SALÁRIO MÍNIMO SERÁ DE R$ 1. 100,00 EM 2021

O presidente Jair Bolsonaro informou, nas redes sociais, que assinará nesta quarta-feira medida provisória (MP) estabelecendo salário mínimo de R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro.

O valor representa um aumento de 5,26% em relação ao piso atual, de R$ R$ 1.045, mas não se trata de aumento real.

O salário mínimo é calculado com base do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo IBGE. A previsão do governo  é que esse índice feche no ano em 5,22%. Portanto, não haria aumento real no mínimo.

 Este aumento do salário mínimo está considerando uma previsão do INPC de 5,22%, que computa os 11 meses que temos e a previsão do mês de dezembro. O valor é superior ao que nós temos no projeto de lei do Orçamento do ano que vem — disse o ministro da Economia substituto, Marcelo Guaranys.

O número também é maior que o autorizado pelo Congresso, que é de R$ 1.088. Na proposta aprovada pelos parlamentares, o governo revisou de R$ 1.067 para R$ 1.088 em razão do crescimento da inflação nos últimos meses.

"O valor de R$ 1.100,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões", disse Bolsonaro.

O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, disse que o valor pode ser alterado, caso do INPC seja maior que o previsto. O resultado oficial será publicado no início de janeiro.

Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais, porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

Cada um real a mais no piso nacional representa um aumento de R$ 351 milhões nas despesas federais. A diferença ocorre porque a maior parte das aposentadorias do INSS são atreladadas ao mínimo.

Assim, um reajuste R$ 33 maior para o salário mínimo em 2021, na comparação com o valor previsto no Orçamento, representaria uma alta de cerca de R$ 11 bilhões nas despesas para o governo federal.

Esse valor precisará ser cortado de outras despesas, por conta da regra do teto de gastos, que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação.

GOVERNO DO RN ANUNCIA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO PARA 2021

Nesta terça-feira (29) a Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, anunciou o Calendário de Pagamento dos Servidores Estaduais para o ano de 2021.

Segundo informou Fátima, o governo mantém o compromisso de realizar o pagamento dentro do mês trabalhado e o calendário seguirá o mesmo padrão que já vem sendo adotado neste ano de 2020, com o adiantamento de uma parte do salário ou do salário completo, para alguns servidores, no meio do mês e o restante até o dia 30.

Entre os dias 14 e 15 de cada mês, será realizado o adiantamento do salário para quem ganha até R$ 4 mil e servidores da Segurança e 30% para quem recebe salários superiores.

Já no fim de cada mês será feito o complemento para quem ganha acima de R$ 4 mil e o pagamento total de servidores de órgãos com arrecadação própria.

“Lembramos que o calendário de pagamento das duas folhas de 2018 será anunciado já em janeiro de 2021”, disse a governadora.

Na manhã desta quarta-feira (30) também amanheceu nas contas o restante do pagamento do salário de dezembro, que estava programado para amanhã (31) e foi antecipado.

 

Datas de pagamento em 2021:

Janeiro: 15/01  e  30/01

Fevereiro: 13/02  e  27/02

Março: 15/03  e  31/03

Abril: 15/04  e  30/04

Maio: 15/05  e  31/04

Junho: 13/06  e  30/06

Julho: 15/07  e  31/07

Agosto: 14/08  e  31/08

Setembro: 15/09  e  30/09

Outubro: 15/10  e  30/10

Novembro: 13/11  e  30/11

Dezembro: 15/12  e  31/12

GOVERNO DO ESTADO AMPLIA FAIXA SALARIAL PARA PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO 13º

Reavaliando a entrada do ICMS e as receitas, Fátima Bezerra e sua equipe de planejamento consideraram que irão efetivar o pagamento do 13º para quem recebe até R$ 4 mil, no dia 23 de dezembro de 2020, beneficiando os servidores com menores salários.

No dia 11 de dezembro foi anunciado que os servidores públicos estaduais cujo salário bruto é de até R$ 2 mil e aqueles lotados nos órgãos que têm arrecadação própria receberiam os 60% restantes do décimo terceiro no dia 23 de dezembro de 2020. Na sexta (18) , a chefe do Executivo ampliou essa faixa salarial.

Os demais servidores receberão o complemento do seu décimo terceiro no dia 05 de janeiro de 2021, conforme anunciado anteriormente.

