GOVERNO DO ESTADO DIZ QUE VAI CUMPRIR O REAJUSTE DOS PROFESSORES NA SEXTA-FEIRA DIA 03

Governadora Fátima Bezerra

O governo Fátima Bezerra (PT) emitiu nota sobre o não cumprimento da negociação com os professores da rede estadual de pagar nesta terça-feira (30), na folha de abril, o reajuste de 4,17% do piso da magistério. Segundo o governo, como o projeto de lei complementar só foi aprovado na Assembleia Legislativa no dia 25, quando a folha já estava fechada, não foi possível implantar o reajuste a tempo.

Indiretamente, o governo transfere a “culpa” para a Assembleia Legislativa, que não teria votado o projeto em regime de urgência, como sugeriu o próprio governo.

A nota do governo afirma que “já trabalha na confecção de uma folha extra para pagar o piso dos professores da rede estadual na próxima sexta-feira, dia 3 de maio.”

A Secretária Estadual de Administração, Virgínia Ferreira, disse que os servidores estão trabalhando em regime de urgência. “Sabemos que a folha precisa ir para o Banco do Brasil com 48h de antecedência. Temos o feriado de 1º de maio, mas todas as medidas, no âmbito do Poder Executivo, estão sendo tomadas visando garantir o cumprimento do acordo com a categoria.”

O professor Getúlio Marques Ferreira, secretário estadual de Educação explicou que a folha suplementar dos professores da ativa virá com a diferença entre valor do novo piso e o do piso anterior, além da primeira parcela do retroativo, referente ao mês de janeiro. Para aposentados e pensionistas, a implantação do piso será feita na folha regular de maio. No caso deles, o retroativo começa a ser pago em junho.

Nesta terça-feira (30), véspera de feriado, o Governo concluiu o pagamento do restante da folha salarial de abril do funcionalismo estadual. Estão circulando mais R$ 142 milhões na economia do Estado.

DESEMPREGO NÃO PARA DE SUBIR E JÁ ATINGE 13,4 MILHÕES DE BRASILEIROS

A taxa de desemprego no Brasil subiu para 12,7% no trimestre encerrado em março, atingindo 13,4 milhões de pessoas, segundo dados divulgados nesta terça-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Trata-se da maior taxa de desemprego desde o trimestre terminado em maio de 2018, quando a taxa também ficou em 12,7%, reforçando a leitura de perda de dinamismo e recuperação mais lenta da economia neste começo de ano.

A taxa ficou 1,1 ponto percentual acima da registrada no 4º trimestre, quando o desemprego estava em 11,6% da força de trabalho. Frente a um ano antes, porém, o índice está 0,4 ponto percentual menor. No 1º trimestre do ano passado, a taxa estava em 13,1%.

O resultado apurado para os três primeiros meses de 2019 ficou ligeiramente abaixo do esperado pelo mercado. Média das previsões de 25 consultorias e instituições financeiras consultados pelo Valor Data apontava para uma taxa de 12,8% no primeiro trimestre deste ano.

Segundo o IBGE, a alta do desemprego no 1º trimestre representa a entrada de 1,2 milhão de pessoas na população desocupada na comparação com o trimestre encerrado em dezembro.

No trimestre encerrado em fevereiro, a taxa de desemprego verificada pelo IBGE foi de 12,4%, atingindo 13,1 milhões de brasileiros.

A maior taxa de desemprego já registrada no país foi a do trimestre terminado em março de 2017 (13,7%). Já a mínima foi alcançada em dezembro de 2013, quando ficou em 6,2%.

SEMINÁRIO QUER CRIAR NOVAS OPORTUNIDADES DE MERCADO PARA AGRICULTURA FAMILIAR

A Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara), futura Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural (Sedraf), em parceria com o mandato da deputada Isolda Dantas, realizou nesta manhã, 30, o Seminário sobre Compras Governamentais na Agricultura Familiar para o estado.

A ideia do seminário é criar novas oportunidades de mercado para a agricultura familiar e economia solidária, que passaria a fornecer gêneros alimentícios para, restaurantes populares e hospitais, além de expandir ações já executadas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Compra Direta), o Programa do Leite e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Participaram do Seminário a Emater-RN, Conab e Cecafes. E aos participantes, Isolda apresentou e defendeu o PECAFES e suas metas e impactos na vida dos trabalhadores e trabalhadoras do campo “É importante que o Estado sempre contribua com a Agricultura Familiar. É estratégico e justo!”, diz a deputada.

