O governador Robinson Faria (PSD) encaminhou nova
mensagem à Assembleia Legislativa, dentro do pacote fiscal “RN Urgente”, que
concede “abono, indenizatório, transitório” para os servidores públicos. É uma
espécie de compensação ao atraso do pagamento do décimo terceiro salário de
2017.
Robinson
explica o projeto de lei:
“As instituições financeiras poderão abrir linhas de
crédito com condições especiais aos servidores que assim o desejarem, para
crédito da gratificação natalina (décimo terceiro) a que teriam direito em
dezembro de 2017.”
O abono, conforme o projeto de lei, será pago em
seis parcelas, a juros de 12,42%.
O governador entende que o abono é uma forma de o
Estado minimizar os efeitos da crise para os servidores, empregados, ocupantes
de cargos em comissão e pensionistas.
Como a previsão, segundo Robinson, aponta que a
maioria dos servidores contrairá o empréstimo para honrar seus compromissos
pessoas e despesas extraordinárias típicas de dezembro, o governo fará uma
chamada pública para selecionar as instituições financeiras aptas a oferecer
linhas de crédito consignados aos servidores, com objetivo de conseguir a menor
taxa de juro.
Caso o governo atrase o pagamento das parcelas do
empréstimo, o servidor não sofrerá prejuízo, garante Robinson. Toda a
responsabilidade ficará a cargo do governo.
Os servidores estão ressabiados porque o governo, em
tempo recente, atrasou pagamento de empréstimos consignados, o que acarretou
uma série de problemas aos que contraíram a operação financeira.
O Governo do Estado não tem previsão de quando
honrará a folha do décimo terceiro de 2017. O pagamento dependerá da entrada de
“dinheiro novo” no cofre estadual, através de algum tipo de empréstimo. Para
isso, o governo entende que se faz necessária a aprovação do ajuste fiscal que
está tramitando na Assembleia Legislativa.
Quanto aos salários do mês de dezembro, o governo
promete quitar a folha até o dia 6 de fevereiro. No próximo dia 31 de janeiro,
o governo pagará a quem ganha entre R$ 2.001 e R$ 3.000.
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