A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto que amplia o leque dos jogos de azar
legalizados no país (PLS 186/2014). A matéria, que segue agora para o Plenário,
faz parte da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan
Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do
país.
Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto define
os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as
exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e
arrecadação de tributos. Cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas
poderão ser legalizados. O substitutivo, a cargo do senador Fernando Bezerra
Coelho (PSB-PE), também trata das loterias federal e estaduais e do sweepstake
— um tipo de loteria relacionada com corrida de cavalos.
De acordo com o relator, o Brasil é um dos poucos
países entre as maiores economias do mundo que ainda não conta com mecanismos
legais de regulação dos jogos de azar. Como efeito negativo dessa visão
arcaica, argumenta Bezerra Coelho, o Brasil sofre com a perda de atratividade
para grandes investidores estrangeiros do setor de turismo. Com base nas
informações da World Lottery Association, o relator informou que somente no
mercado de loterias os jogos movimentaram US$ 400 bilhões em todo o mundo no
ano de 2014, dos quais o Brasil teve participação de apenas 1% com as loterias
administradas pela Caixa.
Para Bezerra Coelho, a legalização dos jogos no
Brasil pode ser um importante vetor na geração de tributos, emprego e renda.
Uma projeção conservadora, segundo o relator, estima a arrecadação de R$ 29
bilhões em tributos para o governo, nos próximos três anos. Ao apresentar seu
substitutivo, o relator ressaltou que buscou atender às sugestões de colegas
senadores e de representantes de vários órgãos do governo.
"Creio que conseguimos atender às sugestões que
procuravam equilibrar a legalização e o cuidado com os crimes de lavagem",
afirmou o senador.
Pelo texto, a delegação para exploração dos jogos de
azar compete exclusivamente à União. Caberá à Caixa Econômica Federal, na
qualidade de agente operador, a administração das contas das empresas, bem como
o apoio a ações de fiscalização dos jogos. O processo para a concessão da
exploração de jogos de azar será sempre precedido de licitação. A concessão
terá a duração de até 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada
por igual período uma única vez.
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