terça-feira, 30 de janeiro de 2018

GOVERNO INICIA DISTRIBUIÇÃO DE PALMA FORRAGEIRA A AGRICULTORES

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – SAPE, inicia nesta terça-feira (30), a distribuição de raquetes de palma forrageira para agricultores do Rio Grande do Norte. A ação tem como principal objetivo amenizar os efeitos da seca que se intensificou no estado nos últimos sete anos, promovendo condições à população de convivência no campo. Para aquisição das palmas foram investidos R$ 724.000,00, pelo Programa Governo Cidadão, com recursos do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial.

O titular da Secretaria Estadual da Agricultura, Guilherme Saldanha, ressalta a importância do projeto para o desenvolvimento socioeconômico do pequeno produtor. “O cultivo da palma forrageira permite ao pequeno produtor a viabilidade da manutenção do seu rebanho, principalmente em tempos de seca severa, reduzindo seus custos e consequentemente sua demanda por recursos hídricos”, enfatiza o secretário.

Ao todo serão distribuídas 2,7 milhões de raquetes de palma forrageira dos tipos Orelha de Elefante Mexicana e Miúda, espécies mais resistentes à praga cochonilha do carmim (Dactylopius opuntiae). Inicialmente será feita a entrega de 1,4 milhão de unidades, que beneficiarão cerca de 1.700 produtores rurais das regionais de Assú, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. Em uma segunda etapa, outras 1,3 milhão de raquetes serão repassadas, assim que o processo licitatório for finalizado, o que deverá ocorrer em breve.


PROJETO PALMA FORRAGEIRA
30/01/2018 (TERÇA-FEIRA)
31/01/2018 (QUARTA-FEIRA)
01/02/2018 (QUINTA-FEIRA)
8H – IPANGUAÇU [REGIONAL ASSÚ] – LOCAL: ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DA EMPARN, RN 118, KM 10;
8H – ANGICOS [REGIONAL ASSÚ] – LOCAL: APASA, RUAPROJETADA, 328;

10H – ALEXANDRIA [REGIONAL PAU DOS FERROS] – LOCAL: CLUBE MUNICIPAL;
15H – MOSSORÓ [REGIONAL MOSSORÓ] – LOCAL: REGIONAL DE AGRICULTURA, BR 404, KM 0, AEROPORTO.
15H – CAICÓ [REGIONAL CAICÓ] – LOCAL: REGIONAL DE AGRICULTURA, BR 427, KM 97.
14H – SÃO MIGUEL [REGIONAL PAU DOS FERROS] – LOCAL: CENTRO DE TREINAMENTO EMATER, RN 117, ZONA RURAL.







A distribuição das palmas para multiplicação nas propriedades de agricultores tem sido muito bem aceita e solicitada pelos municípios. A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater) e o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), órgãos vinculados à SAPE, participam diretamente de toda ação, oferecendo suporte logístico, assistência técnica e extensão rural aos produtores.

quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

PESSOAS COM 60 ANOS OU MAIS SEM CONTA BANCÁRIA JÁ PODEM SACAR O PIS/PASEP

A partir de hoje (24), trabalhadores a partir de 60 anos de idade sem conta bancária poderão sacar as cotas dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Os pagamentos serão feitos a pessoas dessa faixa etária que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988, cadastrados no PIS/Pasep entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Eles foram beneficiados pela Medida Provisória nº 813, que reduziu a idade exigida para saque, que antes era de 62 anos para mulheres e 65 para homens.

Os beneficiários que têm conta corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal (Caixa) ou no Banco do Brasil (BB) tiveram as cotas creditadas nas contas bancárias na noite de segunda-feira (22). Para mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais, o dinheiro já havia sido liberado no dia 8 de janeiro.

No total, a previsão é de que 4,5 milhões pessoas tenham direito a um total de R$ 7,8 bilhões referentes a essas cotas, sendo 2,7 milhões de cotistas do PIS e 1,8 milhão do Pasep.

Saque

Nos sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep é possível consultar se há saldo disponível para saque. Nas páginas, o trabalhador pode visualizar a data de início do pagamento e os canais disponíveis, além da melhor opção de pagamento.

Os beneficiários do PIS com valor até R$ 1,5 mil poderão fazer o saque nas unidades de autoatendimento da Caixa, utilizando apenas a senha do Cartão do Cidadão. Valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil podem ser sacados no autoatendimento, unidades lotéricas e da Caixa Aqui, devendo apresentar também um documento de identificação oficial com foto. Valores acima de R$ 3 mil poderão ser retirados apenas nas agências da Caixa, também com um documento de identificação com foto.

O saque das cotas do Pasep pode ser feito nas agências do Banco do Brasil, com apresentação de documento de identificação oficial com foto. Os beneficiários com saldo de até R$ 2,5 mil podem solicitar o envio a outra instituição financeira, sem custos, pela internet ou pelos terminais de autoatendimento do banco.

O saque poderá ser feito por outra pessoa que não seja o beneficiário, mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores do PIS/Pasep.

Herdeiros dos beneficiários das cotas também estão autorizados a fazer o saque, sem a necessidade de seguir o calendário estabelecido. No caso de falecimento do cotista, os herdeiros podem se dirigir a qualquer agência da Caixa - no caso do PIS - ou do Banco do Brasil - para recebimento do Pasep -, portando um documento oficial de identificação e um documento que comprove sua condição legal de herdeiro.

