O PAÍS TEM QUASE 14 MILHÕES DE DESEMPREGADOS

A taxa de desemprego no país ficou em 13,3% no trimestre encerrado em maio deste ano. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa manteve-se estável em relação ao trimestre encerrado em fevereiro. Na comparação com o trimestre encerrado em maio de 2016, no entanto, houve um aumento de 2,1 pontos percentuais, já que naquela ocasião a taxa havia sido de 11,2%.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada hoje (30) pelo IBGE. Esta foi a maior taxa de desocupação para um trimestre encerrado em maio desde o início da série da pesquisa, em 2012.

O nível de ocupação, que é o percentual de pessoas ocupadas em idade de trabalhar, também atingiu o menor nível da série histórica da pesquisa para trimestres encerrados em maio (53,4%). Em relação a maio de 2016, houve queda de 1,3 ponto percentual (54,7%).

Segundo a Pnad, a população desocupada chegou a 13,8 milhões de pessoas, permanecendo estável em relação a fevereiro e crescendo 20,4% em relação a maio de 2016 (2,3 milhões de pessoas a mais).

A população ocupada, de 89,7 milhões, também manteve-se em relação a fevereiro, mas caiu 1,3% (menos 1,2 milhão de pessoas) em relação a maio de 2016. Os empregos com carteira assinada somaram 33,3 milhões, 1,4% a menos do que fevereiro (menos 479 mil pessoas) e 3,4% a menos do que maio de 2016 (menos 1,2 milhão de pessoas).

PRAZO PARA SAQUE DO PIS/PASEP TERMINA HOJE, MAS SERÁ REABERTO

Quem não tiver possibilidade de sacar nesta sexta-feira, 30, o abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep,) referente ao ano-base 2015, terá nova chance. Em vez de ser encerrado definitivamente nesta sexta-feira, como estava previsto, o prazo será reaberto em 27 de julho e o trabalhador terá até 28 de dezembro para sacar o dinheiro.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou na quinta-feira, 29, a reabertura do prazo. A proposta foi apresentada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que atendeu a pedidos feito pelo representante dos trabalhadores no colegiado. Segundo o ministro, 1,57 milhão de pessoas – 6,5% do total com direito ao abono – ainda não fizeram o saque do benefício referente a 2015. Na mesma reunião, o Codefat aprovou o calendário para saque do abono referente ao ano-base 2016, que também começará em 27 de julho.

Cada trabalhador pode ter até R$ 937 a receber, um salário mínimo. O valor varia de acordo com o tempo em que o trabalhador esteve formalmente empregado no ano de referência. É preciso ter trabalhado por no mínimo 30 dias, com remuneração média mensal de até dois salários mínimos. Também é necessário estar inscrito nos programas há pelo menos cinco anos.

É preciso ainda que os trabalhadores tenham tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Os valores não sacados são destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O abono do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores do setor privado. Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil a servidores públicos.

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que tem o Cartão Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa, mediante a apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07, da Caixa.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil levando um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

JOVENS TEM ATÉ HOJE DIA 30 PARA REALIZAR ALISTAMENTO MILITAR

Termina nesta sexta-feira, 30, o prazo para o alistamento militar. Os brasileiros do sexo masculino que completam 18 anos em 2017 devem se apresentar à Junta de Serviço Militar (JSM) para se inscrever. De acordo com dados do Exército Brasileiro, anualmente, cerca de 1,8 milhão de rapazes fazem o alistamento, dos quais aproximadamente 100 mil são incorporados às Forças Armadas.

Os documentos necessários para o alistamento são certidão de nascimento ou equivalente (carteiras de identidade, de motorista ou de trabalho), comprovante de residência e uma foto 3×4 recente.

A partir deste ano, o alistamento também pode ser feito pela internet. O alistamento é obrigatório para os homens. Sem o comprovante de alistamento militar, os brasileiros ficam impedidos de tirar passaporte, ingressar no serviço público ou se matricular em instituições de ensino públicas.

Aqueles que não se alistarem dentro do prazo estarão sujeitos a pagamento de multa, que varia de acordo com a quantidade de dias em que o candidato deixou de se alistar.