EQUIPES DE ANTÔNIO MARTINS ESTREIAM HOJE NA COPA PRIMO FERNANDES

Com duas equipes na disputa, a cidade de Antônio Martins estréia neste sábado, dia 27 de abril, na 17ª Copa Primo Fernandes de Futebol 2019. Os jogos acontecerão no Estádio Fernandão e estão marcados para as 15h45m.

Além do Boa Esperança, que entra em campo hoje, 27 de abril, contra o Desportivo Atlético Club, de Lucrécia; no domingo, 28 de abril, é a vez da Vila Pintada Sport enfrentar o Alexandria Futebol Clube.

Os times estão motivados, sobretudo por jogar em casa, e há dias vêm se preparando, com treinamentos regulares e a contratação de atletas de fora para reforçar a participação no torneio.

O secretário municipal de Esportes, Ailson Oliveira (Galgo de Mundim), destacou que o prefeito está assegurando toda infraestrutura para realização do evento em Antônio Martins.

Conforme adiantou, o apoio vai da bola, para os treinos no Estádio Fernandão, que abrigará as disputas do Grupo E, aos uniformes e a inscrição na competição interestadual.

“É importante a presença dos nosso torcedores prestigiando o evento esportivo e torcendo por nossos times”, disse Jorge Fernandes, que estará neste sábado no Estádio.

O coordenador municipal de Esportes, Gil Sousa, está bastante confiante e acredita que a atuação das duas equipes poderá ajudar a classificar o município para as oitavas de final.

O Boa Esperança Futebol Club e a Vila Pintada entrefarão Desportivo Atlético Club (Lucrécia), Alexandria FC (Alexandria) e Central (Serrinha dos Pintos).

A 17ª edição da Copa Primo Fernandes 2019 contará com 38 equipes, divididas em 08 grupos: 23 do Rio Grande do Norte, 11 da Paraíba e 4 do Ceará.

GOVERNO RENOVA DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM 144 MUNICÍPIOS DO RN

Foi publicado na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial da União um decreto, assinado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, que reconhece a situação de emergência por causa dos efeitos da seca em 144 municípios do Rio Grande do Norte. O total representa 86% dos municípios do estado.

Veja lista completa de municípios

Apesar da situação de normalidade pluviométrica que ocorreu na metade das cidades ao longo de 2018, um dos efeitos levados em consideração pelo governo do estado para a renovação do decreto foram as perdas financeiras que o Rio Grande do Norte acumulou.

Na lavoura e pecuária, por exemplo, os prejuízos somaram R$ 2,5 bilhões no ano passado.

SECA HISTÓRICA

Os últimos sete anos foram castigantes no interior do Rio Grande do Norte. Com chuvas abaixo da média histórica, o estado enfrenta a seca mais severa de todos os tempos.

As chuvas que caem desde o início do ano até que aliviam o sofrimento do sertanejo, mas os efeitos da estiagem ainda são preocupantes.

De acordo com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), atualmente cinco cidades (João Dias, Paraná, Pilões, São Miguel e Cruzeta) estão em colapso no bastecimento.

Isso significa que a cobrança da conta foi suspensa por não haver fornecimento. Além destas, outras 92 cidades possuem algum sistema de rodízio.

DEPUTADOS APROVAM REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES E PERDÃO DE DÍVIDAS DO IPVA

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quinta-feira (25), o reajuste do piso salarial do Magistério em 4,17%. Aprovação por unanimidade.

O reajuste previsto será implantado para os professores ativos a partir deste mês de abril e o retroativo em três parcelas nos meses de abril, maio e junho.

Para os inativos e os pensionistas o reajuste será implantado a partir de maio e o retroativo será pago em sete parcelas. A primeira parcela de 4,17% em junho e as demais parcelas no percentual de 2,085% nos meses de julho a dezembro deste ano.

IPVA

Outro projeto aprovado de iniciativa do Executivo foi o que perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas. Com a medida, o Executivo espera arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o IPVA 2019 dos inadimplentes. São cerca de 450 mil motos inadimplentes no Estado.

Para ficarem isentos dos débitos de IPVA até o ano de 2018, os proprietários de motocicletas têm que atender alguns requisitos, como estar com esse imposto relativo a 2019 regularizado, bem como também com a taxa de licenciamento 2019 em dia. Também devem estar com o seguro DPVT em dia, não apresentar multas em aberto e não ter impedimento no Renavam.