Programas

O PIS e o Pasep foram criados na década de 70. O PIS tem a finalidade de integrar o empregado do setor privado e o desenvolvimento da empresa, enquanto o Pasep reúne arrecadações da União, de estados, municípios, Distrito Federal e territórios destinadas aos empregados do setor público. A Constituição de 1988 trouxe mudanças quanto a esse tipo de recurso, estruturando o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Com as regras atualmente em vigor, quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque, uma vez que o FAT distribui quantias reservadas ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).


terça-feira, 23 de janeiro de 2018

GOVERNADOR QUER CRIAR ABONO PARA COMPENSAR ATRASO DO 13º DOS SERVIDORES

O governador Robinson Faria (PSD) encaminhou nova mensagem à Assembleia Legislativa, dentro do pacote fiscal “RN Urgente”, que concede “abono, indenizatório, transitório” para os servidores públicos. É uma espécie de compensação ao atraso do pagamento do décimo terceiro salário de 2017.

Robinson explica o projeto de lei:

“As instituições financeiras poderão abrir linhas de crédito com condições especiais aos servidores que assim o desejarem, para crédito da gratificação natalina (décimo terceiro) a que teriam direito em dezembro de 2017.”

O abono, conforme o projeto de lei, será pago em seis parcelas, a juros de 12,42%.

O governador entende que o abono é uma forma de o Estado minimizar os efeitos da crise para os servidores, empregados, ocupantes de cargos em comissão e pensionistas.

Como a previsão, segundo Robinson, aponta que a maioria dos servidores contrairá o empréstimo para honrar seus compromissos pessoas e despesas extraordinárias típicas de dezembro, o governo fará uma chamada pública para selecionar as instituições financeiras aptas a oferecer linhas de crédito consignados aos servidores, com objetivo de conseguir a menor taxa de juro.

Caso o governo atrase o pagamento das parcelas do empréstimo, o servidor não sofrerá prejuízo, garante Robinson. Toda a responsabilidade ficará a cargo do governo.

Os servidores estão ressabiados porque o governo, em tempo recente, atrasou pagamento de empréstimos consignados, o que acarretou uma série de problemas aos que contraíram a operação financeira.

O Governo do Estado não tem previsão de quando honrará a folha do décimo terceiro de 2017. O pagamento dependerá da entrada de “dinheiro novo” no cofre estadual, através de algum tipo de empréstimo. Para isso, o governo entende que se faz necessária a aprovação do ajuste fiscal que está tramitando na Assembleia Legislativa.


Quanto aos salários do mês de dezembro, o governo promete quitar a folha até o dia 6 de fevereiro. No próximo dia 31 de janeiro, o governo pagará a quem ganha entre R$ 2.001 e R$ 3.000.

RN DISPONIBILIZA MAIS DE 8.500 VAGAS NO SISU PARA ESTUDANTES EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS


Começou nesta terça-feira (23), e vai até a próxima sexta-feira, o prazo para os estudantes que realizaram as provas do último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) disputarem uma das 239 mil vagas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2018, porta de entrada para diversas unidades de ensino superior estaduais e federais.

Para realizar a inscrição, o interessado deve acessar o site do sistema portando o número de inscrição no Enem 2017 e a senha cadastrada no site do exame. Esses dados serão os mesmos que valerão para todos os acessos ao Sisu.

Em todo o processo, o aluno poderá se inscrever, por ordem de preferência, em até duas opções de curso dentro das vagas ofertadas pelas instituições participantes do Sisu. O candidato, durante o período de inscrição, poderá alterar os cursos desejados, no entanto valerá a última inscrição feita pelo estudante no momento em que o sistema encerrar as inscrições na sexta-feira (26).

Os estudantes que tiraram nota zero na redação do Enem não poderão concorrer às vagas oferecidas pelo Sisu.

O coordenador do Projeto #QueroAprender, o professor João Maria de Lima, explica que, durante os dias em que o Sisu acolhe os inscritos, é necessário ter uma visão analítica das notas de corte e cursos. “Boas notas de redação são importantes, mas é fundamental que os alunos entendam o “jogo” do Sisu. Notas boas se perdem se não houver uma boa estratégia”, disse o professor.

Como estratégias, João Maria  aponta olhar qual o argumento do ano anterior, observar qual é a menor nota de corte, compreender a dinâmica das notas de corte “Um dia a nota de corte pode ser 700 e o aluno só ter 690 e no dia seguinte essa nota cair e ele entra no grupo de candidatos dentro da nota de corte. Ser atento aos cursos que ele deseja e observar como se comporta as notas ao longo do período de inscrição”, disse.

Seleção

No final do prazo de inscrição, o Sisu selecionará os candidatos melhores classificados em cada curso, por modalidade de concorrência, de acordo com suas notas no Enem.

Algumas instituições de ensino adotam uma nota mínima para a inscrição em determinado curso. Ao pleitear uma vaga, o aluno é informado se sua nota obtida é suficiente para concorrer àquele curso. Se não for, ele pode optar por outro curso ou outra instituição.

Outras instituições adotam pesos diferenciados no Sisu, que altera o cálculo da nota para os cursos. O sistema realiza, automaticamente, este cálculo, que segue os padrões de cada instituição, gerando uma nova nota. No momento da inscrição de um curso onde esse peso é diferenciado, o aluno é informado na tela de inscrição.