O alistamento é a primeira etapa do serviço militar obrigatório. A segunda é a convocação das Forças Armadas, que ocorre no ano seguinte ao do alistamento. Durante a seleção geral, o brasileiro poderá indicar sua preferência pela Marinha, Exército ou Força Aérea. No entanto, somente será atendido caso venha a se enquadrar nos perfis e padrões previamente estabelecidos para cada Força Armada, de acordo com a disponibilidade de vagas.

O serviço militar inicial tem duração de 12 meses e pode ser reduzido por dois meses ou prorrogado por até seis meses. De acordo com a existência de vagas nas diversas organizações militares, uma parcela dos jovens que concluem o serviço militar inicial pode permanecer no serviço militar voluntário como soldados. Durante essa permanência, de acordo com cada Força, há a possibilidade de realizar curso para promoção a cabo.

GOVERNO ENCERRA FOLHA DIA 30

O Governo do RN deposita nesta sexta-feira (30) o complemento salarial dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil, soma equivalente a R$ 66 milhões.

É importante destacar que a folha de maio vem sendo paga desde o dia 29 do referido mês e mais de 80% do funcionalismo já havia recebido integralmente os salários no início de junho.

PEDIDO DE DESCULPAS AOS LEITORES

Gostaria de pedir desculpas a todos os nossos leitores, pelo fato de passar alguns dias sem atualizar as notícias em nosso blog.

O motivo, foi nosso provedor de internet que teve problemas e só agora conseguimos ter acesso.

Eu queria também agradecer aqui a os inúmeros e-mails, telefonemas de leitores perguntando o que teria acontecido. Ficamos muito grato em saber que muita gente nos acompanham diariamente.

Espero que todos compreendam e vamos as notícias.

GOVERNO DO ESTADO ANUNCIA NOVAS DATAS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES

O Governo do RN deposita em 19 de junho, no decorrer do dia, o salário dos 14.490 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 3.001 e R$ 4 mil, uma soma equivalente a R$ 50,1 milhões.

Com o pagamento desta faixa salarial somado aos vencimentos já depositados dos servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios, além dos servidores que recebem até R$ 3 mil, 80,13% do funcionalismo já terá recebido integralmente seus salários, num total de 88.419 servidores, o que corresponde a uma soma de R$ 183,7 milhões.

Acima de R$ 4 mil

Em relação aos 22.064 servidores ativos, aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 4 mil, o Governo vai depositar em 22 de junho, no decorrer do dia, uma parcela de R$ 4 mil, um montante de R$ 88,2 milhões. O complemento desta faixa salarial será pago, sem distinção, em data a ser anunciada a partir da disponibilidade de recursos.

CAMINHÕES PIPA ABASTECERÃO 17 MUNICÍPIOS DO ESTADO QUE ESTÃO EM COLAPSO

As ações do Governo do Estado para minimizar os efeitos da seca no Rio Grande do Norte vêm ajudando os municípios a enfrentar o problema. Um deles é São Miguel, na região Oeste do Estado, onde a área urbana recebe água através de caminhões-pipa.

“São Miguel tem quase 25 mil moradores e mais da metade é beneficiada com a ação do governo. É com a Operação Vertente que a população tem acesso a água boa e de qualidade”, afirmou o prefeito José Gaudêncio.

Além de São Miguel, outros 16 municípios do Rio Grande do Norte estão sendo contemplados com a Operação Vertente II, que leva água potável para cidades com colapso no abastecimento. Os detalhes da segunda fase da Operação, que vai beneficiar 110 mil pessoas, foram apresentados pelo governador Robinson Faria e equipe técnica nesta segunda-feira (12), na Governadoria, para prefeitos e gestores municipais.

A Operação Vertente II, coordenada pelo Gabinete Civil através da Defesa Civil Estadual foi iniciada no dia 1° de junho deste ano, segue por 180 dias e beneficiará os municípios de Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Bodó, Caicó, Francisco Dantas, João Dias, José da Penha, Lagoa Nova, Marcelino Vieira, Paraná, Pilões, Rafael Fernandes, São Miguel, Serrinha dos Pintos, Tenente Ananias, Tenente Laurentino. Ao todo, estão sendo investidos R$ 12,7 milhões oriundos do Ministério da Integração Nacional.

As rotas realizadas pelos caminhões-pipa são monitoradas através de sistema de georreferenciamento via satélite utilizando cartão eletrônico. Isto ocorre desde os pontos de captação até a entrega da água para evitar problemas de desvios. A Primeira fase da Operação Vertente aconteceu no período de setembro de 2016 a fevereiro de 2017, e abasteceu 13 cidades das regiões Alto Oeste e Seridó, atendendo 150 mil pessoas.

