SALÁRIO MÍNIMO SERÁ DE R$ 1. 100,00 EM 2021

O presidente Jair Bolsonaro informou, nas redes sociais, que assinará nesta quarta-feira medida provisória (MP) estabelecendo salário mínimo de R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro.

O valor representa um aumento de 5,26% em relação ao piso atual, de R$ R$ 1.045, mas não se trata de aumento real.

O salário mínimo é calculado com base do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo IBGE. A previsão do governo  é que esse índice feche no ano em 5,22%. Portanto, não haria aumento real no mínimo.

 Este aumento do salário mínimo está considerando uma previsão do INPC de 5,22%, que computa os 11 meses que temos e a previsão do mês de dezembro. O valor é superior ao que nós temos no projeto de lei do Orçamento do ano que vem — disse o ministro da Economia substituto, Marcelo Guaranys.

O número também é maior que o autorizado pelo Congresso, que é de R$ 1.088. Na proposta aprovada pelos parlamentares, o governo revisou de R$ 1.067 para R$ 1.088 em razão do crescimento da inflação nos últimos meses.

"O valor de R$ 1.100,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões", disse Bolsonaro.

O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, disse que o valor pode ser alterado, caso do INPC seja maior que o previsto. O resultado oficial será publicado no início de janeiro.

Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais, porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

Cada um real a mais no piso nacional representa um aumento de R$ 351 milhões nas despesas federais. A diferença ocorre porque a maior parte das aposentadorias do INSS são atreladadas ao mínimo.

Assim, um reajuste R$ 33 maior para o salário mínimo em 2021, na comparação com o valor previsto no Orçamento, representaria uma alta de cerca de R$ 11 bilhões nas despesas para o governo federal.

Esse valor precisará ser cortado de outras despesas, por conta da regra do teto de gastos, que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação.

GOVERNO DO RN ANUNCIA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO PARA 2021

Nesta terça-feira (29) a Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, anunciou o Calendário de Pagamento dos Servidores Estaduais para o ano de 2021.

Segundo informou Fátima, o governo mantém o compromisso de realizar o pagamento dentro do mês trabalhado e o calendário seguirá o mesmo padrão que já vem sendo adotado neste ano de 2020, com o adiantamento de uma parte do salário ou do salário completo, para alguns servidores, no meio do mês e o restante até o dia 30.

Entre os dias 14 e 15 de cada mês, será realizado o adiantamento do salário para quem ganha até R$ 4 mil e servidores da Segurança e 30% para quem recebe salários superiores.

Já no fim de cada mês será feito o complemento para quem ganha acima de R$ 4 mil e o pagamento total de servidores de órgãos com arrecadação própria.

“Lembramos que o calendário de pagamento das duas folhas de 2018 será anunciado já em janeiro de 2021”, disse a governadora.

Na manhã desta quarta-feira (30) também amanheceu nas contas o restante do pagamento do salário de dezembro, que estava programado para amanhã (31) e foi antecipado.

 

Datas de pagamento em 2021:

Janeiro: 15/01  e  30/01

Fevereiro: 13/02  e  27/02

Março: 15/03  e  31/03

Abril: 15/04  e  30/04

Maio: 15/05  e  31/04

Junho: 13/06  e  30/06

Julho: 15/07  e  31/07

Agosto: 14/08  e  31/08

Setembro: 15/09  e  30/09

Outubro: 15/10  e  30/10

Novembro: 13/11  e  30/11

Dezembro: 15/12  e  31/12

GOVERNO DO ESTADO AMPLIA FAIXA SALARIAL PARA PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO 13º

Reavaliando a entrada do ICMS e as receitas, Fátima Bezerra e sua equipe de planejamento consideraram que irão efetivar o pagamento do 13º para quem recebe até R$ 4 mil, no dia 23 de dezembro de 2020, beneficiando os servidores com menores salários.

No dia 11 de dezembro foi anunciado que os servidores públicos estaduais cujo salário bruto é de até R$ 2 mil e aqueles lotados nos órgãos que têm arrecadação própria receberiam os 60% restantes do décimo terceiro no dia 23 de dezembro de 2020. Na sexta (18) , a chefe do Executivo ampliou essa faixa salarial.

Os demais servidores receberão o complemento do seu décimo terceiro no dia 05 de janeiro de 2021, conforme anunciado anteriormente.

