesmo no esclarecimento das dúvidas sobre a utilização de recursos como esses do Fundef que vêm sendo pagos atualmente.