Desde 2016, tramita na justiça uma ação do Sindicato
dos Servidores em Saúde do Rio Grande do Norte (SINDSAÚDE/RN) contra o Governo
do Estado, pedindo a garantia dos salários em dia e o pagamento dos valores
correspondentes aos encargos por atraso para cada dia que o Estado descumprisse
o calendário de pagamento.
Nesses três anos, após várias tentativas do Estado
recorrer da ação, o Supremo Tribunal Federal manteve a sentença, que decretava
que toda vez que Estado atrasasse os salários deveria pagar com juros e
correção monetária. O Sindsaúde-RN aguarda o STF devolver o processo para o
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para pedir o cumprimento da
sentença.
ENTENDA
O CASO
Essa ação existe há mais de três anos, e pede o
cumprimento do calendário de pagamento dos servidores, como também o repasse
referente aos juros e correção monetária para cada dia de atraso. O texto
prevê, ainda, uma multa diária de R$ 500 por servidor, para cada dia que o
Estado atrasar os salários.
Segundo o Sindsaúde/RN, o Governo não pode mais
recorrer da sentença, uma vez que já utilizou todos os recursos possíveis.
Sendo assim, quando o processo retornar do STF para o Tribunal de Justiça, o
Sindsaúde irá solicitar o cumprimento da sentença, oportunidade, na qual será
verificado o valor que cada servidor (a) irá receber.
Nenhum comentário:
Postar um comentário