O Governo do Estado, através da governadora professora
Fátima Bezerra e do secretário de estado da Educação, da Cultura, do Esporte e
do Lazer (SEEC-RN), professor Getúlio Marques, assegura o cumprimento do Piso
Nacional do Magistério. Em janeiro de 2020, o Ministério da Educação (MEC)
anunciou reajuste de 12,84%.
O salário dos profissionais da rede pública da
educação básica em início de carreira passará de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.
“Nós continuamos abertos ao diálogo com o sindicato, garantindo não somente o
reajuste, como também o pagamento retroativo”, afirmou o secretário.
Ele explicou que o percentual proposto pelo MEC está
acima da previsão da receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que
financia a rede básica de Educação.
Em 2019, o Governo do Estado recebeu R$ 902 milhões e
a previsão para este ano é de R$ 926 milhões, ou seja, menos de 3% de aumento.
Mesmo diante desse déficit iminente, o compromisso do
Governo é garantir o reajuste anual, conforme determina a chamada Lei do Piso
(Lei 11.738), de 2008, a qual ela própria foi relatora na condição de deputada
federal.
Em tempo, a lei determina que o piso seja aplicado aos
professores das classes iniciais, no entanto, o Governo do RN repassa o mesmo
reajuste aos professores de todos os outros níveis.
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