ASSEMBLÉIA DISPENSA TRAMITAÇÃO DE PROJETO QUE PREVÊ PERDÃO DE DÍVIDAS DE IPVA DE MOTOS

O colegiado de líderes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou nesta segunda-feira, 22, a dispensa de tramitação do Projeto de Lei que prevê o perdão do IPVA a proprietários de uma motocicleta de até 150 cilindradas.

Existe a expectativa que a ALRN vote, ainda nesta semana, a matéria. “Essa matéria era um apelo da Casa, de todos os deputados, em virtude dessa necessidade financeira que atingiu o cidadão comum”, disse o líder do governo George Soares (PR).

Com a renúncia, o Estado abrirá mão de cerca de R$ 29 milhões. Algo em torno de 160 mil proprietários das motocicletas de até 150cc têm débito com o fisco do RN.

No Rio Grande do Norte, a frota atual é de 440.919 motocicletas, das quais quase 40% registradas no interior. A regularização dá segurança aos condutores na hora de um acidente. O seguro DPVAT paga até R$ 2.700,00 para cobertura de despesas médicas em razão do sinistro, R$ 13.500,00 por morte e até R$ 13.500,00 em caso de invalidez permanente.

“Estamos viabilizando um programa de regularização das motocicletas na capital e principalmente no interior do estado. A ideia é que possamos oportunizar um mutirão para que os proprietários legalizem seus veículos e garantam mais segurança, para si e para a população”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. Ela destacou ainda que em paralelo ao programa será realizada uma campanha para promover a educação no trânsito, a fim de dar mais segurança a pilotos e pedestres, como também mostrando a importância da regularização perante o fisco e o órgão de trânsito.

Carlos Eduardo Xavier, secretário de Estado da Tributação, explicou que a iniciativa prevê que o proprietário pague as tarifas do Detran e o IPVA de 2019 para que haja remissão dos débitos de anos anteriores. “O programa visa a legalização do veículo, mas também terá impacto direto no trânsito, na segurança e na arrecadação fiscal”, completou.

CIDADE DE AUGUSTO SEVERO VOLTA A SE CHAMAR CAMPO GRANDE

O Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 23, traz a sanção da lei 10.501, de 22 abril de 2019. Ela altera a toponímia do município de Augusto Severo que passa a se chamar Campo Grande.

A cidade era conhecida como Campo Grande na esfera estadual, mas para os órgãos da esfera federal estava registrada oficialmente como Augusto Severo. A duplicidade provocava problemas à administração municipal e dificultava o recebimento de recursos da União.

A ALRN aprovou à unanimidade o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Hermano Morais, que alterava o nome de Augusto Severo para Campo Grande. Depois disso, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador Dilermando Mota Pereira, pediu ao presidente do TSE a realização de um plebiscito durante as eleições de 2018, com o objetivo de dar fim a duplicidade nominal. O TRE agora aguarda a autorização do TSE para a realização.

No primeiro turno das Eleições Gerais do ano passado, houve no município um plebiscito. Os eleitores da cidade tinham uma tela-extra, onde podiam escolher o nome de preferência para o distrito.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), 95,75% da população votou favorável à mudança do atual nome oficial da cidade. Augusto Severo foi preferido por 4,25% dos votos válidos. Campo Grande fica na região Oeste potiguar e, para os órgãos da esfera federal, estava registrada oficialmente com o nome de Augusto Severo. A votação teve 6.417 válidos, 130 nulos e 96 brancos.

NOVA ETAPA DE VACINAÇÃO CONTRA GRIPE INCLUI FORÇAS DE SEGURANÇA

Profissionais das forças de segurança e salvamento de todo o país passam a fazer parte, este ano, do público-alvo da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. De acordo com o Ministério da Saúde, o grupo inclui policiais civis, militares, bombeiros e membros ativos das Forças Armadas, totalizando cerca de 900 mil pessoas.

“Esses profissionais, assim como os demais já contemplados na campanha, são expostos em atividades de risco em locais de aglomerações, um dos principais fatores de propagação do vírus da influenza”, informou a pasta, por meio de nota. Segundo o ministério, 1 milhão de doses extras foram adquiridas para dar conta da ampliação do público-alvo.

Segunda fase

Até a semana passada, apenas crianças, gestantes e puérperas (até 45 dias após o parto) estavam recebendo a dose contra a gripe nos postos de saúde. A partir de hoje (22), todos os grupos considerados prioritários podem ir a uma unidade básica de saúde para serem imunizados.

