Uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) foi
impetrada pelo Ministério Público Eleitoral contra o governador do Rio Grande
do Norte, Robinson Mesquita de Faria; seu candidato a vice na última eleição,
Sebastião Filgueira do Couto; o prefeito de Santo Antônio, Josimar Custódio
Ferreira, e mais quatro integrantes e ex-integrantes da gestão de Robinson
Faria.
Eles deverão responder por abuso de poder político e
econômico, a partir de irregularidades que foram alvo de ações eleitorais
anteriores, como o uso promocional de programas sociais - “restaurante
popular”, “café do trabalhador” e “sopa cidadã” - e a doação de duas
ambulâncias no município de Santo Antônio.
Também são temas da Aije as propagandas do governo em
outdoors no anel viário do aeroporto de São Gonçalo, assim como a inauguração
de leitos de UTI no Hospital Regional de Currais Novos (embora ainda não
estivessem em funcionamento), a veiculação de publicidade institucional do
Detran e finalmente os gastos elevados com publicidade institucional em pleno
ano eleitoral.
Além dos candidatos e do prefeito, são alvos da ação
ainda o secretário estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social
(Sethas), Francisco Vagner Gutemberg de Araújo; o assessor de Comunicação do
Governo do RN, Pedro Ratts de Ratis; o ex-secretário de Saúde Pedro de Oliveira
Cavalcanti Filho; e sua esposa e possível assessora da Secretaria de Saúde, Ana
Valéria Barbalho Cavalcanti. Os sete podem ser submetidos à pena de
inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
“Todas essas ações e procedimentos preparatórios
eleitorais evidenciam, de forma inconteste, o uso indevido de programas
sociais, órgãos e bens públicos pelo investigado em benefício de sua
candidatura à reeleição”, resume a procuradora regional eleitoral, Cibele
Benevides, autora da Aije.
Ilícitos - Em relação aos programas sociais, foi
constatada uma ampliação incomum não só dos investimentos, em pleno ano
eleitoral, como também o uso publicitário das ações envolvendo tais programas,
sobretudo a inauguração dos chamados restaurantes populares. Informações da
própria Sethas apontaram que, em 2018, foram inauguradas 41 novas unidades
desses restaurantes (e outros 20 em fase implantação). Em 2017 foram somente
18, em 2016 apenas dois e, em 2015, nenhum.
Isso tudo apesar de o cenário de crise ter se
acentuado desde 2014 e sempre com ampla divulgação nas redes sociais do governo
e do próprio Robinson Faria. Já no que diz respeito às ambulâncias, o então
secretário de Saúde Pedro Cavalcanti e sua esposa, Ana Valéria Cavalcanti,
estiveram em Santo Antônio em 25 de agosto, já dentro do período de campanha,
para realizar a doação de dois desses veículos, promovendo a candidatura do
chefe do executivo estadual.
Nas imagens da solenidade, o prefeito Josimar Custódio
usa camisa da cor da campanha do governador e faz com as mãos, junto dos demais
presentes, o número 55, exatamente o do candidato. “(...) não se tratou de um
simples ato institucional ou regular de governo, mas foi realizada em
circunstâncias de exaltação e favorecimento à então candidatura do governador”,
destaca o MP. Em postagens na sua rede social, Valéria utilizou a hashtag
#todoscomrobinson55.
De forma semelhante, o governador inaugurou leitos de
UTI no Hospital Mariano Coelho, em Currais Novos, embora o serviço não
estivesse em funcionamento. Houve divulgação no site do governo, com
repercussão nos perfis do instagram e facebook, fazendo uso promocional do
evento em prol do chefe do Executivo. Para o MP, a atitude evidencia “a má-fé
do investigado, mas também a promoção indevida de sua candidatura, por meio de
divulgação de falsa propaganda”.
Outdoors - Outro ponto da Aije trata da fixação de
nove outdoors no anel viário que leva ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante,
com intenção promocional e já em período vedado. A inauguração do anel viário
ocorreu em 4 de julho, porém os outdoors permaneceram após 7 de julho, quando
não seriam mais legalmente aceitos. Ressaltando o que seria a “maior obra
viária da história do RN” ou a “obra do século”, os outdoors – na avaliação do
MP Eleitoral – tinham o “inevitável efeito de promover pessoalmente o candidato
às custas de recursos públicos”.
Somado aos demais fatos, o governador ainda veiculou
publicidade institucional em período vedado, por meio do Departamento de
Trânsito e utilizando televisão, rádio e outdoor eletrônico. Robinson chegou a
ser condenado ao pagamento de multa pela justiça eleitoral. Além disso, houve
um elevado uso de recursos financeiros em publicidade por parte do estado, “a
despeito de atualmente encontrar-se em grave crise econômica e financeira,
inclusive com atraso nos pagamentos dos salários e 13ª salário dos servidores
estaduais”.
Foram destinados R$ 5,4 milhões em publicidade
institucional somente no primeiro semestre de 2018. “Ou seja, mesmo inserido
num contexto calamitoso, em segurança, saúde e funcionalismo público, o Governo
do Estado do Rio Grande do Norte, presidido pelo investigado Robinson Faria,
optou por gastar milhões de reais com publicidade institucional, não somente de
forma contrária à legislação eleitoral, mas também com claro intento
promocional em favor da sua candidatura”.
