A proposta do Governo do Estado para reestruturação
das carreiras da Polícia Militar (PM-RN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio
Grande do Norte (CBM-RN) foi acatada pelos representantes dos militares.
O acerto encerra a paralisação iniciada ontem,
segunda-feira (17).
O Governo acertou junto às associações de praças e
oficiais que apresentará até setembro o projeto de lei que reestrutura as
carreiras e reduz as distorções salariais entre os militares estaduais e a
Polícia Civil.
O envio do documento para a Assembleia Legislativa foi
firmado durante reunião entre a equipe do Governo, chefiada pelo
vice-governador Antenor Roberto, e os representantes das associações de
policiais e bombeiros militares.
A ação atende uma demanda apresentada pelos servidores
da segurança pública. "A proposta foi construída com todas as mãos,
somando o Governo e as associações. Apresentamos a proposta possível, que
inclui o envio do projeto de reestruturação em setembro e os aumentos sejam
efetivados a partir de março de 2020", explicou o secretário de Estado da
Segurança Pública e da Defesa Civil, Francisco Araújo.
O projeto de lei será formulado por um grupo de
trabalho composto por membros do Governo e representantes da seccional potiguar
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN) e da Associação dos Advogados do RN.
A negociação ainda incluiu a implantação, a partir de
julho, das promoções represadas do ano passado.
O Governo ainda garantiu aos policiais e bombeiros que
os recursos extras, a serem recebidos até o fim do ano, serão destinados ao
pagamento dos salários dos agentes de segurança pública que estão atraso.
A medida segue a política da gestão estadual de pagar
os salários integrais dos agentes de segurança pública - ativos, inativos e
pensionistas -, dentro do mês trabalhado e na primeira data determinada pela
área econômica.
A reunião contou com a presença dos comandantes da
PM-RN, coronel Alarico Azevedo, e do CBM-RN, coronel Monteiro Júnior, além do
secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e a secretária Virgínia
Ferreira (Administração). Os deputados estaduais Kelps Lima e Coronel Azevedo
também participaram do encontro.
As entidades representativas da tropa foram
representadas pelo capitão PM Robson Teixeira, presidente da Associação dos
Oficiais Militares Estaduais do Rio Grande do Norte (ASSOFME); o subtenente
Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtententes e Sargentos Policiais
Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM-RN), o cabo PM Roberto Campos,
presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM-RN (ACS); e soldado Rodrigo
Marimbondo, presidente da Associação de Bombeiros Militares do RN (ABM-RN).
Nenhum comentário:
Postar um comentário