Também continua a previsão do que ficou estabelecido: na primeira quinzena de janeiro de 2021 será retomada a negociação com o Fórum Estadual dos Servidores para definir o pagamento das duas folhas em atraso, dezembro e décimo terceiro de 2018, deixadas em aberto pela gestão anterior. A governadora garantiu que o passivo começará a ser pago a partir de janeiro de 2021.

A gestora lembrou que assumiu a administração em colapso fiscal e financeiro, com categorias de servidores com planos de cargos e salários defasados, sem reajustes e promoções desde 2010, enormes deficiências no quantitativo de servidores ativos, quatro folhas salariais em atraso, sem calendário de pagamento e com o Fundo da Previdência vazio.

Em constante diálogo e transparência com os servidores, o compromisso do Governo é continuar avançando para o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado.

GOVERNADORA ASSINA LEI QUE PERMITE QUE PESSOAS DE BAIXA RENDA TIREM CNH NO RN

A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou nesta terça-feira (15) um decreto que regulamenta a lei que dá o direito a pessoas de baixa renda obterem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita.

O decreto é viabilizado pelo programa CNH Popular, um direito previsto e na Lei Estadual Complementar de nº 459, de 26 de dezembro de 2011. A lei ainda não havia sido efetivada.

A lei prevê isenção de taxas para pessoas inscritas no programa do Bolsa Família e também em outros programas sociais similares. As taxas isentas são de:

 

Exames clínico-médicos de aptidão física e mental;

Exame psicológico;

Licença de aprendizagem e direção veicular;

Custos de confecção da primeira CNH;

Mudança, para a categoria C, D e E.

 

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) arcará também com as despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC’s).

“A isenção é total. O beneficiário vai ter direito a fazer todo o processo para obter a sua CNH do zero até o recebimento efetivo da sua carteira de motorista, seja ela física ou digital”, explicou Jonielson Oliveira, diretor geral do Detran-RN.

O programa vai ser limitado e a definição do número de CNHs que serão beneficiadas com a isenção das taxas será de acordo com orçamento anual do Detran - isso acontece por volta de fevereiro. Já há uma estimativa para o próximo ano.

“Temos uma previsão, para que no exercício de 2021, a gente aplique um recurso de aproximadamente R$ 600 mil reais”, disse o diretor geral do Detran.

As vagas também serão dividas pelo tipo de habilitação. A categoria A, que é a maior necessitada, terá 50% das vagas; e a categoria B, 35%.

De acordo com o diretor geral do Detran, será criado um sistema em que os beneficiários poderão fazer um requerimento e lá será processada a matrícula e o encaminhamento para os devidos testes, sejam eles teóricos, médicos e psicológicos.

Não serão beneficiados candidatos que tenham cometido infração penal na direção de veículo automotor, previsto na Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, com condenação em sentença penal transitada em julgado.

Além de cadastrado em programa social, para ser beneficiado, o candidato precisa ser penalmente imputável, saber ler e escrever, possuir Carteira de Identidade, CPF ou documento equivalente, comprovar domicílio no RN e não estar judicialmente impedido de possuir CNH.

GOVERNO INICIA PAGAMENTO DE DEZEMBRO DOS SERVIDOSRES DO ESTADO

O Governo do Rio Grande do Norte deposita a primeira parcela do salário do mês de dezembro dos servidores nesta terça-feira (15).

O adiantamento respeita o compromisso firmado entre gestores estaduais e representantes de classe dos trabalhadores no início do ano e sinaliza com uma promessa cumprida ao longo do ano.

Com o pagamento, serão injetados na economia do Rio Grande do Norte quase R$ 245 milhões. Quase 100 mil servidores serão beneficiados com o adiantamento.

Quase 38 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (valor bruto), terão o salário integral depositado já no início da manhã.

Outros 30% serão adiantados para 33,5 mil trabalhadores do Estado que recebem acima desse valor. Também recebe o salário integral toda a categoria da Segurança Pública, correspondente a mais de 23,7 mil servidores.

O Governo liquida o pagamento de dezembro, num total de quase R$ 475 milhões, no próximo dia 31. Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão os 70% restantes e o funcionalismo lotado em pastas com recursos próprios terá seu salário integral depositado nesta data.

