quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

GOVERNO FEDERAL IRÁ DESTINAR 46 MILHÕES PARA COMBATE A SECA NO RN

O Rio  Grande do Norte receberá R$ 46 milhões para realização de obras de combate à seca. A liberação foi dada pelo Ministério da Integração ontem, terça-feira, 27.

O governo liberou R$ 230 milhões para dar continuidade a projetos como o de Integração do Rio São Francisco, no Ceará, Alagoas, Pernambuco e Paraíba.

Outros R$ 793 milhões devem dar andamento a ampliação de rede de cistenas, microaçudes e programas de acesso à agua em 15 Estados brasileiros. Desse valor, o Rio Grande do Norte deve receber R$ 46.192.443,41.

O anúncio foi feito ontem durante programação do presidente Michel Temer, em Macéio.

terça-feira, 27 de dezembro de 2016

PREFEITO ELEITO DE ANTÔNIO MARTINS PARTICIPA DE JOGO BENEFICENTE ENTRE UNIVERSITÁRIOS E FORMADOS DO MUNICÍPIO

Jorge Fernandes ao lado do coordenador municipal de Esportes, Gil Sousa

Sensível às causas sociais, o prefeito eleito de Antônio Martins, Jorge Fernandes, participou no último domingo, 25 de dezembro, no Estádio Fernandão, da oitava edição do Junfam, tradicional disputa futebolística entre universitários e formados, cujo principal objetivo é arrecadar alimentos para doar às famílias carentes do município.
  
“Sinto-me muito honrado em compartilhar desse momento, um encontro de amigos, conterrâneos, que tem propósito nobre e este ano especialmente foi carregado de simbolismos”, disse ele, antes da partida.
   
Além dos mantimentos arrecadados, o evento deste ano prestou uma justa homenagem à memória do saudoso professor Geilson Carlos, figura querida no município e um de seus organizadores, agraciado com uma placa condecorativa, que foi entregue, em campo, aos seus familiares.
  
As cores dos uniformes do jogo este ano também foram uma homenagem aos atletas da Chapecoense, vítimas de uma tragédia aérea que comoveu o Brasil e o mundo.
  
O torcedor que foi assistir ao jogo entre universitários e formados colaborou com 1kg de alimento não perecível, ao passo em que cada atleta contribuiu com 3kg.

O coordenador de Esportes de Antônio Martins, Gil Sousa, parabenizou os atletas e lembrou que o município tem apoiado o evento ao longo das suas oito edições, viabilizando a realização no Estádio Fernandão.
  
Com o término do jogo em 1 a 1, a disputa foi decidida nos pênaltis, com vitória para a equipe dos formados, sendo que, ao final, todos saíram ganhando.

Os atletas conseguiram arrecadar mantimentos suficientes para doarem 14 cestas básicas a famílias carentes de Antônio Martins, marcando um golaço em favor da solidariedade, e em pleno Natal.
Equipe de universitários se concentrando antes do jogo

Junfam reúne universitários e formados, além de amigos convidados

Foram arrecadados alimentos e distribuídas 14 cestas básicas

GOVERNO INICIA PAGAMENTO DE DEZEMBRO E INJETA R$ 470 MILHÕES ATÉ DIA 30

O Governo inicia nesta quarta-feira (28) o pagamento da folha de dezembro. Os 24.122 servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios receberão um montante de R$ 49,4 milhões. Somados as folhas de novembro, 13º salário e o início do pagamento de dezembro, o Governo está injetando R$ 470 milhões até o dia 30 na economia do Estado. 

As datas de pagamento dos demais servidores ativos, inativos e pensionistas serão divulgadas em janeiro, a partir da evolução das receitas e disponibilidade de recursos.


Em relação ao pagamento do 13º salário, o Governo paga nesta sexta-feira (30) uma parcela de R$ 4 mil para os 26.656 servidores que ganham acima de R$ 4 mil.

 O complemento dos salários deste grupo, independente do valor, será depositado em janeiro, em data a ser divulgada. É importante destacar que 84.232 servidores já receberam o valor integral do 13º salário. Somente os recursos injetados no 13º salário até o dia 30 representam o montante de R$ 265 milhões.

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA 143 VAGAS DE BOLSISTAS DA EMATER

Já estão abertas as inscrições para o processo seletivo da Emater que oferta 143 vagas para bolsistas. São diversas áreas de atuação distribuídas na capital e municípios do interior. Seleção foi lançada na última sexta-feira, 23. 

As inscrições podem ser feitas até o dia 1º de janeiro de 2017. A seleção contempla os níveis médio e superior.

A seleção foi anunciada na sexta-feira, 23, e no dia seguinte, o edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). A seleção tem validade de 24 meses.

As vagas contemplam as seguintes áreas: auxiliar administrativo (27), técnico agrícola (53), técnico de informática (4), Direito (7), administrador (10), arquiteto (3), assistente social (9), biblioteconomista (2), educador físico (1), contador (4), médico veterinário (4), engenheiro civil (4), engenheiro de pesca (3), nutricionista (2), publicitário (1), jornalista (1), secretário executivo (3), analista de sistema (4) e estatísco (1)

A remuneração varia entre R$ 1 mil a R$ 2 mil, para nível médio e superior, respectivamente.

As vagas contemplas os seguintes municípios: Natal, João Câmara, Mossoró, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São Paulo do Potengi, Umarizal, Currais Novos, Caicó, Assú e São José do Mipibu.

A seleção ocorrerá por meio de análise curricular e entrevista. Somente serão convocados para entrevista os candidatos cujos currículos atenderem aos requisitos previstos no edital.

O resultado final da seleção está previsto para o dia 2 de fevereiro de 2017, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte e nos sites da Emater-RN (www.emater.rn.gov.br) e Funcitern (http://funcitern.wixsite.com/funcitern).

Os aprovados iniciarão asuas atividades no dia 6 de fevereiro.

domingo, 25 de dezembro de 2016

ROBINSON ANUNCIA CORONEL ANDRÉ AZEVEDO COMO NOVO COMANDANTE DA PM

O Governador Robinson Faria anunciou o nome do Coronel André Azevedo como novo comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

 O Coronel Azevedo substituirá o Coronel Dancleiton Pereira Leite, que apresentou na tarde desta sexta, 23, pedido de exoneração do cargo.

 Azevedo tem 50 anos, é bacharel em Direito e mestre em administração pública e ingressou na PM em 1988. Atualmente, vinha comandando o Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça.

