O Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira,
23, traz a sanção da lei 10.501, de 22 abril de 2019. Ela altera a toponímia do
município de Augusto Severo que passa a se chamar Campo Grande.
A cidade era conhecida como Campo Grande na esfera
estadual, mas para os órgãos da esfera federal estava registrada oficialmente
como Augusto Severo. A duplicidade provocava problemas à administração
municipal e dificultava o recebimento de recursos da União.
A ALRN aprovou à unanimidade o Projeto de Lei (PL)
de autoria do deputado Hermano Morais, que alterava o nome de Augusto Severo
para Campo Grande. Depois disso, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do
Rio Grande do Norte, desembargador Dilermando Mota Pereira, pediu ao presidente
do TSE a realização de um plebiscito durante as eleições de 2018, com o
objetivo de dar fim a duplicidade nominal. O TRE agora aguarda a autorização do
TSE para a realização.
No primeiro turno das Eleições Gerais do ano passado,
houve no município um plebiscito. Os eleitores da cidade tinham uma tela-extra,
onde podiam escolher o nome de preferência para o distrito.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral
(TRE/RN), 95,75% da população votou favorável à mudança do atual nome oficial
da cidade. Augusto Severo foi preferido por 4,25% dos votos válidos. Campo
Grande fica na região Oeste potiguar e, para os órgãos da esfera federal,
estava registrada oficialmente com o nome de Augusto Severo. A votação teve
6.417 válidos, 130 nulos e 96 brancos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário