Começou hoje (7) o prazo para regularização da sua
situação dos eleitores que não votaram e nem justificaram a falta em pelo menos
três votações seguidas.
Quem se encontra nessa situação precisa pagar as
multas referentes às ausências e comparecer a um Cartório Eleitoral portando o
título, um documento com foto e um comprovante de residência.
Em Mossoró o eleitor deve procurar o TRE, localizado
na Av. Abel Coelho, bairro Abolição 2. O prazo para realizar a regularização
vai até o dia 06 de maio de 2019.
Para somar as três faltas, são contados também os
turnos de votação, além de eleições suplementares, convocadas quando o pleito
oficial é anulado devido a irregularidades.
Os eleitores que não regularizarem a situação terão o
título cancelado. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
mais de 2,6 milhões de pessoas podem perder o título caso não resolvam a
situação.
Os nomes dos faltosos começaram a ser divulgados em 20
de fevereiro e podem ser consultados nos cartórios eleitorais de todo o país.
O cancelamento do título pode acarretar uma série de
problemas. A pessoa fica, por exemplo, impedida de obter passaporte e carteira
de identidade, de receber salário de função ou emprego público e/ou de
participar de concorrência pública ou administrativa estatal.
O faltoso fica ainda impossibilitado de obter
empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de
ensino e de ser nomeado em concurso público.
Não terão os títulos cancelados aqueles que não são
obrigados a votar, sendo seu comparecimento às urnas facultativo, como as
pessoas entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos. Também não estão sujeitos à
medida os portadores de deficiência a quem seja impossível ou extremamente
oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.
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