Além dos profissionais das forças de segurança e salvamento, devem receber a vacina trabalhadores da saúde; povos indígenas; idosos (a partir dos 60 anos); professores; pessoas com doenças crônicas e outras categorias de risco clínico; população privada de liberdade, incluindo adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas; e funcionários do sistema prisional.

A campanha segue até 31 de maio. O ministério deve enviar aos estados um total de 64,7 milhões de doses contra a gripe. A meta é vacinar pelo menos 90% de cada um dos grupos considerados prioritários.

Vacina

A dose utilizada este ano sofreu mudanças em duas das três cepas que compõem a vacina e protege contra os três subtipos do vírus da gripe que mais circularam no Hemisfério Sul ao longo de 2018, conforme determinação da Organização Mundial da Saúde (OMS) – incluindo o H1N1.

“A vacina contra gripe é segura e reduz as complicações que podem produzir casos graves da doença”, reforçou a pasta.

Casos

Este ano, até 13 de abril, foram registrados 369 casos de influenza em todo o país, com 67 óbitos. Até o momento, o subtipo predominante no Brasil é o H1N1, que responde por 192 casos e 47 mortes. O Amazonas é o estado que apresenta maior circulação do vírus, com 130 casos e 34 mortes.

De acordo com o ministério, todos os estados estão abastecidos com o fosfato de oseltamivir, indicado para o tratamento contra o H1N1, e devem disponibilizá-lo de forma estratégica em suas unidades de saúde. O tratamento deve ser realizado, preferencialmente, nas primeiras 48 horas após o início dos sintomas.

DEPUTADOS ANALISAM NESTA TER-FEIRA DIA 22 DE ABRIL, REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DO ESTADO

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) discute nesta terça-feira, 23, o Projeto de Lei de reajuste do piso estadual do magistério. O aumento de 4,17% será repassado aos profissionais a partir de maio, segundo a proposta do Governo do Estado.

A matéria será debatida a partir das 10 horas e terá a presença de representantes dos inativos do magistério e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte RN). A matéria não foi aprovada porque os deputados Getúlio Rêgo (DEM) e Galeno Torquato (PSD) questionaram o prejuízo que os professores inativos poderiam ter com a aprovação do projeto original, visto que o reajuste para a categoria será implantado a partir de maio próximo e o retroativo dividido em sete parcelas. Com isto, o presidente da CFF, deputado Tomba Farias (PSDB), convocou a reunião para a próxima terça-feira.

O deputado Galeno Torquato foi quem sugeriu que sejam convocados os representantes dos aposentados à CFF. “Da forma como está posto o Governo do Estado mais uma vez colocou os aposentados e pensionistas na fila, com esse parcelamento. E são eles, que contribuíram com a educação do nosso Rio Grande do Norte, quem mais precisam de uma remuneração digna”, criticou Getúlio Rêgo.

Na defesa do Governo, o deputado Francisco do PT argumentou que a matéria tem a aprovação dos professores. “Esse projeto já foi discutido amplamente com as bases e foi fruto de um entendimento entre o governo e o Sinte”, disse.

Durante o debate, o deputado Ubaldo Fernandes (PTC) questionou qual o impacto financeiro da medida. De acordo com os dados apresentados por Francisco do PT, o reajuste irá causar um impacto de R$ 33 milhões na folha dos professores ativos e de R$ 58 milhões para os inativos.

De acordo com o projeto, para os professores ativos, o reajuste será implantado a partir de abril próximo e o retroativo em três parcelas, nos meses de abril, maio e junho de 2019. Já em relação aos aposentados, o reajuste será implantado a partir do próximo mês e o retroativo em 7 parcelas, sendo a primeira parcela, no percentual de 4,17% paga em junho, referente ao mês de janeiro de 2019; e as demais, no total de 6, no percentual de 2,085%, pagas nos meses de julho a dezembro, referentes aos meses de fevereiro, março e abril de 2019.

GOVERNO DO RN INICIA FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO

Governadora ao lado do prefeito de Antônio Martins, Jorge Fernandes, do prefeito de Apodi, Alan Silveira e da prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarline.

O sonho de todo trabalhador rural é ter sua própria terra - ou a regularização de seu "pedaço de chão" - para poder plantar, colher, ter acesso aos programas de crédito e assistência e ainda garantir o direito de herança aos filhos.

Nesta segunda-feira (15), em uma ação do Governo do Estado, seis famílias de agricultores rurais dos municípios de Apodi e Campo Grande, situados no Alto Oeste potiguar, estão concretizando esse desejo.