 

COVID-19: GOVERNO DO ESTADO SEGUIRÁ ORIENTAÇÕES DO GOVERNO FEDERAL PARA IMUNIZAR POPULAÇÃO

O Rio Grande do Norte aguarda uma definição do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 por parte do governo federal para seguir com a logística de vacinação contra a doença. O estado não tem plano próprio, como é o caso, por exemplo, de São Paulo.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) explicou, no entanto, que o Executivo já trabalha com a aquisição insumos e materiais necessários à aplicação da vacina.

"O Estado vem de forma planejada se estruturando para que, quando essa vacinação tiver disponível pelo programa nacional de vacinação, a gente possa, com segurança, garantir a oferta à população", explicou Maura Sobreira, secretária adjunta da Sesap.

"Assim estão sendo feitas as aquisições de equipamentos refrigerados para garantir o armazenamento adequado de imunobiológicos, tanto no nível central como nas regionais de saúde, o transporte adequado deles, além de insumos como seringas e agulhas para que não haja falta para garantia da oferta à população".

A Sesap explicou também que definiu um planejamento para capacitar profissionais de saúde para a aplicação da vacina.

"Em parceria com o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da UFRN, estamos desenvolvendo um módulo para formação EAD dos vacinadores que estarão garantindo a realização dos procedimentos junto à população", frisou a secretária adjunta.

No Brasil ainda não há vacina contra a Covid-19 autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No domingo (6), a governadora Fátima Bezerra (PT) reforçou posicionamento das entidades nacionais dos secretários estaduais (Conass) e municipais (Conasems) de saúde cobrando agilidade no plano de imunização contra a Covid-19.

“O Estado não medirá esforços para que a vacina chegue a toda a população e seja acessível em todos os níveis populacionais. Reforço a imprescindível inclusão dos profissionais da educação na imunização da Covid, além dos outros grupos prioritários, conforme já definido nacionalmente”, disse.

Com o risco de insuficiência no fornecimento das imunizações no Brasil, a governadora Fátima Bezerra sugeriu no Fórum dos Governadores que seja solicitada uma nova reunião com o Ministério da Saúde para tratar da implementação do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 e do planejamento estratégico com as ações desenvolvidas pelos governos federal, estadual e municipal.

 

Plano do governo federal

Na terça-feira (1°) passada, o Ministério da Saúde divulgou uma estratégia "preliminar" de vacinação da população contra a Covid-19. O plano do governo federal é fazer a imunização em etapas. Confira:

Primeira fase: trabalhadores da saúde, população idosa a partir dos 75 anos de idade, pessoas com 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência (como asilos e instituições psiquiátricas) e população indígena.

Segunda fase: pessoas de 60 a 74 anos.

Terceira fase: pessoas com comorbidades que apresentam maior chance para agravamento da Covid-19 (como pacientes com doenças renais crônicas e cardiovasculares).

Quarta fase: professores, forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional e população privada de liberdade.

Atualmente, o governo federal tem acordos firmados para garantir 142,9 milhões doses de vacinas, com a Fiocruz/AstraZeneca (100,4 milhões) e Covax Facility (42,5 milhões). Porém, nenhuma das imunizações tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

RN PRORROGA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA POLIOMELITE ATÉ 16 DE DEZEMBRO

A campanha de vacinação contra a poliomielite foi prorrogada até o dia 16 de dezembro em todo o Rio Grande do Norte. O aumento no prazo seguiu a campanha nacional, que se mantém pelo mesmo período.

O público-alvo das vacinas são crianças de 1 ano a até menos de 5 anos de idade.

A campanha estava programada para durar até o dia 30 de dezembro. Neste período, o Rio Grande do Norte vacinou 73,21% do público-alvo. A meta é que 95% das crianças sejam vacinadas contra a poliomielite.

Atingiram essa meta 63 municípios do estado. Segundo o Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), algumas regiões ainda estão bem abaixo do desejado, como a Região Metropolitana de Natal, que está com 60,83% de cobertura vacinal.

Entre os municípios abaixo, estão também Natal, com 47,59%, e Macau, com 36,80%.

Segundo a Sesap, os municípios devem adotar estratégias para ampliar a cobertura da vacina, realizando uma busca ativa das crianças não vacinadas, a vacinação de casa em casa e disponibilizando postos de vacinação em locais estratégicos.

Outra recomendação para as maiores cidades é que se faça o drive-thru de vacinação, respeitando as orientações e cuidados para evitar o contágio e a disseminação da Covid-19.

A poliomielite é uma doença que afeta o sistema nervoso central e pode causar a paralisia permanente ou transitória dos membros inferiores. A única forma de prevenção é a vacinação.