Algumas instituições disponibilizam parte de suas vagas para as políticas afirmativas. Afrodescendentes, indígenas e egressos de escola pública são alguns exemplos de alunos cotitas. Quem optar por concorrer a cotas, concorrerá apenas com candidatos que fizeram a mesma opção.

O Sisu realizará apenas uma chamada. A chamada regular será feita em 29 de janeiro. Caso o candidato não seja selecionado ou tenha sido chamado apenas para a segunda opção de curso, ainda poderá se inscrever na lista de espera no período de 29 de janeiro e 7 de fevereiro.

Saiba mais

O Projeto #QueroAprender, realizado desde 2017 pela Secretaria de Educação do RN, disponibiliza, nas plataformas digitais (SIGEduc e aplicativo para smarthphone), apostilas elaboradas por professores especialistas nas diversas áreas de conhecimento, além de realizar aulões direcionados para alunos que vão participar de exames de avaliação, como a Prova Brasil e o Enem.


PROJETO QUE CONCEDE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA SERVIDOR CONTRAIR EMPRÉSTIMO NÃO É PAGAMENTO DO 13º

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa projeto de Lei que estimula o servidor a contratar empréstimo financeiro com instituições bancárias.

Pela proposta os servidores poderão contrair empréstimo no valor líquido do décimo terceiro salário e o Governo do Estado repassará ao servidor 12,42% deste valor como compensação pecuniária. O repasse dos 12,42 % será feito em seis parcelas mensais.

O projeto, que será analisado e votado pelos deputados estaduais, visa atender as necessidades financeiras dos servidores e beneficiará o pessoal ativo, inativo, civis e militares, ocupantes de cargos em comissão e pensionistas pagos pelo IPERN que não receberam o décimo terceiro salário em dezembro de 2017.


segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

GOVERNO ANUNCIA DATAS DE PAGAMENTO

O Governo realiza, até o fim deste mês, o pagamento de dezembro aos servidores que recebem até R$ 3 mil.


Para os que recebem acima deste valor, a previsão é que até o dia 6 de fevereiro os vencimentos sejam creditados nas contas. Os servidores ativos da Educação e órgãos da administração indireta com arrecadação própria estão com seus salários em dia.

sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

PREFEITO DE ANTÔNIO MARTINS AUTORIZA RETOMADA DE IMPORTANTE OBRA VOLTADA AO ESPORTE E LAZER GERANDO EMPREGO E RENDA À POPULAÇÃO DA CIDADE

Ginásio coberto à margem da RN 117, na saída para Alexandria: obras retomadas

Com a liberação dos recursos, represados pelo Governo Federal, no auge da crise econômica, o prefeito de Antônio Martins determinou a retomada das obras de mais um ginásio coberto, que vem sendo construído à margem da RN 117, na saída para Alexandria, uma antiga reivindicação dos moradores daquelas imediações, sobretudo dos atletas, que não contavam com um local adequado às práticas desportivas.

O ginásio beneficiará toda a população residente no Centro da cidade, no Muquém, no loteamento Boa Esperança e no conjunto Nova Vida (próximo ao Estádio Fernandão).

As obras estão bastante adiantadas. De dia é possível ver os trabalhadores enfileirados, em cima da estrutura metálica, fixando a cobertura de aço. Diversos homens estão empenhados no serviço.

“É emprego e renda gerados através dos nossos aliados políticos, que vem beneficiando diretamente nossa população”, frisou Jorge Fernandes.

O ginásio é fruto de convênio firmado com o Governo Federal, através do MEC, a partir de emenda do deputado federal Fábio Faria, empenhada ainda na gestão do ex-prefeito Dr. Zé Júlio.

No auge da crise econômica, as obras foram paralisadas por falta de repasses do Governo Federal, sendo reiniciadas por Jorge Fernandes após a retomada da liberação dos recursos.

Quando inaugurado, o novo ginásio se juntará a outros dois já existentes no perímetro urbano: o Francisco Pedro Neto (no Alto da Ema) e o Gregorão (no conjunto de mesmo nome), ambos construídos pelo ex-prefeito Dr. Zé Júlio.


É mais uma área destinada ao esporte e lazer para a juventude de Antônio Martins, que tem recebido amplo apoio do atual gestor, que em breve anunciará novas obras a serem iniciadas.
Obra encontra-se na fase de montagem da cobertura metálica do ginásio

Diversos homens estão empenhados no serviço de montagem da cobertura do ginásio

RN URGENTE PERMITIRÁ QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM DESCONTOS DE ATÉ 95% EM JUROS E OUTROS ENCARGOS

Um projeto de lei do Governo do Estado reduz em até 95% juros e encargos legais para pagamento à vista da dívida decorrentes de empréstimos e financiamentos originados nas empresas do antigo Banco do Estado do Rio Grande do Norte – Bandern e do Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Norte – BDRN. A medida é integrante do pacote de ajuste fiscal RN Urgente.

O percentual do desconto é escalonado e vai decrescendo em relação à oferta de prazos para quitação das dívidas. Para a quitação em período de até dez parcelas mensais, a redução dos juros e encargos legais é de 80%. Para prazo de quitação em 15 meses a redução é de 75%. As vantagens previstas no projeto asseguram outros escalonamentos até a redução de 60% para pagamento em até 36 parcelas mensais. Também são contemplados com redução dos juros e encargos legais os créditos com garantia real. Neste caso o benefício vai de 80% para pagamento à vista até 55% para pagamento em 36 meses.

