O Governo do RN antecipou para esta terça-feira (03) a
rodada de negociação com a categoria de servidores representada pelo Sindicato dos Trabalhadores
em Educação do RN (Sinte-RN), conforme solicitado pelo grupo. O Estado
apresentou a proposta quanto à forma de pagamento do reajuste do Piso Nacional
do Magistério, fixado em 12,84% em janeiro deste ano pelo Ministério da
Educação (MEC). Conforme já foi comunicado anteriormente, o reajuste deste
valor está assegurado e o governo propõe que seja pago em três parcelas de
4,11%, nos meses de junho, setembro e dezembro de 2020 para os professores
ativos; e em agosto, outubro e dezembro, para os aposentados.
A reunião com alguns representantes da base e a
diretoria do sindicato, representada pela coordenadora Fátima Cardoso e outros
membros da direção, foi realizada na sala de reuniões do Gabinete Civil,
conduzida por uma comissão formada pelo chefe da Casa Civil, Raimundo Alves,
pelo secretário de estado da Educação, da Cultura, do Desporto e do Lazer (Seec-RN),
Getúlio Marques, e pela secretária de estado da Administração (Sead-RN),
Virgínia Ferreira, designada pela governadora Fátima Bezerra.
“Respeitando ativos e inativos, serão necessários R$
300 milhões para implantar o reajuste. É um montante o qual não dispomos de
imediato. Junto com a área econômica do Governo e com o Sindicato, traçamos a
maneira que poderemos honrar com esse compromisso, respeitando o uso racional
dos recursos e cumprindo com sua totalidade até dezembro”, afirmou o secretário
Getúlio Marques. Ele completa que o diálogo aberto com o sindicato dos
professores demostra o respeito que a pasta tem com o posicionamento da classe.
A primeira proposta quanto ao pagamento do retroativo,
segundo apresentado pelo secretário Raimundo Alves, será o parcelamento em 24
vezes, nos exercícios de 2020 e 2021. Mas, a depender da liberação de um saldo
que o Estado tem para receber referente ao Fundef (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), o retroativo
poderá ser pago ainda em 2020. “A governadora está indo próxima semana a
Brasília para negociar com o Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação desse
recurso”, sinalizou Raimundo.
A chefe do Executivo estadual participou do final da
reunião e esclareceu que em seu governo não caberia nenhuma dúvida quanto ao
cumprimento do piso nacional do magistério. “Aqui reina a lei da honestidade.
Para quem ainda não sabe, eu fui a relatora da chamada Lei do Piso e tive o
papel decisivo para que os aposentados também fossem contemplados”, afirmou.
Ela parabenizou o sindicato pela
constante luta em favor da Educação e pediu compreensão da categoria
para que ambas as partes cheguem a um consenso.
A categoria realizará uma assembleia geral, nesta
quarta-feira (04), ocasião em que será apresentada a proposta do governo, e
também será estudada uma contraproposta, a pedido da comissão do Governo.
LEI
DO PISO
O piso nacional passará de R$ 2.557,74 para R$
2.886,24, sendo que na rede pública estadual do Rio Grande do Norte um
professor, em início de carreira e com licenciatura, recebe R$ 2.686,25 para
uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. O reajuste será aplicado em cima
desse valor e proporcional a todos os níveis. Atualmente, cerca de 15 mil
professores estão na ativa e 22 mil são inativos.
O cálculo para se chegar ao percentual do reajuste
anual do piso nacional é com base no crescimento do valor anual mínimo por
aluno. Para tanto, é utilizada a variação observada nos dois exercícios
imediatamente anteriores à data em que a atualização deve ocorrer. O valor
mínimo por aluno é estipulado com base em estimativas anuais das receitas do
Fundeb. Para 2019, o valor chegou a R$ 3.440,29, contra R$ 3.048,73 em 2018.
A verba do Fundeb é gerada com receita municipal,
estadual e federal. A menor parte é federal, que é a complementação da União.
Os estados e municípios têm recursos vinculados à Educação para além dos que
integram a cesta do Fundeb.
Porém, os estados que recebem complementação da União
são aqueles que comprovam que não tem condições financeiras de garantir o
investimento mínimo por aluno definido nacionalmente, e o RN não recebe a
complementação há alguns anos.
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