GOVERNO DO ESTADO QUITA SALÁRIOS DE NOVEMBRODOS SERVIDORES NESTE SÁBADO DIA 28

O Governo do Rio Grande do Norte adianta o pagamento da segunda parcela do salário do mês de novembro para este sábado (28).

São R$ 122 milhões pagos aos mais de 32 mil servidores estaduais que recebem os 70% restantes de seus salários.

O funcionalismo lotado em pastas com recursos próprios também receberá o pagamento integral nesta data, o que resulta, ao todo, em mais de R$ 178 milhões aplicados na economia potiguar.

Os 30% iniciais foram adiantados no último dia 14, assim como o salário integral de quem recebe abaixo de R$ 4 mil e toda a categoria da Segurança Pública.

A quitação da folha do mês de novembro acompanha o anúncio da governadora Fátima Bezerra sobre o pagamento da segunda parcela do décimo.

“Na próxima semana, iremos divulgar a data do pagamento da parcela restante do 13º salário de 2020”, disse.

GOVERNO DO ESTADO ANUNCIA LANÇAMENTO DO EDITAL DO CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou que vai publicar o edital do concurso público da Polícia Civil nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial do Estado (DOE).

"Quero comunicar em primeira mão mais um importante passo. Após 12 anos sem renovação no quadro da Polícia Civil, vamos publicar nesta quarta-feira (25) o tão esperado edital do concurso público para delegados, agentes e escrivães", disse Fátima Bezerra em uma live na redes sociais.

O concurso prevê 301 vagas, sendo 47 para delegados, 24 para escrivães e 230 para agentes de Polícia Civil. Além das oportunidades, haverá um cadastro reserva.

O último concurso da Polícia Civil foi em 2008, e o anterior, 15 anos antes. Ou seja, em quase três décadas, só houve dois concursos público para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

"Há 12 anos que não se faz um concurso pra Polícia Civil do nosso estado. Assim como pra Polícia Militar, há 15 anos que não se renovava os quadros da Polícia Militar também", disse a governadora.

Na semana passada, a Polícia Militar finalizou um curso com a formação de mais de mil soldados e anunciou uma nova turma para 2021. O último concurso havia acontecido em 2005.

Anunciado em janeiro deste ano, o concurso público da Polícia Civil previa o começo do curso de formação em agosto - para que os profissionais já fossem contratados no início de 2021. No entanto, por conta da pandemia do coronavírus, segundo o governo, o processo estava parado praticamente desde abril.

Segundo a Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol), o RN deveria ter um efetivo de 5.150 servidores na área, mas atualmente conta com 1.325 vagas ocupadas - apenas 26% do ideal.

CONDENADOS NA LEI MARIA DA PENHA NÃO PODERÁ ASSUMIR CARGOS COMISSIONADOS NO RN

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial do Estado (DOE), duas leis que reafirmam o compromisso do Estado com mulheres vítimas de violência doméstica.

A primeira delas, a Lei Estadual de nº 10.799/2020, define que seja vedada a nomeação, para cargos comissionados, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha.

A lei se aplica a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, bem como em todos os Poderes do Estado do RN.

A outra lei publicada, de nº 10.806/2020, dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência no Estado do Rio Grande do Norte.

O Fundo será destinado ao financiamento de treinamentos profissionais e reinserção no mercado de trabalho de mulheres vítimas de violência doméstica. Além disso, será responsável pela implementação, manutenção e apoio ao Projeto da Casa Abrigo no Estado.

Ambas as leis integram o conjunto de medidas do Governo do Estado, que procura garantir a segurança, acolhimento e promover a política de atenção às mulheres, bem como são ações da semana que inicia os ‘16 de ativismo pelo fim da violência contra a mulher’ - campanha mundial pelo combate da violência contra mulheres

Para a Subsecretária de Políticas para as Mulheres, Ivanete Oliveira, a gestão estadual atesta seu compromisso com as mulheres ao sancionar leis como essa.

“Sancionando essas duas leis, enquanto estamos iniciando os ‘16 de ativismo pelo fim da violência contra a mulher’, o Governo do Estado reafirma seu compromisso com as mulheres do RN”, explica.

CIDADE DE SÃO MIGUEL ELEGE O PRIMEIRO VEREADOR DEFICENTE DO ESTADO

O município de São Miguel, na região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte elegeu o primeiro vereador deficiente visual do Estado.