Plano Emergencial de Segurança Hídrica

Além da Operação Vertente II, o Governo do Estado ainda mostrou como está o andamento do Plano Emergencial de Segurança Hídrica para prefeitos e gestores municipais. Das ações previstas, como perfuração de poços profundos; poços com dessalinizadores; construção de adutoras; abastecimento alternativo (Operação Vertente) de água e distribuição de ração animal, algumas já estão sendo realizadas pelo Executivo Estadual e outras ainda precisam ser implementadas.

“Estamos entrando no sétimo ano consecutivo de seca no Rio Grande do Norte e precisamos unir esforços entre Estado e Municípios para fortalecer as ações para minimizar os efeitos da crise hídrica. Estamos constantemente buscando recursos em Brasília para trazer soluções emergenciais para este problema”, afirmou o governador Robinson Faria.

Durante o encontro, os municípios também foram informados sobre a implantação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil para tornar mais eficaz o atendimento à população em situação de emergência e desastres ocorridos no Rio Grande do Norte.

Também foram apresentadas as instruções para que os municípios informem à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil as demandas de seus territórios e como elaborar os Planos detalhados de reposta.

Estiveram presentes na apresentação a Secretária-Chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha; o diretor-presidente da Caern, Marcelo Toscano; o secretário-adjunto de Recursos Hídricos, Mairton França e o diretor geral do Igarn, Josivan Cardoso.

MAIS UM CRIME DE HOMICÍDIO EM ANTÔNIO MARTINS

A Polícia Militar registrou na noite deste domingo, 11, um crime de homicídio no município de Antônio Martins, região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte. A vítima foi idenficada como Jean Carlos de Lima Mesquita.

Testemunhas informaram à polícia que a vítima tinha acabado de sair de casa quando começou a ser perseguido por dois homens de motocicleta armados, um com capacete e o outro sem. Eles teriam perseguido a vítima até uma praça próxima a casa, local onde foi morto a tiros.

A PM informou que a vítima não tem passagem pela polícia, mas tem amizades com pessoas que têm envolvimento com tráfico de drogas. Ainda não se sabe se essa razão pode ter motivado o homicídio. A polícia também informou que ele não trabalhava.

No local, a maioria das pessoas não quiseram comentar o crime ou o que tinham visto. "Terra de silêncio", afirmou a PM.

Após perícia no local do crime, o corpo de Jean Carlos foi removido pela perícia criminal para a sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) de Mossoró, onde será necropsiado e em seguida liberado para sepultamento.

O caso será investigado pela Delegacia de Polícia Civil de Antônio Martins.


Fotos: Fim da Linha

GOVERNO DO RN APRESENTA A PREFEITOS DO ESTADO, AÇÕES DE CONVIVÊNCIA COM A SECA

O Governo do Estado reúne nesta segunda-feira (12), 65 prefeitos do Rio Grande do Norte para apresentar o Plano Emergencial de Segurança Hídrica, medidas que vêm sendo adotadas para convivência com a seca e detalhar ações da Operação Vertente II, responsável pela distribuição de água potável em cidades em colapso no abastecimento. O encontro será realizado no auditório da Governadoria, às 10h, e contará com prefeitos de cidades em colapso e em situação crítica e muito crítica.

Coordenado pelo Gabinete Civil, com a presença de secretários e órgãos do Governo, a reunião também terá na pauta instruções sobre como os Municípios poderão informar à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil as demandas de seus territórios; como deverão elaborar seus respectivos Planos Detalhados de Resposta; além da possibilidade de uso, pelos gestores, de recursos provenientes da União destinados à mitigação dos efeitos da estiagem.

Segundo o Coordenador Estadual da Defesa Civil, Elizeu Dantas, o Governo do Estado, através do Gabinete Civil, está trabalhando para a implementação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil a fim de tornar mais eficaz o atendimento à população em situações de emergência e desastres ocorridos em todo o Rio Grande do Norte.

“A ideia é a aproveitar a reunião para também exercer uma ação de conscientização e incentivo para a criação das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil”, explica Elizeu Dantas.