Também continua a previsão do que ficou estabelecido: na primeira quinzena de janeiro de 2021 será retomada a negociação com o Fórum Estadual dos Servidores para definir o pagamento das duas folhas em atraso, dezembro e décimo terceiro de 2018, deixadas em aberto pela gestão anterior. A governadora garantiu que o passivo começará a ser pago a partir de janeiro de 2021.

A gestora lembrou que assumiu a administração em colapso fiscal e financeiro, com categorias de servidores com planos de cargos e salários defasados, sem reajustes e promoções desde 2010, enormes deficiências no quantitativo de servidores ativos, quatro folhas salariais em atraso, sem calendário de pagamento e com o Fundo da Previdência vazio.

Em constante diálogo e transparência com os servidores, o compromisso do Governo é continuar avançando para o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado.

GOVERNADORA ASSINA LEI QUE PERMITE QUE PESSOAS DE BAIXA RENDA TIREM CNH NO RN

A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou nesta terça-feira (15) um decreto que regulamenta a lei que dá o direito a pessoas de baixa renda obterem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita.

O decreto é viabilizado pelo programa CNH Popular, um direito previsto e na Lei Estadual Complementar de nº 459, de 26 de dezembro de 2011. A lei ainda não havia sido efetivada.

A lei prevê isenção de taxas para pessoas inscritas no programa do Bolsa Família e também em outros programas sociais similares. As taxas isentas são de:

 

Exames clínico-médicos de aptidão física e mental;

Exame psicológico;

Licença de aprendizagem e direção veicular;

Custos de confecção da primeira CNH;

Mudança, para a categoria C, D e E.

 

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) arcará também com as despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC’s).

“A isenção é total. O beneficiário vai ter direito a fazer todo o processo para obter a sua CNH do zero até o recebimento efetivo da sua carteira de motorista, seja ela física ou digital”, explicou Jonielson Oliveira, diretor geral do Detran-RN.

O programa vai ser limitado e a definição do número de CNHs que serão beneficiadas com a isenção das taxas será de acordo com orçamento anual do Detran - isso acontece por volta de fevereiro. Já há uma estimativa para o próximo ano.

“Temos uma previsão, para que no exercício de 2021, a gente aplique um recurso de aproximadamente R$ 600 mil reais”, disse o diretor geral do Detran.

As vagas também serão dividas pelo tipo de habilitação. A categoria A, que é a maior necessitada, terá 50% das vagas; e a categoria B, 35%.

De acordo com o diretor geral do Detran, será criado um sistema em que os beneficiários poderão fazer um requerimento e lá será processada a matrícula e o encaminhamento para os devidos testes, sejam eles teóricos, médicos e psicológicos.

Não serão beneficiados candidatos que tenham cometido infração penal na direção de veículo automotor, previsto na Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, com condenação em sentença penal transitada em julgado.

Além de cadastrado em programa social, para ser beneficiado, o candidato precisa ser penalmente imputável, saber ler e escrever, possuir Carteira de Identidade, CPF ou documento equivalente, comprovar domicílio no RN e não estar judicialmente impedido de possuir CNH.

GOVERNO INICIA PAGAMENTO DE DEZEMBRO DOS SERVIDOSRES DO ESTADO

O Governo do Rio Grande do Norte deposita a primeira parcela do salário do mês de dezembro dos servidores nesta terça-feira (15).

O adiantamento respeita o compromisso firmado entre gestores estaduais e representantes de classe dos trabalhadores no início do ano e sinaliza com uma promessa cumprida ao longo do ano.

Com o pagamento, serão injetados na economia do Rio Grande do Norte quase R$ 245 milhões. Quase 100 mil servidores serão beneficiados com o adiantamento.

Quase 38 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (valor bruto), terão o salário integral depositado já no início da manhã.

Outros 30% serão adiantados para 33,5 mil trabalhadores do Estado que recebem acima desse valor. Também recebe o salário integral toda a categoria da Segurança Pública, correspondente a mais de 23,7 mil servidores.

O Governo liquida o pagamento de dezembro, num total de quase R$ 475 milhões, no próximo dia 31. Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão os 70% restantes e o funcionalismo lotado em pastas com recursos próprios terá seu salário integral depositado nesta data.