O servidor público José Nelto de Carvalho (Solidariedade) foi eleito com 591 votos e garantiu uma das 11 vagas na Câmara de Vereadores da cidade.

Formado em direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e Técnico Administrativo da Ufersa, ele diz que sempre gostou de política.

Desde cedo, aos nove anos, já acompanhava as movimentações dos candidatos na cidade de São Miguel e em outras localidades, por meio do rádio, mas esperou o momento certo para tentar uma vaga como representante do povo.

“Eu venho acompanhando pleitos eleitorais há bastante tempo, mas decidi me candidatar apenas quando eu tivesse uma formação, tivesse conhecimento suficiente para poder representar melhor, fazer melhor o papel de vereador”, disse.

Explica que sua candidatura foi motivada pela vontade de contribuir, de ajudar as pessoas. “A gente acredita que através da política a gente pode ajudar as pessoas, não como profissão, mas como mecanismo de contribuir. Como cidadão eu posso cobrar os meus direitos, mas como político eu posso cobrar os direitos da coletividade”, disse.

Filho de agricultores, José perdeu completamente a visão aos 7 anos. Ele explica que o problema poderia ter sido resolvido se realizasse uma cirurgia aos dois meses de nascido.

No entanto, por ser de família humilde e morar no interior, onde não tinham acesso à saúde de qualidade, o problema dele só foi descoberto aos 7 anos, quando já não era mais possível reverter o quadro.

Diante das dificuldades enfrentadas, José conta que vai lutar, principalmente, em prol dos direitos das pessoas com deficiência do município.

São Miguel é um dos municípios do Rio Grande do Norte, em termos proporcionais, com o maior número de pessoas com deficiências, representando quase 33% da população.

“A gente tem os objetivos, são causas importantes que a gente defende aqui no nosso município. Principalmente a questão da pessoa com deficiência”, diz.

Conta ainda que, embora tenha um objetivo principal, não deixará de trabalhar pela coletividade e não vai esquecer dos demais problemas que afligem a população, principalmente o trabalhador rural, que é carente de serviços básicos como saúde e educação.

José Nelto é casado há 8 anos e pai de 3 filhos. Ele foi o 7º vereador mais bem votado do município e o primeiro do partido Solidariedade.

“Estamos prontos. Sabemos da responsabilidade e mesmo assim estamos preparados para contribuir dentro do município”, concluiu.

 

SALÁRIO MÍNIMO DEVE SUBIR EM 2021 PARA 1.087,84

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia informou nesta terça-feira (17) que elevou de 2,35% para 4,10% a estimativa de inflação de 2020 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O INPC baseia a correção anual do salário mínimo pelo governo. Se esse aumento previsto pelo governo se confirmar e não houver mudança no cálculo, o reajuste do salário mínimo de 2021 também será maior que o estimado anteriormente.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.045. Com a nova previsão para o INPC no acumulado de 2020, o valor subiria para R$ 1.087,84 no ano que vem. Esse valor está R$ 20,84 acima da última proposta oficial do governo para o salário mínimo em 2021, divulgada em agosto, de R$ 1.067.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.

O valor para o salário mínimo de 2021 pode sofrer novas alterações no decorrer deste ano, com base nas projeções de inflação para o ano de 2020 (utilizadas como parâmetro para correção).

A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do INPC do ano anterior.

Em setembro, a área econômica do governo informou apoiar que benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, fossem desvinculados do reajuste do salário mínimo e congelados nos próximos dois anos. Porém, o estudo foi desautorizado pelo presidente Jair Bolsonaro.

VEREADOES ELEITOS EM ANTÔNIO MARTINS

 

Veja quais são os vereadores eleitos na cidade de Antôno Martins.

Biô

Lila Lemos

Dondon de Jairo

Preta de Chico de João Bosco

Anailson de Edmilson

Amuran de Arione

Novo de Ciriaco 

Rair de Uá

Gualberto

JORGE FERNANDES É REELEITO COM 1.380 VOTOS DE MAIORIA EM ANTÔNIO MARTINS

O atual prefeito de Antônio Martins venceu as eleições em Antônio Martins com 1.380 votos de maioria.

O TSE, vem dando uma verdadeira canseira na divulgação dos números oficiais para prefeito e vereadores.

Logo mais traremos a lista completa com os vereadores eleitores.

