A lei que facilita o acesso de professores à
universidade entrou em vigor na quarta-feira (30). O projeto que deu origem à
norma foi sancionado pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia.
A nova lei (13.478/17) beneficia educadores das
redes públicas municipais, estaduais e federal que ingressaram por concurso
público; tenham pelo menos três anos de exercício da profissão e não sejam
portadores de diploma de graduação.
Terão prioridade de ingresso nas faculdades e
universidades os professores que optarem por cursos de licenciatura em
matemática, física, química, biologia e língua portuguesa.
As instituições de ensino responsáveis pela oferta
de cursos de pedagogia e outras licenciaturas definirão critérios adicionais de
seleção, sempre que necessário.
Incentivo
A nova legislação resultou de proposta do senador
Cristovam Buarque (PPS-DF). Na avaliação do senador, a medida servirá de
incentivo para que os professores continuem sua formação e também aprimorem a
qualidade do ensino no País.
A proposta foi aprovada pela Câmara em junho. O
relator na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), disse que a proposta não
fere a autonomia das universidades: "A legislação projetada refere-se a
processo seletivo diferenciado, permitindo que os regulamentos de cada
universidade estabeleçam mecanismos específicos".
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