 Fez Curso de Formação de Oficiais na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais e foi Aspirante-Oficial em outubro de 1990. Em 2008 foi promovido a Coronel.

Leciona as disciplinas de Armamento e Tiro e Teoria Geral da Administração em cursos da Polícia Militar. Foi Diretor de Pessoal, Diretor de Ensino e presidiu a Comissão de Projetos e Convênios da PMRN.

 FORMAÇÃO ACADÊMICA

 Bacharel em Direito pela Universidade Potiguar (1996).

Especialização em Gestão de Políticas Públicas – Escola de Governo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2006).


Mestrado Oficial em Governo e Administração Pública – Faculdade de Ciências Políticas e Sociais da Universidade Complutense de Madri – Espanha (2008/2009)

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL APREENDE CARGA DE CIGARROS CONTRABANDEADO QUE SERIAM VENDIDOS EM MARTINS

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu nesta sexta feira 23 de dezembro,na BR 304 próximo a cidade de Lajes na região Central do RN,6.000 (seis mil) maços de cigarros contrabandeados.

De acordo com os policiais rodoviários federais, a carga foi avaliada em R$ 12 mil e estava sendo levada para o município de Martins, na região do Alto Oeste Potiguar.

Dois homens que não tiveram seus nomes divulgados pela PRF, sendo o motorista de 23 anos, residente em Martins e o passageiro de 33 morador de Serrinha dos Pintos, foram presos em flagrante e conduzidos à sede da Superintendência da Polícia Federal em Natal.

O veículo que transportava a carga de cigarros contrabandiados, estava sem os bancos traseiros e foi parado durante uma blitz da PRF.


Ainda de acordo com a PFR, além do crime de contrabando, o motorista responderá também por crime de trânsito por dirigir sem ser habilitado. Os dois vão responder em liberdade.

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

ESTADO ANTECIPA 13º SSALLÁRIO DE SERVIDORES QUE RECEBEM ATÉ R$ 4 MIL

O Governo vai antecipar nesta sexta-feira (22) o pagamento do 13º salário para os 15.228 servidores que recebem entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Essa antecipação representa um incremento a mais na economia local às vésperas do Natal de R$ 52 milhões. Até amanhã, já terão recebido o 13º salário mais de 85 mil servidores, o que representa 76% da folha. 

Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão dia 30 uma parcela de R$ 4 mil, um montante de R$ 107,8 milhões. O complemento deste grupo será quitado, independente do valor, a partir da disponibilidade de caixa.


Ao todo, o Governo vai injetar na economia mais de R$ 420 milhões neste final de ano.

quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

GOVERNO DO ESTADO PAGA A BENEFICIÁRIOS DO GARANTIA SAFRA

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), pagou nesta terça-feira (20) a contrapartida de R$ 2.694.024,00 referentes ao Garantia Safra 2015/2016. O benefício foi pago a 26.412 agricultores da Região I, composta por 85 municípios.

Para o secretário Guilherme Saldanha, o pagamento do benefício terá grande impacto na economia dos municípios. "Apesar da crise financeira que vivemos, unimos esforços e conseguimos pagar a contrapartida para a região I. É uma excelente notícia para os agricultores neste fim de ano, somada às previsões de bom inverno já confirmadas pela Emparn", destacou.

O Garantia Safra é um seguro para as famílias de agricultores que vivem no Nordeste, Norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e Espírito Santo. O agricultor familiar que adere ao programa com renda de até 1,5 salário mínimo tem a garantia de receber o seguro, em caso de seca ou enchente que causem a perda de pelo menos 50% da produção do município.


Os recursos são provenientes do Fundo Garantia Safra, formado por contribuições da União, Estados, Municípios e agricultores familiares. O agricultor beneficiado irá receber o seguro no valor total de R$ 850,00 em cinco parcelas de R$ 170,00.

MAIS DE 65 MUNICÍPIOS DO RN SERÃO ABASTECIDOS PELA OPERAÇÃO VERTENTE

Responsável por levar água potável em caminhões-pipa para cidades do RN em colapso devido à seca, a Operação Vertente deve ser ampliada com recursos do Ministério da Integração Nacional. Tudo indica que mais 65 municípios potiguares receberão água através de carros-pipa.

O compromisso foi firmado nesta terça-feira (20), em Brasília, durante reunião do coordenador estadual da Defesa Civil, Elizeu Dantas, com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Renato Newton Ramlow, e o diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos de Desastres, Élcio Barbosa.

Elizeu Dantas explicou que o recurso será liberado por partes, sendo a primeira parcela, no valor de R$ 6 milhões, repassada em janeiro de 2017.

Com essa liberação, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Gabinete Civil do Governo do Estado, passa a fase de implantação da Operação Vertente II, que prevê o abastecimento de 65 municípios, e o atendimento de aproximadamente 350.400 pessoas afetadas pela seca.        


Atualmente, uma média de 150 mil pessoas são atendidas pela Operação Vertente em 13 cidades do Seridó e do Alto Oeste Potiguar, sendo elas: Jardim de Piranhas, Timbaúba dos Batistas, Acari, Carnaúba dos Dantas, Alexandria, Luís Gomes, Antônio Martins, Pilões, João Dias, Tenente Ananias, Paraná e São Miguel.

MAIS DE 930 MIL TRABALHADORES TÊM DUAS SEMANAS PARA SACAR O PIS

Os brasileiros que trabalharam pelo menos dois meses com carteira assinada em 2014 têm até o próximo dia 29 para sacar, na rede bancária, o benefício de um salário mínimo (R$ 880) referente ao Programa de Integração Social (PIS), administrado pela Caixa Econômica Federal e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), administrado pelo Banco do Brasil.

O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e o Pasep, aos do setor público. Segundo informações do Ministério do Trabalho, até o início de dezembro, mais de 930 mil pessoas com direito aos recursos ainda não tinham feito o saque. Caso os beneficiários não saquem o dinheiro até a data limite, os valores serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A data final para o saque é 30 de dezembro. No entanto, como será um sábado e não haverá expediente bancário, só poderão sacar nesse dia as pessoas que têm Cartão Cidadão com senha registrada. Neste caso, poderão se dirigir aos caixas eletrônicos da Caixa ou a agências lotéricas. O Ministério do Trabalho, contudo, recomenda que os trabalhadores não deixem o saque para o último dia, pois caso haja problemas na operação não haverá tempo hábil para a resolução.

