Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade as duas
matérias que foram objeto da convocação extraordinária por parte do Governo do
Estado.
A primeira sobre os ajustes no Projeto de Estímulo ao
Desenvolvimento Industrial do RN (PROEDI) e a segunda, que trata sobre a
alteração da lei promulgada em 2006 sobre o Fundo de Desenvolvimento Comercial e
Industrial (FDCI). As matérias seguem para sanção governamental.
Durante a discussão das matérias, o presidente da
Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) agradeceu o empenho dos
colegas diante da convocação do governo estadual e ressaltou.
“A Assembleia mostra sua força quando debate e amplia
as discussões em torno de projetos importantes para o nosso Estado. Agradeço
aos colegas que compareceram para apreciar essas matérias”, disse.
O secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo
Xavier, acompanhou a votação e antes, esteve reunido com os prefeitos na
FEMURN. Lá, os prefeitos tiraram suas dúvidas sobre a compensação financeira
aos municípios, que será possível após os ajustes no projeto.
O PROEDI, que substituiu o antigo Proadi via decreto
governamental, passa a vigorar sob forma de projeto de lei. Das galerias,
alguns prefeitos acompanharam as votações.
Há uma semana, os deputados aprovaram a Lei
Orçamentária Anual (LOA 2019) e entraram em recesso legislativo. A convocação
extraordinária ocorre sem onerar os poderes, pois não há pagamento de diárias,
nem de indenização pela atividade fora do período de sessões ordinárias.
Durante a discussão das matérias, os parlamentares
destacaram o entendimento com os prefeitos, fruto de reuniões com integrantes
do Governo e da FIERN.
Líder governista, o deputado George Soares (PL)
parabenizou o presidente pela sensibilidade e altivez no apoio da Casa às
demandas dos municípios.
Em contraponto a deputada Cristiane Dantas (SDD)
ponderou que os deputados precisam ficar atentos em relação às compensações dos
municípios, visto que essas compensações serão gradativas. “Os municípios não
poderão sofrer mais prejuízos”, afirmou a parlamentar.
PROEDI
O PROEDI chega para substituir o antigo PROADI. O
objetivo do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do
Norte é fomentar o desenvolvimento da atividade industrial no Estado, através
da concessão de crédito presumido referente ao Imposto sobre Operações
relativas à Circulação de Mercadorias, e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, o ICMS.
O Proedi tem validade até 30 de junho de 2032 e para
ser beneficiado pelo programa, a empresa precisa atender alguns critérios,
entre eles estar regular com suas obrigações tributárias e não inscrito na
Dívida Ativa do Estado.
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