VEJA ONDE FICARÁ O SEU LOCAL DE VOTAÇÃO EM ANTÔNIO MARTINS

Antônio Martins conta com 3 locais de votação, 1 zona eleitoral e 27 seções de votação, onde os eleitores poderão realizar a escolha de novos prefeitos e vereadores nas eleições 2020.

Descubra qual é o endereço do seu local de votação, zona eleitoral e seção de votação.

COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ INÁCIO

No Colégio Municipal José Inácio, irão funcionar as seguintes seções da zona eleitoral 38: seções: 1, 2, 4, 47, 54, 55, 61, onde os eleitores votarão para prefeito e vereador nas eleições 2020.

ESCOLA ESTADUAL WALFREDO GURGEL

Na Escola Estadual Governador Walfredo Gurgel, ficarão as seções da Zona Eleitoral 38: seções: 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 57, 59, onde os eleitores votarão para prefeito e vereador nas eleições 2020.

ESCOLA INFANTIL ALDENIZA NUNES DE CARVALHO

As seções da Zona Eleitoral 38: 51, 52, 56, 64, 65, 71, 72, 75, em Antônio Martins, irão funcionar na Escola Infantil Aldeniza Nunes de Carvalho.

O BLOG ANTÔNIO MARTINS NEWS, irá fazer uma ampla cobertura das eleições 2020 na cidade de Antônio Martins, como também em todo estado.

GOVERNO DO ESTADO ADIANTA PAGAMENTO DE NOVEMBRO NESTE SÁBADO DIA 13-11

O Governo do Estado deposita a primeira parcela do salário do mês de novembro neste sábado (14). O adiantamento respeita o compromisso firmado entre gestores estaduais e representantes de classe dos trabalhadores no início do ano.

Serão injetados na economia do Rio Grande do Norte quase R$ 240 milhões.

Quase 100 mil servidores serão beneficiados com o adiantamento. 

Mais de 39 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (valor bruto), terão o salário integral depositado já no início da manhã. E ainda 30% adiantado para outros 32,3 mil trabalhadores do Estado que recebem acima desse valor.

 

Também recebe o salário integral toda a categoria da Segurança Pública.

O Governo liquida o pagamento de novembro, num total de quase R$ 470 milhões, no próximo dia 30.

 

Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão os 70% restantes e o funcionalismo lotado em pastas com recursos próprios terá seu salário integral depositado nesta data.

CIDADE DO RN TEM 10 CANDIDATOS PARA 9 VAGAS DE VEREADOR

Com pouco mais de 1,7 mil habitantes - a menor cidade do Rio Grande do Norte também tem a menor concorrência do Brasil, quando o assunto é a disputa a uma vaga na Câmara Municipal nas eleições de 2020. Viçosa, localizada no Alto Oeste potiguar, tem 10 candidatos às 9 vagas no Legislativo municipal. Ou seja, apenas um não será eleito no próximo domingo (15). Mais um detalhe chama a atenção: todos os candidatos são do mesmo partido.

A cidade está empatada com Curral do Povo (PI) como os municípios com menor concorrência na disputa ao cargo de vereador no país. Na prática, a disputa é de 1,1 candidato por vaga. Todos os 10 candidatos são do partido Republicanos. O mesmo partido do único candidato a prefeito de Viçosa.

Mas o município não é exceção no Rio Grande do Norte. O estado tem três cidades no ranking dos 10 brasileiros com menor concorrência na disputa ao Legislativo.

As outras duas cidades potiguares são Lucrécia e Frutuoso Gomes - cada uma com 13 candidatos para 9 vagas. Ambas as cidades também são localizadas na região do Alto Oeste. Em 2016, Lucrécia teve 9 candidatos para as 9 vagas.

Na capital do estado, Natal, a disputa é de 25,3 candidatos para cada uma das 29 vagas na Câmara. Em Mossoró, são 20,7 candidatos por vaga e em Parnamirim, 18,83.

O caso dos municípios potiguares com menor disputa vai na contramão de outros brasileiros em que a concorrência chega a ser de 40,7 candidatos por vaga, como na cidade de Nova Iguaçu (RJ).

Cidades com um candidato a prefeito

Em Viçosa e Frutuoso Gomes, a disputa pouco acirrada não ocorre apenas na eleição para vereador. Ambas as cidades só tiveram uma candidatura para prefeito.