Segundo o ministério, é comum os atendentes bancários pensarem que se trata do benefício referente a 2015 e, após checar os dados do trabalhador, informar que ele não tem direito ao saque. Nesse caso, a orientação é explicar que se trata do abono salarial do ano-base 2014. Caso ainda assim os dados não sejam localizados, é possível pedir para fazer uma atualização cadastral no próprio banco.


O trabalhador também pode checar se tem direito ao abono pela internet, informando o número do CPF ou do PIS/Pasep e a data de nascimento. Ele também pode procurar a Central de Atendimento Alô Trabalho, no número 158.

segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

MPF OBTÉM BLOQUEIO DE BENS DO PREFEITO E DO EX-PREFEITO DE PAU DOS FERROS

Leonardo Rêgo e Fabrício Torquato estão sendo processados por atos de improbidade na construção de uma creche no Bairro São Geraldo

O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros obteve uma liminar da Justiça Federal que decretou a indisponibilidade de bens do atual prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato; do seu antecessor, Leonardo Rêgo; e de outros três empresários e duas empresas responsáveis pela paralisação e abandono das obras da Creche Municipal Djalma de Freitas, no Bairro São Geraldo. O valor a ser bloqueado soma R$ 618.782,87.

A obra é fruto de um convênio entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Município de Pau dos Ferros e deveria ter sido concluída em 2009, mas foi inaugurada inacabada, em 2012, a dois dias do fim do mandato do então prefeito Leonardo Nunes do Rêgo. Para o MPF, o único objetivo era gerar promoção pessoal ao gestor, já que a unidade escolar não possuía condições de funcionamento.

A ação, de autoria do procurador da República Marcos de Jesus, aponta que Leonardo Rêgo e Fabrício Torquato foram negligentes na conservação do patrimônio público. Além deles, são réus os empresários Camillo Collier Neto e Gabriel Teixeira de Vasconcelos Galvão, a empresa da qual são sócios: CG Construções Civis Ltda.; bem como o empresário José Gilson Leite Pinto e sua empresa, Veneza Construções Ltda.

Irregularidades - Leonardo Rêgo é acusado de ter efetuado pagamentos por serviços não executados; permitido sucessivas prorrogações de contrato - que atenderam apenas ao interesse da CG Construções e de seus representantes, em detrimento do interesse coletivo - e por não ter adotado medidas judiciais para obrigar as empresas a reparar o dano público.

O atual prefeito, Fabrício Torquato, também foi negligente na conservação do patrimônio público. Além de não ter buscado uma reparação do dano, ele deixou de adotar qualquer medida efetiva para concluir a obra em seus quatro anos de gestão. Também não garantiu serviço de vigilância para assegurar a integridade das instalações da creche, o que permitiu a ação de vândalos, aumentando a degradação da estrutura, já desgastada em função da falta de manutenção. Somado a isso, Fabrício Torquato deixou de prestar contas dos recursos do convênio.

Perícia realizada no local e a análise dos documentos revelaram que houve desfalque na execução da obra, tanto durante o exercício do mandato de Leonardo Rego quanto no de Fabrício Torquato, pois foram feitos pagamentos e medições indevidas, não condizentes com o que foi efetivamente executado (conforme o Laudo Técnico 78/2016-SEAP), havendo conivência dos gestores, que mediram e pagaram mais do que o realmente executado.

Se condenados, os dois gestores e os outros réus podem ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano ao patrimônio público, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por até oito anos, à proibição de contratar com o poder público e ao pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano. A ação foi protocolada sob o nº 0800499-21.2016.4.05.8404.


Danos morais - O abandono das obras da creche motivou ainda o ajuizamento de outra ação civil pública (número 0800498-36.2016.4.05.8404), na qual o MPF pede que o Município de Pau dos Ferros seja obrigado a concluir a obra da unidade escolar. Também consta da ação pedido de condenação de Leonardo Rêgo e Fabrício Torquato ao pagamento de danos morais coletivos no montante de R$ 5 milhões.

sábado, 17 de dezembro de 2016

RIO GRANDE DO NORTE RECEBERÁ R$ 168 MILHÕES DA MULTA DA REPATRIAÇÃO DE CAPITAIS

A multa referente à repatriação de dinheiro não declarado no exterior será repassada aos estados ainda neste ano. A informação foi confirmada durante a reunião realizada pelo Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e Distrito Federal, conforme acordado com a ministra Grace Mendonça, advogada-Geral da União. Serão destinados ao Rio Grande do Norte R$ 168 milhões líquidos.

O repasse da multa já tinha sido objeto de discussões federais entre governadores pelo menos em três ocasiões, uma delas realizada entre os chefes do Executivo Estadual do Nordeste, no dia 25 de novembro. Na audiência, os gestores debateram a divisão dos 15% da multa referentes aos recursos não declarados fora do Brasil. O pagamento da multa é prevista no artigo 8º da Lei da Repatriação.

Reunião dos procuradores


O encontro do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CNPGEDF), que tem como presidente o procurador-Geral do RN, Francisco Wilkie Rebouças, encerrou o calendário anual de reuniões, que ocorrem a cada três meses, para discutir temas relevantes. A mais recente deliberação envolveu, por exemplo, a PEC da reforma da previdência e os efeitos de Emenda Constitucional sobre os precatórios nos Estados.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

JORGE FERNANDES É DIPLOMADO PELO TRE/RN COMO NOVO PREFEITO ELEITO DE ANTÔNIO MARTINS

Jorge Fernandes (esq.) ao lado do vice Edmilson de Vení após a diplomação
Em sessão solene, realizada na quarta-feira, dia 14 de dezembro, às 10h, na Câmara Municipal de Martins, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte (TRE/RN) diplomou Jorge Fernandes como novo prefeito eleito de Antônio Martins.

A cerimônia foi conduzida pelo juiz titular da 38ª Zona Eleitoral, José Ronivon Beija-mim Lima. O evento contou com expressiva participação popular.

O magistrado ressaltou a importância dos novos gestores em promover uma administração transparente e voltada aos interesses dos munícipes.
  
Em seu discurso, carregado de emoção, Jorge Fernandes agradeceu a Deus, ao povo de Antônio Martins, que lhe conferiu 2.729 votos, aos seus pais e ao seu tio, atual prefeito, Dr. Zé Júlio, a quem sucederá.

“Recebo este diploma consciente do desafio e da responsabilidade de administrar o destino do meu povo, com o mesmo zelo de um pai para um filho”, destacou ele, assegurando que fará uma gestão pautada pela ética, com extrema lisura e integral dedicação aos interesses da coletividade.

