O colegiado de líderes da Assembleia Legislativa do
Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou nesta segunda-feira, 22, a dispensa de
tramitação do Projeto de Lei que prevê o perdão do IPVA a proprietários de uma
motocicleta de até 150 cilindradas.
Existe a expectativa que a ALRN vote, ainda nesta
semana, a matéria. “Essa matéria era um apelo da Casa, de todos os deputados,
em virtude dessa necessidade financeira que atingiu o cidadão comum”, disse o
líder do governo George Soares (PR).
Com a renúncia, o Estado abrirá mão de cerca de R$
29 milhões. Algo em torno de 160 mil proprietários das motocicletas de até
150cc têm débito com o fisco do RN.
No Rio Grande do Norte, a frota atual é de 440.919
motocicletas, das quais quase 40% registradas no interior. A regularização dá
segurança aos condutores na hora de um acidente. O seguro DPVAT paga até R$
2.700,00 para cobertura de despesas médicas em razão do sinistro, R$ 13.500,00
por morte e até R$ 13.500,00 em caso de invalidez permanente.
“Estamos viabilizando um programa de regularização
das motocicletas na capital e principalmente no interior do estado. A ideia é
que possamos oportunizar um mutirão para que os proprietários legalizem seus
veículos e garantam mais segurança, para si e para a população”, afirmou a governadora
Fátima Bezerra. Ela destacou ainda que em paralelo ao programa será realizada
uma campanha para promover a educação no trânsito, a fim de dar mais segurança
a pilotos e pedestres, como também mostrando a importância da regularização
perante o fisco e o órgão de trânsito.
Carlos Eduardo Xavier, secretário de Estado da
Tributação, explicou que a iniciativa prevê que o proprietário pague as tarifas
do Detran e o IPVA de 2019 para que haja remissão dos débitos de anos
anteriores. “O programa visa a legalização do veículo, mas também terá impacto
direto no trânsito, na segurança e na arrecadação fiscal”, completou.
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