O Congresso Nacional aprovou na última terça-feira a
Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) com salário mínimo de R$ 871 para o
próximo ano. A diferença de R$ 83 representa aumento de 10,53% em relação ao
atual salário mínimo, de R$ 788, e deve passar pela aprovação da presidente
Dilma Rousseff para que possa vigorar a partir de 1º de janeiro.
Considerando o valor da diferença entre um ano e
outro, o aumento de R$ 83 foi o maior concedido ao salário mínimo nos últimos
10 anos. No entanto, se levarmos em consideração o percentual de reajuste, o
maior ganho foi alcançado no ano de 2012, quando o mínimo passou de R$ 545 para
R$ 622, um total de R$ 77 a mais e que representa elevação de 12,37% em relação
à remuneração do ano de 2011.
Até o ano de 2019, o novo mínimo será calculado com
base na regra que leva em consideração a inflação do ano anterior, o que, no
caso do salário do ano de 2016, foi considerada a inflação do ano de 2015
medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), projetada para
fechar o ano em 10,7%.
Outro fator do cálculo é o percentual de crescimento
do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de dois anos antes. Segundo o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB do país cresceu
somente 0,1% no ano de 2014.
Em todo o Brasil, conforme dados do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), são, em média, 51 milhões de trabalhadores
ganhando um salário mínimo. Já os aposentados, pensionistas e beneficiários da
Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que beneficia também deficientes
carentes, formam um contingente de 22,5 milhões que recebem o salário mínimo.
Desta forma, 73,5 milhões de brasileiros contam com
apenas um salário mínimo, o que, de acordo com o Departamento Intersindical de
Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) é insuficiente para sustentar
uma família de quatro pessoas, sendo dois adultos e duas crianças.
O Dieese estipula que, para suprimento das
necessidades básicas de uma família em relação à alimentação, moradia,
transporte, educação, saúde e lazer, o salário mínimo brasileiro deveria ser de
R$ 3.399,22, montante 335% maior que o novo valor aprovado pelo Congresso
ontem.
Reajuste
do salário altera outros benefícios e cobranças
Com o aumento do salário mínimo, outros fatores
devem ser reajustados, como o pagamento de multas por ações judiciais,
calculados com base no salário. Assim, o pagamento de ações nos juizados
especiais federais, que julgam casos cometidos contra órgãos como a Caixa
Econômica Federal e o INSS, cujo limite é de 60 salários mínimos, passa de até
R$ 47.280 para, no máximo, R$ 52.260.
O valor de ações nos juizados especiais cíveis, com
pagamento máximo de 20 salários mínimos, passa do limite de R$ 15.760 para R$
17.420. Salários de pensionistas e aposentados também serão reajustados para R$
871, assim como o seguro-desemprego e o benefício temporário por acidentes de
trabalho.
O salário família, concedido aos empregados com
carteira assinada e aos trabalhadores avulsos de acordo com o número de filhos
menores de 14 anos que possuam também será reajustado. Hoje, o benefício para
quem recebe remuneração mensal de até R$ 725,02 é de R$ 37,18 por dependente.
Já aqueles com ganhos mensais entre R$ 725,03 e R$ 1.089,72 recebem R$ 26,20
por filho.
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