O presidente da Empresa gestora de ativos do RN – Emgern, Júlio César, a previsão é de que com a aprovação do projeto de Lei pela Assembleia Legislativa a administração estadual recupere R$ 100 milhões. Júlio César enfatiza a importância da aprovação da Lei “até por que vários devedores nos procuram para fazer acordo, mas têm dificuldade em arcar com os valores acrescidos de juros e encargos legais”. O diretor da Emgern ainda explica que “a aprovação do projeto vai proporcionar o encerramento de pendências financeiras judicializadas desde 1992 e gerar créditos à administração pública estadual”.

O projeto contempla as dívidas ao BDRN, Bandern, Bandern Crédito Imobiliário S/A (BCI) e do Bandern Crédito, Financiamento e Investimentos S/A (BCFI).


GOVERNO DO ESTADO ENTREGA EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS AO PROJETO DE FORTALECIMENTO DA PECUÁRIA LEITEIRA BOVINA E CAPRINA

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – Sape/RN e do Projeto Governo Cidadão (Banco Mundial) realiza, nesta sexta-feira (19), a entrega de equipamentos e máquinas agrícolas destinados ao Projeto de Fortalecimento da Pecuária Leiteira Bovina e Caprina do Rio Grande do Norte.

Para o secretário da Agricultura, Guilherme Saldanha, a entrega do maquinário será um marco no desenvolvimento da produção leiteira do estado, em especial nas regiões mais castigadas pela estiagem. “A importância desse investimento é gigante, principalmente para o pequeno agricultor e agricultor familiar, que não têm condições de investir em tecnologia, sendo os mais prejudicados com a seca. A partir de agora eles terão condições de manter seus rebanhos e melhorarem suas produções”, enfatiza Saldanha.

“Este projeto contempla todo ciclo da pecuária leiteira. Vamos atender todos os produtores cadastrados no Programa do Leite e capacita-los. Eles terão acesso a toda estrutura do Centro de Treinamento para formação de inseminadores e melhoramento genético do rebanho”, afirma Vagner Araújo, secretário da Sethas e coordenador do Projeto Governo Cidadão.


O projeto conta com a parceria da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte – Emparn e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN – Emater, responsáveis por todo o suporte técnico e logístico para melhor utilização desse material nas regionais.

A estimativa é que sejam beneficiados cerca de 2.500 produtores, cadastrados no Programa Leite Potiguar. O Governo do RN investiu R$ 14.612.477,20 para implementação de toda a ação. A entrega dos equipamentos acontece nesta sexta-feira, dia 19, às 9h, na Fazenda da Emparn, localizada no Jiqui, em Parnamirim/RN.

O Projeto


O Projeto de Fortalecimento da Pecuária Leiteira Bovina e Caprina do Rio Grande do Norte tem por objetivo o desenvolvimento do setor pecuário leiteiro do estado, por meio de ações como a oferta de volumoso: disponibilização de feno a preço subsidiado, distribuição de sementes de palma forrageira e produção de silagem. A melhoria da qualidade do leite é prioridade no projeto, uma vez que serão distribuídos tanques de resfriamento coletivo, com vistas à adequação a IN 62/2011 doMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa. A ação também contempla o melhoramento genético do rebanho bovino, a partir da estruturação do primeiro centro de treinamento para formação de inseminadores, distribuição de kits de inseminação artificial para bovinos.  Prevê melhoramento genético do rebanho caprino, por meio de um programa de inseminação de cabras leiteiras, distribuição de reprodutores e formação de inseminadores de cabra.


TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS NO RN SERÃO PAGAS POR PRESOS, APENADOS E AGRESSORES COM RENDA ALTA

Deputada Estadual Cristiane Dantas
Foi promulgada pela Assembleia Legislativa a Lei N° 10.337/18, que prevê que presos e apenados que possuem renda média ou alta serão obrigados a pagar pelo uso de tornozeleiras eletrônicas. A matéria, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas, ainda determina que os homens que respondem a processos judiciais da Lei Maria da Penha, e usem a tornozeleira para o cumprimento de medidas protetivas, também devem arcar com o custo do equipamento.

"É importante que essa cobrança seja feita para garantir a manutenção do sistema de monitoramento eletrônico. Atualmente o governo paga caro por algo que os beneficiados que têm renda podem arcar", reitera a parlamentar.

Desde 2016 as tornozeleiras foram implantadas no sistema penitenciário do Estado. Por cada preso o Governo gasta cerca de R$ 275, por mês, com a manutenção, o que totaliza mais de R$ 156 mil. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) 570 tornozeleiras estão em uso no Estado.

A matéria ainda especifica que o uso do equipamento é gratuito para os presos considerados pobres perante a legislação federal. De acordo com o texto, o equipamento de monitoramento eletrônico será concedido no prazo de 24 horas após a confirmação do pagamento, que deverá ser realizado a cada 30 dias. A matéria estipula que o valor a ser pago será calculado a partir do custo total mensal do sistema, dividido pelo número de usuários do equipamento.


Os recursos arrecadados com a contribuição dos apenados serão destinados para uma conta específica e servirão para adquirir novos equipamentos e, assim, beneficiar outros presos que possam cumprir pena com o monitoramento eletrônico.

quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

FORAGIDO QUE FEZ PARTE DO GRUPO DE MANGUEIRA É PRESO NO CEARÁ

O delegado Renato Oliveira, da Divisão de Policia do Oeste, e o major PM Inácio Brilhante, da Companhia de Policia Militar de Alexandria, prenderam na noite desta terça-feira, 16, o foragido de justiça Irandir Alves de Mesquita, que no passado espalhou terror no Oeste do Rio Grande do Norte como membro da quadrilha de Hélio Cosme da Silva, o Mangueira, que morreu em confronto com a policia no dia 16 de janeiro de 2005 numa fazenda entre as cidades de Olho D'Agua dos Borges e Patu.