Além de Jorge Fernandes, foram diplomados o vice-prefeito, reeleito, Francisco de Oliveira Filho (Edmilson de Vení), e os nove vereadores do legislativo antônio-martinense, que serão empossados dia 1º de janeiro de 2017.

Os vereadores diplomados da Câmara Municipal de Antônio Martins, para o exercício 2017-2020, são: Francisco Reginaldo de Oliveira (Novo de Ciriaco), Aldeísa Lemos da Silva (Lila Lemos), Jhonatan Fernandes de Mesquita (Dondom), Anailson Oliveira Nunes, Antônia Rozineide da Silva (Preta de Chico de João Bosco), Alexandrina Maria de Oliveira Neta (Alexandra Moreira), Irandir Nunes de Oliveira (Biô), Rair de Oliveira Cunha e Ozanildo Almeida de Mesquita.
  

Na mesma solenidade foram diplomados os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e suplentes dos municípios de Martins e Serrinha dos Pintos, que fazem parte da 38ª Zona Eleitoral.
Jorge Fernandes assinando ata de reconhecimento de sua diplomação, ao lado do vice, Edmilson de Vení

Jorge Fernandes ladeado pelo juiz eleitoral, Ronivon Beija-mim (esq.), e o chefe do Cartório Eleitoral, Cleano Resende

Jorge Fernandes ao lado do atual prefeito de Antônio Martins, Dr. Zé Júlio, a quem sucederá

PREVISÃO É DE CHUVAS PARA OS PRÓXIMOS DIAS EM TODAS AS REGIÕES DO RN

As chuvas que já estão caindo em estados como Piauí, Maranhão e Ceará, Pernambuco e Paraíba deverão chegar ao Rio Grande do Norte a partir deste fim de semana. A previsão é da Gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN).

De acordo com o órgão, foi observada a formação de um Vórtice Ciclônico de Ar Superior com centro sobre o Oceano Atlântico, nas proximidades do litoral do Nordeste, o que reflete na ocorrência de chuvas. Esse Vórtice deve se deslocar para o oeste da região Nordeste nos próximos dias.

Através das imagens do satélite, os meteorologistas da EMPARN observaram que devem ocorrer chuvas em todas as regiões do RN, com destaque para o Litoral e o Oeste, com valores estimados entre 30mm e 50mm.

Ainda de acordo com a EMPARN, a estação do verão, que começa na próxima quarta-feira, dia 21 de dezembro, deverá ter um comportamento próximo da normalidade, com temperaturas e chuvas na média devido à ação do Fenômeno La Niña. A análise dos parâmetros climáticos mostra que desde meados de junho de 2016 esse fenômeno vem agindo, garantindo a presença de águas mais frias do que o normal ao longo da faixa equatorial do Oceano Pacífico e impedindo a formação de bloqueios atmosféricos sobre a região Nordeste do Brasil.

Por outro lado, segundo o meteorologista Gilmar Bristot, “a atual configuração, com o Oceano Atlântico Norte mais aquecido do que o Oceano Atlântico Sul, não mostra ainda uma situação favorável, lembrando que esse quadro deverá apresentar mudanças durante os próximos meses devido a chegada do verão no hemisfério sul e o inverno no hemisfério norte. Somente entre fevereiro e maio é que o Oceano Atlântico Sul deve apresentar temperaturas maiores do que o Oceano Atlântico Norte, período em que ocorrem as chuvas na região Nordeste”.

Durante os meses de dezembro, janeiro e parte de fevereiro é comum ocorrerem chuvas sobre o estado. Esse período é conhecido como pré-estação chuvosa, pois antecede a estação das chuvas, que ocorre entre os meses de fevereiro a maio. As chuvas da pré-estação chuvosa são ocasionadas por sistemas meteorológicos que transitam sobre a região, sendo os principais deles os Vórtices Ciclônicos de Ar Superior e restos de Frentes Frias.


Esses sistemas são de baixa previsibilidade climática, só podendo ser previstos com alguns dias de antecedência, dificultando a análise do comportamento das chuvas para esse período. Desta forma, principalmente para o mês de janeiro de 2017 é importante acompanhar as previsões semanais e diárias, que mostram com maiores detalhes onde deverão ocorrer as chuvas.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

JUSTIÇA ELEITORAL RECONHECE JORGE FERNANDES COMO NOVO PREFEITO ELEITO DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO MARTINS

Jorge Fernandes(camisa do vasco) ao lado de amigos e familiares após receber o resultado da Justiça Eleitoral que o consagrou novo prefeito de Antônio Martins

A Justiça Eleitoral reconheceu na tarde de hoje (segunda-feira, 12 de dezembro) o candidato Jorge Fernandes como novo prefeito eleito do município de Antônio Martins.

No processo, o juiz Arthur Bernardo Maia do Nascimento detalha sua decisão e dá pelo deferimento da candidatura do mesmo.

Jorge Fernandes recebeu a decisão da Justiça Eleitoral com serenidade, em sua residência, ao lado da família e de amigos que aguardavam pelo resultado final.

“É com imensa alegria que recebemos a notícia de nossa vitória e aproveito para agradecer e assegurar a todos o propósito de exercer esta missão com extrema lisura e integral dedicação às causas de interesse do povo de Antônio Martins”, destacou o novo prefeito do município, ressaltando que, finalmente, a justiça foi feita.

Nas eleições do último dia 02 de outubro, Jorge Fernandes obteve 2.729 votos, sendo consagrado nas urnas pela maioria do eleitorado de Antônio Martins.

 Contudo, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) apresentou pedido de impugnação ao registro de candidatura, alegando que o mesmo não havia se desincompatibilizado do cargo de Secretário Municipal de Esportes e Lazer dentro do prazo estipulado pela legislação, que é de quatro meses antes do pleito.

Entretanto, o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte (TRE/RN) entendeu que o processo estava repleto de vícios e acabou por decretar sua nulidade, determinando um novo julgamento, que foi conduzido pelo juiz da Comarca de Umarizal, Dr. Arthur Bernardo Maia do Nascimento, onde ficou comprovado não haver razão à impugnação.

Antes do deferimento, porém, o magistrado já havia validado os votos obtidos por Jorge Fernandes nas urnas, que lhe davam uma ampla maioria de 667 votos em cima do segundo colocado.

Desse modo, pelo conjunto dos documentos juntados aos autos do novo processo, percebeu-se que o impugnado havia cumpriu o período de desincompatibilização, sendo imperioso o deferimento de seu registro, estando o mesmo apto a concorrer ao pleito eletivo.

