O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte aprovou, nesta quinta-feira (25), o reajuste do piso salarial do
Magistério em 4,17%. Aprovação por unanimidade.
O reajuste previsto será implantado para os
professores ativos a partir deste mês de abril e o retroativo em três parcelas
nos meses de abril, maio e junho.
Para os inativos e os pensionistas o reajuste será
implantado a partir de maio e o retroativo será pago em sete parcelas. A
primeira parcela de 4,17% em junho e as demais parcelas no percentual de 2,085%
nos meses de julho a dezembro deste ano.
IPVA
Outro projeto aprovado de iniciativa do Executivo foi
o que perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até 150
cilindradas. Com a medida, o Executivo espera arrecadar cerca de R$ 14 milhões
com o IPVA 2019 dos inadimplentes. São cerca de 450 mil motos inadimplentes no
Estado.
Para ficarem isentos dos débitos de IPVA até o ano de
2018, os proprietários de motocicletas têm que atender alguns requisitos, como
estar com esse imposto relativo a 2019 regularizado, bem como também com a taxa
de licenciamento 2019 em dia. Também devem estar com o seguro DPVT em dia, não
apresentar multas em aberto e não ter impedimento no Renavam.
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