OPERAÇÃO ANJO MAU: DENÚNCIA DO MPF APONTA COMO OCORIAM AS FRAUDES AO INSS NO RN

A investigação do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Representação da Inteligência Previdenciária (Reinp) que resultou na Operação Anjo Mau, deflagrada no dia 17 de maio em Natal, detalhou a forma de agir do grupo que fraudou diversos auxílios previdenciários no Rio Grande do Norte. Durante a operação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, na residência de três servidores do INSS e na agência da Previdência Social, no bairro de Nazaré.

No período de março de 2010 a agosto de 2011, uma organização criminosa forjou vínculos trabalhistas e obtinha irregularmente auxílios previdenciários, gerando prejuízos aos cofres públicos. Dela faziam parte Angelo Wagner Alves e quatro servidores do INSS (um dos quais já faleceu). Outros quatro beneficiários do esquema foram denunciados no início deste ano pelo MPF.

Na ação penal que deu origem à operação (0802520-45.2017.4.05.8400), de autoria do procurador da República Fernando Rocha, o MPF denuncia, além de Angelo Wagner, o médico perito do INSS Antônio Carlos Barbosa; os servidores do INSS Aurino Araújo Goes e Petrúcio Rainerio de Azevedo; e também Manoel Bernardo Gois Cassiano, Jailson José Ferreira, Adriano Cezar Felipe e Maria Auxiliadora Bezerra.

Investigações e colaboração - Em 2011, o INSS montou um Grupo de Trabalho para Monitoramento Operacional destinado a auditar dezenas de benefícios com indícios de fraude. Essa auditoria apontou Angelo Wagner como diretamente envolvido em diversas das irregularidades. Do que havia sido descoberto, resultaram várias ações penais, das quais pelo menos uma (0001686-80.2014.4.05.8400) já gerou a condenação de Angelo Wagner, com trânsito em julgado.

Até então, contudo, as denúncias tratavam apenas dos casos nos quais Angelo agia junto com o beneficiário da fraude, sem, no entanto, a participação direta de servidores do INSS. Em 2016, porém, ele procurou o MPF para firmar o acordo de colaboração premiada, propondo-se a devolver o dinheiro recebido irregularmente e contar detalhes do esquema.

Funcionamento – As fraudes se iniciavam, geralmente, com Angelo Wagner forjando falsos vínculos empregatícios. Tendo atuado como contador de empresas, ele tinha o conhecimento técnico necessário. Gerava Guias de Recolhimento de Fundo de Garantia (GFIPs), criando assim a condição de segurado dos beneficiários, para solicitar os benefícios.

Nos casos de pedidos de aposentadoria por idade e pensão por morte, eram utilizadas carteiras de identidade, CPFs, certidões de casamento, certidões de óbito, entre outros documentos, todos falsificados. Somada a essas fraudes, o réu apontou em sua colaboração premiada outra forma utilizada para tirar dinheiro dos cofres públicos: através da concessão irregular de auxílios-doença.

Dessa parte do esquema fazia parte um grupo de funcionários do INSS. Segundo Angelo Wagner, ele atraia possíveis beneficiários para o servidor João Ferreira Cândido Neto (falecido em 2013), que se encarregava de juntar a documentação necessária e instruir o pedido de benefício previdenciário fraudulento.

O colaborador apontou a participação de três outros servidores, lotados na Agência de Nazaré, que se integravam ao esquema principalmente quando era necessária a realização de perícias médicas e que faziam funcionar as irregularidades, mesmo quando João Cândido Neto se encontrava afastado de suas funções, por conta de reiteradas licenças-médicas.

Aurino Araújo seria o responsável por efetuar a remarcação da perícia, de forma que o beneficiário fosse direcionado para a agenda do médico Antônio Carlos. Já a Petrúcio Rainerio cabia retirar do sistema do INSS impedimentos que pudessem atrapalhar a realização de perícia. O perito, por sua vez, emitia laudo atestando a incapacidade do beneficiário, mesmo tendo conhecimento da fraude.

Na maioria dos casos, o beneficiário sequer tinha de ir até a agência do INSS, muito menos ao consultório de Antônio Carlos. De acordo com Angelo Wagner, as pessoas beneficiadas pelas fraudes o pagavam diretamente, em espécie, e também antecipavam um valor a João Cândido Neto, que dividia com os demais servidores envolvidos, em geral algo em torno de R$ 3 mil a R$ 4 mil.