Em Viçosa, o único candidato a prefeito é o advogado Ramon (Republicanos), que concorre sua primeira eleição. O partido não fez coligação. A candidata a vice-prefeita é a servidora pública Selcina, também do Republicanos.

Viçosa tem 1.824 eleitores, segundo a Justiça Eleitoral, enquanto o IBGE estima população total de 1.725 habitantes. É um dos 30 municípios potiguares que possuem mais eleitores que habitantes.

Em Frutuoso Gomes, a atual prefeita Janda Jácome (MDB) tenta a reeleição sem concorrência. A coligação dela possui dois partidos e está registrada no site do TSE com o nome de "Juntos para trabalhar de novo".

Já em Lucrécia, a população poderá escolher entre dois candidatos a prefeito. A cidade teve candidatura única nas eleições de 2016.

PROVA DE VIDA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RN SERÁ RETOMADA EM 2021

 

Servidores aposentados e pensionistas do serviço público estadual só farão o Recadastramento Previdenciário - também chamado Prova de Vida – a partir de janeiro de 2021 e, conforme os anos anteriores, o recadastramento será feito no respectivo mês de aniversário.

A medida adotada pelo Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPERN) visa a segurança dos beneficiários da previdência, uma vez que, a maioria é formada por pessoas idosas que fazem parte do grupo de risco em relação ao contágio do novo coronavírus.

O presidente do Instituto, Nereu Linhares, informou que apesar da suspensão parcial da prova de vida, o órgão estará atento e utilizará outros mecanismos para evitar fraudes na previdência.

“Nós temos um setor de fiscalização bastante atuante, temos o convênio com o INSS que nos dá acesso ao Sistema Nacional de Óbitos e, no caso de vir a ocorrer pagamentos indevidos por ocorrência de fraude, vamos instaurar processos administrativos e as pessoas que agirem de má fé irão responder por crime contra a previdência”, ressaltou o presidente.

DIA DE FINADOS: VIGILÂNCIA SANITÁRIA EMITE RECOMENDAÇÔES SOBRE VISITAÇÃO AOS CEMITÉRIOS DO RN

O Dia de Finados será celebrado na próxima segunda-feira (2) e, como medida preventiva à propagação da Covid-19, a Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou nota informativa com uma série de recomendações a gestores, trabalhadores e população em geral referentes à visitação aos cemitérios. O uso de máscaras de proteção e álcool gel e o distanciamento social de 1,5m estão entre as orientações mais comuns.

A Suvisa lembra que pessoas com febre, tosse, congestão nasal, coriza, dor de garganta, fadiga, cansaço, diarreia e dificuldade de respirar devem evitar ir aos cemitérios ou celebrações religiosas, assim como as pessoas do grupo de risco.

Outra orientação que merece destaque é para que as visitas aos cemitérios possam ser realizadas durante todo o fim de semana e não apenas no dia 2, com o objetivo de reduzir as aglomerações. Também é preciso evitar compartilhar flores e velas com outras pessoas, prevenindo a transmissão cruzada do coronavírus através da superfície dos objetos. Quanto às velas, a Vigilância Sanitária ainda chama atenção para o cuidado com a utilização de álcool à 70% para higienização das mãos, a fim de se evitar acidentes e queimaduras.

"O nosso intuito é esclarecer as pessoas para se adequarem aos protocolos sanitários corretos neste dia tão importante para eles ao homenagear os seus mortos, mas garantir ao mesmo tempo a preservação da sua saúde e dos demais", disse Leila Mattos, subcoordenadora de vigilância sanitária da Sesap.

Entre as recomendações, a nota informativa orienta que os cemitérios separem o acesso de entrada e de saída, se possível, usando portas diferentes. Também é importante fixar informações, na entrada do cemitério, indicando aos visitantes para que não permaneçam no local por período superior a 30 minutos, diminuindo o tempo de exposição e evitando as aglomerações.

A Suvisa também aponta que, quando possível, os municípios deverão realizar credenciamento prévio, controle sanitário dos ambulantes e dar orientações específicas de prevenção à Covid-19 e também demarcar pontos para os ambulantes, obedecendo o distanciamento mínimo de 1,5m.

O documento destaca ainda que, após a permanência no cemitério, as pessoas devem retirar o calçado antes de entrar em casa e higienizá-lo; e fazer a troca imediata de toda a roupa utilizada, encaminhando-a para a lavagem; higienizar com álcool 70% ou produtos desinfetantes objetivos levados para o local, como chaves, carteiras e celular.

