O governador Robinson Faria sancionou nesta
quarta-feira, 3, lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de
monitoramento de segurança nas escolas públicas estaduais e área adjacentes no
Rio Grande do Norte.
A publicação da Lei Nº 10.324 consta no Diário
Oficial do Estado de ontem.
De acordo com a secretária de Educação do RN,
Cláudia Santa Rosa, são 610 escolas.
"Tudo requer planejamento. Estamos trabalhando
desde o ano passado na proposta. O Legislativo apresentou projeto, a Seec deu
parecer favorável e hoje virou Lei, sancionada pelo Governador. Aos poucos tudo
vai dando certo", afirmou a secretária.
Segundo o documento, a instalação do equipamento
considerará proporcionalmente o número de alunos e funcionários existentes na
unidade escolar, bem como suas características territoriais e dimensões.
As escolas estaduais nas áreas de riscos onde foram
constatados os mais altos índices de violência terão priopridade na implantação
do equipamento, conforme o documento.
O Poder Executivo regulamentará a presente lei no
prazo de 180 dias, contados do dia da publicação.
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