O prazo para justificar a ausência no primeiro turno
das eleições deste ano, realizado no dia 7 de outubro, encerra-se nesta
quinta-feira (6). Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aqueles que não
votaram no primeiro turno precisam regularizar sua situação eleitoral.
Conforme o TSE, a quitação eleitoral é exigida para
posse em cargo público, matrícula em instituições de ensino superior e emissão
de passaporte, por exemplo. No caso de servidor público, a regularidade
eleitoral é condição para recebimento do salário. Após três ausências
consecutivas às urnas, o eleitor tem o título cancelado.
A justificativa pode ser feita pela internet, no
Sistema Justifica, disponível nos portais dos tribunais regionais eleitorais
(TREs), no menu de serviços ao eleitor. Neste caso, o eleitor deve preencher o
formulário online, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do
impedimento para votar. O sistema emite o protocolo para acompanhamento do
pedido.
O eleitor também pode ir a um cartório eleitoral,
preencher o formulário disponível nesses locais e nos portais dos tribunais
eleitorais. A documentação deve ser entregue pessoalmente em qualquer cartório
eleitoral ou enviada por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor
é inscrito. É preciso anexar ao formulário a comprovação do motivo da ausência
nas eleições.
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