 Na mesma decisão, o magistrado também reconhece o candidato Francisco de Oliveira Filho como novo vice-prefeito do município, considerando improcedente a impugnação ao registro de candidatura apresentada pelo MP/RN.


 Por fim, Dr. Arthur Bernardo Maia indeferiu o pedido de habilitação do candidato derrotado a prefeito, João Venâncio Ferreira, na condição de terceiro interessado, uma vez que incabível na espécie.

PRODUTORES RURAIS VÃO PODER RENEGOCIAR DÍVIDAS FEITAS ATÉ 2011

Mais de 674 mil clientes do Banco do Nordeste terão condições especiais de renegociação, sendo 40,9 mil produtores rurais do RN
Graças ao decreto de regulamentação da Lei de Renegociação de Dívidas Rurais (Lei 13.340, de 28 de setembro de 2016), mais de 674 mil clientes do Banco do Nordeste terão condições especiais para liquidação ou renegociação de dívidas rurais contratadas até dezembro de 2011, com descontos que podem chegar a até 95%. No Rio Grande do Norte, os números chegam a 53,4 mil operações aptas à renegociação, que beneficiam 40,9 mil produtores rurais.

“A regulamentação da Lei de Renegociação de Dívidas Rurais representa a oferta de oportunidades para restaurar a capacidade produtiva dos produtores, geração de emprego e renda”, afirmou o presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda.

O decreto foi assinado pelo presidente da República, Michel Temer, na semana passada no Centro Administrativo do Banco do Nordeste, em Fortaleza (CE). Nacionalmente, 1,5 milhão de contratos poderão ser renegociados com base na Lei 13.340.

Condições de renegociação

Os produtores rurais com operações de crédito contratadas com o Banco do Nordeste até o ano 2011 podem procurar suas agências de relacionamento ou agências itinerantes para negociar liquidação ou repactuação de suas dívidas. Os rebates são de até 95% em casos de liquidação de operações de até R$ 15 mil no Semiárido, contratadas até 2006. Fora do Semiárido, os descontos sobre o saldo devedor atualizado são de até 85%.

Para contratações realizadas de 2007 a 2011, as condições de liquidação incluem rebates de até 50% para empreendimentos localizados no perímetro semiárido e de até 40% nos projetos localizados fora dessa área.

As vantagens para os produtores que optem pela repactuação de suas dívidas incluem um cronograma de amortização com vencimento da primeira parcela em 2021 e da última parcela em 30 de novembro de 2030, com processo simplificado de análise da dívida. Os encargos financeiros na renegociação da dívida variam de 0,5% ao ano, para agricultores familiares, a 5% ao ano, para grandes produtores.


As operações enquadráveis são financiadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ou com recursos mistos do FNE com outras fontes em contratações para empreendimentos localizados na área de atuação do Banco do Nordeste (região Nordeste e norte dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais) independente do valor, ou realizadas com outras fontes de financiamento de valor até R$ 200 mil.

INSS VAI CONTRATAR 150 CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão autorizou, hoje (12), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a nomear mais 150 candidatos aprovados em concurso público feito pelo órgão em 2005. Anteriormente, o ministério já havia autorizado as nomeações de 300 servidores. Com esta nova portaria, as nomeações autorizadas chegam a 450.

Conforme a Portaria nº 388, publicada no Diário Oficial da União, as novas nomeações visam o preenchimento de 100 cargos de técnico do Seguro Social e 50 cargos de analista do Seguro Social (formação em Serviço Social), ambos da Carreira do Seguro Social.

Os atos de nomeação ocorrerão a partir deste mês, mediante utilização do saldo das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções do Anexo V da Lei Orçamentária Anual de 2015 (LOA-2015).

Os concursos públicos no Poder Executivo Federal seguem suspensos como medida de controle de gastos, lembrou o ministério.

A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados será do INSS, a quem caberá baixar as normas administrativas cabíveis.


sábado, 10 de dezembro de 2016

GOVERNO SEGUE COM O PAGAMENTO DOS SERVIDORES HOJE DIA 10 DE DEZEMBRO

O Governo do RN continua o pagamento do funcionalismo, hoje sábado (10), pelos 72 mil servidores que recebem até R$ 4 mil. Não haverá distinção entre ativos, inativos e pensionistas.


Os demais servidores que ganham acima de R$ 4 mil terão os vencimentos depositados no decorrer de dezembro, a partir da disponibilidade de caixa. Os funcionários ativos da Educação e dos órgãos da Administração Indireta que possuem recursos próprios já receberam os salários desde 30 de outubro.



Em relação ao 13º salário, o Governo e o Fórum Estadual dos Servidores vêm acompanhando juntos a movimentação das receitas e buscando as alternativas para quitar o benefício.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

MPF OBTÉM AFASTAMENTO LIMINAR DO PREFEITO DE MARCELINO VIEIRA

O prefeito do município de Marcelino Vieira, José Ferrari de Oliveira, a secretária de saúde, Francisca Samara de Aquino Oliveira, e outros dois servidores do município estão afastados do cargo por decisão da 12ª Vara da Justiça Federal. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros, feito em ação de improbidade administrativa, ajuizada em novembro. Maria Ozilene Carvalho da Costa Oliveira também já havia sido afastada do cargo de secretária de saúde em processo antecedente (0800228-12.2016.4.05.8404).

O afastamento tem por objetivo garantir a instrução da ação, em razão de desvios e malversação de recursos do Fundo de Saúde pelos agentes públicos municipais. De acordo com a ação do MPF, as irregularidades permitiram o enriquecimento ilícito da Liga de Assistência Social Paróquia de Marcelino Vieira (Liga), entidade particular, de seus dirigentes e de terceiros.

As investigações levaram à descoberta de desvios do FMS para a Liga de três formas. Havia pagamentos mensais de autorizações de internações hospitalares (AIHs) em quantidades que não representavam a realidade, por terem sido falsificadas. Também foi descoberto que a remuneração de algumas empregadas da Liga, entidade particular, era paga com recursos destinados à Estratégia Saúde da Família. Apurou-se que integrantes da administração pública municipal, com aval do prefeito, obrigavam as auxiliares de enfermagem ESF a dividirem ao meio sua remuneração de R$ 1.300,00 com algumas empregadas da Liga e, assim, ocultar a irregularidade.