A Operação Tatu, como foi entitulada pelo delegado e o oficial, localizou o perigoso assaltante escondido no sítio Tapuio II, zona rural do município de Tabuleiro do Norte, no Estado do Ceará. O delegado Renato Oliveira disse que Irandir Alves de Mesquita é acusado de vários crimes na região Oeste do Rio Grande do Norte, atuando sempre em bando ao lado de Helio Cosme, o Mangueira. No RN, assim como Mangueira, Irandir também é natural de Antônio Martins.

Para localizar o assaltante, que também tem suspeita de participação em homicidios, contou com apoio da Secretaria de Segurança Sheila Freitas, que é delegada e conhece bem a região e a quadrilha de Mangueira da época que ela comandava equipes especiais da polícia Civil no combate ao crime no Oeste.

A prisão

O delegado Renato Oliveira narrou que a prisão se deu de forma planejada de tal modo que não houve chances de reação do foragido. Na comunidade, de Tapuio, Irandi levava uma vida simples. Os moradores não sabiam do envolvimento dele com crimes no Rio Grande do Norte.


EM REUNIÃO COM TEMER, GOVERNADOR E BANCADA DO RN CONSEGUEM R$ 420 MILHÕES PARA SAÚDE E SEGURANÇA DO ESTADO

Em reunião com o governador Robinson Faria e a bancada potiguar, nesta terça feira, 16, o governo federal garantiu um repasse R$ 420 milhões para investimentos nas áreas de saúde e segurança no Rio Grande do Norte. A transferência do valor seguirá o trâmite processual legal, e se dará por meio de convênios e programas já existentes no Orçamento federal.

Apesar de ser uma ajuda relevante em áreas essenciais, este montante não pode ser empregado na folha de pagamento, cuja regularização tem sido uma das prioridades da  gestão estadual. Neste sentido, o governo federal se comprometeu a concluir no próximo dia 25  o diagnóstico das contas estaduais chegando às possíveis saídas para o reequilíbrio fiscal.

"E nós estamos fazendo a nossa parte. Estamos aguardando a aprovação, na Assembleia Legislativa, do RN Urgente, pacote de medidas necessário para que coloquemos nossas despesas dentro das receitas", assinalou o governador Robinson Faria. "Na reunião, reforçamos mais uma vez e mostramos a toda equipe econômica presente que a crise não é resultado do descontrole da gestão. Pelo contrário, temos uma das menores folhas de comissionados do Brasil e um dos menores custeios", acrescentou. 

Do governo federal, além do presidente Temer, estavam presentes os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, e o ministro de Planejamento Dyogo Oliveira. Da bancada federal, compareceram os senadores Garibaldi Alves e José Agripino e os deputados federais Fábio Faria, Betinho Rosado, Rafael Mota e Walter Alves. 


segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE JOÃO DIAS ESTÁ ENTRE AS VÍTIMAS DA TRAGÉDIA EM MINAS GERAIS

Deve chegar às 10 horas desta terça-feira, 16, ao município de Catolé do Rocha, na Paraíba, os cinco veículos com 11 corpos das vítimas da tragédia que aconteceu sábado, 13, no município de Grão Mogol, perto de Montes Claro, Salinas e Janaúba, no Estado de Minas Gerais/RN.

Entre as vítimas da tragédia em Minas Gerais, está a Secretaria de Administração da Prefeitura de João Dias/RN, Elizângela de Oliveira Fernandes, de 43 anos, e seus dois filhos: Sandemar Pereira Neto, de 7 anos, e Luzanira de Oliveira Fernandes, de 22 anos.

Tassia Veríssimo Maia, prefeita de João Dias/RN, é sobrinha de Elizângela de Oliveira Fernandes, e esposa do deputado estadual Carlos Augusto Maia. Ela decretou luto oficial de três dias e cancelou a programação social da Festa do padroeiro São Sebastião no município.

Ainda na tragédia na BR 251, em Minas Gerais, morreu José Edcarlos Horácio, de 16 anos, natural da cidade de Marcelino Vieira. As vítimas estavam retornando de São Paulo para suas cidades na Paraíba e no Rio Grande do Norte. Este tipo de viagem entre SP e Catolé do Rocha é muito comum.

O comboio de carros com os 11 corpos saiu de Montes Claros, em Minas Gerais, às 10 horas desta segunda-feira, 15. O prefeito Lauro Maia, de Catolé do Rocha/PB, através de sua assessoria, informou que também decretou luto oficial de três dias em função da tragédia.

O acidente na BR 251, em Grão Mogol, envolveu sete carros, deixou 13 mortos e 39 feridos, vários em estado muito grave.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o motorista do caminhão, Daniel Alves da Silva, de 39 anos, que transportava outro caminhão no sentido Salinas-Montes Claros (MG), perdeu o controle do veículo e invadiu a pista contrária.

Ele bateu em um ônibus que seguia em direção a Salinas. Uma van tentou desviar da colisão e acabou atingida por uma carreta. A van saiu da pista e tombou.

