A Emater-RN publicou nesta sexta-feira (27), no Diário
Oficial do Estado, a prorrogação das inscrições do Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA-Leite), que seguem até o dia 11 de outubro. Agricultores
familiares e entidades socioassistenciais podem se inscrever no Programa
PAA-Leite. Os editais estão disponíveis no site www.emater.rn.gov.br. A
inscrições tiveram início no dia 10 de setembro.
O PAA-Leite tem como objetivo promover a agricultura
familiar, a agropecuária e a política de assistência social do Estado do Rio
Grande do Norte, mediante: fomento à cadeia produtiva do leite bovino;
aquisição de leite in natura; prestação de serviços de Assistência Técnica e
Extensão Rural - ATER e doação de leite pasteurizado às instituições
socioassistenciais para manipulação nas refeições.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Leite) é
fruto de convênio celebrado entre a instituição e o Governo Federal, através do
Ministério da Cidadania, na modalidade Incentivo ao Consumo e à Produção de
Leite, estabelecido pelo Decreto Federal nº 7.775/2012.
Agricultores
familiares
Os agricultores familiares portadores da Declaração de
Aptidão ao PRONAF (DAP) interessados em participar da seleção, podem obter
informações através do Edital número 001/2019, ou nos escritórios locais ou
regionais da instituição, das 8h às 12h (exceto sábados, domingos e feriados),
e apresentar os documentos abaixo relacionados: a) Cópia da Declaração de
Aptidão ao PRONAF – DAP – válida; b) Cópia do RG e CPF do(a) Produtor(a); c)
Proposta de Comercialização; d) Ficha sanitária do IDIARN.
Entidades
Socioassistenciais
A Emater-RN também está com as inscrições abertas para
o Edital número 002/2019, para Credenciamento e Seleção Pública de Entidades
Socioassistenciais, que visa cadastrar entidades socioassistenciais, sem fins
lucrativos e congêneres de natureza pública/privada para acesso à distribuição
gratuita de leite integral bovino pasteurizado, através do Programa de
Aquisição de Alimentos, modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite –
PAA/LEITE.
Para as entidades, as inscrições estão sendo
realizadas exclusivamente de modo presencial, via formulários disponibilizados
nos anexos do edital com envelope lacrado, nos municípios que sediam os
escritórios regionais e locais da Emater-RN, das 8h às 12h (exceto sábados,
domingos e feriados).
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