Em solenidade realizada no final da manhã desta segunda-feira (15), na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, em Apodi, elas receberam das mãos da governadora Fátima Bezerra, do secretário de Estado Alexandre Lima (Secretaria de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária - Seara, futura Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar - Sedraf), e do representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Roberto Carlos Papa, as escrituras públicas referentes às suas propriedades.

"Quero, com essas ações, confirmar o nosso compromisso de fortalecer a agricultura familiar, responsável por fornecer a maior parte dos alimentos saudáveis que são consumidos pela população brasileira", declarou Fátima Bezerra, que um pouco antes da solenidade, uma criança lhe deu um carta pedindo uma casa.

Ao todo, foram adquiridos 124 hectares e investidos R$ 505 mil, por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), ligado ao extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), atual Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, que foi absorvida pelo MAPA, facilitando a aquisição de terras para três famílias beneficiadas ligadas à Associação dos Assentados Poço Seco (Apodi) e outras três da Associação dos Agricultores e Agricultoras do Sítio Timbaubinha (Campo Grande).

Geraldo Gerson de Oliveira e seus dois filhos foram os beneficiados da localidade de Poço Seco. "Fazia mais de 30 anos que eu tentava comprar minha terra, mas somente agora consegui", declarou.

O Crédito Fundiário propicia condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam adquirir um imóvel rural via financiamento, permitindo a implementação da infraestrutura necessária para a produção, assistência técnica e extensão rural por meio do acesso à terra e outras políticas públicas complementares ao Programa.

Em 17 anos de PNCF, foram contempladas 6.229 famílias no RN, sendo 50 em 2018.

TÍTULOS DE PROPRIEDADE

Na solenidade de hoje, também foram entregues 55 títulos de propriedade concedidos através de convênio entre o Governo do Estado e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Desde o dia 8 de março deste ano, os títulos de terra têm que constar o nome do homem e da mulher como um reconhecimento deste governo às lutas feministas. O secretário Alexandre Lima adiantou que em breve serão entregues mais 50 títulos.

"Passaremos em 25 municípios realizando uma grande campanha de regularização fundiária", frisou. "Com a mudança de Seara para Sedraf, o governo reafirma o compromisso em fortalecer a agricultura familiar no Estado, e trazendo a Emater para dar a sustentabilidade técnica", pontuou.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Outra ação importante para o fortalecimento da agricultura familiar na região foi o lançamento do Projeto de Assistência Técnica, cujos recursos na ordem de R$ 1,6 milhão beneficiarão 450 famílias do PNCF em 9 municípios do Oeste, com participação da Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural) e da ONG Terra Viva.

Participaram da solenidade o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STTR), de Apodi, Agnaldo Fernandes, o prefeito de Apodi, Alan Silveira, a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, a deputada Isolda Dantas, o deputado Souza e lideranças de movimentos sociais da região.

FREEZERS TAMBÉM BENEFICIARÃO AGRICULTURA FAMILIAR

O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater-RN) e o Governo do Estado entregaram 70 freezers que fazem parte dos kits do Projeto de Apoio e Modernização das Centrais de Comercialização, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Compra Direta).

Os equipamentos atenderão 50 municípios das regionais da Emater de Mossoró, Umarizal e Pau dos Ferros. Ao todo, foram adquiridos 226 freezers, horizontais e verticais, representando um investimento total de R$ 423.997,60.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) - Compra Direta Local da Agricultura Familiar, executado pela Emater-RN, está modificando a vida dos agricultores familiares no Rio Grande do Norte.

Em 2018, o PAA Compra Direta comercializou em todo o Estado 490,8 toneladas, movimentando 872 produtores e 100 municípios participantes, 625 entidades, beneficiando 353.316 pessoas através das entidades, empregando R$ 2.239.661,65 em recursos financeiros.

O Compra Direta permite a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar para distribuição em instituições, como escolas, creches, hospitais, asilos, entre outras.

Facilita a aquisição de alimentos, como arroz da casca vermelha, banana, bebida láctea artesanal, bolo de ovos, cebolinha, coco verde, coentro, feijão, manga espada e rosa, melancia, pimenta de cheiro e verde, polpas de frutas e macaxeira.

FORTALECIMENTO DA PECUÁRIA LEITEIRA

Também foi realizada a entrega simbólica de equipamentos que compõem o kit Pró-Conservação de Forragem, aos escritórios regionais da Emater-RN. Composto por dois vagões forrageiros, duas colhedeiras de forragem e uma máquina empacotadora de silagem, os 10 kits adquiridos fazem parte do Projeto de Fortalecimento da Pecuária Leiteira Bovina e Caprina do Estado com financiamento através do Banco Mundial, por meio do Governo Cidadão.