O caminhão que começou o acidente continuou desgovernado e bateu em outra carreta, que transportava papel. Essa carreta saiu da pista e pegou fogo.

Ainda sem controle, o caminhão bateu em outro ônibus. O caminhão transportado como carga no veículo desgovernado caiu em cima desse ônibus.

Lista de nomes dos mortos no acidente na BR-251:

01 - Maria das Neves Pereira, de 66 anos (Brejo dos Santos/PB);
02 - Adilson Molina Berdu, 59 anos;
03 - Kaliandro da Silva de Oliveira, de 40 anos;
04 - Jaislan Nogueira de Lima, de 21 anos (Riacho dos Cavalos/PB);
05 - Francisco das Chagas de Souza, de 35 anos (Brejo dos Santos/PB);
06 - Diomira Rita de Lima, de 55 anos (Riacho dos Cavalos/PB);
07 - Elizângela Oliveira Fernandes, de 43 anos (João Dias/RN);
08 - Luzanira Oliveira Fernandes, de 22 anos (João Dias/RN);
09 - Luzia da Silva Mendonça, de 76 anos (Catolé do Rocha/PB);
10 - Sandemar Pereira da Silva Filho, de 7 anos (João Dias/RN);
11 - Simone Audrin Mendes de Sousa, 41 anos (Catolé do Rocha);
12 - José Edcarlos Horácio, 16 anos (Marcelino Vieira/RN);

13 - Alexia Beatriz Ferreira dos Santos, 17 anos.


Mossoró Hoje

SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO RECEBE 571 NOVOS AGENTES PENITENCIÁRIOS

O Governo do Estado empossou nesta segunda-feira, 15 de janeiro, os 571 novos agentes penitenciários aprovados em concurso público. Eles irão trabalhar nas unidades prisionais do Estado e no novo presídio de Ceará Mirim, que deverá começar a funcionar no mês de abril. Com a incorporação, o efetivo foi ampliado em 60%.

Foram empossados 451 homens e 120 mulheres, sendo 27 portadores de necessidades especiais.

Os agentes passaram por curso específico de formação, com conteúdo adequado à Matriz Curricular Nacional, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, baseado em quatro eixos específicos: administração penitenciaria; saúde e qualidade de vida; segurança e disciplina; e relações humanas e reinserção social. Eles agora vão passar pela formação em armamento e tiro, que só pode ser dado com a efetivação no serviço público.

A Cadeia Pública de Ceará-Mirim encontra-se com 95% das obras concluídas. A unidade terá 603 vagas, em 130 celas e três pavilhões e custou R$ 26 milhões (sendo R$ 14 milhões recurso federal e restante recurso do Governo do Estado).

Além da contratação de agentes penitenciários, o sistema penitenciário potiguar recebeu 360 coletes à prova de bala adquiridos para atuação de agentes em situação de escolta e outras atividades externas. Também foram contratadas 727 tornozeleiras eletrônicas (utilizadas para medidas cautelares, Maria da penha e presos do semiaberto), 24 caminhonetes modelo L200 e 04 vans modelo furgão, bem como munições diversas: oito mil unidades (ponto 40); quatro mil unidades (calibre 12) e mil unidades (calibre 556); 188 mil unidades (40sw); 34.750 unidades (38spl) e 34 mil unidades (12/710), além de 300 pistolas ponto 40, modelo 840.


ESTÃO ABERTA AS INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO DA SAÚDE DO RN

Estão abertas até dia 15 de fevereiro as inscrições para o concurso público da Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP-RN). São ofertadas 404 vagas para nível médio e superior.

Os candidatos podem se inscrever no site do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve), da UFRN - (www.comperve.ufrn.br).

Os salários vão de R$ 1.030,26 até R$ 3.710,00, acrescido de vantagens, benefícios e adicionais conforme o cargo.

São ofertadas vagas para o seguintes cargos: Assistente Técnico em Saúde (14), Técnico de Biodagnóstico (6), Técnico em Enfermagem (155), Técnico em Radiologia (1), Assistente Social (1), Enfermeiro (60), Engenheiro Biomédico (2), Engenheiro de Seg. do Trabalho (1), Farmacêutico (1), Farmacêutico Bioquímico (1), Fisioterapeuta (3), Fonoaudiólogo (1), Nutricionista (1), Psicólogo (1), TAS | Administrador (9), Contador (3), Terapeuta Ocupacional (1), Médico Anestesista (8), Médico Cardiologista (1), Cirurgião Geral (16), Cirurgião Pediátrico (8), Cirurgião Torácico (2), Cirurgião Vascular (2), Clínico Geral (15), Médico Endoscopista (1), Gastroenterologista (1), Ginecologista e Obstetra (15), Hematologista (1), Infectologista (1), Intensivista (8), Médico do Trabalho (1), Médico Nefrologista (5), Neonatologista (8), Médico Neurocirurgia (5), Neurologia Pediátrico (1), Neurologista (1), Ortopedista (8), Patologista (5), Pediatra (8), Pediatra Intensivista (8), Pneumatologista (1), Psiquiatra (5), Psiquiatra Infantil (5),Ultrassonografista (1), Urologista (1).

A previsão do edital é que as provas sejam aplicadas no dia 25 de março, em Natal.
É possível que as provas sejam realizadas também na Região Metropolitana, dependendo da demanda de inscritos.