Benefícios - Dentre os beneficiários de auxílios-doença concedidos irregularmente está a esposa de Angelo Wagner (inocentada em outra ação penal por não ter conhecimento da irregularidade). Somente essa fraude gerou prejuízo de R$ 12.216,06, ao INSS, em valores não atualizados. Neste caso, Angelo pagou R$ 3 mil a serem divididos pelos servidores integrantes do esquema.

Outro benefício semelhante foi concedido a Jailson José Ferreira e resultou no pagamento de R$ 9.896,31, sem que ele sequer tenha ido à agência se submeter a qualquer perícia. Angelo era inquilino dele e sua vantagem consistiu em não pagar o aluguel durante dez meses, o que equivalia a R$ 4.500. O próprio Angelo Wagner se tornou beneficiário de um auxílio-doença, gerando prejuízo de R$ 18.060,92, quantia também não atualizada.

Ele repassou sua documentação para João Cândido Neto e, após ser habilitado e qualificado como segurado, através de vínculo fictício, foi ao consultório de Antônio Carlos Barbosa sem levar qualquer exame, laudo ou documento que comprovasse enfermidade. Mesmo assim, o médico atestou sua suposta incapacidade para trabalhar.

Em meio a essa fraude, o grupo ainda viabilizou a inclusão de novos vínculos empregatícios fraudulentos para Angelo, o que aumentou sua suposta renda base de R$ 975,19 para R$ 2.955,34 e gerou um Pagamento Alternativo de Benefício (PAB) no valor de R$ 11.023,31, sacado antes de o INSS determinar o bloqueio do valor por suspeita de fraude. Pelo “extra”, Angelo repassou R$ 2 mil em espécie a Aurino Araújo.

Outro auxílio fraudulento foi concedido a Manoel Bernardo de Gois Cassiano, por ser supostamente “portador de transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais, com radiculopatia”, conforme atestou o laudo do perito Antônio Carlos. Através dessa fraude, ele recebeu R$ 18.553. Outros dois foram concedidos ao ex-cunhado de Angelo Wagner, Adriano Cezar Felipe, e resultaram em um prejuízo de R$ 21.788,94. Durante as investigações, Adriano admitiu nunca ter trabalhado para a empresa que lhe garantiria a qualidade de segurado junto ao INSS.

Um sétimo benefício foi para Maria Auxiliadora Bezerra, ex-sogra de Angelo Wagner, e representou R$ 26.244 pagos irregularmente. Ela também confirmou que nunca trabalhou para a empresa, que entregou seus documentos ao ex-genro e que pagou aos integrantes do esquema.

Os envolvidos foram denunciados por corrupção ativa (Angelo Wagner e os beneficiários dos auxílios fraudados); inserção de dados falsos em sistema de informações (com exceção de Manoel Bernardo); corrupção passiva (os servidores do INSS) e estelionato (Angelo e Aurino Araújo).

VOLUME DE ÁGUA NOS PRINCIPAIS RESERVATÓRIOS RN REDUZ EM RELAÇÃO AO ANO PASSADO

O Relatório da Situação Volumétrica dos 47 reservatórios com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos, monitorados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas (Igarn), divulgado nesta quinta-feira (8), indica que as chuvas ocorridas na quadra invernosa para o interior do Estado, apesar de superior à ocorrida em 2016, não foi suficiente para alterar a situação crítica das reservas hídricas potiguares.

Em um comparativo entre os volumes dos três maiores reservatórios potiguares no dia 31 de maio de 2016 e no mesmo dia de 2017 temos os seguintes números: a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do Estado, com capacidade para 4,2 bilhões de metros cúbicos, ao final do inverno do ano passado estava com 22,58% da sua capacidade total, já no dia 31 de maio deste ano, o percentual era de 18,61%.

Utilizando o mesmo comparativo, a barragem Santa Cruz do Apodi estava com 28,47% da sua capacidade, no ano passado, já este ano chegou ao final do inverno com 21,24%. A barragem de Umari foi a única que obteve crescimento real de volume no comparativo entre os dois anos. Em 2016, chegou ao dia 31 de meio com 17,41% de sua capacidade, já este ano atingiu 22,87%. Este acréscimo de volume ocorreu devido ao fechamento da válvula dispersora durante o inverno.