O investimento para a compra desses equipamentos é da ordem de R$ 812.851,50.

Para o diretor geral da Emater-RN, César Oliveira, "a entrega dos kits Pró-Conservação de Forragem é de grande importância para o agricultor familiar pois possibilita a estocagem, por vários meses, de alimentação para nutrir seus animais, principalmente em períodos mais secos, com falta de pastagem. Garantindo a nutrição dos animais em quantidade suficiente".

Estes kits serão gerenciados pelos escritórios regionais da Emater-RN e terão como objetivo primordial a formação continuada de agricultores familiares na produção de suporte forrageiro para os animais, através de dias de campo e de outras metodologias de extensão.

 

PREFEITURA DE ANTÔNIO MARTINS PROMOVE 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

O prefeito Jorge Fernandes e a secretária municipal de Saúde, Joelma Joilma, juntamente com o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Raimundo Lindomar, convidam toda a sociedade para participar da 6ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema: "Democracia e Saúde Como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS".

O evento acontecerá nesta sexta-feira, 12 de abril, das 13h00 às 17h00, no Salão Paroquial e é voltado aos profissionais da Saúde, conselhos municipais e comunidade em geral.

“Nosso objetivo é contribuir com propostas que qualifiquem o atendimento à população que utiliza o SUS no nosso município”, adiantou Joelma Joilma.

Ao final do encontro serão escolhidos os delegados que irão representar Antônio Martins nas etapas estadual e nacional da Conferência.

Os participantes serão distribuídos em grupos para elaborar propostas a partir de três eixos: 1º Saúde como Direito; 2º Consolidação do SUS e 3º Financiamento do SUS.

As propostas serão socializadas e, em seguida, os participantes farão a escolha de delegados e delegadas para representar o município na Conferência Estadual.

PREFEITURA DE ANTÔNIO MARTINS FIRMA PARCERIA COM A EMATER PARA PAGAR GARANTIA SAFRA

O prefeito de Antônio Martins, Jorge Fernandes, assinou termo de adesão ao Programa Garantia-safra 2019-2020, iniciativa que assegurará um benefício financeiro para os que sofrerem perdas na lavoura devido à seca.

A medida foi protocolada junto a Emater e poderá favorecer 400 famílias de agricultores cadastrados com uma renda de R$ 850,00 em cinco parcelas iguais de R$ 170,00.

“Embora estejamos bastante otimistas com relação ao inverno deste ano, estamos assegurando uma contrapartida de quase 21 mil reais para o programa”, enfatizou Jorge Fernandes.

O técnico da Emater em Antônio Martins, Altemar Bezerra, ressaltou a importância da ação. “Nosso município é o que tem o maior número de agricultores cadastrados”, destacou.

O secretário municipal de Agricultura, Chico de Toinho de Davi, lembra que apenas os agricultores cadastrados terão acesso ao benefício caso haja perda na lavoura.

O documento de adesão foi assinado pelo prefeito e a chefe do escritório regional da Emater, em Umarizal, Francisca Jales, que estava acompanhada da assistente social Patrícia Peixoto.

O Garantia-safra é composto por contribuições da União (R$ 304,00), Estados (R$ 102,00), Municípios (R$ 51,00) e agricultores familiares (R$ 17,00).

GOVERNO DO ESTADO VAI PAGAR RETROATIVO DO NOVO PISO DOS PROFESSORES EM ATÉ SETE PARCELAS

A governadora Fátima Bezerra (PT) encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa que trata do reajuste do piso salarial dos professores estaduais do Rio Grande do Norte e a forma como o reajuste será implantado.

A Mensagem 013/2019, com data de 1º de abril, define o pagamento nos seguintes termos:

 1 – Para os professores ativos, o reajuste de 4,17% será implantado em abril; e o retroativo de janeiro, fevereiro e março serão pagos em três parcelas nos meses de abril, maio e junho.

2 – Para os professores inativos e pensionistas, o reajuste será implantado a partir de maio e o retroativo será pago em sete parcelas. A primeira parcela, no percentual de 4,17% será depositada na folha de junho; e as outras seis parcelas, no percentual de 2,085%, serão pagas entre julho e dezembro.

A proposta de pagar o reajuste do piso salarial dos professores, em até sete parcelas, foi em comum acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE-RN). A entidade, em comunicado aos filiados, justificou que era hora de entender a crise financeira que o Estado enfrenta.

