A aprovação da reforma da Previdência na comissão
especial foi comemorada antes mesmo da análise dos mais de cem destaques
apresentados à proposta, com o resultado da votação do texto-base, anunciado
pelo presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos, do PL do Amazonas.
"Declaro o resultado: 36 votos sim, 13 votos
não".
O texto do relator, deputado Samuel Moreira, do PSDB
de São Paulo, estabelece uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para os
homens e 62 para mulheres, com tempo de contribuição de pelo menos 20 anos para
os homens e 15 para as mulheres.
A aprovação do texto foi comemorada pelo líder do
governo, deputado Major Vitor Hugo, do PSL de Goiás:
"Tem ainda novas votações ainda, dois turnos no
plenário, e que novos acordos poderão ser construídos para atingir esse
objetivo de agregar o máximo possível de adesão à nossa proposta."
Mas a oposição prevê dificuldades maiores para o
governo no Plenário, como adiantou o deputado Alessandro Molon, do PSB do Rio
de Janeiro:
"O governo manobrou, trocando membros, para
produzir um resultado artificial. Ocorre que no Plenário não é possível trocar
membros. Todos os deputados e deputadas votarão no plenário e a proporção
certamente será diferente."
A comissão impediu mudanças importantes na proposta
ao rejeitar destaques como o que previa regras mais favoráveis para profissionais
da segurança pública, entre eles policiais federais, policiais rodoviários
federais, policiais civis, PMs, bombeiros, agentes de trânsito, agentes
penitenciários, entre outros.
O destaque rejeitado previa para essas categorias
idade mínima de 55 anos para os homens e 52 para as mulheres, com aposentadoria
equivalente ao último salário integral e reajustes iguais aos da ativa.
Esse destaque foi objeto de negociações ao longo do
dia e dividiu até a base do governo. Para o deputado Hugo Leal, do PSD do Rio
de Janeiro, um dos defensores da medida, a rejeição pode parar na Justiça:
"Estão tentando igualar as forças de segurança
aos servidores públicos. Não sou eu que estou dizendo: isso está aqui na
Constituição. O que vai acontecer aqui: o que for aprovado vai ser questionado
no Supremo".
O deputado Paulo Eduardo Martins, do PSC do Paraná,
criticou a proposta de regras mais brandas para policiais:
"Isso aqui não é um debate de quem é contra ou
a favor dos profissionais de segurança pública. Se aprovarmos essa proposta
estaremos enganando esses profissionais e em um ou dois anos estaremos
discutindo de novo o reajuste para trazê-lo à realidade."
A comissão rejeitou ainda destaque que mantinha as
regras atuais para professores, que hoje se aposentam com 25 anos de
contribuição para mulheres e 30 anos para homens, sem exigência de idade
mínima.
O parecer aprovado pela comissão estabelece que as
professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição; e
os professores com 60 de idade e 30 de contribuição.
O secretário especial de Previdência do Ministério
da Economia, Rogério Marinho, comemorou a aprovação do texto e a rejeição dos
destaques:
"Olha, o impacto fiscal do relatório do
deputado Samuel que foi aprovado me parece que são 933.9 bilhões de reais em
despesas, mais 83 bilhões de reoneração e mais 53 ou 54 bilhões do CSLL. Dá
mais de 1 trilhão de reais. Eu acho que sim, nós teremos um impacto fiscal
relevante que vai nos ajudar a encontrar equilíbrio adequado."
Quem também comemorou a aprovação da reforma da
Previdência na comissão foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um dos
principais defensores da proposta.
Ele anunciou, para a próxima terça-feira (9), o
início dos debates da matéria no Plenário. A ideia é começar a votação também
na semana que vem.
Maia declarou ainda que, com diálogo, será possível
construir uma maioria favorável à proposta em Plenário, onde são necessários no
mínimo 308 votos dos 513 deputados em dois turnos de votação.
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