O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) de automóveis e motocicletas com placas de finais 1 e 2 começa a ser
cobrado nesta terça-feira (12). O proprietário tem a opção de pagar o tributo
em cota única, obtendo um desconto de 5%, ou dividir o valor total em cinco
parcelas fixas, sendo a primeira quitada neste mês e as demais nos meses de
abril, maio, junho e julho.
A responsabilidade do recolhimento e aplicação do IPVA
é da Secretaria Estadual de Tributação (SET), que repassa 50% do que é
arrecadado para os municípios onde o veículo tem domicilio especificado em seu
licenciamento. A alíquota responsável pela fixação do valor do tributo é de 3%
e não sofreu alteração em comparação ao ano de 2018.
No mesmo período do vencimento do IPVA é arrecadada a
taxa do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias
Terrestres (DPVAT), que segue o mesmo calendário de cobrança da cota única do
IPVA, de acordo com o final da placa do veículo. Uma boa notícia é a redução
média de aproximadamente 64% no valor do seguro DPVAT. Um exemplo são os
veículos considerados de passeio, que pagaram R$ 45,72 em 2018, e neste ano podem
quitar o seguro com o valor de R$ 16,27.
É importante lembrar que neste ano o Departamento
Estadual de Trânsito do RN (Detran) não está mais emitindo o carnê físico de
taxas e impostos relacionados aos veículos e o usuário deve buscar a emissão
dos boletos via site do Departamento, unidades físicas do Detran distribuídas
no estado, agências do PágFácil, Banco do Brasil ou por meio do aplicativo
oficial do Detran produzido para smartphones, o “Detran-RN”. A medida não
impacta em nada no usuário, já que todos os boletos estão disponíveis 24h no
site do Detran, podendo o usuário emitir os documentos em qualquer hora do dia
ou da noite.
Somente após a comprovação da quitação da taxa de
Licenciamento, IPVA, DPVAT e Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e
Resgate em via Pública é que o proprietário recebe o Certificado de Registro de
Licenciamento de Veículos (CRLV), que é enviado ao endereço do contribuinte,
como também pode ser retirado diretamente no Detran. Contudo, o Detran/RN
alerta para a existência de multas vinculadas ao veículo, o que inviabiliza a
emissão do documento até a quitação das mesmas.
Emissão
e Pagamento de Boletos
Para ter acesso a página de emissão dos boletos do
Detran é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da
instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão
clica no ícone “Consulta de veículos e boletos”. Logo em seguida é mostrada uma
página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a
ser consultado. Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica
disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos
Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao
veículo consultado.
Um outro ponto positivo é a possibilidade do
proprietário pagas as taxas no banco de sua escolha. A medida implantada pelo
Detran funciona para os débitos referentes ao licenciamento, IPVA do veículo e
Taxa dos Bombeiros. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e
imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto
direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.
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