CMDCA DEFINE EQUIPE PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE ANTÔNIO MARTINS

O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Antônio Martins realizou nesta quinta-feira, 26 de setembro, às 15h00, no espaço de convivência do CRAS, uma reunião onde definiu os 04 presidentes de Mesa, 08 Mesários e 04 Secretários, que vão atuar nas 04 seções eleitorais, bem como a Junta de Apuração da eleição para o Conselho Tutelar, formada por 05 integrantes, ocasião também em que discutiu os procedimentos a serem adotados no dia da votação, marcada para 06 de outubro, de 08h00 às 17h00, na Escola Municipal José Inácio de Carvalho. Participaram do evento, o presidente da Comissão do CMDCA, Pedro Kiarelly, e os secretários municipais Rosineide Mesquita (Assistência Social) e Michell Bezerra (Educação), dentre outros.

COMPOSIÇÃO DAS SEÇÕES:

SEÇÃO 1 (A, B, C, D, E e Y): Francisca Priscilla de Mesquita Nunes (Presidente), Tássia Priscilla de Oliveira e Maria José Ferreira de Oliveira (Mesárias) e Kátia Silene Fernandes (Secretária);

SEÇÃO 2 (F, G, H, I, T, X e Z): Lucimar Xavier de Mesquita (Presidente), Expedito Medeiros da Silva Neto e Daniela Xavier da Fonseca (Mesários) e Euraxsandra dos Santos Oliveira (Secretária);

SEÇÃO 3 (J, K, L, R, S, V e W): Francisco Fagner amorim da silva (Presidente), Gerlandia Ferreira de Sousa Oliveira e Claudio Mayke Vieira de Sousa (Mesários) e Wdeana Maria da Silva Oliveira (Secretária);

SEÇÃO 4 (M, N, O, P, Q e U): Ildivan Dantas da Silva (Presidente), Mara Milly da Silva Brito e Maria José de Sousa (Mesárias) e Francisca Suênia de Sousa Oliveira (Secretária).

JUNTA DE APURAÇÃO:

Pedro Kiarelly da Silva (Presidente da CMDCA);

Rosineide de Mesquita Pereira (Secretária Municipal de Assistência Social);

Silvaleno Michel Bezerra (Secretário Municipal de Educação);

Everton Augusto de Mesquita (Agrônomo);

Evaristo Venceslau de Sousa Filho (Ex-vereador).

EMATER-RN PRORROGA INSCRIÇÕES PARA O PROGRAMA PAA-LEITE

A Emater-RN publicou nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial do Estado, a prorrogação das inscrições do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Leite), que seguem até o dia 11 de outubro. Agricultores familiares e entidades socioassistenciais podem se inscrever no Programa PAA-Leite. Os editais estão disponíveis no site www.emater.rn.gov.br. A inscrições tiveram início no dia 10 de setembro.

O PAA-Leite tem como objetivo promover a agricultura familiar, a agropecuária e a política de assistência social do Estado do Rio Grande do Norte, mediante: fomento à cadeia produtiva do leite bovino; aquisição de leite in natura; prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER e doação de leite pasteurizado às instituições socioassistenciais para manipulação nas refeições.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Leite) é fruto de convênio celebrado entre a instituição e o Governo Federal, através do Ministério da Cidadania, na modalidade Incentivo ao Consumo e à Produção de Leite, estabelecido pelo Decreto Federal nº 7.775/2012.

Agricultores familiares

Os agricultores familiares portadores da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) interessados em participar da seleção, podem obter informações através do Edital número 001/2019, ou nos escritórios locais ou regionais da instituição, das 8h às 12h (exceto sábados, domingos e feriados), e apresentar os documentos abaixo relacionados: a) Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP – válida; b) Cópia do RG e CPF do(a) Produtor(a); c) Proposta de Comercialização; d) Ficha sanitária do IDIARN.

Entidades Socioassistenciais

A Emater-RN também está com as inscrições abertas para o Edital número 002/2019, para Credenciamento e Seleção Pública de Entidades Socioassistenciais, que visa cadastrar entidades socioassistenciais, sem fins lucrativos e congêneres de natureza pública/privada para acesso à distribuição gratuita de leite integral bovino pasteurizado, através do Programa de Aquisição de Alimentos, modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite – PAA/LEITE.

Para as entidades, as inscrições estão sendo realizadas exclusivamente de modo presencial, via formulários disponibilizados nos anexos do edital com envelope lacrado, nos municípios que sediam os escritórios regionais e locais da Emater-RN, das 8h às 12h (exceto sábados, domingos e feriados).

INSCRIÇÕES PARA O PAA-LEITE TERMINA NESTA SEXTA-FEIRA DIA 27 NO RN

Agricultores familiares e entidades socioassistenciais têm até sexta-feira (27) para se inscreverem no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Leite), que no Rio Grande do Norte é executado pela Emater (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural). O leite é adquirido com recursos federais e doado a entidades beneficentes.

O PAA Leite é fruto de um convênio celebrado entre a Emater e o Governo Federal. O objetivo é promover a agricultura familiar, a agropecuária e a política de assistência social do Rio Grande do Norte por meio do desenvolvimento da cadeia produtiva do leite bovino.

Diretor-geral da Emater-RN, Cesar Oliveira destaca que a ação atua fortemente para recuperar e fortalecer a atividade pecuária no estado, integrando os pequenos produtores. “Além disso, quanto mais o agricultor diversificar suas fontes de renda, melhor será para ele e sua família”, acrescenta.

Os agricultores familiares portadores da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) interessados em participar da seleção, podem obter informações pelo telefone (84) 3232-2210, ou diretamente nos escritórios locais ou regionais da instituição, das 8h às 12h (exceto sábados, domingos e feriados), e apresentar os documentos abaixo relacionados:

·        * Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP – válida;

·       *  Cópia do RG e CPF do(a) Produtor(a);

·       *  Proposta de Comercialização; d) Ficha sanitária do IDIARN.

PAA Leite

O PAA Leite é a modalidade por meio do qual o Governo Federal compra o leite produzido por cooperativas ou associações da agricultura familiar e/ou de agricultores individuais que, após beneficiamento, é doado gratuitamente a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, como os centro de referência de assistência social (CRAS), e pelos equipamentos de alimentação e nutrição, como os restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias.

PREFEITOS COBRAM GOVERNO DO RN POR REDUÇÃO EM REPASSE DO ICMS

Mais de 100 prefeitos e também vereadores de municípios do Rio Grande do Norte encontraram a governadora Fátima Bezerra (PT) nesta terça-feira (24) para protestar e cobrar uma solução pela redução de 25% na parcela do repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Os chefes dos Executivos das cidades potiguares reclamam do decreto do governo que estabelece o novo Programa de Estímulo à Indústria (Proedi), que substituiu o antigo Proadi.

Apesar do encontro, não houve acordo e uma nova reunião foi marcada para tratar do tema no dia 11 de outubro, quando se poderá medir o impacto do Proedi após o seu primeiro mês. O Governo do RN confirmou a redução na primeira parcela, mas não nas seguintes.

Os prefeitos pediram, no encontro, que a redução de 25% do ICMS não seja efetuada. Eles entendem que se o o Estado abrir mão de parte do imposto, os municípios não perdem recursos importantes para administrar as cidades.

"Nós vamos ter uma perda anual de mais de R$ 200 mil. Isso pode ser até muito pouco pra o Governo do Estado. Mas isso é uma cifra financeira muito importante para um município pequeno", disse o prefeito Serginho Fernandes, de Serra Negra do Norte. "Caicó vai perder R$ 1 milhão e 400 mil por ano. É muito dinheiro pra quem já está no sufoco", disse Robson Araújo, o Batata, prefeito de Caicó.

