O pagamento do funcionalismo estadual referente ao
mês de janeiro será realizado nos dias 4 e 5 de fevereiro. Os servidores
aposentados e pensionistas terão os vencimentos depositados dia 4, enquanto que
o salário dos ativos será creditado no dia seguinte.
O pagamento dos servidores nos primeiros dias do mês
subsequente, conforme previsto em lei, garante o salário integral de todo o
funcionalismo. A medida foi necessária em virtude da crise econômica que afeta
o país, especialmente os estados mais dependentes das transferências da União.
O Rio Grande do Norte sentiu o impacto da queda
acentuada dos repasses federais, em especial royalties, Fundo de Participação
dos Estados (FPE) e ICMS. As frustrações nas receitas chegaram a R$ 613 milhões
em comparação ao orçamento previsto para o exercício de 2015.
Somente de royaties o Governo deixou de receber
45,38% dos recursos previstos no ano passado. No FPE a frustração real chegou a
7,39% e continua em 2016 com previsão negativa já anunciada de 15,7% a menos do
que o valor transferido pela União em janeiro do ano passado.
“É importante ressaltar que em janeiro de 2015 o FPE
já foi menor do que no mesmo mês de 2014. No comparativo entre 2015 e 2014, a
queda na Receita Líquida do Tesouro chegou a 7,2%”, explica o secretário de
Estado do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira.
O déficit previdenciário também tem provocado
impacto na folha do funcionalismo. Em 2015, a folha de aposentados e
pensionistas cresceu 20% em relação a 2014 e o déficit subiu 16,6% no mesmo
período.
O déficit na Previdência é hoje o principal
obstáculo ao equilíbrio fiscal do Estado. Sem os recursos do Fundo Financeiro a
partir de 2016, as novas datas de pagamento viabilizarão o pagamento integral e
em dia de todo o funcionalismo.
O titular da SEPLAN reforça o momento difícil na
economia e as consequências para o Estado. E pontua ações do Governo voltadas
para amenizar o quadro.
“O Rio Grande do Norte não é uma ilha isolada do
restante do país, mas o Governo tem redobrado todos os esforços para construir
alternativas que amenizem os efeitos da crise, a exemplo da redução do imposto
sobre o querosene de aviação, que provocou um novo boom no turismo do Estado, e
do projeto de reordenamento de taxas aprovado pela Assembleia Legislativa no final
do ano passado, que garantirá mais R$ 220 milhões ao tesouro estadual de
fevereiro até dezembro”, disse.
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