O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse nesta
sexta-feira (3) que será usado um aplicativo para celulares para identificar os
trabalhadores informais que não estão em nenhum cadastro do governo, mas têm
direito de receber o auxílio de R$ 600.
O benefício é uma das medidas de alívio à crise
econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. Ele se destina a pessoas
sem carteira assinada e renda fixa, afetadas pelas medidas de isolamento social
adotadas para conter a velocidade da Covid-19 no Brasil.
De acordo com o ministro, o aplicativo poderá ser
baixado a partir da terça-feira (7).
Onyx disse que, além do aplicativo, o cadastro poderá
ser feito por telefone, em número que será divulgado posteriormente, e através
de um site, que também está em desenvolvimento.
Ele informou ainda que será possível fazer o registro
em agências, mas não informou quais. Entretanto, a recomendação é que o
cadastro seja feito, de forma prioritária, por meio digital, a fim de evitar
aglomerações.
Já o calendário para o pagamento do auxílio aos
informais será anunciado na segunda-feira (6). O governo vem recebendo críticas
pela demora em repassar ajuda a trabalhadores e empresas afetados pela crise do
coronavírus.
Segundo o ministro, entre 15 milhões e 20 milhões de
trabalhadores que têm direito ao auxílio não estão atualmente em nenhum
cadastro usado pelo governo e precisam fazer o registro para receber o
dinheiro.
Deve fazer o cadastramento pelo aplicativo:
o trabalhador que não está no Cadastro Único do
governo; que não é contribuinte individual do INSS; e que não é
microempreendedor individual.
De acordo com o ministro, trabalhadores que já estão
nos cadastros do governo mas que não sabem disso e venham a tentar fazer o
credenciamento por qualquer dos meios anunciados, vão ser informados de que não
precisam do registro.
Onyx
informou ainda que:
o dinheiro será creditado em conta bancária, ou;
ele receberá uma autorização para fazer o saque nas
lotéricas.
"Aqueles que não têm conta, terão uma conta
digital aberta de forma gratuita. Quem já tiver em outro banco, receberá uma
TED [transferência eletrônica] de graça”, informou o presidente da Caixa
Econômica Federal, Pedro Guimarães.
O presidente da Caixa disse ainda que um segundo
aplicativo será criado para servir como mais uma opção para o recebimento do
auxílio.
Segundo o ministro da Cidadania, há ainda a previsão
de que o auxílio possa ser sacado em caixas eletrônicos.
Onyx disse que a previsão é de que esses trabalhadores
possam começar a receber o auxílio 48 horas depois de concluírem o
cadastramento pelo aplicativo, site ou telefone.
"Queremos dar tranquilidade ao taxista, ao
vendedor de pipoca, à diarista, de que ela, a partir de terça-feira (7), terá
as condições de fazer o cadastramento e, em poucas horas, receber os
recursos", disse o ministro da Cidadania.
Calendário
de pagamento
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro
Guimarães, afirmou que na segunda-feira (6) o banco anunciará o calendário de
pagamento e detalhes operacionais para o recebimento do benefício pelos
trabalhadores informais.
Ele disse que o aplicativo ainda não foi lançado e
alertou para golpes digitais.
"Quando lançarmos [o aplicativo], sabemos que
teremos dezenas de milhões de acessos em um só dia. Até agora, não lançamos
ainda. Então qualquer aplicativo que a população esteja vendo não é um
aplicativo do governo. Porque este aplicativo que a Caixa montou junto com o
governo federal, é o único que concentrará essa base de dados”, afirmou.
Sobre
o auxílio
Além dos informais atualmente fora de cadastro, outros
dois grupos terão direito ao auxílio de R$ 600.
Um deles é composto por pessoas que fazem parte do
Bolsa Família, e que poderão ter o benefício elevado. A previsão é que os
beneficiários desse grupo comecem a receber a ajuda adicional a partir de 16 de
abril.
O segundo grupo é dos trabalhadores que já estão no
cadastro único do governo federal. Para estes, ainda não há data para o início
dos repasses, mas, segundo Lorenzoni, a expectativa é de que isso aconteça de
forma muito rápida.
O ministro da Cidadania disse que, os beneficiários do
Cadastro Único devem ser os primeiros a receber. Ele disse que o governo
trabalha para iniciar o pagamento a parte deles na próxima semana, antes do
feriado de Páscoa.
Segundo o governo, o auxílio deverá beneficiar 54
milhões de pessoas, com custo de R$ 98 bilhões. Conforme o projeto aprovado, o
auxílio será limitado a duas pessoas da mesma família.
O texto ainda definiu que a trabalhadora informal que
for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2
mil mensais por três meses.
O
que é preciso para ter direito ao auxílio?
O projeto que cria o auxílio de R$ 600 altera uma lei
de 1993, que trata da organização da assistência social no país.
De acordo com o texto, durante o período de três
meses, será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra,
ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
ser maior de 18 anos de idade;
não ter emprego formal;
não ser titular de benefício previdenciário ou
assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência
de renda federal, à exceção do Bolsa Família;
ter renda familiar mensal por pessoa de até meio
salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos
tributáveis acima de R$ 28.559,70.
O auxílio será cortado caso seja constatado o
descumprimento de desses requisitos.
O
texto diz também que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
microempreendedor individual (MEI);
contribuinte individual do Regime Geral de Previdência
Social que trabalhe por conta própria;
trabalhador informal empregado, autônomo ou
desempregado, intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se
encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que
faça uma autodeclaração pelo site do governo.
A proposta estabelece ainda que somente duas pessoas
da mesma família poderão receber o auxílio emergencial. Para quem recebe o
Bolsa Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio
emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa.
