Um acordo assinado nesta segunda-feira (22) prevê que
as prefeituras municipais do Rio Grande do Norte possam realizar a
aposentadoria dos seus cidadãos, além de oferecer outros serviços
previdenciários e trabalhistas, sem que as pessoas precisem ir até uma cidade
que tenha agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou da
Superintendência do Trabalho. O acordo foi firmado durante o seminário
"Por que o Brasil precisa da nova Previdência?", que aconteceu na
Arena das Dunas.
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi assinado pelo
Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, pelo Secretário
do Trabalho, Bruno Dalcolmo, e pelo Presidente do INSS, Renato Rodrigues
Vieira, com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn),
representada pelo seu presidente, José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho),
prefeito de São Paulo do Potengi.
Segundo a Femurn, atualmente as prefeituras já recebem
e encaminham ao INSS a documentação de quem recebe o BPC (Benefício de
Prestação Continuada), organizado em cada município através Cras (Centro de
Referência de Assistência Social). Agora, com o acordo, a atuação dos
municípios nas aposentadorias será expandido, ofertando novos serviços.
"O projeto beneficia os cidadãos de todos os
municípios que aderirem ao acordo firmado - já que a Femurn funciona como
intermediador entre o INSS e as prefeituras que tenham interesse. Mas é certo
que isso vai possibilitar comodidade para o cidadão que não vai precisar mais
se locomover, podendo se aposentar no seu município mesmo, sendo de grande
importância e ajuda para o nosso povo", afirmou o prefeito Naldinho.
O evento foi promovido pela Fiern – Federação das
Indústrias do RN, Fetronor – Federação das Empresas de Transporte de
Passageiros do Nordeste, Faern – Federação da Agricultura e Pecuária do RN, e
Sistema Fecomércio, e também contou com a parceria da Femurn, Federação das
Câmaras Municipais do RN - Fecam e Frente Parlamentar Municipalista, da
Assembleia Legislativa do RN.
Participaram do evento empresários, prefeitos,
vereadores, secretários e assessores de diversos municípios do Estado.
Serviços
oferecidos
Além do INSS, o acordo também engloba a Secretaria
Especial de Previdência e Trabalho, e a Secretaria do Trabalho, e entre os
serviços que os Municípios poderão fornecer diretamente aos cidadãos estão:
emissão de extratos e comprovantes previdenciários; recebimento de
requerimentos de benefícios previdenciários, assistenciais e do seguro-defeso
do pescador artesanal, certidão de tempo de contribuição, de revisão dos
benefícios e vários outros; e prestação de serviço de atendimento de CTPS e
Seguro Desemprego.
Processo
de aposentadoria pelo ACT
Para que os municípios possam realizar aposentadoria
dos cidadãos, a Prefeitura Municipal vai receber a documentação do segurado do
INSS, digitalizar e autenticar. O processo pode ser então distribuído para
qualquer unidade do INSS, por meio de sistema criado para isso. Por fim, a
resposta é enviada novamente para a Prefeitura.
O INSS providenciará a capacitação dos servidores
municipais que vão atuar no ACT, e será disponibilizado acesso ao sistema do
Instituto para que a prefeitura possa realizar os serviços previstos.
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