O Governo do Rio Grande do Norte anunciou a criação
de um projeto de lei que visa anistiar dívidas de proprietários de motocicletas
com tarifas do Departamento Estadual de Trânsito e o IPVA.
Contudo, para que o motociclista tenha o perdão das
dívidas anteriores, será preciso pagar os tributos referentes a 2019. O projeto
deve ser enviado para votação na Assembleia Legislativa já na semana que vem.
“Estamos viabilizando um programa de regularização
das motocicletas na capital e principalmente no interior do estado. A ideia é
que possamos oportunizar um mutirão para que os proprietários legalizem seus
veículos e garantam mais segurança, para si e para a população”, afirmou a
governadora Fátima Bezerra.
No Rio Grande do Norte, a frota atual é de 440.919
motocicletas, das quais quase 40% estão registradas no interior do estado.
DÍVIDA
PERDOADA
Carlos Eduardo Xavier, secretário estadual da
Tributação, explicou que a iniciativa prevê que o proprietário pague as tarifas
do Detran e o IPVA de 2019 para que haja o perdão dos débitos de anos
anteriores. “O programa visa a legalização do veículo, mas também terá impacto
direto no trânsito, na segurança e na arrecadação fiscal”, complementou.
CAMPANHA
A governadora Fátima Bezerra ainda destaca que, em
paralelo ao projeto de regularização das motocicletas, será realizada uma
campanha para promover a educação no trânsito. O objetivo é dar mais segurança
a pilotos e pedestres, como também mostrar a importância de estar em dia com o
fisco e com o órgão de trânsito.
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