Em tempo: o Sinte-RN faz parte do governo, tendo indicado os titulares das 16 Unidades Regionais de Educação (DIREC), além de emplacar outros filiados em cargos do governo Fátima Bezerra.

GOVERNO COMEÇA A PAGAR DIA 15 DESTE MÊS

O Governo do Estado inicia pagamento de salários dos servidores públicos no dia 15 de abril, com o repasse dos salários de quem recebe até R$ 5 mil e também aos funcionários da área de Segurança Pública. A informação foi confirmada no início da tarde desta segunda-feira (8). Não há, no entanto, a confirmação sobre quando o Executivo vai quitar os salários que estão em atraso.

Na semana passada, em outra reunião do Governo com o Fórum dos Servidores, o Executivo propôs o escalonamento por faixa salarial dos servidores, mas pagando no dia 15 quem recebia até R$ 4 mil, o que foi recusado pelos servidores. Porém, nesta segunda, ficou acordado o pagamento no meio do mês para quem recebe até R$ 5 mil, assim como haverá o repasse de 30% dos salários de quem recebe valor superior. O restante do pagamento será efetuado até o fim do mês.

Ainda de acordo com o Executivo, o pagamento dos órgãos que têm receita própria ou salários pagos através de repasses federais continua normal, ocorrendo ainda dentro do mês.

Sobre o pagamento dos salários atrasados, o Executivo disse que ainda não há uma previsão e aguarda a disponibilização de mais recursos, principalmente com a possível antecipação de recursos oriundos dos royalties do petróleo. Até o momento, o Governo deve o 13º salário de 2018, parte do 13º de 2017, além dos vencimentos de novembro e dezembro de 2018. 

Comissão

Também na reunião, ficou determinado que uma comissão entre servidores e técnicos do Executivo será formada para discutir a formulação de um calendário de pagamento. De acordo com o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN, Fernando Freitas, a tendência é que ainda neste mês exista uma proposta.

"Serão indicados representantes dos servidores e técnicos da área financeira indicados pelas secretarias. Acredito que em breve teremos a proposta", disse Freitas.

PREFEITO DE ANTÔNIO MARTINS SOLICITA DE DEPUTADO A RECUPERAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NO BAIRRO MUQUÉM

O prefeito de Antônio Martins, Jorge Fernandes esteve durante audiência com o deputado estadual Galeno Torquato, na manhã desta quarta-feira, 03 de abril, na Assembleia Legislativa do RN, ocasião em que pleiteou diversos benefícios para toda a população.

No encontro com o parlamentar, Jorge Fernandes protocolou três ofícios solicitando a recuperação do Mirante e Santuário São José, um dos cartões postais do município, que encontra-se fechado desde que um incêndio criminoso destruiu completamente sua estrutura física; a restauração e ampliação da antiga Estação Ferroviária, um monumento histórico que passará a funcionar como um novo espaço de lazer e cultura para a população; e a aquisição de novos equipamentos musicais para recompor a Banda Josefa Viana, que teve alguns instrumentos roubados.

Galeno Torquato recebeu os requerimentos e se comprometeu em viabilizar os pleitos. 

“O povo de Antônio Martins é uma das prioridades do nosso mandato”, afirmou o deputado.

“Estamos muito confiantes de que obteremos êxito com nossos pedidos e dessa forma avançar ainda mais nas melhorias para nossa gente”, acrescentou o prefeito.

NOTA DO BLOG:

Sempre lutamos para que um dia isso pudesse acontecer, somos um defensor fervoroso pela recuperação da estação ferroviária do Muquém, onde a muito tempo já deveria ter sido feito a recuperação.

A Estação Ferroviária faz parte da história da cidade e um patrimônio da população Antoniomartinense.

Aguardamos ansioso.

RN TEM QUEDA DE 58% NOS CASOS DE DENGUE NO PRIMEIRO TRIMESTRE

O Rio Grande do Norte registrou uma redução de 58% nos casos de dengue no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2018. Ao todo, foram confirmados 624 casos (entre 2.727 suspeitos) neste ano contra 1.509 (entre 4.682) do ano anterior.

Os dados são da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige), da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). O boletim divulgado nesta quinta-feira (4) se refere ao período entre o mês de janeiro até o dia 30 de março.

Entre os 624 casos confirmados neste ano, 604 foram classificados como dengue, 18 como dengue com sinais de alarme e dois como dengue grave. Em 2018, 1.455 eram dengue, 49 dengue com sinais de alarme e cinco como dengue grave.

