Os trabalhadores do setor privado poderão contar com
uma nova opção de crédito a partir de hoje (26), o empréstimo consignado com
uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. De acordo
com o Ministério do Trabalho, por enquanto, apenas a Caixa Econômica Federal
oferece a linha de crédito, que poderá ser solicitada em qualquer agência do
banco público.
Outras instituições financeiras também poderão
disponibilizar a nova linha de crédito, desde que sigam as regras
estabelecidas.
O crédito está disponível para 36,9 milhões de
trabalhadores com carteira assinada. Os juros não poderão ultrapassar 3,5% ao
mês, percentual até 50% menor do que o de outras operações de crédito
disponíveis no mercado, informou o ministério. O prazo de pagamento será de até
48 meses (quatro anos).
O uso do FGTS como garantia para o crédito consignado
proporciona juros mais baixos para os tomadores, porque os recursos da conta do
trabalhador no fundo cobrirão eventuais calotes, o que reduz o risco para os
bancos e permite à Caixa oferecer empréstimos com taxas menores.
Segundo o ministério, os valores emprestados
dependerão do quanto os trabalhadores têm depositado na conta vinculada do
FGTS. Pelas regras, eles podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a
totalidade da multa em caso de demissão sem justa causa, valores que podem ser
retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perder o vínculo com a
empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.
Desde 2016, a Lei 13.313 previa o uso de parte do
saldo do FGTS como garantia nas operações de crédito consignado. A modalidade,
no entanto, não deslanchou porque a falta de regulamentação não trazia
segurança para os bancos. As instituições financeiras só eram informadas do
saldo do Fundo de Garantia do trabalhador no caso de um eventual desligamento
da empresa. A possibilidade de que o funcionário, durante a vigência do crédito
consignado, sacasse parte do FGTS para comprar um imóvel reduziria a quantia
que poderia servir de garantia.
Mudança
Para dar maior garantia aos bancos, no mês passado foi
feita uma nova regulamentação da modalidade de crédito e a Caixa criou um
sistema que permite fazer a reserva de valores da conta do FGTS como garantia
ao contrato consignado.
O valor reservado como garantia do empréstimo
permanecerá na conta do FGTS do trabalhador, rendendo normalmente, até a
quitação do empréstimo. A garantia será usada caso o empregado seja demitido
sem justa causa e o banco não tenha mais como descontar as parcelas do crédito
consignado do salário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário