Confira íntegra dos pedidos do MPF. Ex-presidente da
Câmara Federal foi preso na manhã dessa terça-feira (6)
As investigações do Ministério Público Federal (MPF)
que resultaram na prisão preventiva do ex-presidente da Câmara Federal Henrique
Eduardo Alves, nessa terça-feira (6) em Natal, detalham a ligação entre o
ex-parlamentar com Eduardo Cunha - que já se encontrava preso no Paraná – e os
outros três alvos dos pedidos de prisão preventiva no Rio Grande do Norte:
Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, Erika Montenegro Nesi e Matheus Nesi
Queiroz, sendo que estes dois últimos tiveram suas prisões revertidas em
medidas cautelares, após a audiência de custódia.
Os dois ex-parlamentares são acusados de receberem
propina, por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, nos anos de
2012 e 2014, em troca de favorecimento a empresas de construção civil, como a
OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia. Já os demais presos pela Operação Manus,
da Polícia Federal, auxiliaram Henrique Alves na ocultação dos valores
recebidos ilegalmente.
Troca de favores - Os pedidos de prisão preventiva
feitos pelo MPF/RN à Justiça Federal apontam que “pelo menos desde 2012, os
então deputados federais Eduardo Cunha e Henrique Alves mantinham estreita
relação com 'Léo Pinheiro', na época presidente do grupo empresarial OAS,
prestando-lhe favores de ordem político-parlamentar em troca de vantagens
indevidas pagas principalmente por meio de doações eleitorais oficiais”.
Diversas mensagens de Eduardo Cunha a representantes
da empresa revelam a preocupação com repasses de dinheiro a Henrique Alves.
Somente em 2012, a OAS doou ao Diretório Nacional do PMDB um montante de R$ 3
milhões. Além disso, a investigação do MPF aponta que valores eram repassados
mesmo fora do período eleitoral.
Henrique Alves manteve com Leo Pinheiro – cujo nome
é José Adelmário Pinheiro Filho – um total de 206 contatos telefônicos. De
acordo com o Ministério Público Federal, ele “atuou diretamente para satisfazer
os interesses da OAS pertinentes à obra da Arena das Dunas, em Natal”, na qual
foi identificado um sobrepreço de R$ 77 milhões. Eduardo Cunha, por sua vez,
agiu em favor da empresa em questões como a da concessão de aeroportos e também
quanto à rolagem da dívida pública do Município de São Paulo.
Na campanha de 2014, Henrique Alves (candidato
derrotado a governador do Rio Grande do Norte) declarou ter recebido da OAS,
via Diretório Estadual do PMDB, um total de R$ 650 mil em doações oficiais. No
entanto, os dados bancários obtidos durante a investigação apontam para o
repasse, pela empresa a esse mesmo diretório, de um total de R$ 3 milhões
naquele ano.
Já da Odebrecht foram R$ 4 milhões repassados ao
Diretório Nacional, que transferiu ao Diretório Estadual e fracionou os valores
para a campanha do então candidato. Executivos da empreiteira informaram ainda
o repasse de R$ 2 milhões em recursos não contabilizados, ou não informados -
“caixa dois” -, no mesmo ano de 2014.
Da Carioca Engenharia vieram R$ 400 mil em doações
eleitorais. Eduardo Cunha mantinha uma “relação antiga de recebimento de
propina”, em troca da defesa dos interesses dessa empresa em negócios
envolvendo financiamentos da Caixa Econômica Federal, e foi quem solicitou o
repasse dos valores indevidos a Henrique Alves.
Ocultação - O MPF acrescenta que a prestação de
contas de Henrique, referente à campanha de 2014, contém “indícios de ilicitude
não só na obtenção de receitas (…), mas também na realização de despesas”, que
teriam sido em boa parte simuladas para justificar a utilização ilícita das
quantias recebidas como propina.
Nesse sentido, os procuradores requereram a prisão
preventiva de Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, Erika Montenegro Nesi
e Matheus Nesi Queiroz (pai, mãe e filho), tendo em vista a participação dos
três na ocultação dos valores indevidamente recebidos e pelo fato de que,
pessoalmente ou através de suas empresas, “os investigados ainda podem se
prestar a servir como instrumento de lavagem de capitais” para Henrique Alves.
Foram identificadas, a partir de informações da
Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf),
movimentações milionárias - com indícios de irregularidades - em empresas dos
envolvidos, como a Pratika Locação, durante a campanha de Henrique Alves em
2014. Tais movimentações incluíam saques em espécie de valores elevados, em
pleno período eleitoral.
“Seus nomes e empresas se prestaram a simular gastos
com serviços de campanha para justificar a utilização também ilícita e oculta
das quantias em provável compra de votos ou até mesmo em proveito pessoal”,
indica o Ministério Público Federal.
Buscas e condução coercitiva – Além das prisões
preventivas, o MPF obteve da Justiça Federal no RN a condução coercitiva de
Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, Raline Maria Costa Bezerra, José Eurico
Alecrim Filho, João Gregório Júnior e Jaime Mariz de Faria Júnior. Também foram
deferidos os pedidos de busca e apreensão em 16 endereços de empresas e
residências localizadas em Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante,
incluindo a sede do Diretório Estadual do PMDB e das empresas Pratika Locação,
Peron Filmes e Art&C.
Os processos tramitam na Justiça Federal no RN sob
os números 0001430-69.4.05.8400 e 0000206-62.2017.4.05.8400.
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