 

COVID-19: GOVERNO DO ESTADO SEGUIRÁ ORIENTAÇÕES DO GOVERNO FEDERAL PARA IMUNIZAR POPULAÇÃO

O Rio Grande do Norte aguarda uma definição do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 por parte do governo federal para seguir com a logística de vacinação contra a doença. O estado não tem plano próprio, como é o caso, por exemplo, de São Paulo.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) explicou, no entanto, que o Executivo já trabalha com a aquisição insumos e materiais necessários à aplicação da vacina.

"O Estado vem de forma planejada se estruturando para que, quando essa vacinação tiver disponível pelo programa nacional de vacinação, a gente possa, com segurança, garantir a oferta à população", explicou Maura Sobreira, secretária adjunta da Sesap.

"Assim estão sendo feitas as aquisições de equipamentos refrigerados para garantir o armazenamento adequado de imunobiológicos, tanto no nível central como nas regionais de saúde, o transporte adequado deles, além de insumos como seringas e agulhas para que não haja falta para garantia da oferta à população".

A Sesap explicou também que definiu um planejamento para capacitar profissionais de saúde para a aplicação da vacina.

"Em parceria com o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da UFRN, estamos desenvolvendo um módulo para formação EAD dos vacinadores que estarão garantindo a realização dos procedimentos junto à população", frisou a secretária adjunta.

No Brasil ainda não há vacina contra a Covid-19 autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No domingo (6), a governadora Fátima Bezerra (PT) reforçou posicionamento das entidades nacionais dos secretários estaduais (Conass) e municipais (Conasems) de saúde cobrando agilidade no plano de imunização contra a Covid-19.

“O Estado não medirá esforços para que a vacina chegue a toda a população e seja acessível em todos os níveis populacionais. Reforço a imprescindível inclusão dos profissionais da educação na imunização da Covid, além dos outros grupos prioritários, conforme já definido nacionalmente”, disse.

Com o risco de insuficiência no fornecimento das imunizações no Brasil, a governadora Fátima Bezerra sugeriu no Fórum dos Governadores que seja solicitada uma nova reunião com o Ministério da Saúde para tratar da implementação do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 e do planejamento estratégico com as ações desenvolvidas pelos governos federal, estadual e municipal.

 

Plano do governo federal

Na terça-feira (1°) passada, o Ministério da Saúde divulgou uma estratégia "preliminar" de vacinação da população contra a Covid-19. O plano do governo federal é fazer a imunização em etapas. Confira:

Primeira fase: trabalhadores da saúde, população idosa a partir dos 75 anos de idade, pessoas com 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência (como asilos e instituições psiquiátricas) e população indígena.

Segunda fase: pessoas de 60 a 74 anos.

Terceira fase: pessoas com comorbidades que apresentam maior chance para agravamento da Covid-19 (como pacientes com doenças renais crônicas e cardiovasculares).

Quarta fase: professores, forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional e população privada de liberdade.

Atualmente, o governo federal tem acordos firmados para garantir 142,9 milhões doses de vacinas, com a Fiocruz/AstraZeneca (100,4 milhões) e Covax Facility (42,5 milhões). Porém, nenhuma das imunizações tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

RN PRORROGA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA POLIOMELITE ATÉ 16 DE DEZEMBRO

A campanha de vacinação contra a poliomielite foi prorrogada até o dia 16 de dezembro em todo o Rio Grande do Norte. O aumento no prazo seguiu a campanha nacional, que se mantém pelo mesmo período.

O público-alvo das vacinas são crianças de 1 ano a até menos de 5 anos de idade.

A campanha estava programada para durar até o dia 30 de dezembro. Neste período, o Rio Grande do Norte vacinou 73,21% do público-alvo. A meta é que 95% das crianças sejam vacinadas contra a poliomielite.

Atingiram essa meta 63 municípios do estado. Segundo o Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), algumas regiões ainda estão bem abaixo do desejado, como a Região Metropolitana de Natal, que está com 60,83% de cobertura vacinal.

Entre os municípios abaixo, estão também Natal, com 47,59%, e Macau, com 36,80%.

Segundo a Sesap, os municípios devem adotar estratégias para ampliar a cobertura da vacina, realizando uma busca ativa das crianças não vacinadas, a vacinação de casa em casa e disponibilizando postos de vacinação em locais estratégicos.

Outra recomendação para as maiores cidades é que se faça o drive-thru de vacinação, respeitando as orientações e cuidados para evitar o contágio e a disseminação da Covid-19.

A poliomielite é uma doença que afeta o sistema nervoso central e pode causar a paralisia permanente ou transitória dos membros inferiores. A única forma de prevenção é a vacinação.