A situação se repete se comparados os volumes totais das duas principais Bacias Hidrográficas do Estado. Em 2016, a Bacia Piranhas/Açu, ao final da quadra invernosa, apresentava 20,58% do seu volume total. Já este ano apresenta 18,62% do seu volume total. A Bacia Apodi/Mossoró, em 2016, atingiu 20,80% do seu volume total. Em 2017 está com 18,61%.

O Rio Grande do Norte, quanto às suas reservas hídricas superficiais, está com apenas 17,53% de sua capacidade total. Em 2016, no mesmo período estava com 20,09%. É de suma importância que as populações das cidades potiguares utilizem água de forma consciente.

Reservatórios de menor pote

Alguns reservatórios de menor porte receberam boas recargas, a exemplo do açude Sabugi em São João do Sabugi, que esteve seco e terminou o inverno com 14% do seu volume total. O açude Caraúba, no mesmo município, também teve boa recarga e encontra-se com 28% do seu volume.

O Açude Boqueirão de Parelhas é outro reservatório que recebeu recarga suficiente para ter um ganho real, em 1º de janeiro estava com 13% do seu volume total e atualmente está com 18% da sua capacidade. O Açude Beldroega, em Paraú, recebeu grande recarga e atualmente está com 100% de sua capacidade. Já o manancial Mendubim atingiu 57,99% do seu volume máximo.  

LAVA JATO: INVESTIGAÇÕES DO MPF DETALHARAM RECEBIMENTO DAS PROPINAS POR HENRIQUE ALVES

 Confira íntegra dos pedidos do MPF. Ex-presidente da Câmara Federal foi preso na manhã dessa terça-feira (6)

As investigações do Ministério Público Federal (MPF) que resultaram na prisão preventiva do ex-presidente da Câmara Federal Henrique Eduardo Alves, nessa terça-feira (6) em Natal, detalham a ligação entre o ex-parlamentar com Eduardo Cunha - que já se encontrava preso no Paraná – e os outros três alvos dos pedidos de prisão preventiva no Rio Grande do Norte: Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, Erika Montenegro Nesi e Matheus Nesi Queiroz, sendo que estes dois últimos tiveram suas prisões revertidas em medidas cautelares, após a audiência de custódia.

Os dois ex-parlamentares são acusados de receberem propina, por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, nos anos de 2012 e 2014, em troca de favorecimento a empresas de construção civil, como a OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia. Já os demais presos pela Operação Manus, da Polícia Federal, auxiliaram Henrique Alves na ocultação dos valores recebidos ilegalmente.

Troca de favores - Os pedidos de prisão preventiva feitos pelo MPF/RN à Justiça Federal apontam que “pelo menos desde 2012, os então deputados federais Eduardo Cunha e Henrique Alves mantinham estreita relação com 'Léo Pinheiro', na época presidente do grupo empresarial OAS, prestando-lhe favores de ordem político-parlamentar em troca de vantagens indevidas pagas principalmente por meio de doações eleitorais oficiais”.

Diversas mensagens de Eduardo Cunha a representantes da empresa revelam a preocupação com repasses de dinheiro a Henrique Alves. Somente em 2012, a OAS doou ao Diretório Nacional do PMDB um montante de R$ 3 milhões. Além disso, a investigação do MPF aponta que valores eram repassados mesmo fora do período eleitoral.

Henrique Alves manteve com Leo Pinheiro – cujo nome é José Adelmário Pinheiro Filho – um total de 206 contatos telefônicos. De acordo com o Ministério Público Federal, ele “atuou diretamente para satisfazer os interesses da OAS pertinentes à obra da Arena das Dunas, em Natal”, na qual foi identificado um sobrepreço de R$ 77 milhões. Eduardo Cunha, por sua vez, agiu em favor da empresa em questões como a da concessão de aeroportos e também quanto à rolagem da dívida pública do Município de São Paulo.

Na campanha de 2014, Henrique Alves (candidato derrotado a governador do Rio Grande do Norte) declarou ter recebido da OAS, via Diretório Estadual do PMDB, um total de R$ 650 mil em doações oficiais. No entanto, os dados bancários obtidos durante a investigação apontam para o repasse, pela empresa a esse mesmo diretório, de um total de R$ 3 milhões naquele ano.

Já da Odebrecht foram R$ 4 milhões repassados ao Diretório Nacional, que transferiu ao Diretório Estadual e fracionou os valores para a campanha do então candidato. Executivos da empreiteira informaram ainda o repasse de R$ 2 milhões em recursos não contabilizados, ou não informados - “caixa dois” -, no mesmo ano de 2014.

