Mais de 100 prefeitos e também vereadores de
municípios do Rio Grande do Norte encontraram a governadora Fátima Bezerra (PT)
nesta terça-feira (24) para protestar e cobrar uma solução pela redução de 25%
na parcela do repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de
Serviços (ICMS). Os chefes dos Executivos das cidades potiguares reclamam do
decreto do governo que estabelece o novo Programa de Estímulo à Indústria
(Proedi), que substituiu o antigo Proadi.
Apesar do encontro, não houve acordo e uma nova
reunião foi marcada para tratar do tema no dia 11 de outubro, quando se poderá
medir o impacto do Proedi após o seu primeiro mês. O Governo do RN confirmou a
redução na primeira parcela, mas não nas seguintes.
Os prefeitos pediram, no encontro, que a redução de
25% do ICMS não seja efetuada. Eles entendem que se o o Estado abrir mão de
parte do imposto, os municípios não perdem recursos importantes para
administrar as cidades.
"Nós vamos ter uma perda anual de mais de R$ 200
mil. Isso pode ser até muito pouco pra o Governo do Estado. Mas isso é uma
cifra financeira muito importante para um município pequeno", disse o
prefeito Serginho Fernandes, de Serra Negra do Norte. "Caicó vai perder R$
1 milhão e 400 mil por ano. É muito dinheiro pra quem já está no sufoco",
disse Robson Araújo, o Batata, prefeito de Caicó.
Segundo a governadora do RN, Fátima Bezerra, não era
possível continuar com o modelo anterior. "Não podemos deixar o RN como
está, com empresas indo embora, lojas fechando, empregos se reduzindo, tivemos
um desastre com o modelo do incentivo ao querosene de aviação na gestão
passada. Deixamos de arrecadar R$ 30 milhões e perdemos voos e milhares de
visitantes. Não tínhamos mais como continuar com o modelo anterior de
incentivos fiscais”, disse.
De acordo com o secretário estadual de tributação,
Carlos Eduardo Xavier, o antigo Proadi criava uma receita tributária fictícia.
Ele lembrou ainda que em 2012 o Proadi gerava 42 mil empregos - quase 20 mil a
mais que neste ano. “Perdemos mais de 20 mil empregos, por isso fizemos a nova
modelagem que deixa o RN em igualdade de condições com os demais estados”,
disse.
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