Descobriu-se, ainda, que profissionais da ESF – remunerados com recursos de origem federal – eram designados para trabalhar por tempo superior ao permitido no Hospital Padre Agnelo Fernandes, da Liga, em prejuízo da atenção básica em saúde. A Política Nacional de Atenção Básica só permite a dedicação de até 8h na rede de urgência municipal. O MPF constatou que a então secretária de saúde, Maria Ozilene, simultaneamente administrava a Liga junto com seu marido Raimundo Nonato de Oliveira, conduta vedada pela legislação, viabilizando as fraudes. A petição aponta que Liga não tem sócios conhecidos, o casal havia se apropriado dela e vinha obtendo enriquecimento ilícito.

Após o dinheiro ingressar nos cofres da entidade era desviado para casal e mais dois servidores que trabalhavam na Secretaria de Saúde, um deles responsável pela transmissão das AIHs para o Datasus, que realiza as transferências. Apurou-se que, de 2012 até a presente data, Raimundo Nonato retirou indevidamente da Liga R$ 107.018,00, Maria Ozilene, R$ 73.208,09, Fabiano Pires, R$ 20.500,00 e Francisca Samara - que foi nomeada secretária após Maria Ozilene ser afastada -, R$ 19.500,00.

O prefeito, segundo apontou o MPF, para dar cobertura aos desvios de recursos do FMS, celebrou um convênio com a Liga, ao arrepio dos requisitos legais. Para o MPF, o serviço de saúde deve ser prestado diretamente pelo ente público, de modo que a participação privada no SUS se dá de forma complementar, conforme previsto na própria Constituição Federal e pela Lei Federal nº 8080/90. “Isso não foi observado pelo Município de Marcelino Vieira, uma vez que não se firmou contrato e convênio da Liga com o SUS para oferta de serviços em saúde, não sendo sequer, em razão da inexistência, objeto de apreciação dos Conselhos de Saúde. Tais instrumentos são excepcionais na execução da política de saúde”, destaca o procurador da República Marcos de Jesus.

A decisão da Justiça Federal destacou que “a análise do conjunto probatório deixa clara diversas irregularidades perpetradas pelo réu no cargo de prefeito do Município de Marcelino Vieira, sendo de rigor seu afastamento do cargo para a instrução processual”. Os envolvidos estão proibidos de ingressar nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, do Hospital Maternidade Padre Agnelo Fernandes e das unidades básicas, centro ou posto de saúde, sob pena de multa de R$ 5 mil para cada violação. Também não poderão manter contato com profissionais de nível médio que atuam na Estratégia de Saúde da Família, com qualquer empregado ou prestador de serviço do Hospital Maternidade Padre Agnelo Fernandes, bem como qualquer pessoa que ocupe cargo do SUS.

Tiveram decretada a indisponibilidade de seus bens móveis e imóveis, não podendo aliená-los ou transferi-los, a qualquer título, enquanto não transitar em julgado a ação: José Ferrari de Oliveira (R$ 2.303.628,36), Francisca Samara (R$ 78.000,00), Michel Alves de Freitas (R$ 163.800,00), Fabiano Pires Oliveira (R$ 1.946.878,36), Maria Ozilene (R$ 2.497.010,72), Raimundo Nonato de Oliveira Filho (R$ 2.745.774,72), Maria de Fátima de Souza Góis (R$ 1.864.878,36), a Liga de Assistência Social Paróquia Marcelino Vieira (R$ 2.342.628,36), Francisco Napoleão Fernandes de Oliveira (R$ 745.664,72) e Marcelo Viana da Costa (R$ 191.100,00).


A ação tramita na Justiça Federal sob o número 0800395-29.2016.4.05.8404.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

UNICEF: ANTÔNIO MARTINS RECEBE SELO INTERNACIONAL POR AÇÕES DE PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA

Representantes do município de Antônio Martins recebendo o certificado do Selo Unicef – Edição 2013-2016

Em solenidade na última sexta-feira, 02 de dezembro, na Escola de Governo, em Natal, o município de Antônio Martins, no Alto Oeste potiguar, foi agraciado com o Selo Unicef – Edição 2013-2016, certificado internacional que atesta o êxito na execução de políticas voltadas à infância e à adolescência, com ações integradas nas áreas de saúde, educação e assistência social.

 “Nos sentimos muito honrados com o Selo Unicef, o que demonstra também, por outro lado, que estamos no caminho certo, aplicando medidas protetivas e ações de desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes”, destacou o prefeito Dr. Zé Júlio.

 “Para assegurar o título de Município Aprovado, ao longo dos últimos três anos promovemos uma série de estratégias e desenvolvemos todos os indicadores de impacto social”, ressaltou o articulador do Selo, Michel Bezerra.

Através de ações encampadas pela Prefeitura de Antônio Martins, neste período, o município realizou I e II Fórum, Plano Municipal pela Primeira Infância, Semana do Bebê e criou o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA), dentre outras.

O Selo Unicef surgiu em 1999 no Ceará e Rio Grande do Norte. Antônio Martins já havia tentado o certificado em outras duas ocasiões, mas esta é a primeira vez que obtém êxito.

 Dos 106 municípios do RN que se inscreveram, mas apenas 49 conseguiram o título. Esse é o maior número de municípios potiguares certificados em todas as três edições.

Além do certificado, os representantes municipais do Selo Unicef saíram do evento com um exclusivo troféu que afere a Antônio Martins o título de Município Aprovado.


 A comitiva de Antônio Martins era formada pela primeira-dama, Maria Rita, que representou o prefeito Dr. Zé Júlio no evento, secretária de Educação, Ana Maria Vieira, secretária de Saúde, Clébia Fernandes, secretária de assistência Social, Rosineide Mesquita, conselheiro tutelar, Francisco Erisbergue, assistente social, Marina Paiva, presidente do Comdica, Pedro Kiarelly, e o articulador do Selo, Michel Bezerra.

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

APÓS DUAS QUEDAS, GASOLINA TEM AUMENTO DE 8,1% A PARTIR DE HOJE

A Petrobras decidiu elevar o preço nas refinarias do diesel, em 9,5%, e da gasolina, em 8,1%. A informação foi divulgada na noite desta segunda-feira (5) em nota distribuída pela companhia. Segundo a Petrobras, o impacto nas bombas deverá ser de 5,5% para o diesel, ou mais R$ 0,17 por litro, e de 3,4% para a gasolina, mais R$ 0,12 por litro.

Segundo a nota, os aumentos passam a valer a partir de amanhã (6) e estão de acordo com a política de preços anunciada pela Petrobras em outubro.

“As principais variáveis que explicam a decisão do Grupo Executivo [de Mercado e Preços] são o aumento observado nos preços do petróleo e derivados e desvalorização da taxa de câmbio no período recente. Por outro lado, a participação da Petrobras no mercado interno de diesel registrou pequenos sinais de recuperação”, informa a nota.