Segundo a governadora do RN, Fátima Bezerra, não era possível continuar com o modelo anterior. "Não podemos deixar o RN como está, com empresas indo embora, lojas fechando, empregos se reduzindo, tivemos um desastre com o modelo do incentivo ao querosene de aviação na gestão passada. Deixamos de arrecadar R$ 30 milhões e perdemos voos e milhares de visitantes. Não tínhamos mais como continuar com o modelo anterior de incentivos fiscais”, disse.

De acordo com o secretário estadual de tributação, Carlos Eduardo Xavier, o antigo Proadi criava uma receita tributária fictícia. Ele lembrou ainda que em 2012 o Proadi gerava 42 mil empregos - quase 20 mil a mais que neste ano. “Perdemos mais de 20 mil empregos, por isso fizemos a nova modelagem que deixa o RN em igualdade de condições com os demais estados”, disse.

PIS/PASEP COMEÇA A SER PAGO PARA OS NASCIDOS EM SETEMBRO

O abono salarial do calendário 2019/2020 do PIS, para os beneficiários nascidos em setembro, já está liberado desde terça-feira dia 17.

O dinheiro do benefício pode ser sacado até 30 de junho de 2020 e pode ser consultado pelo Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco ou pelo telefone 0800 726 0207.

Os titulares de conta individual na Caixa Caixa Econômica Federal, com cadastro atualizado e movimentação na conta, recebem o crédito de forma automática.

Os trabalhadores que não são correntistas nem poupadores, mas fazem jus ao pagamento e também comemoram aniversário neste mês vão receber a partir de quinta-feira, dia 19, diretamente no caixa.

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias, em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

É necessário ainda que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2018.

EMPARN TEM BOAS PREVISÕES DE CHUVAS PARA O RN EM 2020

A Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) prevê boas chuvas para o ano de 2020 no semiárido potiguar.

O anúncio foi feito pelo chefe do setor, o meteorologista Gilmar Bristot, em palestra realizada no II Encontro Estadual de Comitês de Bacia Hidrográfica (ECOB II), que termina nesta quinta-feira (12), na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

A previsão tem como base informações da Agência de Meteorologia dos Estados Unidos, e análises dos sistemas meteorológicos, mesmo que ainda distante para uma definição sobre as chuvas em 2020.

Ao abordar o tema “Previsão Climática para 2020 – Primeiras Observações Visando a Segurança Hídrica”, o meteorologista fez um histórico dos períodos mais secos e mais chuvosos no Rio Grande do Norte e no Nordeste.

Ele destacou a ligação direta com os anos de maior ou menor atividade solar com o aquecimento ou resfriamento dos oceanos Pacífico Equatorial e Atlântico Norte e Sul.

Ainda de acordo com Bristot, o ciclo mais úmido que foi iniciado em 2018 poderá se estender até 2022, como mostram estudos preliminares da Agência Espacial Americana (Nasa) com referência ao comportamento da atividade solar que está no seu mínimo e deverá continuar nos próximos 3 anos.

RN CONFIRMA 4º CASO DE SARAMPO

A Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap) confirmou nesta quinta-feira (12) o quarto caso de sarampo no Estado.

Trata-se de uma mulher de 19 anos que teve contato com o homem que foi o primeiro caso confirmado de sarampo no RN. Ainda segundo a Sesap, outros 29 casos estão em investigação.

A jovem de 19 anos diagnosticada com sarampo mora em Extremoz, mas trabalha em Natal em uma lanchonete que fica em frente ao hospital onde o primeiro paciente confirmado foi atendido. Ela passa bem e já passou do período de transmissão da doença.

Até o momento, os 4 casos confirmados de sarampo foram de moradores de Natal, Macaíba, Extremoz e Tibau do Sul. Porém, segundo a Sesap, dois destes casos são de pacientes que possivelmente contraíram a doença em São Paulo.

