A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte pediu a
suspensão do concurso público para agente penitenciário do estado, antes que o
resultado seja homologado. O certame prevê a contratação de 571 vagas.
Segundo a titular da 10ª Defensoria Cível de Natal,
Cláudia Carvalho Queiroz, diz que o edital do concurso feriu o princípio de
isonomia ao não especificar testes físicos diferenciados para os candidatos com
deficiência.
A Defensoria Pública explicou que o pedido de
suspensão do concurso foi feito a partir de uma denúncia feita por um candidato
que tem deficiência motora. Consta na ação que o candidato, no dia 9 de agosto,
solicitou à banca examinadora que fosse feita uma adaptação do teste físico à
sua condição de pessoa com deficiência, o que foi negado. A resposta foi a de
que todos os candidatos deveriam participar dos testes de adaptação física “em
igualdade de condições”, inclusive, independentemente da faixa etária, condição
física e/ou psicológica”.
Desta forma o candidato participou do teste físico e
não conseguiu aprovação. O candidato alega que apresenta um encurtamento de 3,5
centímetros na perna esquerda, de modo que o esforço físico que ele fez não foi
suficiente para alcançar o índice mínimo de 2.000 metros na corrida de média
distância, tendo conseguido cumprir apenas 1.697 metros.
Na ação, que foi instaurada no dia 4 deste mês, o
Estado tem até esta sexta-feira (15) para tomar conhecimento da ação por meio
do Processo Judicial Eletrônico e mais cinco dias para se manifestar a
respeito.
As provas teóricas foram realizadas dia 16 de julho.
Cerca de 15 mil pessoas participaram do certame.
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