A Petrobras diz que a medida faz parte de sua política de fazer revisão de preços pelos menos uma vez a cada 30 dias, o que “lhe dá a flexibilidade necessária para lidar com variáveis cuja volatilidade vem aumentando recentemente”.


“Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de petróleo, especialmente distribuidoras e postos de combustíveis.”

sábado, 3 de dezembro de 2016

EMPRESÁRIO É MORTO A TIROS DURANTE CHURRASCO EM FRUTUOSO GOMES


O empresário do ramo de varejo, Laildo Neco de Morais, mais conhecido por Laildo do Mercadinho, foi executado a tiros na noite deste sábado (03) enquanto participava de um churrasco em Frutuoso Gomes, na região do Alto Oeste potiguar.

Testemunhas contaram que ele estava bebendo quando os suspeitos se aproximaram e abriram fogo sem dizer nada. O empresário foi socorrido em estado grave para o hospital da cidade, mas não resistiu.

Os atiradores fugiram sem serem reconhecidos. A Polícia Militar realizou buscas, mas nenhum deles foi localizado.

Através do WhatsApp internautas relataram que Laildo era uma pessoa boa e que não sabem o motivo de sua morte. A vítima era bastante conhecida devido ao supermercado que mantinha na cidade.


Seu corpo será transferido do hospital para a sede do Instituto Técnico e Científico de Perícia (ITEP) em Mossoró, para ser examinado. As investigações serão coordenadas pela Polícia Civil.

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

GOVERNO INICIA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES

O Governo iniciou o pagamento da folha de novembro pelos servidores dos órgãos da Administração Indireta que possuem recursos próprios e, nesta quarta-feira (30), recebem os servidores ativos da Educação.


Os 24.099 servidores dos dois grupos vão receber um volume de recursos que soma R$ 49,6 milhões. O calendário de pagamento do restante da folha de novembro será anunciado em breve, a partir da disponibilidade de caixa.

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

PREFEITOS DO RN VÃO A BRASÍLIA PARA GARANTIR RECURSOS DA REPATRIAÇÃO

Uma comitiva de prefeitos do Rio Grande do Norte irá a Brasília nesta semana para discutir a garantia dos recursos de multas e juros da repatriação para os municípios.

A mobilização é organizada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), e foi definida em uma reunião de prefeitos realizada na última quinta-feira (24). A Federação tenta, junto a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) um encontro com o presidente da República, Michel Temer, para discutir a garantia dos repasses.

Recentemente, o presidente da FEMURN e prefeito de Assú, Ivan Lopes Júnior, anunciou que a Federação entraria na justiça para garantir os repasses de juros e multas da repatriação para os municípios potiguares.

Mas na última quarta-feira, 23 de novembro, o Senado aprovou projeto que abre nova janela para a regularização de recursos mantidos ilegalmente no exterior, e os parlamentares exigiram a inclusão no texto da repartição a divisão dos recursos obtidos como multa com Estados e Municípios. A União entregará 46% do montante da arrecadação da multa aos entes.

Com a ida a Brasília, os gestores pretendem expor as dificuldades que a queda de repasses tem causado aos municípios: "Tivemos dois anos de imensas dificuldades. Todos os cidadãos, infelizmente, vivenciam os problemas que ocorrem nos municípios, e muitas cidades sobrevivem basicamente dos repasses da União. Precisamos mostrar essa situação ao Presidente da República e sensibilizá-lo, e principalmente garantir os recursos das multas e dos juros para as cidades", afirmou Ivan Júnior.

Além do presidente da FEMURN e prefeito de Assú, participaram da reunião os prefeitos dos municípios de Carnaubais, São Paulo do Potengi, Arez, Jucurutu e Pilões, e a assessoria jurídica da Federação.


Com informações da FEMURN

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

“TRABALHO RECONHECIDO", DIZ PREFEITO DR ZÉ JÚLIO APÓS MUNICÍPIO DE ANTÔNIO MARTINS CONQUISTAR SELO UNICEF

Prefeito Dr. Zé Júlio ao lado da secretária de Assistência Social, Rosineide Mesquita e da Comissão Pró-Selo

Localizado no Alto Oeste potiguar, Antônio Martins foi um dos municípios brasileiros contemplados nesta sexta-feira, 25 de novembro, com o Selo Unicef – Edição 2013-2016.

“Este é um momento ímpar, de reconhecimento pelo trabalho voltado à melhoria de vida de nossas crianças e nossos adolescentes”, comemorou o prefeito, Dr. Zé Júlio.

Para ele, o certificado é uma conquista de todas as famílias antônio-martinenses e revela o cuidado e a importância que o município dá às futuras gerações.

“Se conseguimos o Selo é porque atingimos os índices, o que significa que estamos no rumo certo”, destacou a secretária municipal de Assistência Social, Rosineide Mesquita.

Antônio Martins concorreu com outros 1.134 municípios de todo o país. Do Rio Grande do Norte, apenas 50 deles foram agraciados com o título Município Aprovado.

Esta é a 1ª vez que o município conquista tal condecoração, sendo que já havia tentado em outras duas ocasiões, sem obter êxito, o que torna a premiação ainda mais especial.

 Para alcançar o Selo, o município se mobilizou nos últimos 03 anos, através de projetos e ações inclusivas, de proteção e garantias dos direitos das crianças e dos adolescentes.

“Nesse período procuramos ir além dos desafios, articulando-se e unindo forças”, destacou Michell Bezerra, articulador da Comissão Intersetorial Pró-Selo.


 A solenidade de entrega do certificado do Selo UNICEF Município Aprovado – Edição 2013-2016 será realizada no próximo dia 02 de dezembro, na Escola de Governo, em Natal.

APOSENTADOS DO INSS COMEÇARAM A RECEBER ONTEM A SEGUNDA PARCELA DO 13º SALÁRIO

Começou ser liberado ontem quinta-feira, 24 de novembro, a segunda parcela do 13º salário, junto com a folha de novembro, dos aposentados, pensionistas e demais beneficiários. Ontem no primeiro dia receberam quem ganha até um salário mínimo e possui benefício de final 1, desconsiderando o dígito.


A primeira parcela do 13º foi paga aos segurados junto com a folha de agosto. Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberam 50% do valor do benefício. Para quem passou a receber o benefício depois de janeiro, e quem estava em auxílio-doença, o valor foi calculado proporcionalmente.

