O governo do Rio Grande do Norte publicou na edição deste sábado (20) do Diário Oficial do Estado (DOE) o decreto em que recomenda aos municípios que anunciem medidas para que bares e restaurantes só funcionem até às 22h nos próximos 14 dias.
A medida foi sugerida pelo comitê científico estadual diante do aumento no número de casos de Covid-19 no estado e da pressão pelos leitos públicos no RN e principalmente na Grande Natal.
O decreto também orienta que sejam proibidas festas e eventos públicos ou privados e a comercialização de bebidas alcóolicas, assim como o seu consumo, em ambientes públicos após as 22h.
O documento indica ainda que serão realizadas barreiras sanitárias pelo estado e que haverá um aumento da fiscalização e controle dos protocolos sanitários pela vigilância em saúde.
Segundo o decreto, também será intensificado o monitoramento e rastreio da implementação das medidas sanitárias nos municípios turísticos do estado.
Outro ponto citado é a disponibilização das forças de segurança estaduais aos municípios, através do Pacto pela Vida, para coibir aglomerações e garantir o cumprimento das medidas sanitárias. O documento também reforça a determinação do uso de máscaras em locais públicos e de convivência.
O decreto com as recomendações foi anunciado após reuniões na sexta-feira (19) que envolveram prefeitos da Região Metropolitana e de cidades polos do estado, além de gestores da área de saúde, Ministério Público do RN e chefes de outros poderes estaduais.
A governadora Fátima Bezerra (PT) explicou que o decreto foi feito com recomendação, cabendo aos municípios atenderem, porque a adoção dessas medidas compete às prefeituras. Apesar disso, ela acredita que os gestores municipais se mostraram receptivos.
"Nós obtivemos amplo consenso e apoio no favoráveis às orientações emanadas do comitê científico que, diante do reconhecimento da pandemia, orienta o uso de medidas mais restritivas. Todos os prefeitos e gestores da Região Metropolitana e dos municípios polos, e os chefes dos demais poderes, foram favoráveis às medidas. Os prefeitos adiantaram que vão publicar decretos no âmbito local adequando essas orientações às peculiaridades, especificidades de cada município", disse.
Municípios como São Gonçalo, Parnamirim e Ceará-Mirim, que tiveram representantes nas reuniões, já confirmaram que vão adotar as medidas através de decretos municipais.
Em Natal, o prefeito Álvaro Dias (PSDB) disse que consultará o comitê científico municipal para tomar as decisões. "Não resolvemos ainda. Deveremos voltar a nos reunir para estudar medidas restritivas para fazer com que essas medidas sejam de uma forma mais intensas e aumentar a fiscalização", disse.
"Vamos estudar a possibilidade de diminuir o horário de funcionamento de bares e restaurantes. Estamos analisando com o comitê científico quais as medidas que podemos complementar. À princípio, estamos analisando apenas a diminuição do horário de funcionamento de bares e restaurantes. Nada mais do que isso à princípio. Mas na reunião, outras ideias devem surgir e podemos aprofundar, melhorar, aumentar essas medidas restritivas".
Aulas não serão paralisadas
Apesar da recomendação do comitê científico, o decreto
não sugere a suspensão das aulas presenciais em escolas particulares pelos
próximos 14 dias.
"Após fazermos uma discussão, dialogando com a representação dos pais, dos estudantes, entidades representativas dos estabelecimentos de ensino, ouvindo a nossa equipe na área de educação, nós resolvemos não acatar essa sugestão do comitê", disse a governadora Fátima Bezerra.
"Não haverá suspensão das aulas nas escolas particulares. Nós vamos através de portaria reforçar a necessidade do cumprimento dos protocolos sanitários adotados nas escolas".
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