O local de realização das provas será divulgado no site www.comperve.ufrn.br, na data provável de 16 de março de 2018.
Estão abertas até dia 15 de fevereiro as inscrições para o concurso público da Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP-RN). São ofertadas 404 vagas para nível médio e superior.

Os candidatos podem se inscrever no site do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve), da UFRN - (www.comperve.ufrn.br).

Os salários vão de R$ 1.030,26 até R$ 3.710,00, acrescido de vantagens, benefícios e adicionais conforme o cargo.

São ofertadas vagas para o seguintes cargos: Assistente Técnico em Saúde (14), Técnico de Biodagnóstico (6), Técnico em Enfermagem (155), Técnico em Radiologia (1), Assistente Social (1), Enfermeiro (60), Engenheiro Biomédico (2), Engenheiro de Seg. do Trabalho (1), Farmacêutico (1), Farmacêutico Bioquímico (1), Fisioterapeuta (3), Fonoaudiólogo (1), Nutricionista (1), Psicólogo (1), TAS | Administrador (9), Contador (3), Terapeuta Ocupacional (1), Médico Anestesista (8), Médico Cardiologista (1), Cirurgião Geral (16), Cirurgião Pediátrico (8), Cirurgião Torácico (2), Cirurgião Vascular (2), Clínico Geral (15), Médico Endoscopista (1), Gastroenterologista (1), Ginecologista e Obstetra (15), Hematologista (1), Infectologista (1), Intensivista (8), Médico do Trabalho (1), Médico Nefrologista (5), Neonatologista (8), Médico Neurocirurgia (5), Neurologia Pediátrico (1), Neurologista (1), Ortopedista (8), Patologista (5), Pediatra (8), Pediatra Intensivista (8), Pneumatologista (1), Psiquiatra (5), Psiquiatra Infantil (5),Ultrassonografista (1), Urologista (1).

A previsão do edital é que as provas sejam aplicadas no dia 25 de março, em Natal.
É possível que as provas sejam realizadas também na Região Metropolitana, dependendo da demanda de inscritos.

O local de realização das provas será divulgado no site www.comperve.ufrn.br, na data provável de 16 de março de 2018.

CONFIRA O EDITAL AQUI

SISTEMA PRISIONAL: 2017 FOI UM ANO DE AVANÇO PARA O SETOR

O ano de 2017 foi um marco para o sistema prisional do Rio Grande do Norte. Além de uma ampla reforma na Penitenciária Estadual Doutor Francisco Nogueira Fernandes, em Nísia Floresta, mais conhecida por Alcaçuz, o Governo do Estado também desenvolveu o Plano Diretor do Sistema Penitenciário do RN (SISPEN/RN). Realizou investimentos na segurança pública, como o concurso para agentes penitenciários, construção do laboratório de DNA do ITEP, finalização da cadeia pública de Ceará-Mirim, construção da detenção de Afonso Bezerra, entre outros.

A reforma em Alcaçuz



Após a rebelião de Alcaçuz, a unidade foi escolhida para iniciar uma série de transformações, servindo de base para a implementação de uma nova mentalidade de administração carcerária. O resultado é que em um ano nenhuma fuga ou tentativa de fuga foi registrada, assim como não houve notificações de motins.

Foram reformados, com investimentos de aproximadamente R$ 3 milhões, os pavilhões 1,2 e 3, construído um muro perimetral de concertina e um outro dividindo a unidade em duas. Do lado do pavilhão Rogério Coutinho Madruga ficaram o pavilhão 5, que também passou por ajustes, e o 4, o mais atingido na rebelião e que será reformado.

Plano inédito foi elaborado

Um documento com quase 70 páginas pensado para ser eficaz a curto, médio e longo prazo, com abrangência temporal de cinco anos. Assim é o Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, que compreende o sistema prisional numa dimensão maior, levando em consideração a interface com outros segmentos. Dessa forma, o plano envolveu diversas secretarias do estado em sua elaboração. O investimento previsto é de R$ 300 milhões em cinco anos em obras civis, aparelhamento e equipamento e sua implementação é prioridade para o Estado.

Concurso para agentes carcerários muda o setor

Através da SEJUC - Secretaria de Estado da ­­­­, o Governo do RN administra 24 unidades prisionais, entre Cadeias Públicas, Penitenciárias, Complexos Penais, Centros de Detenção Provisória (CDPs) e Hospital de Custódia. Sendo ainda responsável por implantar a política penal, frente a todo o embaraço e ausência de recursos vindos do Governo Federal nessa área tão frágil do nosso país, que é a Segurança.

Para o governador Robinson Faria, o papel do agente carcerário vai além de manter a segurança na unidade prisional. Na prática, cada um é o braço do estado, que orienta todo o processo de manutenção da ordem. Não se trata apenas de fazer a segurança do interno, do estabelecimento penal e da sociedade. Em tempo recorde foi feito um processo de Concurso para a incorporação de 571 novos agentes penitenciários, ampliando em cerca de 60% a força destes servidores, hoje formada por 900 homens e mulheres.

Os novos agentes vão assegurar ao detento um tratamento penal que possa garantir sua integridade física, preservando o foco da recuperação, proporcionando uma segunda oportunidade de se adequarem à sociedade.

Laboratório de DNA do ITEP

Ainda em 2017, foi anunciada a construção do primeiro laboratório de DNA do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN) para a realização de microinvestigação, o que permite a identificação de vítimas e elucidação de crimes. Além do prédio, que funcionará no Complexo da Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol), na Cidade da Esperança, também foi adquirido um sequenciador genético. O equipamento, comprado por meio de uma parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte,  funciona na leitura do DNA.