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

MPF COBRA FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO CONTRA O CÂNCER

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça com um pedido de cumprimento da sentença que determinou ao Estado do Rio Grande do Norte e à União que forneçam, através da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), a medicação à base de “5FU”, destinada ao tratamento quimioterápico, para o caso dos pacientes em que haja prescrição médica.

A sentença, fruto da ação civil pública de número 0008487-85.2009.4.05.8400, já transitou em julgado e prevê ainda que esse medicamento seja repassado à Liga Norteriograndense Contra o Câncer. Os réus foram intimados a cumprir a decisão em um prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa de R$ 4 mil por dia. No entanto, o prazo se venceu sem qualquer manifestação e sem a comprovação de que o remédio esteja disponível a quem dele necessite.

“(...) eventual negativa de fornecimento da medição representará descumprimento da obrigação, devendo ser garantido a todos os usuários do SUS, no âmbito da jurisdição do Rio Grande do Norte”, reforça o pedido de cumprimento de sentença do MPF (Processo 0801025-97.2016.4.05.8400), assinado pelo procurador da República Fernando Rocha.


A cobrança é para que haja a inclusão do remédio na listagem dos medicamentes distribuídos pela Unicat, por parte do Governo do Estado, que deverá ser ressarcido posteriormente pela União, devendo as despesas serem repartidas entre os dois entes.

terça-feira, 22 de novembro de 2016

REMUNERAÇÃO DO SENADOR JOSÉ AGRIPINO TERÁ DE SE ADEQUAR AO TETO CONSTITUCIIONAL

Senado deverá descontar do subsídio o valor que ultrapassa o teto e repassar apenas a diferença que resta para o alcance do limite constitucional – R$ 3.291,89



Atendendo à ação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), a Justiça Federal determinou que a União observe o teto constitucional quando do pagamento dos subsídios de senador da República a José Agripino Maia, considerando também para o cômputo da limitação o valor da pensão eletiva de ex-Governador. Os R$ 30.471,11 recebidos mensalmente pelo senador, a título de “pensão especial de ex-governador”, não eram contabilizadas na base de cálculo de seu teto salarial. O político já recebe R$ 33.763 de subsídio pelo cargo no Senado. As duas fontes totalizam R$ 64.234,11, valor 90,2% acima do limite constitucional, que atualmente é de R$ 33.763.

Com a decisão, o senador poderá escolher sobre qual das fontes de renda será descontado o valor irregularmente recebido. Caso ele não faça a opção, o Senado deverá descontar do subsídio o valor que ultrapassa o teto e repassar apenas a diferença que resta para o alcance do limite constitucional – R$ 3.291,89 –, enquanto a “pensão especial” continuar sendo paga a José Agripino. Isso sem considerar os demais descontos legais. O senador ainda poderá recorrer da decisão.

O teto salarial está previsto no artigo 37, XI, da Constituição Federal e foi regulamentado em 4 de junho de 1998 pelo Congresso Nacional, por meio da Emenda Constitucional nº 19. A partir daquela data, as remunerações dos servidores públicos, inclusive quando provenientes de mais de uma fonte, não poderiam ultrapassar o subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 33.763, o mesmo valor do atual subsídio dos senadores.

Desde então, os vencimentos de José Agripino, somando o subsídio e a “pensão especial”, ultrapassam o teto e desrespeitam a Constituição. O senador recebe a “pensão especial” vitalícia de ex-governador desde 1986 quando deixou o governo, após seu primeiro mandato. Os vencimentos equivalem aos dos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual da ativa e o pagamento só foi interrompido entre março de 1991 e março de 1994, quando ele voltou a ocupar o cargo de governador do Rio Grande do Norte. O pedido de devolução dos recursos recebidos irregularmente nos últimos cinco anos não foi deferido pela Justiça Federal.

Pensão - Para o procurador da República Kleber Martins - autor da ação juntamente com os procuradores Rodrigo Telles, Victor Mariz, Fernando Rocha e Cibele Benevides -, “mais do que exótica, a mencionada pensão (de ex-governador) desmoraliza a própria noção de republicanismo, porque condenou o pobre povo potiguar a conceder a José Agripino Maia, por todo o resto de sua vida, um valor mensal equivalente às mais altas remunerações dos servidores públicos estaduais”.

No entender do representante do MPF, ainda mais grave é o fato de a pensão ser paga sem ter havido qualquer contrapartida, seja “a prestação de um serviço ao Estado – já que, pelo exercício do mandato de governador, aquele já havia recebido os salários respectivos no período – e nem mesmo o aporte de contribuições previdenciárias”.

O Ministério Público Estadual já constatou, inclusive, que o pagamento do benefício teve início sem sequer ter sido instaurado um processo administrativo. O MP/RN vem contestando a pensão na Justiça Estadual, através da Ação Civil Pública n° 0802742-42.2014.8.20.00001, que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.


Já a ação do MPF tramita na Justiça Federal sob o número 0804429-59.2016.4.05.8400.

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

JUSTIÇA ELEITORAL TORNA VÁLIDOS OS VOTOS DE JORGE FERNANDES PARA PREFEITO DE ANTÔNIO MARTINS NO SISTEMA DO TSE

Jorge Fernandes ouvindo explanação do chefe de Cartório, Cleano Resende
Em cerimônia realizada nesta quarta-feira, 16 de novembro, no Cartório da 38ª Zona Eleitoral, situado em Martins, a Justiça Eleitoral reconheceu os votos para prefeito de Antônio Martins obtidos por Jorge Fernandes nas eleições do último dia 02 de outubro.

 Com isso, seus votos passaram a constar como válidos no sistema de gerenciamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), conforme decisão do juiz Arthur Bernardo Maia do Nascimento.

Jorginho, como é conhecido, obteve 56,95% dos votos válidos, sendo o candidato a prefeito de Antônio Martins mais bem avaliado nas urnas, onde conquistou 2.729 votos, 667 a mais que o segundo colocado.

Na solenidade de ontem, enquanto o candidato ouvia a explanação do chefe de Cartório, Cleano Resende, uma multidão de simpatizantes da sua candidatura se aglomerou em frente ao local para acompanhar de perto a validação de seus votos.


Agora, Jorginho aguarda o julgamento de sua candidatura, que pode ocorrer a qualquer momento, confiante no deferimento do seu registro.
Jorge Fernandes sendo recepcionado pela população na saída do Cartório Eleitoral

Jorge Fernandes cercado pela multidão que foi ao local acompanhar a validação de seus votos

Votos de Jorge Fernandes após serem validados no sistema de gerenciamento do TSE