Em todo o país, até o dia 4 deste mês, segundo o Ministério da Saúde, 2.753 casos haviam sido contabilizados desde junho, quando um novo surto da doença teve início.

VACINAÇÃO

Em relação a vacinação, a subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Sesap, Alessandra Lucchesi, informou que a cobertura deste ano está em 67%. Em 2018 a cobertura foi de 88%. O ideal é 95%.

QUEM DEVE SE VACINAR

Bebês de 6 meses a 1 ano incompletos devem tomar a “dose zero”, que é extra. Ao completar 12 meses, devem tomar normalmente uma dose da tríplice viral. Aos 15 meses, devem tomar uma dose da tetravalente.

Pessoas de 12 meses a 29 anos de idade devem ter duas doses da tríplice viral comprovadas. Se não está marcada na carteirinha ou não se lembra, deve procurar uma UBS e regularizar a situação;

Adultos de 30 a 59 anos devem ter pelo menos 1 dose da tríplice viral;

Adultos com mais de 60 anos não precisam se vacinar, por já terem tido contato com a doença no passado.

CAIXA ECONÔMICA COMEÇA A PAGAR R$ 500,00 POR CONTA DO FGTS NESTA SEXTA-FEIRA DIA 13

A Caixa Econômica Federal inicia nesta semana o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários.

O valor será depositado automaticamente, na próxima sexta-feira (13), para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa.

Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de 2019. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019.

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança.

Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.

De acordo com a Caixa, o crédito automático só será realizado para quem abriu conta poupança até o dia 24 de julho de 2019.

O pagamento aos não correntistas da Caixa seguirá o seguinte cronograma:

Para saber os valores disponíveis para o saque, os canais de recebimento e as opções de crédito em conta, é só acessar o site da Caixa e informar número do CPF, do NIS, do PIS ou do Pasep e a data de aniversário.

Os saques de até R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, com apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF.

Será feita a leitura da digital no momento do saque. Para quem possui cartão Cidadão e senha, o saque poderá ser feito nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o cartão Cidadão, deve procurar uma agência da Caixa.

SAQUE ANIVERSÁRIO

Outra modalidade de saque, válida para o próximo ano, será o saque aniversário. Os trabalhadores interessados em migrar para essa sistemática poderão comunicar à Caixa, a partir de 1º de outubro de 2019.

Ao confirmar esta opção em um dos canais divulgados pelo banco, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

Quem realizar a mudança, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos da data da solicitação à Caixa. Caso o trabalhador não comunique o interesse no tipo de saque, a regra da rescisão será mantida.

A decisão de migrar para a modalidade do saque aniversário, não anula a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.

ANTONIO MARTINENSE É EXECUTADO EM MOSSORÓ

A Polícia Militar registrou um crime de homicídio por volta das 9h desta segunda-feira (9), na calçada do Hospital da Solidariedade, no bairro Abolição 3, em Mossoró.

A vítima foi identificada como Wislan Michel Rodrigues, de 29 anos. Ele era natural de Antônio Martins e estava no hospital acompanhando a mãe, que faz tratamento contra o câncer.

De acordo com informações colhidas no local, dois homens teriam chegado em uma motocicleta tipo Biz, ambos usando uma farda azul de empresa, e teriam avisado que se tratava de um assalto.

Contudo, ao avistarem a vítima, eles começaram a atirar, acertando o homem com cerca de 18 disparos de pistola no corpo e na cabeça.

A Delegada Liana Aragão disse que o crime possui sinais claros de execução. Contudo, a Delegada não confirmou se a vítima responde a alguma crime na justiça.

A Polícia Militar fez o isolamento do local. Após a chegada do Itep, foi possível identificar a vítima e contar as cápsulas, provenientes dos disparos, que ficaram espalhadas no local.

O corpo vai ser removida para a sede do Itep, onde passará pela necropsia e será liberado para os familiares. O crime vai ser investigado pela Delegacia Especializada em Homicídios de Mossoró.

ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ INÁCIO DE CARVALHO EM ANTÔNIO MARTINS COMEMORA SEMANA DO FOLCLORE

Com apoio da Prefeitura de Antônio Martins, através da Secretaria Municipal de Educação, professores e alunos da Escola Municipal José Inácio de Carvalho comemoraram nesta segunda-feira, 02 de setembro, na Praça Boa Esperança, o encerramento da Semana do Folclore Brasileiro com uma serie de apresentações culturais.

Da extensa programação alusiva constou atividades lúdicas, brincadeiras, contação de história, personagens folclóricos, danças típicas, poesias, fábulas e cantigas, dentre outras.

“Nosso objetivo foi resgatar a cultura popular por meio de vivências que valorizam as tradições folclóricas”, disse o diretor da Escola Municipal, Ivanaldo Monteiro.

Além dos professores e alunos, o belíssimo espetáculo envolveu também os pais e o público em geral em um clima festivo e de muita descontração.

SERVIDORES DO ESTADO JÁ PODEM FAZER EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS

Os servidores estaduais do Rio Grande do Norte estão autorizados a fazer novamente empréstimos consignados. A informação foi confirmada nesta terça-feira (3) pelo Governo do Estado. Desde 2018 essa ação estava suspensa para os servidores.

Os empréstimos vão acontecer com desconto em folha de pagamento e são válidos para servidores efetivos civis, militares e pensionistas.

A gestão dos consignados vai ser feita pela Coordenadoria de Pagamento e pela Escola de TI para a Gestão Pública, vinculadas à Secretaria de Estado da Administração (Sead).

De acordo com o Sead, o valor máximo da taxa de juros que pode ser praticado nas operações de crédito consignado para os servidores é de 2,01% ao mês.

Haverá ainda uma carência de até seis meses para início de pagamento do empréstimo negociado junto ao Banco do Brasil, segundo o governo.

A movimentação dos empréstimos e a consulta da margem poderão ser feitos por servidores e pensionistas pelo portal RN Consig - que também conta com dispositivos móveis para celulares e tablets.

Para mais dúvidas, há um espaço para atendimento na Sead, além dos contatos pelos telefones 98127-2944 e 98183-2633.

De acordo com o Governo do RN, as instituições consignatárias vão contribuir mensalmente à conta do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado (Fundespe), como forma de ressarcir os custos operacionais.

Ainda segundo o Executivo, os recursos provenientes das operações de crédito serão utilizados para custeio da operação, capacitação de servidores estaduais na área de Tecnologia da Informação e Comunicação e modernização e aquisição de novas tecnologias e equipamentos de TI.

QUEM PODE FAZER UM CONSIGNADO

Os servidores que podem realizar as consignações são os que dispõem de margem consignável - uma parcela percentual de remuneração do consignado, excluindo as consignações compulsórias, disponível para consignação facultativa.

A margem que pode ser comprometida do salário do servidor é de no máximo 40% - com 10% para operações com cartão de crédito e 30% para as demais consignações.

As consignações que podem ser realizadas em folha são: consignações compulsórias, os descontos e recolhimentos efetuados por força de lei e as consignações facultativas, os descontos na remuneração dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, e de seus pensionistas, decorrentes de contrato, acordo, convenção ou convênio entre o servidor estadual consignante e a entidade consignatária, mediante autorização pessoal expressa.

De acordo com a secretária da administração, Virgínia Ferreira, o retorno dos empréstimos consignados atende reivindicação dos servidores estaduais. Ela explicou ainda a definição do sistema próprio criado para operacionalizar os empréstimos. Segundo ela, com esse modelo "o governo viabiliza recursos extras para investimento em sistemas e equipamentos tecnológicos mais modernos”.

As consignações são regulamentadas pelo Decreto Nº 21.860 de 27 de agosto de 2010 e suas alterações. As faixas atuais de operações de crédito estão definidas no anexo único do Decreto Nº 29.063, de 7 de agosto de 2019.