O boletim também apontou outros dados de arboviroses no Rio Grande do Norte. O zika vírus teve 54 casos notificados neste primeiro trimestre. No ano anterior, foram 209 notificações - número 74% maior.

A chikungunya também teve redução de notificações e casos confirmados neste primeiro trimestre, apesar de menor. Ao todo, foram 297 casos suspeitos, sendo 98 confirmados. Em 2018, no mesmo período, foram notificados 647 casos, com 127 confirmações. O número de casos confirmados é 22% menor neste ano do que em 2018.

Apesar da redução, a recomendação é de que a população siga com as medidas de prevenção contra o mosquito Aedes aegypti.

A subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Sesap, Alessandra Lucchesi, pontua que é importante receber o agente de saúde em casa e também "eliminar água de vasos de flores, tampar tonéis e tanques e não deixar água acumulada. Além disso, lavar semanalmente depósitos de água, manter caixas de água e tanques devidamente fechados e colocar o lixo em sacos plásticos, mantendo a lixeira fechada".

GOVERNO DO ESTADO DIZ QUE VAI PAGAR SALÁRIO DE ABRIL EM DIA

O Governo do Rio Grande do Norte garantiu nesta terça-feira (2) que vai pagar o salário de abril dentro do mês. Um calendário deve ser anunciado em reunião com sindicatos que representam os servidores públicos na manhã desta quarta-feira (3), no Gabinete Civil.

Apesar de anunciar calendários de pagamento de salários dentro do mês desde janeiro, o estado ainda mantém débitos salariais. Os servidores ainda não receberam o 13º e o salário de dezembro do ano passado e ainda há categorias com parte de novembro de 2018 e até o 13º de 2017 em aberto.

De acordo com o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, a série de medidas de contenção de gastos anunciada em janeiro vai garantir que o governo mantenha o pagamento de abril, mesmo com uma queda de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que atualmente representa cerca de 40% das receitas do estado.

“Tem sido recorrente essa queda do FPE nos meses de março e abril. Portanto, nos preparamos para enfrentar esse momento com todas as medidas cabíveis e possíveis. Ainda assim, iremos manter esse pagamento em dia de abril com dificuldade porque a situação do Estado ainda é de calamidade financeira”, disse.

De acordo com ele, como novas fontes de recursos em abril, o governo vai recolher 30% da receita dos órgãos com recursos próprios do Estado, referentes a janeiro, fevereiro e março. As outras receitas complementares são uma compensação do INSS, um saldo da dívida ativa e a expectativa de aumento das receitas tributárias.

Entre as medidas tomadas para contenção de despesas, ele aponta, houve revisão dos contratos com fornecedores, corte de despesas, além da publicação do decreto de programação financeira com limite de empenho nas secretarias.

Aldemir Freire ainda informou que mais medidas serão adotadas. “Outro pacote de medidas está em curso para que consigamos recursos extras para pagar os atrasados deixados pela última gestão”, declarou.

ESTADO TERÁ QUE PAGAR SALÁRIOS ATRASADOS COM JUROS

Desde 2016, tramita na justiça uma ação do Sindicato dos Servidores em Saúde do Rio Grande do Norte (SINDSAÚDE/RN) contra o Governo do Estado, pedindo a garantia dos salários em dia e o pagamento dos valores correspondentes aos encargos por atraso para cada dia que o Estado descumprisse o calendário de pagamento.

Nesses três anos, após várias tentativas do Estado recorrer da ação, o Supremo Tribunal Federal manteve a sentença, que decretava que toda vez que Estado atrasasse os salários deveria pagar com juros e correção monetária. O Sindsaúde-RN aguarda o STF devolver o processo para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para pedir o cumprimento da sentença.

ENTENDA O CASO

Essa ação existe há mais de três anos, e pede o cumprimento do calendário de pagamento dos servidores, como também o repasse referente aos juros e correção monetária para cada dia de atraso. O texto prevê, ainda, uma multa diária de R$ 500 por servidor, para cada dia que o Estado atrasar os salários.

Segundo o Sindsaúde/RN, o Governo não pode mais recorrer da sentença, uma vez que já utilizou todos os recursos possíveis. Sendo assim, quando o processo retornar do STF para o Tribunal de Justiça, o Sindsaúde irá solicitar o cumprimento da sentença, oportunidade, na qual será verificado o valor que cada servidor (a) irá receber.