Procuradores da República que atuam no estado
acompanham mais de 2 mil procedimentos judiciais e extrajudiciais que tratam de
improbidade administrativa
Manus, Alcmeon, Lavat, Kodama, Anjo Mau. Esses são
os nomes de algumas das operações de combate à corrupção promovidas neste ano
de 2017 pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte e
representam, em geral, a imagem mais conhecida do trabalho da instituição no
combate aos desvios de recursos, mau uso do dinheiro público e outras ilicitudes
semelhantes. Porém o trabalho dos procuradores da República no estado não se
resume a essas operações.
Com unidades em Natal, Mossoró, Caicó, Assu e Pau
dos Ferros, o MPF acompanha somente no Rio Grande do Norte 1.511 procedimentos
extrajudiciais e 779 judiciais que tratam de casos de improbidade
administrativa. O estado também foi o primeiro a contar com um Núcleo de
Combate à Corrupção e Outros Ilícitos (NCC), criado em 1º de junho de 2007, e
que garantiu desde então maior rapidez no ajuizamento de ações criminais e da
área de improbidade administrativa.
Dos 18 procuradores da República que atuam no Rio
Grande do Norte, 14 trabalham junto ao NCC investigando irregularidades (crimes
ou atos de improbidade administrativa) que envolvam órgãos e verbas públicas
federais, tanto na capital, quanto em todo o interior. Quaisquer denúncias ao
MPF podem ser feitas presencialmente, nas unidades, ou pelo site
http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/sac .
Para o chefe do NCC, o procurador da República
Fernando Rocha, o combate à corrupção no MPF vem sendo incrementado a cada ano,
seja pelas experiências dos anos anteriores, bem como pelo aprimoramento das
técnicas especiais de investigação, com destaque para a boa utilização da
colaboração premiada.
“Também temos contado com valorosas ferramentas de
banco de dados obtidas a partir de cooperações com outros órgãos que auxiliam
na análise e nas investigações criminais, aliadas ao estreitamento das relações
com instituições que igualmente fazem investigações como PF, CGU, MPE, TCU, TCE
e RF. Por fim, deve ser destacada a sensibilidade que alguns juízes federais
vêm tendo em ações que envolvem atos de corrupção no RN, dando a celeridade
devida, as medidas cautelares exigidas e as condenações pertinentes”, destaca.
Operações – Dentre as grandes ações realizadas pelo
MPF ao longo do ano, junto com a Polícia Federal e outros órgãos de
fiscalização, destacaram-se operações como a Manus, que resultou na prisão do
ex-ministro e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (em
6 de junho), já denunciado por recebimento de propinas em troca de
favorecimento a empresas de construção civil, junto com o também ex-deputado
Eduardo Cunha.
Desdobramento dessa operação, a Lavat ocorreu em 26
de outubro e teve como alvo ex-assessores de Henrique Alves, que ajudavam o
ex-ministro em práticas ilegais - como a “lavagem” do dinheiro proveniente das
propinas - e contou com o cumprimento de mandados de prisão temporária, busca,
apreensão e conduções coercitivas.
Ainda antes, no final de agosto, foi deflagrada a
Operação Alcmeon, que desarticulou um grupo envolvido na compra e venda de
decisões judiciais no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com
participação do ex-desembargador federal Francisco Barros Dias, que também foi
denunciado por atuar irregularmente junto ao mesmo tribunal, após sua
aposentadoria.
Logo depois, em 12 de setembro, a Operação Kodama
cumpriu mandados de busca e apreensão em Natal, Ceará-Mirim, Goianinha e Tibau
do Sul para obter mais informações contra o esquema de irregularidades que
envolvia a Superintendência do Ibama no Rio Grande do Norte, a cargo de Clécio
Antônio Ferreira dos Santos (afastado por decisão judicial). A suspeita é de
que ele tenha beneficiado irregularmente empresas de pescado e de turismo.
Já a Operação Anjo Mau, deflagrada em 17 de maio,
desarticulou um grupo que vinha fraudando benefícios do INSS e que contava com
servidores do próprio órgão. Eles forjavam relações trabalhistas inexistentes e
também pericias médicas para assegurar o desvio de recursos da Previdência
Social.
Nenhum comentário:
Postar um comentário