Da Carioca Engenharia vieram R$ 400 mil em doações eleitorais. Eduardo Cunha mantinha uma “relação antiga de recebimento de propina”, em troca da defesa dos interesses dessa empresa em negócios envolvendo financiamentos da Caixa Econômica Federal, e foi quem solicitou o repasse dos valores indevidos a Henrique Alves.

Ocultação - O MPF acrescenta que a prestação de contas de Henrique, referente à campanha de 2014, contém “indícios de ilicitude não só na obtenção de receitas (…), mas também na realização de despesas”, que teriam sido em boa parte simuladas para justificar a utilização ilícita das quantias recebidas como propina.

Nesse sentido, os procuradores requereram a prisão preventiva de Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, Erika Montenegro Nesi e Matheus Nesi Queiroz (pai, mãe e filho), tendo em vista a participação dos três na ocultação dos valores indevidamente recebidos e pelo fato de que, pessoalmente ou através de suas empresas, “os investigados ainda podem se prestar a servir como instrumento de lavagem de capitais” para Henrique Alves.

Foram identificadas, a partir de informações da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), movimentações milionárias - com indícios de irregularidades - em empresas dos envolvidos, como a Pratika Locação, durante a campanha de Henrique Alves em 2014. Tais movimentações incluíam saques em espécie de valores elevados, em pleno período eleitoral.

“Seus nomes e empresas se prestaram a simular gastos com serviços de campanha para justificar a utilização também ilícita e oculta das quantias em provável compra de votos ou até mesmo em proveito pessoal”, indica o Ministério Público Federal.

Buscas e condução coercitiva – Além das prisões preventivas, o MPF obteve da Justiça Federal no RN a condução coercitiva de Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, Raline Maria Costa Bezerra, José Eurico Alecrim Filho, João Gregório Júnior e Jaime Mariz de Faria Júnior. Também foram deferidos os pedidos de busca e apreensão em 16 endereços de empresas e residências localizadas em Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, incluindo a sede do Diretório Estadual do PMDB e das empresas Pratika Locação, Peron Filmes e Art&C.

Os processos tramitam na Justiça Federal no RN sob os números 0001430-69.4.05.8400 e 0000206-62.2017.4.05.8400. 

GOVERNO DO ESTADO PAGA SERVIDORES QUE RECEBEM ATÉ R$ 3 MIL

O Governo do RN deposita nesta sábado (10) o salário dos 50.405 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3 mil, uma soma equivalente a R$ 82,4 milhões. 

Com o pagamento desta faixa salarial somado aos vencimentos já depositados dos servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios, 70% do funcionalismo já terá recebido integralmente seus salários, num total de 73.929 servidores, o que corresponde a uma soma de R$ 133.617.222,90.

O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.  

HENRIQUE ALVES É PRESO

O ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves foi preso na manhã desta terça-feira (6) em um desdobramento da Operação Lava Jato. O ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba, é alvo de um novo mandado de prisão preventiva. Ambos são do PMDB e foram presidentes da Câmara dos Deputados.

Batizada de Manus, a operação investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal. Segundo PF, o sobrepreço chega a R$ 77 milhões.

São cumpridos 33 mandados, sendo cinco mandados de prisão preventiva (sem prazo), seis de condução coercitiva, quando alguém é levado a depor, e 22 de busca e apreensão nos no Rio Grande do Norte e no Paraná.

A operação se baseia na delação premiada da Odebrecht e em quebras de sigilo fiscal, bancário e telefônico dos investigados. As provas indicam que Cunha e Alves receberam propina troca de favorecimento a duas grandes construtoras envolvidas na construção do estádio.

Segundo a PF, foram identificados pagamentos de propina por meio de doações oficiais entre 2012 e 2014 . Além disso, um dos investigados usou valores supostamente doados para a campanha de 2014 em benefício pessoal.

Os investigados responderão pelos crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

O nome da operação é referência ao provérbio latino “Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat”, que significa uma mão lava a outra.

SETHAS RN REALIZA NESTA QUARTA-FEIIRA DIA 07, SEMINÁRIO DE IMPLANTAÇÃO DO CRIANÇA FELIZ

Com o objetivo de orientar os municípios na implantação do programa Criança Feliz, a Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) realiza nesta quarta-feira (07), o “Seminário de Implantação do Criança Feliz”. O evento será na Escola de Governo, das 8h às 17h, e será direcionado para gestores municipais da Assistência Social, comitê gestor e supervisores. 

