O decreto que autoriza a antecipação da primeira
parcela do 13º salário junto com a remuneração de agosto dos aposentados e
pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi publicado na
edição desta terça-feira, 17, do Diário Oficial da União (DOU). O documento foi
assinado na última segunda-feira, 16, pelo presidente Michel Temer.
A primeira parcela do abono anual corresponderá a até
50% do valor do benefício. A medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia do
país e movimentar o comércio e outros setores.
Como determina a legislação, não haverá desconto de
Imposto de Renda na primeira parcela paga a aposentados e pensionistas do INSS.
O imposto sobre o valor somente pode ser cobrado na segunda parcela da
gratificação natalina, a ser paga junto com a remuneração de novembro.
Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do
13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto.
Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro,
por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação.
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