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TSE APROVA ENVIO DE TROPAS FEDERAIS PARA REFORÇAR SEGURANÇA DAS ELEIÇÕES EM 113 LOCALIDADES DO RN

O Rio Grande do Norte será o estado brasileiro com o maior reforço de tropas federais no primeiro turno das eleições municiais, no dia 15 de novembro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27), por unanimidade, o envio dos militares a sete estados. As Forças Armadas devem atuar para garantir a segurança durante a votação e a apuração dos votos.

Somente no Rio Grande do Norte, foram aprovados reforços em 113 localidades. O número representa cerca de um terço do total de 345 locais que receberão os militares, em sete estados brasileiros. Ao todo, 112, dos 167 municípios potiguares, deverão ter presença de militares. Em Mossoró, a segurança será reforçada em duas zonas eleitorais.

Além do Rio Grande do Norte, os pedidos de reforço foram feitos pelos tribunais regionais dos estados de Amapá, Pará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Acre e Tocantins. Os governos locais também foram consultados e deram aval para a medida. No último dia 20, um decreto do governo federal autorizou o emprego dos militares na tarefa.

O presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a medida se justifica porque, nestes locais, há histórico de conflitos em pleitos anteriores, reduzido efetivo da Polícia Militar, necessidade de garantir a segurança e a integridade física da sede do cartório eleitoral e de servidores, além da distância e acesso dificultoso entre as localidades.

O primeiro turno da eleição acontece no próximo dia 15 e o segundo turno, onde houver, será no dia 29 de novembro. No Rio Grande do Norte, apenas a capital, Natal, tem mais de 200 mil eleitores e pode ter segundo turno. O calendário de votação foi adiado em 2020 por causa da pandemia do coronavírus.

Em 2018, mais de 28 mil militares das Forças Armadas foram convocados para atuar em 598 localidades nos dois turnos de votação. Em 2016, foram 25 mil militares, e em 2014, 30 mil.

 Veja localidades que vão receber tropas federais no Rio Grande do Norte

Montanhas

Nova Cruz

Passa e Fica

Passagem

Santo Antônio

Serrinha

Várzea

Touros

Lagoa D’Anta

Monte das Gameleiras

São José de Campestre

Serra de São Bento

Japi

Santa Cruz

São Bento do Trairi

Caiçara do Rio do Vento

Pedra Preta

Pedro Avelino

Afonso Bezerra

Angicos

Santana do Matos

Barcelona

Lagoa de Velhos

Ruy Barbosa

São Tomé

Bodó

Cerro Corá

Currais Novos

Lagoa Nova

Florania

Tenente Laurentino Cruz

Jardim do Seridó

Ouro Branco

São Fernando

Timbaúba dos Batistas

Caicó

Ipueira

Jardim de Piranhas

São João do Sabugi

Serra Negra do Norte

Jucurutu

São Rafael

Guamaré

Macau

Campo Grande

Janduís

Triunfo Potiguar

Areia Branca

Grossos

Porto do Mangue

Mossoró (duas localidades - 33ª e 34ª zona)

Apodi

Caraúbas

Almino Afonso

Lucrécia

Olho D'água do Borges

Umarizal

Francisco Dantas

Pau dos Ferros

São Francisco do Oeste

Alexandria

João Dias

José da Penha

Luís Gomes

Paraná

São Miguel

Venha Ver

Brejinho

Lagoa de Pedras

Lagoa Salgada

Monte Alegre

Felipe Guerra

Itaú

Rodolfo Fernandes

Severiano Melo

Alto do Rodrigues

Carnaubais

Pendências

Governador Dix-Sept Rosado

Tibau

Upanema

Caiçara do Norte

Galinhos

Parazinho

São Bento do Norte

Boa Saúde

Serra Caiada

Sitio Novo

Tangará

Ipanguaçu

Baraúna

Serra do Mel

Bom Jesus

Senador Elói de Souza

Portalegre

Riacho da Cruz

Taboleiro Grande

Água Nova

Encanto

Marcelino Vieira

Rafael Fernandes

Riacho de Santana

Ares

Nísia Floresta

Senador Georgino Avelino

Campo Redondo

Coronel Ezequiel

Jaçanã

Lajes Pintadas

Espírito Santo

Goianinha

Jundiá

Tibau do Sul