O seminário terá a presença dos representantes da Secretaria de Promoção do Desenvolvimento Humano do MDSA, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do programa Primeira Infância.

O programa, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), tem o objetivo de acompanhar o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância. 

O Criança Feliz vai atender 18 mil famílias em 126 municípios do RN cujas prefeituras se habilitaram a participar do programa.

A secretária da Sethas, Julianne Faria, ressaltou que o Criança Feliz é uma parceria entre os governos federal, estadual e municipais. “A Sethas vai coordenar esse trabalho no Estado e vai utilizar o Cadastro Único do RN (CadRN), que vai permitir um acompanhamento diário das crianças e mães beneficiadas, quais as suas demandas, o que está sendo feito, onde residem. Com ele teremos conhecimento em tempo real do que está sendo feito nos municípios”, explicou.

VACINAÇÃO CONTRA FEBRE AFTOSA TERMINA HOJE

O prazo de vacinação contra a febre aftosa no Rio Grande do Norte foi prorrogado até esta sexta-feira, 02 de junho, conforme informação repassada pela Secretaria de Políticas do Campo e Meio Ambiente de Caraúbas. Os criadores do município que ainda não vacinaram o rebanho devem procurar a sede do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), em Mossoró, para pegar autorização para comprar a vacina.

De acordo com o secretário de Políticas do Campo de Caraúbas, Elionaldo Benevides, o criador que deixar de vacinar o rebanho poderá sofrer penalidade, entre elas multa.

“Vale lembrar que mesmo com a prorrogação do período de vacinação, o criador só poderá comprar as doses com autorização do Idiarn, que tem sede em Mossoró”, explicou o secretário.

Elionaldo Benevides disse ainda, que após esse período de prorrogação o criador que perder esse benefício sofrerá penalidades com pesadas multas. “É importante o agropecuarista não perder esse prazo, isso para quem não vacinou o gado ainda, porque após esse período acarretará multas”, concluiu.

SEGUNDA FASE DA OPERAÇÃO VERTENTE VAI LEVAR ÁGUA A 17 CIDADES DO ESTADO

O Governo do Estado inicia, nesta quinta-feira (1º), a segunda fase da Operação Vertente, que levará água através de caminhões-pipa para a área urbana de 17 municípios potiguares das regiões Alto Oeste e Seridó, em colapso no abastecimento de água.

Através de 73 caminhões-pipa, a água será captada de mananciais das cidades de Apodi e Vera Cruz, e distribuída em pontos localizados em Alexandria, Almino Afonso, Bodó, Caicó, Francisco Dantas, João Dias, Lagoa Nova, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Paraná, Pilões, Rafael Fernandes, São Miguel, Serrinha dos Pintos, Tenente Ananias, Tenente Laurentino e Venha-Ver.

Estão sendo investidos recursos da ordem de R$ 12,7 milhões, oriundos do Ministério da Integração Nacional, para a ação, que é organizada pelo Gabinete Civil através da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.

Monitoramento

Na Operação Vertente, as rotas realizadas pelos caminhões são monitoradas através de sistema de georreferenciamento via satélite, dos pontos de captação, até a entrega da água, evitando problemas com desvios.  O acionamento é feito por meio de um cartão eletrônico no início do trajeto. Ao finalizar o percurso, o beneficiário também afere a chegada da água através de um cartão.

Primeira fase

Entre setembro de 2016 e fevereiro de 2017, a primeira fase da operação os abasteceu com água potável 13 cidades das regiões Alto Oeste e Seridó, atendendo cerca de 150 mil pessoas. Agora, a Defesa Civil Estadual pretende aumentar o número de municípios atendidos para 17, mas que pode variar dependendo do monitoramento da CAERN, determinante na avaliação da necessidade de abastecimento emergencial.

GOVERNO DO ESTADO INICIA PAGAMENTO DA FOLHA DE MAIO

O Governo do RN iniciou nesta quarta-feira (31) o pagamento da folha de maio, quando depositou os vencimentos dos 23.524 servidores ativos da Educação e da administração Indireta que possuem recursos próprios, soma equivalente a R$ 51,1 milhões. 

O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.