Até o final do ano, mais de R$ 5 bilhões gastos em
benefícios da Previdência Social deverão ser cortados por causa de
irregularidades, que estão em apuração no Ministério da Transparência e
Controladoria-Geral da União (CGU).
O corte segue o trabalho de revisão de benefícios
sociais feito pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas
Federais (CMAP), criado em abril de 2016 com a Portaria Interministerial nº
102, e formado por técnicos e dirigentes da CGU e dos ministérios do
Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil.
Conforme o Secretário Federal de Controle Interno da
CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, ainda não é conhecido o número de pessoas
que perderão os benefícios por causa de fraude. A CGU não divulgou quais
irregularidades estão em apuração.
Nesta terça-Feira dia 24, o governo anunciou a
suspensão de 341.746 auxílios-doença e 108.512 aposentadorias por invalidez,
que totalizam R$ 9,6 bilhões no pagamento de auxílios-doença acumulado entre o
segundo semestre de 2016 e 30 de junho de 2018.
Até o fim do ano, serão revisados 552.998
auxílios-doença e 1.004.886 aposentadorias por invalidez.
Bolsa
Família
Além de benefícios previdenciários, o CMAP revisou os
benefícios pagos pelo programa Bolsa Família. Em dois anos, 5,2 milhões de
famílias foram excluídas, e outras 4,8 milhões entraram no programa.
“No caso do PBF [Bolsa Família] não há propriamente
uma economia de recursos, mas a focalização do programa”, assinala o ministro
do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame. Segundo ele, a exclusão de pessoas
recebendo benefícios de forma irregular permitiu manter zerada a fila de espera
de novos cadastrados no programa.
Os anúncios de corte de benefícios sociais e
previdenciários são recebidos com cautela pela sociedade civil.
Lylia Rojas, do Conselho Federal de Serviço Social
(CFESS), argumenta que falta à medida “transparência necessária” e que há casos
de pessoas que tem o benefício indevidamente cortado e depois recuperam o
direito na Justiça, gerando mais gastos ao erário.
Para o diretor-executivo da Transparência Brasil
(ONG), Manoel Galdino, as fraudes ocorrem porque "o governo é
desorganizado" e não mantêm a base dos cadastros eletrônicos interligados
– o que dificulta cruzamentos, e não divulga informações sobre envolvidos e a
abertura de processos.
Para Gil Castelo Branco, do site Contas Abertas, “é
preciso que seja feito regularmente um trabalho de inteligência para evitar que
as fraudes cheguem às atuais proporções”. De acordo com ele, “onde há benefício
há alguém tentando se favorecer ilegalmente”.
Fraudes
fiscais
Em resposta às críticas, o Secretário Federal de
Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, afirma que “o corte de
benefícios irregulares é na casa dos milhões e que os recursos judiciais são na
casa dos milhares”.
De acordo com ele, o Comitê de Monitoramento e
Avaliação de Políticas Públicas Federais está investindo em tecnologia de
informação para melhorar o cruzamento de dados cadastrais e registros
administrativos. Ele pondera que a divulgação de nomes de supostos envolvidos
em fraude tem que observar a lei, que prevê confidencialidade de dados
cadastrais.
Conforme Bezerra Leonel, o governo também criará um
comitê de monitoramento das políticas fiscais. Uma portaria está em elaboração
na Casa Civil para a implantação de um grupo que apure eventuais fraudes de
empresas beneficiadas com isenções de tributos e de renúncia fiscal.
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