Estudo de Avaliação Atuarial 2017 do Regime Próprio
de Previdência do Social (RPPS) do Estado do Rio Grande do Norte realizado pelo
Banco do Brasil aponta necessidade de elevação da alíquota de contribuição
previdenciária dos servidores estaduais para 14%.
O estudo avaliou, a partir dos resultados obtidos na
Avaliação Atuarial 2017 do Instituto de Previdência dos Servidores do Rio
Grande do Norte (IPERN), o impacto da aplicação do reajuste da alíquota de
contribuição de 11% para 14%, a exemplo do que vem sendo realizado por vários
Entes.
A alíquota incide, para os servidores ativos, sobre
a totalidade da remuneração. Para os servidores inativos e pensionistas,
incidentes sobre a parcela do benefício que excede ao teto do Regime Geral de
Previdência Social, salvo as exceções previstas em lei.
O documento eleva a contribuição do Ente para 28%,
ou seja, o dobro da cobrada dos segurados, respeitando o limite superior
previsto no artigo 2º da Lei Federal 9.717/98. Dessa forma, a alíquota de
contribuição normal para o regime passaria de 33% para 42%.
Considerando a elevação das alíquotas, de acordo com
o apontado no estudo, a alteração geraria uma redução no déficit atuarial dos
servidores civis de R$ 6.264.230.124,860 e de R$ 1.101.605.928,470 no déficit
atuarial dos militares.
Com base nos dados levantados, o estudo apontou
necessária revisão das alíquotas de contribuição de contribuição normal
vigentes no âmbito do RPPS do Estado. Apontou ainda que, mesmo com a elevação e
custeio de nove pontos percentuais, a alíquota do RPPS do Estado do Rio Grande
do Norte ficaria abaixo do necessário para gerar equilíbrio financeiro e
atuarial ao Regime.
O relatório também destacou outras revisões do plano
de benefícios que poderiam ser adotadas visando redução dos custos do RPPS do
Estado.
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