A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) discute nesta terça-feira,
23, o Projeto de Lei de reajuste do piso estadual do magistério. O aumento de
4,17% será repassado aos profissionais a partir de maio, segundo a proposta do
Governo do Estado.
A matéria será debatida a partir das 10 horas e terá a
presença de representantes dos inativos do magistério e do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação (Sinte RN). A matéria não foi aprovada porque os
deputados Getúlio Rêgo (DEM) e Galeno Torquato (PSD) questionaram o prejuízo
que os professores inativos poderiam ter com a aprovação do projeto original,
visto que o reajuste para a categoria será implantado a partir de maio próximo
e o retroativo dividido em sete parcelas. Com isto, o presidente da CFF, deputado
Tomba Farias (PSDB), convocou a reunião para a próxima terça-feira.
O deputado Galeno Torquato foi quem sugeriu que sejam
convocados os representantes dos aposentados à CFF. “Da forma como está posto o
Governo do Estado mais uma vez colocou os aposentados e pensionistas na fila,
com esse parcelamento. E são eles, que contribuíram com a educação do nosso Rio
Grande do Norte, quem mais precisam de uma remuneração digna”, criticou Getúlio
Rêgo.
Na defesa do Governo, o deputado Francisco do PT
argumentou que a matéria tem a aprovação dos professores. “Esse projeto já foi
discutido amplamente com as bases e foi fruto de um entendimento entre o
governo e o Sinte”, disse.
Durante o debate, o deputado Ubaldo Fernandes (PTC)
questionou qual o impacto financeiro da medida. De acordo com os dados
apresentados por Francisco do PT, o reajuste irá causar um impacto de R$ 33
milhões na folha dos professores ativos e de R$ 58 milhões para os inativos.
De acordo com o projeto, para os professores ativos, o
reajuste será implantado a partir de abril próximo e o retroativo em três
parcelas, nos meses de abril, maio e junho de 2019. Já em relação aos
aposentados, o reajuste será implantado a partir do próximo mês e o retroativo
em 7 parcelas, sendo a primeira parcela, no percentual de 4,17% paga em junho,
referente ao mês de janeiro de 2019; e as demais, no total de 6, no percentual
de 2,085%, pagas nos meses de julho a dezembro, referentes aos meses de
fevereiro, março e abril de 2019.
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