O Governo do RN definiu em reunião com o Fórum dos
Servidores, realizada nesta quarta-feira (15), no auditório da governadoria,
que o pagamento de novembro de 2018 será pago no dia 15 de fevereiro.
O anúncio foi feito pelo secretário de Estado do
Planejamento e das Finanças (Seplan), Aldemir Freire.
“Nós estamos finalizando as negociações com o Banco
Daycoval a acerca do empréstimo no valor de R$ 180 milhões”, disse,
referindo-se à negociação que tem como garantia os royalties de petróleo e gás
que serão recebidos entre janeiro de 2020 a setembro de 2022.
Quanto ao calendário de pagamentos para 2020, o
secretário da Casa Civil, Raimundo Alves, explicou que o mesmo está sendo
estudado junto à equipe econômica do Governo e será divulgado na próxima
reunião com os servidores, agendada para a quarta-feira (22).
“Na próxima semana, a governadora Fátima Bezerra terá
voltado do recesso e nós precisamos da anuência dela para anunciarmos o
calendário de pagamentos até dezembro”, explicou.
Na ocasião, será determinado o teto salarial para que
possam ser estabelecidas as datas e a forma de pagamento, isto é, quem receberá
o salário integral no dia 15 e quem o receberá fracionado (30% no dia 15 e o
restante no final do mês).
Após a efetivação do pagamento da folha de novembro de
2018, o governo iniciará nova rodada de negociação com os servidores para
apresentar as alternativas para o pagamento do restante dos atrasados – folhas
de dezembro e 13º de 2018.
O sindicalista Fernando Freitas, do Sindicato dos
Auditores Fiscais do RN (Sindfern), destacou o empenho do governo com o
cumprimento dos pagamentos de 2019, no entanto, cobra celeridade quanto às
demais folhas em atraso e a definição do calendário de 2020.
“Mas, com certeza, a prioridade é o pagamento
referente a novembro de 2018, este é o maior anseio dos servidores. De toda
forma, esperamos que o governo anuncie o calendário de todo o ano mais os
atrasados”, afirmou.
Durante a reunião, o secretário da Tributação (SET),
Carlos Eduardo Xavier, falou que o Estado recebeu as propostas dos servidores e
acatou algumas modificações, mas que o texto final da reforma da previdência
será apresentado dia 22, na próxima reunião com o Fórum.
“As propostas acatadas dizem respeito à forma como
serão feitos os cálculos dos benefícios e sobre o abono de permanência”,
exemplificou.
Outro assunto levantado na reunião foi com relação à
situação de 3.107 servidores que recebem menos de um salário mínimo e entraram
na justiça pedindo a equiparação salarial, tendo como base valor indexado pelo
Governo Federal.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço
Público da Administração Direta (Sinsp), Janeayre Souto, abordou a secretária
Virgínia Ferreira sobre o tema.
Ela explicou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE)
está elaborando um projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa
para que os servidores tenham a equiparação determinada por lei.
“Ao todo, temos em média 13 mil servidores nessa
situação. Fizemos inicialmente um estudo acerca do impacto que essa ação
representará para o valor final da folha de pagamento, mas estamos refazendo
esse impacto tendo em vista a mudança de valores do salário mínimo fixado pelo
Governo Federal”, disse.
Ela garantiu que tão logo sejam feitas as definições
por lei, o valor será aplicado retroativamente à decisão da Justiça.
“O projeto de lei que virá da PGE será encaminhado
para votação em regime de urgência”, disse a secretária com a devida anuência
do procurador geral adjunto, José Duarte Santana, que também estava presente à
reunião.
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