Uma comitiva de prefeitos do Rio Grande do Norte irá
a Brasília nesta semana para discutir a garantia dos recursos de multas e juros
da repatriação para os municípios.
A mobilização é organizada pela Federação dos
Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), e foi definida em uma reunião de
prefeitos realizada na última quinta-feira (24). A Federação tenta, junto a
Confederação Nacional dos Municípios (CNM) um encontro com o presidente da
República, Michel Temer, para discutir a garantia dos repasses.
Recentemente, o presidente da FEMURN e prefeito de
Assú, Ivan Lopes Júnior, anunciou que a Federação entraria na justiça para
garantir os repasses de juros e multas da repatriação para os municípios
potiguares.
Mas na última quarta-feira, 23 de novembro, o Senado
aprovou projeto que abre nova janela para a regularização de recursos mantidos
ilegalmente no exterior, e os parlamentares exigiram a inclusão no texto da
repartição a divisão dos recursos obtidos como multa com Estados e Municípios.
A União entregará 46% do montante da arrecadação da multa aos entes.
Com a ida a Brasília, os gestores pretendem expor as
dificuldades que a queda de repasses tem causado aos municípios: "Tivemos
dois anos de imensas dificuldades. Todos os cidadãos, infelizmente, vivenciam
os problemas que ocorrem nos municípios, e muitas cidades sobrevivem
basicamente dos repasses da União. Precisamos mostrar essa situação ao
Presidente da República e sensibilizá-lo, e principalmente garantir os recursos
das multas e dos juros para as cidades", afirmou Ivan Júnior.
Além do presidente da FEMURN e prefeito de Assú,
participaram da reunião os prefeitos dos municípios de Carnaubais, São Paulo do
Potengi, Arez, Jucurutu e Pilões, e a assessoria jurídica da Federação.
Com informações da FEMURN
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