Os insumos estão garantidos e permitirão a realização de 166 exames por mês, dos quais 100 de paternidade e 66 forenses. A instalação do laboratório significará economia, uma vez que os exames dessa natureza são realizados na Bahia, por meio de uma parceira com o ITEP daquele estado.  Concentrando os exames no RN, haverá um ganho significativo no ciclo da investigação criminal, reduzindo de cinco meses para apenas 20 dias a emissão dos resultados.

Atendimento médico reestruturado e valorização profissional

O avanço no sistema penitenciário em 2017 incluiu a instalação de uma cadeira odontológica em Alcaçuz e de outras medidas como serviço psicológico, e disponibilidade de médicos e enfermeiros naquela Unidade. O intuito é desenvolver um projeto pioneiro no país de erradicação de escabiose na população carcerária. Também foram adquiridos 2 mil colchões, além de distribuição de materiais de higiene pessoal.

O Governo também investiu em cursos de requalificação e reciclagem de agentes nas regiões do Oeste, Seridó e Agreste Potiguar. Servidores de Mossoró, Caicó, Nova Cruz e cercanias foram treinados nas mais novas técnicas de intervenção, escolta e rotinas prisionais, numa real atualização de conhecimentos e práticas necessárias ao desempenho de suas funções. Foi feita a reestruturação da Escola Penitenciária, que passou a ter duas sedes: para treinamento de campo, na Redinha, e administrativa, no Papódromo (antiga COAPE).

A Sejuc RN criou, ainda, um setor de inteligência para o combate ao crime organizado dentro das unidades prisionais. A medida é histórica e representa uma estruturação para lidar com o crime organizado no Rio Grande do Norte, já que muitas ações criminosas são partem das unidades do SISPEN/RN.

Novas vagas e mutirões

Ciente do déficit de vagas atual, o Governo está construindo a Cadeia Pública de Ceará-Mirim, que ao ficar pronta irá oferecer mais 603 vagas. No momento, 98% das obras estão concluídas. Através de um convênio com o Tribunal de Justiça do RN, o Estado vai dispor de R$ 20 milhões para a construção de uma nova unidade prisional no município de Afonso Bezerra, com mais 603 vagas.

A Sejuc também fez uma parceria com a Defensoria Pública no sentido de incrementar os mutirões nas Unidades Prisionais, tendo em vista que percebeu-se deficiências ou falhas processuais que contribuem para a permanência indevida de alguns encarcerados no sistema. Como exemplo, cita-se casos de possíveis beneficiários de indultos e comutação de pena que permanecem presos. Um dos mutirões foi feito no Centro de Detenção Provisória (CDP) Feminino de Parnamirim.


Batizado de “Mulheres no Cárcere” o objetivo foi verificar quais das internas poderiam receber o benefício da prisão domiciliar por terem filhos menores de 12 anos de idade, como prevê o Artigo 318 do Código de Processo Penal. Ao todo, foram atendidas 105 internas, e verificou-se a possibilidade de concessão de benefício para 42 delas.

quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIZ QUE REPASSOU MAIS DE 14 MILHÕES PARA SEGURANÇA PÚBLICA DO RN

Apenas por meio de convênios, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte repassou R$ 14.478.626,10 para a Segurança Pública estadual entre os anos de 2015 e 2017. É o que aponta levantamento realizado pela Secretaria de Orçamento e Finanças do TJRN.

Os valores, todos com destinação preestabelecida, foram utilizados para o pagamento de diárias operacionais de policiais militares, aquisição de material de consumo e equipamentos permanentes para a Polícia Militar e para o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

De acordo com o relatório, apenas para o pagamento de diárias operacionais como forma de remuneração de policiais militares, o TJRN investiu R$ 8.899.730 durante os três anos avaliados. Deste total, o maior repasse com esta finalidade foi realizado em 2017, no valor de R$ 4.083.730. Com estes valores, além do pagamento das diárias de policiais que prestam serviços nos fóruns, foram pagos também policiais escalados para a Operação Verão.

“O Tribunal de Justiça colabora de forma permanente com o Governo do Estado, especialmente com a Polícia Militar. Esta é uma política do TJRN que auxilia as operações de segurança pública e a manutenção desta importante instituição, resultando em benefício para toda a população do estado”, destaca o presidente do Tribunal, desembargador Expedito Ferreira.

A PM ainda foi beneficiada com R$ 1.329.475 para a aquisição de materiais de consumo, como combustível e munições, e R$ 661.830 em material e equipamentos permanentes para a corporação, como novas viaturas, coletes balísticos e armamentos.
Em 2017, além da Polícia Militar, o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) também passou a receber valores provenientes do Poder Judiciário estadual por meio de convênio.

Ao todo, foram R$ 770.601,10 repassados ao órgão de perícia forense, destinado a aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de consumo, dentre os quais, um sequenciador genético, utilizado para realização de exames de DNA.

Novos repasses

Tanto a PM quanto o Itep receberão novos repasses em 2018 a partir de convênios firmados ainda em 2017. Já está garantido para a PM o repasse de R$ 1.216.385 neste ano, enquanto o Itep receberá mais R$ 209.201,10.
Quando os repasses forem efetivados, a Polícia Militar terá recebido do Poder Judiciário um total de R$ 14.924.410 e o Itep R$ 979.802,20 considerando esse período.